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sexta-feira, 20 de abril de 2018

Em novo depoimento, Joesley liga Aécio a repasse de R$ 110 milhões


Em interrogatório na PF na quinta, dono do grupo J&F disse que repasse a tucano estava condicionado ‘a contrapartidas’

Por Jailton Carvalho
/ Mateus Coutinho
O Globo
 
O senador Aécio Neves (PSDB)
Michel Filho / Agência O Globo/30-9-13

BRASÍLIA — Em novo depoimento prestado à Polícia Federal na quinta-feira, o empresário Joesley Batista afirmou ter repassado R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB) durante a campanha eleitoral de 2014. Segundo O GLOBO apurou com fontes ligadas ao caso, Joesley teria confirmado que os repasses milionários ao tucano estariam atrelados à futura atuação de Aécio em favor dos negócios do grupo J&F. O repasse milionário teria sido dividido pelos tucanos com outros partidos que apoiaram Aécio. Para comprovar os repasses, Joesley ainda entregou aos investigadores uma extensa planilha de “doações” e um calhamaço de notas fiscais e recibos que comprovariam que parte da bolada foi repassada via doações oficias e outra parte, via caixa dois. Aécio sempre negou qualquer irregularidade nas suas relações com o dono do grupo J&F.

O empresário Joesley Batista foi interrogado na condição de colaborador. O depoimento de quinta-feira foi um complemento de um interrogatório realizado no dia 26 de março, que também teve o senador tucano como personagem. Nesta sexta-feira, o jornal “Folha de S.Paulo” publicou detalhes de outro depoimento prestado pelo dono da J&F, em agosto de 2017, em que Joesley revela ter pago uma mesada de R$ 50 mil reais ao tucano, durante dois anos.

Segundo o jornal, o dinheiro teria sido repassado a Aécio por meio de uma rádio da qual o senador era sócio. Joesley disse que os pagamentos teriam sido solicitados diretamente pelo tucano em um encontro no Rio, no qual Aécio disse que usaria o dinheiro para “custeio mensal de suas despesas”. Joesley entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte.

No depoimento prestado na quinta-feira, cujo teor foi obtido pelo GLOBO, Joesley detalha valores muito mais eloquentes que os R$ 50 mil da mesada paga a Aécio. Segundo o dono do grupo J&F, os R$ 110 milhões foram divididos entre o PSDB e dois partidos que integravam a coligação do senador mineiro. Os tucanos teriam ficado com R$ 64 milhões. O PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson, teria recebido R$ 20 milhões. Já o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força, teria levado R$ 15 milhões. O restante dos recursos teria sido dividido entre as campanhas de políticos indicados pelo PSDB, que apoiaram a candidatura de Aécio à Presidência da República.

Para comprovar as acusações, o empresário entregou uma extensa planilha de "doações" e um calhamaço de notas fiscais e recibos usados para simular prestação de serviços. O material seria ainda mais detalhado que as provas apresentadas pelos executivos da Odebrecht.

O depoimento de Joesley foi tomado no âmbito do segundo inquérito aberto contra o tucano em decorrência da delação dos executivos da J&F, holding que controla a JBS. Ao todo, a defesa de Joesley apresentou por escrito, em agosto do ano passado, à Procuradoria-Geral da República, 32 anexos complementares que envolvem episódios já relatados pelos delatores da empreiteira. O caso da rádio de Aécio foi um destes episódios, sobre o qual ele depôs pela primeira vez neste ano. Desde o começo do ano, Joesley já compareceu seis vezes para depor aos investigadores sobre os episódios que constam em seus anexos complementares. Seus anexos complementares não deram origem a nenhum inquérito novo.

Segundo Joesley relatou aos investigadores, ele aceitou repassar a bolada milionária a Aécio nas eleições de 2014, porque considerou que o tucano “era um candidato em ascensão e, para alguns, seria o próximo presidente da República”. Ele disse que teria feito o acordo com o tucano quando ele surgia como o principal adversário da ex-presidente Dilma Rousseff. Pelo acerto, os valores seriam pagos em duas etapas no primeiro e no segundo turno das eleições.

Depois de pagar os R$ 110 milhões, Joesley disse que foi procurado novamente pelo candidato do PSDB depois das eleições. Aécio teria pedido mais R$ 18 milhões para cobrir dívidas da campanha. A partir daí, ficou acertado que a transação seria mascarada com a compra de um prédio em Belo Horizonte. O negócio seria intermediado por Flávio Jacques Carneiro, um dos donos do jornal “Hoje Em Dia”.

A defesa de Aécio tem se esforçado para provar que o senador foi vítima de uma armação do empresário com a intenção deliberada de obter munição para um acordo de delação. Boa parte das acusações contra Aécio já constam dos depoimentos da delação premiada de Joesley. A diferença é que, desta vez, ele detalhou os repasses e apresentou documentos adicionais para reforçar o relato.


20/04/2018

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Ministro Dias Toffoli rejeita pedido de José Dirceu para evitar volta à prisão

Ministro do Supremo argumentou que não poderia decidir sozinho e decidiu encaminhar o pedido para julgamento na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

Por G1, Brasília


O ex-ministro José Dirceu ao chegar ao prédio onde morou, em Brasília, depois de ter sido libertado da prisão no Paraná, em maio do ano passado
(Foto: Fabio Pozzebom / Agência Brasil)


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (19) liminar (decisão provisória) para impedir a volta à prisão do ex-ministro José Dirceu.


