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segunda-feira, 24 de julho de 2017

Depois de oito meses, STF ‘destrava’ processo contra Renan Calheiros


O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) (Cristiano Mariz/VEJA)


O Supremo Tribunal Federal (STF) destravou um processo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) quase oito meses depois de o plenário da Corte aceitar a denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato. O acórdão do recebimento da denúncia, constituído pelo relatório e os votos de todos os ministros que participaram da decisão, deve ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico no início do próximo mês, depois de o ministro Celso de Mello concluir a revisão de um voto proferido em 1º de dezembro do ano passado.


Naquela ocasião, por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram tornar Renan réu por peculato – o peemedebista é acusado de desviar recursos públicos de verbas indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma locadora de veículos em 2005.

Em dezembro, os ministros do Supremo aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de peculato, mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. Mello foi um dos oito ministros que votaram pelo recebimento parcial da denúncia contra o senador alagoano.

Após a publicação do acórdão, será aberto um prazo de cinco dias para a defesa de Renan apresentar embargos de declaração, recurso para que o tribunal esclareça pontos da decisão.

Julgamento

No processo, que tramita desde 2007 no STF, Renan Calheiros era suspeito de receber propina da construtora Mendes Júnior, que pagaria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

Com o desdobramento das investigações, surgiram indícios de que parte da verba indenizatória estaria sendo desviada por Renan – uma das hipóteses levantadas é a de que o desvio teria como finalidade o pagamento da pensão.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, destacou no julgamento de dezembro que a defesa de Renan apresentou notas fiscais emitidas em nome da empresa Costa Dourada Veículos, totalizando 89.600 reais. No entanto, depois da análise dos extratos bancários da empresa e do próprio Renan, não ficou confirmado o efetivo pagamento dos valores. A defesa alega que o pagamento foi feito em dinheiro.

Depois do julgamento, Renan Calheiros afirmou em nota que recebia com “tranquilidade” a decisão do STF e “permanece confiante na Justiça”. “A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação”, dizia o comunicado divulgado pela assessoria de imprensa de Renan na época.

(com Estadão Conteúdo)


24 de julho de 2017


domingo, 23 de julho de 2017

O fiasco de Lula


Editorial do Estadão




Está cada vez mais claro que o ex-presidente só está mesmo interessado em evitar a cadeia, posando de perseguido político

Faltou povo no ato que pretendia defender Lula da Silva, na quinta-feira, em São Paulo e em outras capitais. Apenas os militantes pagos - e mesmo assim nem tantos, já que o dinheiro anda escasso no PT - cumpriram o dever de gritar palavras de ordem contra o juiz Sérgio Moro, contra o presidente Michel Temer, contra a imprensa, enfim, contra “eles”, o pronome que representa, para a tigrada, todos os “inimigos do povo”.

À primeira vista, parece estranho que o “maior líder popular da história do Brasil”, como Lula é classificado pelos petistas, não tenha conseguido mobilizar mais do que algumas centenas de simpatizantes na Avenida Paulista, além de outros gatos-pingados em meia dúzia de cidades. Afinal, justamente no momento em que esse grande brasileiro se diz perseguido e injustiçado pelas “elites”, as massas que alegadamente o apoiam deveriam tomar as ruas do País para demonstrar sua força e constranger seus algozes, especialmente no Judiciário.

A verdade é que o fiasco da manifestação na Avenida Paulista resume os limites da empulhação lulopetista. A tentativa de vincular o destino de Lula ao da democracia no País, como se o chefão petista fosse a encarnação da própria liberdade, não enganou senão os incautos de sempre - e mesmo esses, aparentemente, preferiram trabalhar ou ficar em casa a emprestar solidariedade a seu líder.

Está cada vez mais claro - e talvez até mesmo os eleitores de Lula já estejam desconfiados disso - que o ex-presidente só está mesmo interessado em evitar a cadeia, posando de perseguido político. A sentença do juiz Sérgio Moro contra o petista, condenando-o a nove anos de prisão, mais o pagamento de uma multa de R$ 16 milhões, finalmente materializou ao menos uma parte da responsabilidade do ex-presidente no escândalo de corrupção protagonizado por seu governo e por seu partido. Já não são mais suspeitas genéricas a pesar contra Lula, e sim crimes bem qualificados. Nas 238 páginas da sentença, abundam expressões como “corrupção”, “propina”, “fraude”, “lavagem de dinheiro” e “esquema criminoso”, tudo minuciosamente relatado pelo magistrado. Não surpreende, portanto, que o povo, a quem Lula julga encarnar, tenha se ausentado da presepada na Avenida Paulista.

