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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Avião de pequeno porte cai em Paraty; filho confirma morte de Teori



'Muito obrigado a todos pela força!', diz Francisco Prehn Zavascki; ministro é o relator da Lava Jato no STF



Eliane Cantanhêde, Breno Pires,
Beatriz Bulla e Fábio Grellet ,

O Estado de S.Paulo

  Foto: Reprodução/Aeroagora

Avião de pequeno porte caiu em Paraty.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira, 19, no acidente com um avião de pequeno porte perto de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. Francisco Prehn Zavascki, filho do ministro Teori confirmou, em sua rede social, que o pai morreu no acidente.


"Muito obrigado a todos pela força!", escreveu. As informações extraoficiais são de que apenas um dos quatro passageiros sobreviveu ao acidente. O avião partiu de São Paulo para o Rio de Janeiro. A família do ministro manifestou ao STF o desejo que de o velório seja em Porto Alegre.


Foto: Reprodução

Publicação de Francisco Prehn Zavascki.


Antes da confirmação de morte, o filho do ministro já havia afirmado em sua rede social que Teori estava entre os passageiros do avião. “Amigos, infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre!”, disse.


O presidente Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram informados sobre o acidente, que teria vitimado Teori. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, havia acabado de chegar a Belo Horizonte (MG) quando recebeu a informação de que o nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros do avião.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também recebeu, na Suíça, a mesma informação e cancelou todos os compromissos que tinha na Suíça, inclusive uma reunião com o procurador-geral Michael Lauber, para retornar ao Brasil. Ele deve desembarcar em Brasília na sexta-feira, 20. Visivelmente consternado, o procurador não quis falar sobre o acidente. Na cidade suíça de Berna, Janot iria tratar com Lauber da ampliação da Lava Jato para obter mais informações sobre depósitos feitos em bancos suíços. A PGR vai decretar luto oficial.

O Corpo de Bombeiros do Rio informou na tarde desta quinta-feira que foram realizadas buscas de pelo menos três pessoas que estariam a bordo do avião que caiu no mar, perto de Paraty.

Segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave é fabricada pela companhia americana Hawker Beechcraft. O avião, de modelo C90GT, está registrado em nome da empresa Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras e Sociedade Ltda. A empresa é proprietária do Hotel Emiliano.

Trata-se de um avião turboélice com capacidade máxima para sete passageiros. Os dados da Anac apontam que o avião estava em situação "normal" de aeronavegabilidade. A data de sua Inspeção Anual de Manutenção (IAM) estava válida até 12 de abril de 2017. (André Borges e Breno Rodrigues)

Foto: Divulgação

Modelo do avião que caiu perto de Paraty
19 Janeiro 2017


sábado, 14 de janeiro de 2017

O recall da Camargo Corrêa: vem aí outra delação do fim do mundo

Depois da Odebrecht, a Camargo Corrêa negocia uma superdelação: quarenta executivos revelarão o que sabem sobre as propinas pagas a mais de 200 políticos


Por Daniel Pereira
Veja.com
NA FILA -  O presidente, Michel Temer, o ex-ministro Antonio Palocci, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o senador Romero Jucá: problemas à vista na Lava-Jato com a delação da Camargo Corrêa
(Sergio Dutti; Reuters/Rodolfo Buhrer; Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo; Rose Brasil/ABR)


Reportagem de VEJA desta semana revela que a Camargo Corrêa, uma das maiores empreiteiras do país, negocia com a Procuradoria-Geral da República uma segunda leva de delações, nos moldes do acordo feito pela Odebrecht, que deve envolver a colaboração de cerca de quarenta executivos e até acionistas e alcançar em torno de 200 políticos, inclusive expoentes do governo de Michel Temer.

A Camargo Corrêa promete até exumar o cadáver da Operação Castelo de Areia, que tinha a construtora no centro do escândalo – uma engrenagem que envolvia corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro – e que foi abortada pela Justiça.