O objetivo da defesa era garantir o direito de ficar em liberdade mesmo após o julgamento de recurso apresentado contra condenação em segunda instância. Nesta quinta, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) negou o recurso e manteve a pena de mais de 30 anos de prisão.


Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, José Dirceu aguarda em liberdade – por decisão do STF – o julgamento de todos os recursos na segunda instância da Justiça. Ainda cabem recursos.


A defesa argumentou que já obteve decisão favorável na Segunda Turma do STF em maio de 2017, que, no julgamento de um habeas corpus, revogou a prisão e a substituiu por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.


Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) violou essa decisão ao determinar a prisão imediata e automática após julgados todos os recursos na segunda instância.


Em sua decisão, Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros.


Segundo o ministro, nesse caso há "a impossibilidade de atuação individual", pois a decisão anterior foi tomada pela Segunda Turma.


O ministro afirmou ainda que, à parte seu entendimento individual, o Supremo atualmente entende ser possível a execução provisória da pena.


"À luz do princípio da colegialidade, tenho aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada", afirmou.



19/04/2018


Fachin mantém Maluf em prisão domiciliar



Ao fim da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira, 18, o ministro Luiz Edson Fachin concedeu habeas corpus ‘humanitário’ de ofício ao deputado federal Paulo Maluf (PP) e manteve o parlamentar em prisão no regime domiciliar para o cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro.

Antes da decisão de Fachin, por 6 votos a 5, o STF decidiu que não são admissíveis os embargos infringentes (um tipo de recurso que pode reformar a sentença) de Maluf. O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF.

Votaram contra a admissibilidade do recurso de Paulo Maluf os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Por outro lado, posicionaram-se a favor do cabimento de recurso de Maluf os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Maluf foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, quando ele ainda era prefeito de São Paulo.

Em dezembro do ano passado, Fachin rejeitou de forma monocrática os embargos infringentes de Maluf e determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado afastado.

Controvérsia

A controvérsia se deveu ao fato de o regimento interno do STF prever que, nos casos julgados pelos 11 integrantes do tribunal no plenário, são necessários pelo menos quatro votos favoráveis ao réu para que esse recurso seja cabível.

No entanto, não há uma previsão regimental sobre os processos apreciados pelas turmas (composta por cinco membros cada), que são responsáveis por julgar as ações penais contra deputados federais, senadores e ministros, por exemplo.

O entendimento firmado no STF nesta quinta-feira foi o de que os embargos infringentes são cabíveis se houver dois votos a favor do réu no julgamento da turma, o que não houve no caso de Maluf.

No julgamento da Primeira Turma ocorrido em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir.

A defesa de Maluf ressaltava essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes, cuja admissibilidade foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin em dezembro do ano passado.

O julgamento

Na prática, o julgamento servirá para garantir liberdade plena ao deputado. Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase. Ele estava preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, antes de ser internado.

19/04/18

Ministro do STJ determina envio ao Supremo de recurso do ex-presidente Lula


Defesa de Lula queria salvo conduto para impedir a execução da pena a que ex-presidente foi condenado. Humberto Martins entendeu que cabe ao STF analisar pedido.
Por Rosanne D'Agostino
G1, Brasília

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, mandou nesta quinta-feira (19) para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da Quinta Turma que negou seu pedido de habeas corpus preventivo em março.

A Quinta Turma do STJ negou o habeas corpus por unanimidade: cinco votos a zero. A defesa pretendia obter um salvo-conduto para que Lula não começasse a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) depois de esgotados os recursos ao próprio TRF.

A defesa recorreu daquela decisão do STJ, mas o recurso ainda não havia sido admitido. Em sua decisão, o ministro entendeu que cabe ao STJ apenas enviá-lo ao Supremo, para que aquela Corte o analise.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Depois de ter negados pedidos para impedir sua prisão tanto no STJ como no Supremo, Lula foi preso no dia 7 de abril em Curitiba.

Seu último recurso no TRF foi rejeitado nesta quarta (18) pelo TRF-4.

19/04/2018


Secretaria quer retirar presos da Lava-Jato de penitenciária com histórico de regalias no Rio


Pasta estuda colocar detentos junto com o ex-governador Sérgio Cabral

Por Carolina Heringer / Marcos Nunes
O Globo

Presos da Lava-Jato estão em Benfica 
Fabiano Rocha / Agência O Globo


RIO — A Secretaria estadual de Administração Penitenciária do Rio (Seap) quer transferir os presos da Operação Lava-Jato e outros detentos federais que estão atualmente na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Desde o último dia 11, quando retornou de Curitiba, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral está em Bangu 8.

A transferência de todos os presos federais para o Complexo de Gericinó está sendo estudada pela pasta. Uma das razões para que a medida seja tomada é a necessidade de abrir mais vagas em Benfica, que também funciona como unidade de triagem do sistema prisional do Rio. Outro motivo é o histórico de denúncias de regalias para os presos da Lava-Jato na Cadeia Pública José Frederico Marques. O ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio coronel Erir Ribeiro foi afastado do cargo por causa da suspeita de concessão de privilégios ao grupo de Cabral.

Foram as denúncias de mordomias que resultaram na transferência de Cabral do Rio para o Complexo Médico-Penal, em Curitiba, em janeiro deste ano. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. A transferência foi determinada pelo juiz Sérgio Moro e pela juíza Caroline Vieira Figueiredo, que substituía o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio. A volta de Cabral ao Rio foi determinada na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro do ano passado, durante uma vistoria em Benfica, o Ministério Público estadual do Rio encontrou alimentos proibidos para o consumo dos presos, como iogurte, queijos importados e camarão. Uma das embalagens encontradas tinha o nome de Cabral na tampa. No mês anterior, o MP já tinha descoberto a instalação de uma videoteca na unidade com uma Smart TV de LED com 65 polegadas, aparelho Blu-Ray 3D e Home Theater. A montagem do espaço, segundo promotores, teria sido articulada pelo ex-governador do Rio.