O fracasso é ainda mais notável quando se observa que o próprio Lula, em pessoa, esteve na manifestação. Em outros tempos, a presença do demiurgo petista com certeza atrairia uma multidão de seguidores, enfeitiçados pelo seu palavrório. Mas Lula já não é o mesmo. Não que lhe falte a caradura que o notabilizou desde que venceu a eleição de 2002 e que o mantém em campanha permanente. Mas seu carisma já não parece suficiente para mobilizar apoiadores além do círculo de bajuladores.

Resta a Lula, com a ajuda de seus sabujos, empenhar-se em manter a imagem de vítima. Quando o juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 600 mil e de bens de Lula para o pagamento da multa, a defesa do ex-presidente disse que a decisão ameaçava a subsistência dele e de sua família. Houve até quem dissesse que a intenção do magistrado era “matar Lula de fome”. Alguns petistas iniciaram uma “vaquinha” para ajudar Lula a repor o dinheiro bloqueado - e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante o ato na Paulista, disse que “essa é a diferença entre nós e a direita: nós temos uns aos outros”.

Um dia depois, contudo, o País ficou sabendo que Lula dispõe de cerca de R$ 9 milhões em aplicações, porque esses fundos foram igualmente bloqueados por ordem de Sérgio Moro. A principal aplicação, de R$ 7,2 milhões, está em nome da empresa por meio da qual Lula recebe cachês por palestras, aquelas que ninguém sabe se ele efetivamente proferiu, mas pelas quais foi regiamente pago por empreiteiras camaradas.

Tais valores não condizem com a imagem franciscana que Lula cultiva com tanto zelo, em sua estratégia de se fazer de coitado. Felizmente, cada vez menos gente acredita nisso.


23 de julho de 2017

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Lula tem R$ 606 mil bloqueados por determinação de Moro


Valor estava em quatro bancos; juiz também sequestrou três apartamentos, um terreno e dois veículos


Por Gustavo Schmitt

/ Cleide Carvalho
O Globo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Leonardo Benassatto / Reuters


SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve R$ 606,7 mil bloqueados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a título de reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Além do valor depositado em quatro bancos — Caixa (R$ 123,8 mil), Banco do Brasil (397,6 mil), Bradesco (R$ 63,7 mil) e Itaú (R$ 21,5 mil) —, foram bloqueados dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Omega CD ano 2010) e quatro imóveis em São Bernardo do Campo (SP), sendo três apartamentos e o sítio Engenho da Serra, no Distrito de Riacho Grande.

Documento mostra bloqueio de dois veículos de propriedade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Reprodução

Entre os imóveis bloqueados está o apartamento onde o ex-presidente mora, no Edifício Green Hill, na Avenida Prestes Maia. Os outros dois apartamentos têm dois dormitórios e área privativa de 72 metros quadrados.

Os bens de Lula não podem ser vendidos, mas podem ser utilizados pelo ex-presidente e sua família. Os valores mantidos em contas, apesar de bloqueados, só serão devolvidos aos cofres públicos (Petrobras) depois do trânsito em julgado da sentença. O ex-presidente deve apelar da sentença em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª região.

Na decisão, o juiz Moro decretou o sequestro e o confisco de valores e bens do ex-presidente no valor de R$ 13,7 milhões. No despacho, Moro explica que as perdas causadas à Petrobras nos contratos com a empreiteira OAS somaram R$ 16 milhões. Como o tríplex do Guarujá, avaliado em R$ 2,252 milhões, já foi confiscado, restam R$ 13,7 milhões a serem alcançados.

No despacho, o juiz abriu mão de determinar o arresto de uma Ford F 1000 de 1984, pois considerou que, por ser um veículo antigo, a picape não teria valor representativo.

Moro determinou que o bloqueio de saldos e aplicações bancárias deve ser feito até o limite de R$ 10 milhões.