Quando isso ocorreu, porém, já se sabia que Temer aparecia 21 vezes nas planilhas, ao lado de outros figurões da República, como os ministros Gilberto Kassab (PSD) e Mendonça Filho (DEM) e os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Romero Jucá (PMDB).

A superdelação também trará novos problemas para Antonio Palocci, principal interlocutor da empreiteira nas gestões do PT. Se Brasília já não dormia pela expectativa da delação da Odebrecht, apelidada de “fim do mundo”, o clima vai ficar ainda mais tenso: o mundo pode acabar

                     13 jan 2017





Geddel e Cunha formaram quadrilha na Caixa, diz MPF



Mensagens trocadas entre ex-presidente da Câmara e ex-ministro revelam esquema para manipular operações do banco estatal e recolher propinas de empresários

Por Thiago Bronzatto, Laryssa Borges
Veja.com


O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima: suspeito de participar de esquema de arrecadação de propinas na Caixa
(Ueslei Marcelino/Reuters)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a operação “Cui Bono?”, expressão em latim que significa “a quem interessa?”, que deixou o Planalto de cabelo em pé. Na mira dos investigadores, está o ex-ministro Geddel Vieira Lima, responsável, até pouco tempo atrás, por fazer a articulação política entre o governo de Michel Temer e o Congresso. O peemedebista baiano é suspeito de ter participado de uma quadrilha que arrecadava propinas na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, período em que ocupou o cargo de vice-presidente de pessoa jurídica do banco estatal. Também são apontados como integrantes do esquema criminoso: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato, e o vice-presidente da instituição financeira pública Fábio Cleto, além de empresários interessados em receber recursos do banco estatal.

“Os elementos de prova colhidos até o presente momento apontam para a existência de uma organização criminosa integrada por empresários brasileiros e agentes públicos que, ocupando altos cargos na Caixa Econômica Federal e no Parlamento brasileiro, desviavam de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares”, escreveu o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em sua representação.

Segundo o Ministério Público, Geddel, enquanto ocupava o cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, agia internamente “de forma orquestrada” para beneficiar empresas como a BR Vias, a Oeste-Sul Empreendimentos Imobiliários, a Marfrig e companhias do grupo JBS, entre outras. Depois de defender os pleitos de cada companhia, Geddel repassava informações confidenciais para os demais integrantes da quadrilha, como Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, para que pudessem achacar empresas que pleiteavam recursos do banco estatal.

A principal prova da atuação da quadrilha está em mensagens enviadas do celular de Cunha para Geddel. As trocas de informações entre os dois aliados peemedebistas reforçam os indícios de que recolhiam propinas das empresas que buscavam liberação de créditos ou investimentos junto à Caixa e ao FI-FGTS, fundo com recursos dos trabalhadores administrados pelo banco estatal. As propinas eram pagas tanto em contas na Suíça como em dinheiro vivo e para empresas do operador Lúcio Funaro.

Ao discutirem o caso Marfrig, em julho de 2012, Geddel reporta ao ex-deputado que o “voto sai hj”, em referência à liberação dos recursos que beneficiariam a empresa. Um mês depois, a Marfrig, quando estava com a corda no pescoço e prestes a se desfazer de alguns negócios para quitar a sua dívida, fechou um empréstimo de 350 milhões de reais com Caixa. “As empresas Marfrig e Seara se beneficiaram do esquema ilícito para a obtenção de recursos da caixa mediante contraprestação, sendo que dessa vez, ficou ainda evidente que os repasses foram realizados por meio das empresas do operador Lucio Bolonha Funaro”, diz o MPF.

No farto material em poder dos investigadores, Geddel Vieira Lima relata, também por mensagem, a Eduardo Cunha pendências do grupo J&F Investimentos com o FI-FGTS e avisa: “Fala p regularizar la”. No caso do Grupo Bertin, cujos dirigentes também caíram na rede de investigações do petrolão, a Polícia Federal mapeou uma mensagem de setembro de 2012 na qual Cunha intercede junto a Geddel em favor do grupo e cobra: “Precisa ver no assunto da bertin a carta de conforto com os termos que necessita”.