No presídio de Benfica estão os deputados Édson Albertassi e Paulo Melo, os ex-secretários de Cabral Hudson Braga e Wilson Carlos, além de Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro do ex-governador.

A Cadeia Pública José Frederico Marques funciona no local que abrigava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar no Rio. O prédio foi totalmente reformado para receber os presos da Operação Lava-Jato. O BEP também tinha grande histórico de denúncias de regalias e irregularidades e acabou desativado após uma juíza ter sido agredida por presos durante uma fiscalização à unidade. Atualmente, os PMs presos estão na penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói.

19.04.2018


quarta-feira, 18 de abril de 2018

TRF4 rejeita recurso final de Lula em segunda instância

 
Desembargadores decidiram por unanimidade rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente

Por Guilherme Venaglia
e Paula Sperb
Veja.com
A prática - Lula: a concessão do habeas-corpus poderia adiar sua prisão em até nove anos
(Marlene Bergamo/Folhapress)


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por 3 votos a 0, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, está encerrado o processo do ex-presidente no TRF4, podendo o petista apelar apenas às cortes superiores.


Os chamados “embargos dos embargos” contestavam pontos do julgamento do último dia 24 de janeiro, quando a condenação definida na primeira instância pelo juiz Sergio Moro foi mantida e as penas foram aumentadas. Para a defesa, esses itens não haviam sido devidamente avaliados pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus durante o julgamento dos embargos de declaração, no mês passado.

Foram questionadas uma suposta parcialidade do juiz Sergio Moro e algumas “obscuridades” que a defesa do ex-presidente pede que o TRF4 explique: o que a Corte entende como “capacidade de influência” de Lula no esquema de corrupção da Operação Lava Jato; como, especificamente, ele teria recebido as vantagens indevidas que caracterizam o crime; e quais foram as “tratativas” que o tribunal julgou terem existido entre o petista e o empresário Léo Pinheiro, da OAS, sobre o tríplex.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, pediu a palavra antes do relator falar. “Claro que lhe darei a palavra. Mas não se costuma dar a palavra antes do relator”, respondeu o desembargador Leandro Paulsen. Zanin pediu adiamento do julgamento até a volta do relator Gebran Neto, que está de férias e é substituído por Nivaldo Brunoni.

Brunoni votou por não conceder os embargos de declaração. Victor Laus disse que a questão já havia sido analisada. Votou pela inadmissibilidade, acompanhando o relator.

Paulsen, por sua vez, falou que embargos dos embargos são recursos excepcionais. “Invariavelmente há insurgências e inconformismos de parte a parte, mas (o processo) foi objeto de dedicação muito grande da turma. Novos embargos de declaração costumam ser desprovidos e inclusive tem caráter protelatório porque dificilmente passaria algum ponto descoberto”, disse Paulsen.

O Tribunal de Porto Alegre ainda dará uma última decisão no caso do ex-presidente. Caso ele decida recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar o pedido à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, que fará um juízo de admissibilidade e verá se o processo contempla os pré-requisitos para ser julgado nas Cortes.

Pelos atuais entendimentos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estando definitivamente condenado em segunda instância, o ex-presidente Lula pode ter a pena executada – como efetivamente vem ocorrendo desde o último dia 7, quando ele foi preso – e está inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Notícias sobre Luiz Inácio Lula da SilvaSergio MoroTRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região


18 abr 2018

terça-feira, 17 de abril de 2018

Análise: O fator Aécio assombra o PSDB e os partidos de centro


De candidato da “previsibilidade” em 2014, Aécio torna-se o mensageiro simbólico do imponderável aos seus aliados nas urnas de outubro

Por Robson Bonin
A sombra do senador Aécio Neves (PSDB-MG)
Givaldo Barbosa / Agência O Globo 16/04/2018




BRASÍLIA — Quando subiu ao palanque em 2014 para reconhecer a vitória da petista Dilma Rousseff na eleição mais acirrada do período de redemocratização, o senador tucano Aécio Neves deu o tom do que parecia ser o seu roteiro de campanha ao Palácio do Planalto nos anos que se seguiriam. Com 51 milhões de votos, Aécio carregava uma certa aura de vitorioso – o projeto petista, reeleito a custa de promessas irreais e bases insustentáveis na economia, dava sinais de esgotamento –, dizia estar “mais vivo do que nunca, mais sonhador do que nunca”. Aécio prometia voltar ao Senado para tocar o mandato e construir a “união do Brasil” em torno de um “projeto honrado” de país. O líder tucano mirava estes dias de 2018 quando disse tais palavras há quatro anos. Só não esperava estar no papel que está hoje.

Na tarde desta terça-feira nublada em Brasília, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, converter Aécio Neves em réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, em algum ponto da construção do “projeto honrado” de país, no dia 24 de março de 2017, Aécio Neves meteu-se em um quarto do Hotel Unique, em São Paulo, para discutir com o empresário multi-investigado Joesley Batista uma propina de R$ 2 milhões. O que aconteceu depois com o próprio senador e seus familiares é conhecido.