A decisão abrange, além de saldos bancários, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, PGBL — Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL — Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado etc. Moro determinou que as instituições financeiras efetuem apenas o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até que nova determinação seja dada pelo juízo, a fim de evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado.

A BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários foram oficiadas para que sejam bloqueados e tornados indisponíveis quaisquer ações ou títulos em nome do ex-presidente, dentro de um prazo de 15 dias.

"Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida. Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos. Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, necessário resguardar a meação do cônjuge sobre o patrimônio comum", escreveu o magistrado.

Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, considerado culpado por receber benefícios indevidos da empreiteira OAS no caso do tríplex do edifício Solaris.

As provas citadas por Moro

na condenação de Lula


Em sua sentença, juiz fez uma síntese das provas documentais do processo


DOCUMENTO RASURADO



A ex-primeira-dama Marisa Letícia fez uma proposta de adesão do tríplex. Um laudo da PF confirmou que houve alteração da numeração original e concluiu que a proposta foi preenchida, originalmente, com o número 174 — que viria se tornar o tríplex — e depois rasurado para 141, um apartamento básico do condomínio.


Laudo confirmou que documento foi rasurado com o número 141 acima do 174


Apreensão da PF


Lula e Marisa Letícia guardavam no apartamento em que moravam um “termo de adesão e compromisso de participação”. Apreendido pela PF, o documento é da unidade 174, a do tríplex.


sem resposta


Quando o prédio foi transferido da Bancoop para a OAS, em 2009, os cooperados tinham 30 dias para decidir ficar ou não com o imóvel. Haveria restituição. A família Lula nada fez e parou de pagar. O casal, diz a decisão, afirmou, “em ação cível de restituição de valores promovida em 2016, que só requereram a desistência em 26/11/2015”.

30


Na alínea "c", há a indica o prazo de 30 dias para os cooperados tomarem uma decisão


OAS e Bancoop ‘ignoram’

Sem a decisão de Lula e Marisa, a OAS e a Bancoop também nada fizeram para cobrar do casal a compra ou desistência, tampouco a retomada das parcelas.

reservado


O apartamento simples, cuja cota era de Marisa Letícia, foi vendido, mas OAS e Bancoop nunca comercializaram o tríplex, que era tratado como “reservado”, de acordo com documentos internos da OAS.


Reportagem do GLOBO


Na edição de 11 de março de 2010, O GLOBO publicou reportagem na qual a Presidência da República confirmava que Lula era proprietário do imóvel. A reportagem detalhava que o casal era dono de uma cobertura no Guarujá, com a foto do prédio, que estava com obras atrasadas, antes de qualquer investigação da Lava-Jato.


Reforma milionária


Por ordem do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, foram feitas obras expressivas no tríplex durante o ano de 2014, ao custo de R$ 1,1 milhão. Elevador privativo, cozinhas, retirada da sauna e ampliação do deck da piscina faziam parte da obra. A OAS só fez reforma no tríplex. Nenhum outro apartamento sofreu intervenção.


MENSAGENS de CELULAR


Executivos da OAS trocaram mensagens relacionando as reformas a Lula e Marisa. Era a mesma época das obras do sítio de Atibaia.


Léo Pinheiro e Paulo Gordilho conversaram sobre reformas pelo celular

CONTRADIÇÕES


Moro cita contradições no depoimento de Lula e conclui: “A única explicação disponível para as inconsistências e a ausência de esclarecimentos concretos é que, infelizmente, o ex-presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento 164-A (antigo 174), tríplex, no Guarujá”.


Visita ao tríplex


Lula aparece ao lado de Léo Pinheiro durante visita ao tríplex. A foto foi divulgada pelo Jornal Nacional em 2016.

19/07/2017

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Temer sanciona texto da reforma trabalhista em cerimônia no Planalto


Modificações na CLT foram aprovadas pelo Senado na última terça (11) em uma sessão tumultuada.


Governo prometeu alterar pontos da reforma por meio de medida provisória.