“A narrativa exposta demonstra que Geddel Quadros Vieira Lima, juntamente com Eduardo Consentino da Cunha, Lúcio Bolonha Funaro e ainda contando em alguns momentos com a participação de Fabio Ferreira Cleto, agiram de forma ilícita para a liberação de créditos da área da Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, a qual era dirigida por Geddel Quadros Vieira Lima”, aponta o MP.

Ao longo das investigações da Operação Lava Jato, Ministério Público e Polícia Federal já haviam recolhido indicativos da atuação criminosa de Eduardo Cunha junto ao fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS). Em delação premiada, Fábio Cleto, por sua vez, detalhara que o esquema de Cunha no FI-FGTS também era replicado na Caixa Econômica, tanto na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, presidida pelo próprio Cleto, quanto na vice-presidência de pessoa jurídica, sob responsabilidade de Geddel. Ele próprio disse que o peemedebista embolsava 80% das propinas recolhidas no esquema de corrupção no banco público. Na Caixa, a atuação de Eduardo Cunha era, segundo o MP, como intermediador na liberação de empréstimos a empresas que estivessem dispostas a realizar negociações ilícitas. A “Cui Bono?”, deflagrada nesta sexta-feira, é um desdobramento da Operação Catilinárias, de dezembro de 2015, na qual foi encontrado um celular na casa de Eduardo Cunha que registrava, entre outros, trocas de mensagens entre o ex-deputado e Geddel.

Em nota, a Marfrig afirmou que “não foi alvo de qualquer medida da Polícia Federal, que a Caixa Econômica Federal ou qualquer um de seus fundos não são acionistas relevantes da companhia”. “As operações com tal instituição financeira sempre foram feitas em condições de mercado, com custos equivalentes aos dos bancos privados, com garantias reais e sem qualquer tipo de privilégio. Todas as operações contratadas durante o período apurado nas investigações (2011-2013) foram devidamente liquidadas no prazo e condições, não restando em relação a estas quaisquer débitos em aberto”, disse.
 13 jan 2017



quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

BC surpreende e reduz juros para 13%



Corte de 0,75 ponto percentual na Selic anunciado pelo Copom nesta quarta-feira foi maior que o esperado pela maior parte dos analistas



Por Da redação
Veja.com


O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn
(Ueslei Marcelino/Reuters)


O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou novamente a Selic, a taxa básica de juros do país, que agora está em 13%. A decisão anunciada nesta quarta-feira, tomada por unanimidade, foi de corte de 0,75 ponto porcentual.

Esta é a terceira redução consecutiva nos juros, mas as anteriores haviam sido de 0,25 ponto porcentual cada uma.

Entre as razões para o corte de 0,75, o Copom cita a perda de força na inflação em ritmo maior que o esperado e a piora nas expectativas para o crescimento da economia. “A evidência disponível sinaliza que a retomada da atividade econômica deve ser ainda mais demorada e gradual que a antecipada previamente”, disse a instituição em nota.

O Copom chegou considerar uma redução menor – de 0,5 ponto porcentual, para 13,25% – como era esperado pelo mercado. Mas afirma que o momento já é propício para iniciar um ciclo maior de cortes. “Entretanto, diante do ambiente com expectativas de inflação ancoradas, o Comitê entende que o atual cenário, com um processo de desinflação mais disseminado e atividade econômica aquém do esperado, já torna apropriada a antecipação do ciclo de distensão da política monetária, permitindo o estabelecimento do novo ritmo de flexibilização”, diz o comunicado. A redução de 0,5 ponto percentual na Selic foi a aposta do Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira

A inflação oficial medida pelo IPCA fechou 2016 em 6,29%, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. O resultado veio abaixo do teto da meta oficial – de 6,5% – e também abaixo da expectativa medida pelo Focus, de 6,35%.

A Selic é a taxa usada como referência para definir os juros pagos em diversos contratos do sistema financeiro, de empréstimos para a compra de imóveis a cartões de crédito.