De candidato da “previsibilidade” em 2014, Aécio Neves — agora réu e investigado em outros oito inquéritos — tornou-se, nesta corrida eleitoral, uma espécie de mensageiro simbólico do imponderável para seus antigos aliados. Se já foi possível dimensionar os impactos da prisão do ex-presidente Lula no mais recente levantamento do Datafolha, é praticamente impossível mensurar o estrago que o cerco judicial ao tucano poderá causar no PSDB do pré-candidato Geraldo Alckmin e nas candidaturas de centro, tão associadas ao neto de Trancredo nas últimas eleições. O caminho até as urnas de outubro promete ser repleto de surpresas — não só para os tucanos, diga-se.

Uma boa demonstração de como Aécio mexe com os nervos do tucanato é o esforço iniciado hoje por Alckmin e aliados para distanciar-se do mineiro. Depois de um encontro com o pré-candidato tucano pela manhã, em Brasília, parlamentares anunciaram que já haviam encontrado uma forma de conter eventuais danos causados pelo aliado réu. A saída seria tratar a contenda de Aécio no Supremo como um caso “pessoal”, sem qualquer relação com o partido. A estratégia, no entanto, parece ter muito de torcida e quase nada de lógica. Afinal, no ano passado, quando o escândalo das conversas sigilosas de Aécio foi revelado, foi o próprio tucanato que misturou as coisas ao não punir ato “pessoal” de Aécio em detrimento das normas partidárias.

Em um país ainda extremamente polarizado — com seguidores de Lula e de Jair Bolsonaro se enfrentando nas ruas —, a única “união” produzida no Brasil, desde que Aécio levantou tal bandeira, ocorreu no campo político-policial. Como mostrou o Datafolha, a Operação Lava-Jato tornou-se o grande cabo eleitoral do país — 84% dos brasileiros defendem a continuidade da operação —, a corrupção assumiu o topo das preocupações dos brasileiros – ganhando até mesmo da saúde – e hoje, com poucas exceções, não é mais possível diferenciar nenhum dos grandes partidos na crônica criminal da Lava-Jato, que evolui tanto na primeira instância quanto no Supremo.

De capitão do time e virtual candidato do PSDB nas eleições de 2018, Aécio Neves passou à condição de passivo eleitoral de Alckmin e de seus tradicionais seguidores, em Minas Gerais. Ao ponto de o próprio tucano não ter condições de dizer hoje se estará nas urnas em outubro.

Ávido, desde as eleições de 2014, pela chegada de uma certa “onda da razão” que arrebataria os brasileiros e lhe alçaria à Presidência da República, Aécio sentiu os efeitos dessa maré nesta terça-feira, quando poucos puderam se dizer surpresos pela decisão do Supremo de convertê-lo em réu. Sinal dos tempos nebulosos que se anunciam ao PSDB, ontem, o próprio Aécio, ao comentar sua situação jurídica antes da decisão, pareceu querer esquecer o futuro para agarrar-se ao passado: “Não serão 20 minutos de uma conversa infeliz que vão definir minha história. Minha história será definida pelos 32 anos de mandato servindo o meu estado”, disse.

17/04/2018


sábado, 14 de abril de 2018

'Perigo de guerra nunca foi tão grande desde a Guerra Fria’, diz social-democrata alemão



Míssil americano corta o céu de Damasco:
EUA, França e Reino Unido lançam ataque contra instalações de armas químicas na Síria

Hassan Ammar / AP


Para Matthias Platzeck, Estados Unidos têm interesse em ocupar mercado da Rússia na venda de gás à Europa


Por Graça Magalhães-Ruether
/ Especial para o GLOBO

Em novembro de 2017, presidente russo, Vladimir Putin, e seu homólogo americano, Donald Trump, caminham lado a lado no Vietnã
JORGE SILVA / AFP

BERLIM – Para Matthias Platzeck, diretor do Fórum Russo-Germânico e ex-presidente do Partido Social-Democrata alemão, hoje parte da coalizão de governo da chanceler federal Angela Merkel, nunca desde 1945 o perigo de uma grande guerra foi maior do que atualmente. Embora nem os Estados Unidos nem a Rússia tenham interesse em ir às últimas consequências, “há o risco de uma guerra por acaso”, afirma. Platzeck diz que os assessores de Donald Trump sofrem de “russofobia” e aponta que, entre os interesses enunciados pelos governo americano ao impor novas sanções à Rússia, na semana passada, está a disputa pelo mercado de gás na Europa, hoje dominado por Moscou — os Estados Unidos querem vender gás liquefeito aos europeus.

Deveria ser criada uma lei internacional para a proibição da comunicação oficial via redes sociais?

Se fosse possível, defenderíamos essa lei. Mas o problema não é somente a comunicação por tuítes. Donald Trump é cercado por assessores carregados de “russofobia”. Muitos acham que, quando acusam a Rússia de alguma coisa, não precisam nem fundamentar porque partem do pressuposto que da Rússia só vêm o mal e o destrutivo.


Trump voltou atrás na ameaça, mas não excluiu a possibilidade de ataque militar à Síria. Como seria essa confrontação militar entre americanos e russos em território sírio?

O perigo de uma escalada, de a situação ficar fora de controle, seria explosivo, muito maior do que no auge da Guerra Fria. Naquela época, a confrontação era entre dois grandes blocos, um liderado pela União Soviética e outro pelos Estados Unidos. No caso da Síria, são pelo menos seis potências globais e regionais, cada uma com interesses diferentes. A possibilidade de uma ação militar ou ameaça se tornar uma grande guerra é o que chamo de a “guerra por acaso”. Hoje os sistemas de armas são eletrônicos, e as reações super-rápidas. É verdade que os especialistas dizem que nem os EUA nem a Rússia têm interesse em deixar o conflito escalar até tal estágio. Mas a situação está superaquecida, e na troca de farpas e no clima de nervosismo um conflito militar pode crescer rapidamente e terminar com o uso de armas atômicas sem que ninguém queira.