Por Laís Lis, G1,
Brasília
'Houve um aperfeiçoamento extraordinário', diz Michel Temer sobre a reforma trabalhista
'Houve um aperfeiçoamento extraordinário', diz Michel Temer sobre a reforma trabalhista
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional.
A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.
Ao discursar na solenidade de sanção da reforma trabalhista, o peemedebista também criticou o que chama de “passionalização” na Justiça que, na opinião dele, gera instabilidade ao país.
Temer argumentou que se "passionalizou" praticamente todas as questões que vão ao Judiciário. Segundo ele, em vez de aplicar "rigidamente" a lei "sem qualquer emoção", há pessoas que usam "ideologia" e "sentimentos psicológicos e sociológicos".
"Isso, naturalmente, quebra a rigidez, a higidez da ordem jurídica e, naturalmente, instabiliza o país. Toda e qualquer desobediência à ordem juridica significa precisamente a instabilização da ordem jurídica", declarou o presidente da República.
'Não precisamos registrar que foi árduo o percurso', diz Temer sobre reforma trabalhista
'Não precisamos registrar que foi árduo o percurso', diz Temer sobre reforma trabalhista


Temer também enalteceu a atuação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na articulação política do projeto. Na avaliação do presidente, foi "árduo o percurso" para aprovar a reforma das leis trabalhistas.
Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

'Suposta crise'

Em meio ao discurso sobre a reforma trabalhista, Temer afirmou que o país vive uma ‘suposta crise’, mas que há um “entusiasmo extraordinário” em relação às políticas públicas.
“Eu faço um registro curioso: nessas últimas semanas, certa e precisamente, em função de uma suposta crise, o que tem acontecido é um entusiasmo extraordinário”, enfatizou.
O presidente também fez um balanço das medidas aprovadas, citando, além da reforma trabalhista, as mudanças no ensino médio e a PEC do teto de gastos.
“Poderia elencar tudo que nós fizemos ao longo desses 14 meses e olhe: não são 4 anos, não são oito anos, são 14 meses. E, toda a modéstia de lado, estamos revolucionando o país. Fizemos a reforma trabalhista, a do ensino médio”, destacou.

Medida provisória

Diante da polêmica gerada em torno das modificações prometidas pelo Palácio do Planalto na legislação aprovada nesta semana, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a afirmar nesta quinta que o Executivo federal vai editar uma medida provisória para alterar os pontos negociados com os congressistas.
O peemedebista afiançou durante a tramitação do projeto no Senado as mudanças exigidas, inclusive por integrantes da base aliada, como o dispositivo que permite que gestantes trabalhem em ambientes insalubres.
O acordo foi costurado com os senadores governistas para que o texto que chegou da Câmara não fosse alterado no Senado. Se o texto retornasse para nova análise dos deputados, iria atrasar a sanção das novas regras.
Segundo Jucá, o governo tem 119 dias para editar a MP que modificará a recém-aprovada reforma trabalhista.
Antes da solenidade de sanção da reforma, o líder do governo no Senado divulgou o texto-prévio da medida provisória que Michel Temer deve enviar ao Congresso com mudanças em nove pontos da proposta.

Justiça do Trabalho

Convidado a participar da cerimônia de sanção da reforma trabalhista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, cumprimentou Michel Temer, em meio ao seu discurso, pelo que classificou de “coragem, perseverança e visão de futuro" do chefe do Executivo federal ao "abraçar" as mudanças na legislação trabalhista, o ajuste fiscal e a reforma previdenciária.
Gandra Filho afirmou ainda que a negociação coletiva, que é a espinha dorsal da reforma, é importante porque, na avaliação dele, quem trabalha em cada segmento é que sabe as reais necessidades daqueles trabalhadores.
“Aquilo que é próprio de cada categoria você estabelece por negociação coletiva, quem melhor conhece as necessidades de cada ramo é quem trabalha naquele ramo”, disse.
Veja abaixo alguns pontos que a MP deve modificar:

Gestantes e lactantes

Um dos pontos que a proposta de MP deve alterar é a possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres. O texto original previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo.
A proposta de MP divulgada por Jucá determina que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.

Jornada 12x36

Outra ponto que o texto-prévio da MP pretende alterar é o que permitia que acordo individual entre patrão e empregado pudesse estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso. A minuta divulgada por Jucá quer viabilizar essa jornada após acordo coletivo, ou convenção coletiva.