11 jan 2017


segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Em três anos, Lava Jato reúne mais de 30 milhões de arquivos


Acervo inclui contratos, pagamentos, agendas, conversas telefônicas, trocas de e-mails, HDs de computadores e dados de quebras de sigilos bancário e fiscal

Por Da redação
Veja.com
Agentes da Polícia Federal apreendem documentos em fase da Operação Lava Jato (Aloisio Mauricio/Fotoarena/Folhapress)


Um acervo criminal e histórico de mais de 30 milhões de documentos, guardados em uma sala sem janelas com acesso controlado e monitorado 24 horas por câmeras na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, forma o banco de dados da Operação Lava Jato. A delação da Odebrecht, que deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre fevereiro e março, vai mais do que duplicar as investigações.


É o maior acervo de provas já produzido pela Polícia Federal (PF) em uma investigação contra a corrupção no Brasil. Às vésperas de completar três anos, em março, a Lava Jato teve 36 fases deflagradas, cumpriu 730 mandados de busca e apreensão até aqui e acumulou um total de 1.434 procedimentos instaurados.

No 3º andar da Superintendência em Curitiba, o centro nervoso da Lava Jato ocupa quatro salas interligadas por portas internas que formam um labirinto circular. A primeira sala guarda HDs de computador com cópias de segurança dos arquivos digitalizados. Nas prateleiras estão pastas de inquéritos, relatórios, apensos e análises dos mais de 400 inquéritos e procedimentos criminais já abertos pelos delegados.

Na segunda e na quarta salas trabalham equipes de analistas que passam o dia abrindo arquivos apreendidos em buscas, separando dados de relevância para as apurações e produzindo relatórios de análise – um grupo restrito de cerca de vinte investigadores. Cada equipe tem um chefe e está vinculada a um delegado da Lava Jato.


Todo o material é digitalizado, indexado e colocado em uma plataforma acessível para permitir buscas em todo o acervo do caso por meio de palavras-chave, uma espécie de Google interno da Lava Jato. O sistema usa programa desenvolvido por um perito da Polícia Federal de São Paulo.

Arquivos

A sala do banco de dados é a terceira. Tem 6 metros por 3 e uma mesa retangular no centro, onde estão um terminal de computador e quatro laptops – todos ligados a dois servidores sob a mesa, que armazenam a integralidade do material apreendido.

Nos servidores, com capacidade para pelo menos 30 terabytes de memória, estão guardadas planilhas de obras públicas, contratos e registros de pagamentos das maiores empreiteiras do país, arquivos de textos, anotações, agendas de encontros, conversas telefônicas, trocas de e-mails e celular de empresários, políticos, lobistas e doleiros. Os servidores guardam também todo o material produzido pelos investigadores: laudos de perícias, relatórios de análises, dados de quebras de sigilos fiscal, bancário e telemático dos investigados.

Os arquivos da corrupção da Odebrecht apreendidos no “departamento da propina”, o Setor de Operações Estruturadas, a integralidade dos grampos nos telefones do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares, e documentos apreendidos na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio, integram os arquivos.

O banco de dados da Lava Jato está armazenado em um dos servidores sem acesso à internet, inacessível a hackers. Para fazer buscas, é preciso usar senha pessoal e registrar em uma planilha nome do usuário, data, hora e motivo da pesquisa. No teto, uma câmera voltada para a mesa grava todo movimento nos terminais, dia e noite.

O segundo servidor é o da “rede Lava Jato”, o sistema de comunicação interna da equipe de policiais que atua exclusivamente na apuração do caso. A rede é também o canal com o cartório da Justiça Federal, para envio de documentos ao juiz federal Sergio Moro e aos membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), coordenada pelo procurador da República Deltan Dallagnol.

O delegado Maurício Moscardi, um dos coordenadores da equipe da Lava Jato, afirmou que um novo sistema para ampliar a capacidade de armazenamento e processamento dos dados será feito em 2017, com um investimento de mais de 500 000 reais.