O conflito entre a Rússia e o Ocidente recomeçou depois da anexação da Crimeia e da guerra no leste da Ucrânia e ficou ainda mais grave com o ataque químico na Síria. Que saídas seriam possíveis nos dois casos?

Não é com meios militares que os problemas podem ser resolvidos. No caso da Ucrânia, a melhor opção são tropas de paz da ONU. O caso do ataque químico na Síria é muito grave. Mas, antes de um ataque militar, seria necessária a conclusão da investigação e provas da autoria. Não podemos punir um suspeito antes de comprovar a sua culpa. Sobre a ocupação da Crimeia, soluções diplomáticas são possíveis, uma negociação pode terminar com sucesso mesmo que seja com compromissos.

Na era de Willy Brandt (chanceler alemão de 1969 a 1974) e do seu assessor de assuntos especiais, Egon Bahr, foi criado o conceito de “transformação através da aproximação”, a chamada Ostpolitik. Bahr, que com Brandt criou a Ostpolitik, queria levar adiante o plano de distensão no conflito Leste-Oeste, mas um obstáculo era a situação dos países bálticos (Letônia, Estônia e Lituânia), que tinham sido anexados por Moscou em 1940. Bahr resolveu pôr o tema, para o qual não era ainda possível um consenso, debaixo da mesa, para poder negociar os assuntos para os quais era possível uma solução. O resultado foi a Conferência de Helsinque e as negociações para o controle de armas que contribuíram para o fim da Guerra Fria e a abertura no Leste Europeu, processo durante o qual os países do Báltico readquiriram sua independência. O mesmo método poderia ser usado hoje. Os conflitos da Síria e da Ucrânia só podem ser resolvidos por meio do diálogo e de negociações, e não com o uso de armas.

Na sua opinião, políticos como Trump usam o assunto para desviar a atenção dos seus problemas internos?

Tanto Trump quanto Theresa May tiram proveito de uma nova piora nas relações com a Rússia. O que mais me preocupa é a imprevisibilidade de políticos que podem com isso pôr em risco a paz na Europa.


Nações ocidentais flertam com intervenção militar na Síria, e destino de locais é incerto
NAZEER AL-KHATIB / AFP

Os políticos eram mais previsíveis na Guerra Fria?

Nós tínhamos também na República Democrática (Alemanha comunista), onde eu vivia, medo de uma Terceira Guerra Mundial, sobretudo depois de três acontecimentos: a construção do Muro de Berlim (1961), a Crise dos Mísseis em Cuba (1962) e a Primavera de Praga (1968). Os políticos da Europa eram mais previsíveis. A crise de Praga só não terminou em uma guerra quente entre o Ocidente e a União Soviética por causa da intervenção de Willy Brandt, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1970. A Ostpolitik teve um papel muito importante para evitar uma guerra nessa época.

Por que a Alemanha não usa a sua proximidade maior com Moscou para de novo moderar entre russos e americanos?

Trata-se de uma pergunta que é difícil de responder. A Alemanha deve usar de novo a sua influência para o restabelecimento do diálogo com Moscou. Nós temos uma responsabilidade moral para com a Rússia por causa dos 27 milhões de mortos, só da União Soviética, vítimas das forças armadas nazistas, militares e civis mortos na Segunda Guerra Mundial em nome da Alemanha. Por outro lado, não vejo muita lógica nas acusações feitas a Moscou. O país investiu bilhões de euros nos preparativos da Copa do Mundo. Não acredito que o Kremlin seja leviano o bastante para pôr tudo isso em risco. Envenenar um ex-agente, ainda mais de uma forma que deixa claro imediatamente ser o maior suspeito... O mesmo eu diria sobre o caso da Síria. A economia russa está arruinada com as sanções. O gás, que fornece para a Europa, é uma grande fonte de renda. Acontece que os Estados Unidos vêm desde há algum tempo procurando vender mais gás liquefeito para a Europa. Para isso, já foi construído um terminal na Polônia. O documento americano que define as sanções contra a Rússia revela que um aumento da venda de gás liquefeito para a Europa ajudaria a criar empregos nos Estados Unidos.

A Rússia executa atualmente uma política externa agressiva porque quer voltar a ser uma superpotência como foi durante a Guerra Fria?

É verdade que a Rússia cultiva a sua área de influência na Síria e na Ucrânia, onde luta também para voltar a ter a importância de outrora. Para compreender a política russa atual, precisamos voltar ao passado, ou seja, aos anos 1990, pouco depois da desintegração da União Soviética. Na época, a Rússia enfrentou uma grave crise econômica e de identidade. Há pesquisas que revelam que os russos consideram esses anos do governo de Boris Yeltsin ainda piores do que a era de Leonid Brejnev, no auge da Guerra Fria. Putin, o sucessor de Yeltsin, resgatou de novo o orgulho dos russos e a economia do país, apesar da situação atual difícil.

13/04/2018

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Trump ataca Síria apoiado por Reino Unido e França


Mísseis são resposta a suposto ataque químico contra enclave retomado de rebeldes

Por O Globo

Os presidentes de Rússia, Síria e Estados Unidos: Vladimir Putin, Bashar al-Assad e Donald Trump - Reuters/AFP

WASHINGTON - De surpresa, o presidente Donald Trump anunciou na noite de sexta-feira um ataque militar à Síria, com lançamentos de mísseis contra o programa de armas químicas do regime em resposta ao suposto ataque químico em Douma, na região de Ghouta Oriental, subúrbio de Damasco. Os ataques têm o apoio militar da França e do Reino Unido.