Trabalhador autônomo

O texto aprovado prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.
A proposta de medida provisória quer alterar esse trecho para vedar a celebração de cláusula de exclusividade no contrato com trabalhadores autônomos. Além disso, prevê que não será admitida a restrição da prestação de serviço pelo autônomo a uma única empresa, sob pena de caracterização de vínculo empregatício.

Prorrogação de jornada e insalubridade

O texto-prévio da MP também tem a intenção de modificar a lei sancionada no trecho que sobre a negociação coletiva para estabelecimento de enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em ambientes insalubres.
Pela minuta, isso será permitido por negociação coletiva, mas desde que sejam respeitadas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Outros pontos

A minuta também promete alterar outros pontos da proposta relativos à contribuição previdenciária e ao pagamento de indenizações por danos morais no ambiente do trabalho.
Além disso, o texto-prévio da MP que deverá ser enviada ao Congresso prevê mudanças para salvaguardar a participação de sindicatos em negociações de trabalho.
Pela proposta, comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo obrigatória a participação dos sindicatos em negociações coletivas.

Contribuição sindical

Durante a tramitação da proposta no Senado, chegou-se a postular, por senadores governistas, uma sugestão de que a Casa Civil elaborasse uma proposta de eliminação gradual da obrigatoriedade da contribuição sindical.
O objetivo era conquistar apoio de parlamentares ligados a sindicatos de trabalhadores.
A proposta aprovada pelo Congresso retira a obrigatoriedade dessa contribuição, o que foi alvo de críticas de movimentos sindicais.
A proposta de medida provisória apresentada nesta quinta, no entanto, não trata do assunto.
13 de julho de 2017

CCJ aprova segundo relatório, que pede a rejeição da denúncia contra Temer


Novo parecer foi elaborado por Paulo Abi-ackel após derrota do voto de
Sérgio Zveiter


Por Catarina Alencastro,
Cristiane Jungblut
e Tatyane Mendes*
O Globo

O advogado Antônio Claudio Mariz, no plenário da CCJ, após o plenário da comissão rejeitar o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 13-7-17

 

BRASÍLIA — Após a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por 41 votos a 24 um segundo relatório em sentido contrário: pela rejeição da denúncia. Esse rito faz parte do regimento da Câmara. A CCJ não pode encaminhar para o plenário um relatório que não obteve maioria.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou, na noite desta quinta, que o relatório aprovado pela CCJ será votado pelo plenário da Casa no dia 2 de agosto.


O novo relatório foi feito pelo deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG). Entre os argumentos para o indeferimento da denúncia, o deputado classifica como "ilícita" a gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, de diálogos comprometedores com o presidente Michel Temer.

Ele também questiona a motivação do empresário em gravar Temer, afirmando que ele estava sendo investigado e procurava incriminar o presidente para buscar uma negociação junto ao Ministério Público. Os pontos estão alinhados com os argumentos trazidos pelo advogado de Temer, Antônio Mariz. Sentados lado a lado na mesa, Abi-ackel e Mariz riram e quase se cumprimentaram depois que o tucano encerrou a leitura de seu parecer.

— A denúncia, no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contém a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. No direito penal não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal — argumentou Abi-ackel.



O primeiro relatório, elaborado por Zveiter, foi rejeitado por 40 votos a 25. Logo na sequência, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indicou Abi-Ackel para produzir um novo parecer. O deputado tucano foi escolhido a dedo pelo Palácio do Planalto. Em meio às negociações do PSDB para desembarcar do governo, a articulação feita pelo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), com Pacheco serviu para pressionar os tucanos para a votação da denúncia no plenário e para mostrar que ainda há deputados do PSDB aliados de Temer.

*Estagiária sob supervisão de Maria Lima

13 de julho de 2017


quarta-feira, 12 de julho de 2017

Por seis anos, Lula e Marisa registraram apartamento do Guarujá na declaração de renda




Os R$ 179 mil gastos por Marisa no triplex foram declarados pelo próprio Lula
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República



O Implicante
Fonte: Íntegra da Decisão


Na desculpa oficiosa, os aliados de Lula tentam convencer a opinião pública de que o ex-presidente foi condenado por Sérgio Moro sem qualquer prova. Isso, claro, está longe de ser verdade. Nas 238 páginas da sentença, o juiz federal se preocupa em rebater as falácias exploradas politicamente pelos defensores. E detalha com riqueza como chegou à conclusão de que o petista era, sim, culpado.