(Com Estadão Conteúdo)

9 jan 2017


terça-feira, 3 de janeiro de 2017

STF determina quebra de sigilo telefônico de Gleisi Hoffmann



Um dos alvos da medida, publicitário diz a VEJA que presenciou pedido de dinheiro, na sede da Odebrecht, para a campanha da senadora

Por Thiago Bronzatto
VEJA

sábado, 31 de dezembro de 2016

Feliz Ano Novo!







Quando brilhar a primeira estrela de 2017, desejamos a todos os brasileiros uma nova força para lutar, crescer e transformar o nosso tão sofrido e indignado País!

Reflexão... Esperança... Coragem...
Atitude...!

O nosso futuro ainda está por vir.

Feliz 2017!

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

TCU autoriza repasse de R$ 5 bilhões às prefeituras


Depósito será feito nesta sexta-feira, para que o valor seja transferido às contas dos municípios


por Eliane Oliveira e Catarina Alencastro
O Globo
Raimundo Carreiro, ministro do TCU
André Coelho/17-12-2015



BRASÍLIA - O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu, há pouco, autorizar o governo federal a depositar, nesta sexta-feira, cerca de R$ 5 bilhões às prefeituras. O valor, que estará disponível no próximo dia 2 de janeiro para pagamentos, refere-se à parte que cabe aos municípios do programa de repatriação de ativos mantidos ilegalmente no exterior e dará um alívio às contas dos governos municipais, muitos deles endividados.
Carreiro havia entendido que, por ser feriado bancário, o depósito para as prefeituras, só poderia ser feito no próximo dia útil, ou seja, terça-feira que vem. A seu ver, o valor não poderia ser incluído no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) antes do dia 2 porque o adiantamento poderia ferir o princípio da legalidade e afetar o patrimônio público, causando danos ao erário.

Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um agravo no tribunal, pedindo que a decisão fosse revista, para que os recursos pudessem ser contabilizados na virada do ano no Orçamento que passará a ser usado pelos prefeitos eleitos. Ou seja, os pagamentos só serão feitos a partir do dia 2, mas a transferência para as contas das prefeituras pode ser realizada nesta sexta-feira.

"A única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016", diz um trecho da decisão do TCU.

O Tesouro informou que emitiu ordem de pagamento nesta quinta-feira para que o dinheiro estivesse disponível nesta sexta-feira.

A decisão foi comemorada pelo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte. Lacerda chegou a pedir ao presidente Michel Temer, em reunião nesta manhã no Palácio do Planalto, para que fosse editada uma nova Medida Provisória permitindo a transferência do dinheiro para as contas do municípios até o dia 30.

— Prevaleceu o bom senso. Havia um entendimento incorreto de que amanhã seria feriado bancário. Na verdade, internamente os bancos públicos estarão trabalhando e será possível a transferência para as contas — disse Lacerda.

Pela manhã, Lacerda esteve com o presidente Michel Temer para pedir ajuda. Fez um apelo para que o governo editasse uma medida provisória (MP), em caráter emergencial, para que os repasses da parcela de repatriação fossem liberados.

Segundo o prefeito, cerca de 60% de 5.561 municípios do Brasil não conseguiriam fechar suas contas no azul, caso essa parcela das multas da repatriação não fosse repassada a tempo de encerrar o ano de 2016. Ele explicou que as grandes prefeituras, como Belo Horizonte, não dependem tanto do Fundo de Participação dos Municípios, mas as pequenas, sim.

29/12/2016


terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Gráficas contratadas pela chapa Dilma-Temer são alvos de operação da PF


A pedido do TSE, agentes cumprem mandados em 20 endereços em São Paulo

Por Jailton de Carvalho
O Globo
Sede da gráfica de Carlos Cortegoso, no ABC paulista, que prestou serviços para as campanhas do PT
Fernando Donasci/9-12-2014


 RIO E BRASÍLIA - A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços de empresas subcontratadas pelas gráficas Rede Seg, Focal Confecção e Comunicação e VTPB Serviços Gráficos que prestaram serviços para a campanha eleitoral à Presidência da República da chapa Dilma-Temer.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa no TSE. A ação tem como objetivo fazer uma análise da capacidade operacional das empresas alvos.