Segundo Trump, mísseis de precisão atingiram instalações de armas químicas no país árabe.

Em discurso pela TV, Trump se dirigiu diretamente ao Irã e a Rússia, que apoiam o governo de Bashar al-Assad, e perguntou "que tipo de nação quer estar associada diretamente com matanças massivas de homens, mulheres e crianças".

A ação de hoje é uma retaliação ao apoio da Rússia e do Irã — afirmou Trump em pronunciamento.

Segundo testemunhas, explosões são ouvidas em Damasco.

O suposto crime gerou forte reação mundial contra o regime do presidente sírio Bashar al-Assad — acusado de estar por trás da ofensiva, ainda que não haja confirmação dos responsáveis.

Inspetores da Organização para Proibição de Armas Químicas (Opaq) estão previstos para chegar na Síria e começar a trabalhar em Douma neste sábado. A cidade, na região que era ocupada por rebeldes e foi retomada pelo regime sírio, teria sido alvo de um suposto ataque químico em 7 de abril, ainda sem confirmação, nem indicação de responsáveis pelo crime. Além de coletar amostras, os agentes vão procurar outras pistas que possam confirmar ou não ou uso de armas químicas na ofensiva. No entanto, a organização não é encarregada de encontrar um culpado.

— Agências de inteligência de um Estado que agora está se esforçando para liderar uma campanha russofóbica estão envolvidas nessa invenção — acusou o chanceler russo, Sergei Lavrov, sem citar nomes.


Luz no embate



Resultado de imagem para Celso de Mello,
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu uma espécie de freio de arrumação nas discussões sobre o instituto do habeas corpus, mostrando que nem tudo é preto ou branco.

Por Merval Pereira
O Globo

Ele, que votara a favor do recebimento do pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci, ficando com a minoria, ontem ajudou a alargar a maioria negando o mesmo habeas corpus.

Nesse embate entre garantistas e consequencialistas no plenário do Supremo, que abordei na coluna de quarta-feira, surgiu uma luz de serenidade, que muitos ministros já perderam.Além de dizer que não há ilegalidades na decisão do juiz Sergio Moro, que decretou a prisão preventiva do petista em setembro de 2016, no âmbito da Lava Jato, Celso de Mello lembrou também que o Italiano, como Palocci era identificado na planilha de propinas da Odebrecht, continuou a esconder propina depois de ser levado para a cadeia. Ressalvando, como bom garantista, que "prisão antecipada não pode representar punição".

Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes usaram palavras duras em seus votos, realçando a diferença de visão do Direito entre os grupos e, mais que isso, a frustração de estarem em minoria permanentemente.
Essa distância de pontos de vista sobre a aplicação das leis e da Constituição é tão grande que as duas Turmas do STF são conhecidas internamente como “Câmara de gás” e “Jardim do Éden”. A primeira, formada pelos ministros Marco Aurélio; Luiz Fux; Rosa Weber; Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes é acusada de ser muito rigorosa e, segundo Gilmar Mendes, é uma máquina de não conceder habeas corpus, o que seria um sinal da tendência autoritária de seus componentes. Geralmente o ministro Marco Aurélio sai derrotado.

Na segunda turma, os ministros Edson Fachin; Celso de Mello; Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são considerados condescendentes com os réus da Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin perde.
Mais uma vez no plenário ontem se viu o embate entre as duas visões, que na palavra de um dos ministros, confronta na verdade os que querem manter o status quo e os que querem uma mudança no país.

Ao votar pela liberdade de Palocci, Marco Aurélio Mello salientou que ele foi um “quase candidato à presidência da República, e criticou os que negavam o habeas corpus, que fariam parte do que chamou de "cultura do atraso". Chegou a repetir seu mantra de que vivemos “tempos estranhos”, que comparou a "era das trevas" e à uma "inquisição do século 21".

Já Gilmar Mendes foi além, comparando o momento aos tempos do AI-5 da ditadura militar, e voltou a criticar os abusos das prisões provisórias, que o ministro Lewandowski, em aparte, classificou de "cultura do encarceramento". O ministro Gilmar Mendes chegou a comparar a uma tortura a prisão alongada em Curitiba, repudiando-a como se fosse “uma perversão” que serve para obrigar os presos a fazerem a delação premiada. Um comentário que não corresponde aos fatos, pois no balanço de 4 anos da Operação Lava Jato, foi demonstrado que 84% das delações ocorreram com o autor em liberdade. Mais uma vez ele fez questão de sublinhar suas críticas com gestos largos e voz alterada, afirmando que ninguém lhe poderia dar lição de combate à corrupção. Como não podia deixar de ser, o ministro Luís Roberto Barroso rebateu as críticas de Gilmar Mendes, afirmando que o que existe é um combate à “cultura da procrastinação”. Esse é um dos pontos centrais que está em discussão: a protelação da aplicação da pena, até que o trânsito em julgado favoreça a impunidade. O que ele quis dizer, vocalizando o pensamento que hoje tem maioria no Supremo, é que é necessário ver as consequências de adotar uma decisão, uma postura desconectada da realidade pode ser na prática desastrosa. Por exemplo: o primeiro político a ser julgado no Supremo em consequência da Operação Lava Jato, depois de quatro anos, será o deputado federal Nelson Meurier, pela Segunda Turma. Teremos um exemplo prático dessa divisão de pensamentos sobre a aplicação do Direito.