Em dado momento, Moro observa que o investigado, por seis anos seguidos, chegou a registrar na declaração de renda a posse do imóvel no condomínio Solaris. Mas isso só veio a ser descoberto por meio de uma quebra de sigilo fiscal solicitada pelo MPF.


“No processo 5005896-77.2016.4.04.7000, houve, a pedido do MPF, quebra judicial de sigilo fiscal do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (decisão de 23/02/2016, evento 6). Cópias das declarações de rendimento foram juntadas no evento 3, comp227. Ali, verifica-se que Luiz Inácio Lula da Silva apresentava declaração de rendimentos conjunta com Marisa Letícia Lula da Silva. Nas declarações de 2010 a 2015, anos calendários 2009 a 2014, consta a declaração da titularidade de direitos sobre a unidade habitacional nº 141, Edifício Navia, Residencial Mar Cantábrico, no valor de R$ 179.298,96, sem qualquer alteração de valor no período.”

Um detalhe, contudo, necessitou de mais esforços por parte dos investigadores. Apesar de a referência oficial citar a unidade 141, o triplex atende pelo número 174. A confusão nasceu da transferência do empreendimento para a OAS, que dava continuidade ao trabalho da Bancoop em 2009, e de uma redistribuição dos números das unidades. Segundo Léo Pinheiro, o condomínio foi entregue com a unidade do triplex reservada para o então presidente da República. E o próprio noticiário da época confirma a posse.


Só após a Lava Jato entrar em campo investigando o imóvel, Marisa Letícia buscou se desfazer da aquisição. Mas Moro considerou o casamento por comunhão de bens, e o fato de os R$ 179 mil gastos com o empreendimento terem vindo de Lula, como suficientes para que o esposo dela também estivesse envolvido na negociação.


Mas é evidente que se tratava de uma iniciativa comum ao casal, pois a propriedade imobiliária transmite-se ao cônjuge, em regime de comunhão de bens. Os dispêndios para aquisição do imóvel, R$ 179.298,96, foram declarados, aliás, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

12 de julho de 2017

MPF VAI RECORRER PARA AUMENTAR PENA DE LULA


Resultado de imagem para força-tarefa do MPF em Curitiba

A força-tarefa do MPF em Curitiba divulgou nota dizendo que a condenação de Lula a nove anos e meio de prisão, além do ressarcimento de R$ 16 milhões corrigidos aos cofres públicos, foi possível graças a um conjunto robusto de provas.

E avisou que vai recorrer para aumentar a pena de Lula e por discordar da absolvição sobre o crime de lavagem envolvendo o armazenamento de bens da presidência em depósito da Granero.

Leiam:

A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público reconhecer que a sentença que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas e produzidas na instrução da ação penal. O processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça.


Com base nas provas, as quais incluem centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidências, a Justiça entendeu que o ex-presidente Lula é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo Ministério Público Federal.

A sentença não só reconheceu que o ex-presidente recebeu o valor correspondente ao tripex e as reformas feitas nele a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de 2 milhões de reais, mas também que o ex-presidente Lula é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras. O caso focou especificamente nos crimes relacionados à empreiteira OAS.

As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. Também foram condenados os ex-executivos da OAS Agenor Franklin e Léo Pinheiro. Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos.

Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal.

A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o ex-presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção. As investigações revelaram a prática de crimes por integrantes da cúpula do poder econômico e do poder político, envolvendo diversos partidos, sendo necessário que todos os responsáveis sejam chamados a responder perante a Justiça.

O Ministério Público Federal tem cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção, ainda que envolva os mais importantes líderes políticos do país. É importante que outras instituições, como o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de corrupção.

Tudo reforça o caráter apartidário, técnico e minucioso do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Como ressaltou o eminente Juiz Federal na sentença condenatória, “Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa” - e complementamos, isso se resolve sem retirar a independência do Ministério Público e a possibilidade de o Poder Judiciário examinar graves acusações independentemente de quem seja o investigado.
Por fim, a força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas.

12.07.17