As diligências são realizadas em Minas Gerais e Santa Catarina, além de São Paulo, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) serve de base à PF.

O ministro Herman Benjamin também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não serão divulgados por questão de sigilo.

Há duas semanas a força-tarefa responsável por analisar as contas da campanha de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer entregou à Corregedoria do TSE, um relatório em que apontava "fortes traços de fraude e desvio de recursos" durante a campanha que reelegeu a chapa da petista e do atual presidente da República.

"O Ministério Público Eleitoral, após analisar o relatório do departamento de Polícia Federal, concluiu pela existência de fortes traços de fraude e desvio de recursos repassados às empresas contratadas pela chapa presidencial eleita em 2014", diz o relatório entregue ao ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa no TSE e corregedor-eleitoral do tribunal.

A força-tarefa foi criada pelo ministro Herman Benjamin em outubro deste ano para investigar as movimentações financeiras de três gráficas que trabalharam para a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Essa operação envolve agentes, técnicos e peritos da Polícia Federal, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de integrantes do TSE.

Pedido de investigação do TSE contra gráficas que prestaram serviços para campanha da chapa Dilma-Temer 
Reprodução


Eles avaliam as movimentações bancárias das gráficas Focal, Rede Seg e VTPB, que tiveram seus sigilos bancários quebrados por determinação do TSE. Um primeiro laudo contábil de peritos do tribunal concluiu que as empresas não apresentaram documentos que comprovassem a entrega, na totalidade, dos produtos e serviços contratados pela chapa.


DILMA CONTESTA

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff contestou relatório da força-tarefa do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o advogado Flávio Caetano, o laudo não apresentou nenhum fato, nem qualquer documento que embase as conclusões.

"Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas. É também inaceitável e juridicamente reprovável que os Srs. peritos judiciais, em ofensa a ampla defesa, deixem de analisar e examinar os mais de 8 mil documentos juntados pela defesa e que atestam a regularidade dos serviços gráficos prestados para a campanha presidencial", diz trecho da nota do advogado.

A defesa da ex-presidente usou fotos das eleições de 2010 como prova de que uma gráfica prestou serviços para a campanha presidencial de 2014.

Sobre a operação de hoje, a defesa da ex-presidente disse que não irá se manifestar.


27/12/2016 


sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Escritórios da Odebrecht no Equador são alvo de busca e apreensão


Ação apreendeu documentos que podem estar relacionados com propinas de mais de 35,5 milhões de dólares a funcionários do governo

Por Da redação
Veja.com

Funcionários fazem multirão para limpeza da sede da Odebrecht
(Rivaldo Gomes/Folhapress)


O Ministério Público do Equador realizou nesta sexta-feira uma operação de busca e apreensão nos escritórios da Odebrecht em Guaiaquil, onde apreendeu documentos que podem estar relacionados com informações sobre propinas de mais de 33,5 milhões de dólares a funcionários do governo.


Na operação, realizada durante a madrugada, foram apreendidas 23 pastas com papéis, três livros e 23 cadernos, além de dois CDs e quatro computadores portáteis, informou o Ministério Público. Os agentes confiscaram, além disso, uma CPU (unidade central de processamento) e dois HDs externos, ainda segundo a Procuradoria, que solicitou assistência penal sobre este caso a Estados Unidos, Brasil e Suécia.

A operação aconteceu em dois escritórios que ficam em um centro comercial da cidade portuária e, de acordo com o Ministério Público em sua conta no Twitter, buscava “evidências documentais, materiais e digitais que poderiam ser relacionados” com o caso.

O procurador-geral Galo Chiriboga considerou nesta quinta-feira que os relatórios solicitados aos EUA e ao Brasil sobre as possíveis ramificações do assunto no Equador darão a “base suficiente” para investigar os supostos subornos a funcionários do governo equatoriano.