É possível definir essa disputa com dois ditados latinos, muito conhecidos dos advogados. Os formalistas seguem o que diz que Cumpra-se o Direito mesmo que o mundo pereça. Já os consequencialistas preferem o que diz que manter a ordem pública é a lei suprema. Respeitar a Constituição ao pé da letra ou interpretá-la, muitas vezes alargando seu alcance, qual a melhor opção?

13/04/2018

Como a rendição de Lula foi negociada



Por Pedro Araújo
Época

Era o finalzinho da tarde da quinta-feira dia 5 quando o advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, saiu do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, depois de uma reunião de duas horas com seu cliente, e foi falar com repórteres que se aglomeravam ali na frente. Havia um clima de ansiedade. No dia anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) negara o habeas corpus que manteria Lula fora da prisão. Zanin começou a falar às 17h30. Foi contundente ao afirmar que não existia chance de Lula ser preso. “Não trabalhamos com essa hipótese de prisão porque entendemos que a decisão condenatória é frágil e que será reformada com os recursos adequados e porque temos medidas jurídicas para tomar a fim de impedir qualquer restrição dos direitos do ex-presidente Lula”, disse.


Zanin citou a possibilidade de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e nos tribunais superiores, mas não explicou quais seriam, alegando que não queria divulgar a estratégia da defesa. Acreditava no posicionamento do tribunal — que, segundo ele, informara que a execução da pena só começaria após o julgamento do último recurso, os embargos dos embargos. O prazo máximo para recorrer mais uma vez terminaria no dia 10 e, pelo menos até lá, Lula estaria a salvo. Zanin acreditava que o ex-presidente, condenado em primeira e segunda instâncias, e com recursos negados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, ainda tinha chances de conseguir uma decisão favorável.

Lula acreditava nisso também. Tanto que, naquele momento, se ocupava de uma das coisas de que mais gosta: discutir estratégia política eleitoral. Falava especificamente sobre o cenário da eleição de 2018 no Ceará em uma sala no 2º andar do sobrado sede do instituto. Estavam diante dele o deputado federal petista José Guimarães, o ex-governador Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro Gomes, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-presidente Dilma Rousseff. Tratavam dos arranjos em torno da campanha à reeleição do governador Camilo Santana, do PT, com Cid Gomes como candidato ao Senado pelo PDT.

A discussão seguia quando um assessor bateu à porta. Interrompeu a conversa e pediu para falar brevemente com Hoffmann. A presidente do PT saiu e os outros quatro presentes retomaram as discussões sobre os caminhos do PT no estado do Nordeste e a consolidação da aliança com o PDT por lá. Minutos depois, Hoffmann voltou. Com a expressão assustada, foi em direção a Lula e cochichou em seu ouvido. Do outro lado da mesa, Guimarães e Cid se olharam. Perceberam que algo de grave acontecia. Não aguentaram e desobedeceram ao mandamento das reuniões com Lula, que proibia o acesso intermitente ao celular. Nas telas dos aparelhos piscavam notificações de notícias que davam conta da decretação da prisão do líder petista pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Guimarães ficou quieto. Cid Gomes se arriscou a anunciar a notícia desagradável. Com rosto fechado, Lula balbuciou, lacônico: “Estou sabendo”. A reunião foi encerrada.

A primeira notícia da iminência da prisão de Lula surgiu às 17h40. Zanin, que deixara o instituto num carro preto com sua mulher, a também advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, voltou em menos de 15 minutos. Meia hora depois, Lula decidiu que a melhor estratégia era regressar ao local onde sua trajetória começou, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. Desceu até a garagem e embarcou no Omega preto disponibilizado a ele pela Presidência da República. A seu lado, no banco de trás, estava Zanin. Nas mais de 45 horas que se seguiriam até a prisão de Lula, no entanto, Zanin seria obrigado a dividir com várias vozes o espaço de discussão da estratégia de defesa do petista.

Genro de Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, de 41 anos, foi desde o primeiro momento o defensor escolhido pelo ex-presidente. Inexperiente na área criminal, do tipo que chegava a corar ao se ver diante de um grande nome da advocacia nacional, ele assumiu o ônus e o bônus do maior caso da advocacia penal do Brasil, reproduzindo à risca o discurso do líder petista. Apesar de Zanin ter tido o tempo todo a companhia de um criminalista renomado — primeiro Nilo Batista, depois Juarez Cirino dos Santos —, Lula sempre deixou claro que a estratégia principal seria a política. “Eles não querem que eu volte”, disse Lula inúmeras vezes, em referência a adversários políticos.

Desde 2015, no entanto, quando a Lava Jato começou a fechar o cerco, Lula vinha sendo orientado a recorrer a criminalistas de renome. A principal recomendação partiu do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim. Mas Lula não quis. Não apostava que a Lava Jato chegaria a denunciá-lo, muito menos a condená-lo e — delírio — prendê-lo.


Em meados de 2016, Roberto Teixeira chamou o advogado José Roberto Batochio para assumir a defesa de Lula ao lado de Zanin. Logo que entrou no caso, Batochio tratou de convocar o ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence para atuar em recursos encaminhados ao Supremo. Mas, como disse um advogado próximo, “o bonde já estava andando”. Ainda restam dois processos de Lula com Moro — sobre terreno supostamente comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula e o caso do sítio de Atibaia, considerado o mais fornido de provas. A partir de agora, Batochio vai se sobrepor a Zanin. Ao lado do sogro, Zanin acompanhará audiências em Curitiba e dará apoio moral a Lula na cadeia. Mas os recursos ao STJ e ao STF, impregnados de tecnicidades, devem agora ficar centralizados em Batochio e em Sepúlveda Pertence. O conselho de Jobim será seguido.

Do instante da decretação da prisão até quase o último momento antes do voo para Curitiba, integrantes de movimentos sociais como o MTST, o MST e a CUT defendiam que o ex-presidente levasse ao extremo a opção de tornar político o embate jurídico com Moro: Lula deveria denunciar ser vítima de arbítrio e resistir à prisão decretada pelo juiz até que a decisão fosse revista. Para esse grupo, valia o risco à exposição de uma possível invasão de agentes federais ao prédio cercado por militantes, medida de consequências imprevisíveis. A posição era formalizada em conversas com o ex-presidente e num documento assinado por representantes dos principais movimentos.

Na primeira noite no bunker e até o início da tarde seguinte, Lula considerou a ideia. Já havia decidido não viajar a Curitiba, onde Moro determinava que se apresentasse à Justiça. Se queriam prendê-lo, que fossem buscá-lo na sala da presidência do sindicato. Não resistiria à prisão, aceitaria a decisão da Justiça. Mas queria obrigar a PF a assumir o ônus e as consequências de uma possível entrada para buscá-lo no prédio do sindicato. Como fizera centenas de vezes, queria usar sua popularidade como escudo, como uma forma de demonstrar força no momento de maior fraqueza em sua vida. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, rapidamente aderiu à proposta dos movimentos — Lula deveria resistir enquanto pudesse. Guilherme Boulos, do MTST, era o maior entusiasta da opção.

Ao longo das horas, no entanto, a posição do ex-presidente começou a mudar, mais precisamente quando começaram a ser colocadas na mesa hipóteses que tornariam ainda mais difícil sua já complicada situação jurídica. A Justiça poderia acatar um pedido de prisão preventiva — praticamente um novo processo a entrar no cardápio da defesa. O ato de resistir ao cumprimento de ordem judicial também poderia se tornar agravante na atual pena do ex-presidente, que ainda será objeto de análises em instâncias superiores. Presente no prédio estava uma figura para quem Lula torce o nariz com frequência — o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Os dois nunca foram próximos. No emaranhado de correntes internas que formam o PT, Cardozo nunca foi da turma de Lula. Nos últimos anos, Cardozo foi bombardeado pelo ex-presidente, que atribui a ele a concessão de autonomia à Polícia Federal para conduzir investigações da Lava Jato que atingiram a espinha dorsal do PT. Lula sempre quis que o ex-ministro enquadrasse a PF. Mas, na crise da prisão, Cardozo foi levado ao centro da discussão sobre os próximos passos de Lula, chamado por dois amigos do ex-presidente — o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas e o ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho.

Apesar de não aparecer durante o processo contra Lula, Seixas foi figura fundamental na situação. Amigo de Lula desde a década de 1980, frequentador assíduo do Palácio da Alvorada durante seu governo, o ex-deputado é um emissário do PT e de Lula em diversas situações que exigem discrição e habilidade, seja na política, seja no meio jurídico. Nos últimos meses, Seixas esteve com ministros do STF, que conhece bem, para tratar das chances de Lula. Foi a São Paulo nos últimos momentos e acompanhou Lula e Zanin até Curitiba. Seu trabalho prosseguirá no Supremo, em Brasília.

Pelo telefone, Cardozo abriu com o ministro da Segurança, Raul Jungmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, um canal para negociar as condições e os termos da prisão do ex-presidente. Naquele momento, era o único petista graduado com boa interlocução junto aos executores da prisão de Lula. Internamente, ele enfrentava aqueles que defendiam a resistência do ex-presidente à prisão, jogando luz sobre possíveis consequências. “Quem pagará pelos prejuízos legais que sofreremos?”, questionava Cardozo. Seixas, Emídio de Souza — atual tesoureiro petista — e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) foram enviados à PF para conduzir as conversas em nome do ex-presidente.

Diante da impossibilidade de a PF retirar Lula do prédio tomado por manifestantes, negociou-se sua prisão para o dia seguinte, sábado, após a realização de uma missa em homenagem à ex-mulher do ex-presidente, Marisa Letícia. O juiz Sergio Moro já havia mencionado em sua decisão a proibição de uso de algemas para conduzir Lula. Novas exigências feitas pelo entorno de Lula foram atendidas. A Polícia Federal aceitou usar veículos descaracterizados — tanto os carros quanto aeronaves que o transportariam de São Paulo a Curitiba. O PT não queria que fossem feitas imagens que pudessem associar Lula a um criminoso comum ou às dezenas de corruptos presos pela Lava Jato. O tempo para que o ex-presidente almoçasse depois do discurso na missa também foi negociado.

A rede de advogados voluntários presentes no bunker de Lula era informada sobre cada passo da negociação. Sempre acompanhado de Zanin e Valeska Martins, Lula apareceu pelo menos duas vezes para agradecer pelo apoio do grupo. Alguns integrantes debatiam o preço da escolha pelo enfrentamento político como espinha dorsal da defesa do ex-presidente no processo que o condenou. Prevaleceu entre parte dos integrantes a avaliação de que foi um erro não conversar informalmente com Sergio Moro sobre condições para execução da pena em São Paulo, quando a hipótese de manutenção da pena ficou evidente, após o julgamento do TRF4. O argumento da vontade de estar próximo da família teria peso, ainda mais no caso de um ex-presidente da República. A estratégia do enfrentamento político não contemplou essa possibilidade a tempo.


13 Abril 2018