“Com as informações que o Brasil tem e a enviada ao Departamento de Justiça dos EUA, teremos uma base suficiente para trabalhar”, disse Chiriboga.

O Departamento de Justiça dos EUA, segundo documentos publicados nesta semana, afirmou que a Odebrecht pagou aproximadamente 788 milhões de dólares em propinas em 12 países de América Latina e África, incluindo o Brasil.

O relatório do Departamento de Justiça indica que no Equador, entre 2007 e 2016, a construtora fez pagamentos de mais de 33,5 milhões de dólares a “funcionários do governo”, o que gerou lucros de mais de 116 milhões de dólares.

O governo equatoriano, por sua vez, disse nesta quinta-feira que não descarta que tenha havido “pagamentos ou atos de corrupção” da empresa brasileira que envolvam funcionários, mas afirmou que sua atuação em relação com essa companhia foi correta e lembrou que foi expulsa do país em 2008, embora depois voltou a prestar serviços terceirizados para o Estado.

Além disso, o governo exigiu que sejam revelados os nomes das pessoas envolvidas em supostos atos corruptos. O secretário jurídico da presidência, Alexis Mera, disse que quando o presidente Rafael Correa chegou ao poder, encontrou “sérias irregularidades” em relação ao projeto da central hidrelétrica de San Francisco, mas não há provas de “depósitos e nem cheques”.

Após a retirada da Odebrecht, em 2008, a companhia voltou a prestar serviços terceirizados ao Estado equatoriano em julho de 2010 e participou de cinco obras que foram “auditadas pela Controladoria Geral do Estado”, segundo a Secretaria Nacional de Comunicação (Secom).


(Com agência EFE)

 23 dez 2016


Luiz Felipe d’Ávila: A difícil e necessária travessia do governo






O Brasil dá mostras claras do que não quer.

O apoio irrestrito à Lava Jato evidencia essa justa e saudável vontade. Mas é preciso também que a gente comece a dizer o que quer. E o querer só é poder se medidas efetivas forem tomadas.

O cientista político Luiz Felipe d’Ávila, diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, escreveu um excelente artigo no Estadão desta quinta sobre o governo Temer, suas realizações, seus desafios e o lugar a que temos de chegar.

O autor lembra a importância da política e dos políticos na construção da melhor experiência civilizatória jamais experimentada pelo homem: a democracia.


Leiam.

Por Reinaldo Azevedo


*

A missão mais importante do governo Temer é aprovar as reformas estruturais do Estado. Elas são fundamentais para resgatar a confiança da sociedade nas instituições democráticas e restaurar a credibilidade do governo. Elas são vitais para dar ao País a segurança jurídico-institucional de que investidores e empresários necessitam para retomar os investimentos e a geração de empregos. Sem as reformas do Estado, o Brasil continuará atolado no lamaçal da corrupção, do baixo crescimento econômico e da fragilidade institucional.

O governo Temer e o Congresso fizeram mais para o fortalecimento das instituições em quatro meses do que em 12 anos de governo petista. As medidas propostas pelo Executivo e votadas pelo Legislativo terão enorme impacto na melhoria do funcionamento do governo e das instituições. A PEC do teto do gasto público não só impõe um limite ao crescimento das despesas públicas nos próximos 20 anos, como também gera um debate saudável sobre a aplicação dos recursos públicos. Governos serão obrigados a fazer escolhas difíceis e eleger prioridades.

A aprovação na Câmara da reforma do ensino médio exigiu o enfrentamento do corporativismo da educação que ignora o aluno e só pensa em manter os seus privilégios. Se pensasse no aluno, teria vergonha de conviver com o fato de que 48% dos nossos jovens não terminam o ensino médio; e aqueles que concluem a escola não aprendem quase nada. O Pisa, um exame internacional de avaliação de estudantes de 15 anos, revela o desastre do ensino médio brasileiro. Foram avaliados 70 países, e o Brasil ficou em 59.º lugar em leitura, 63.º em Ciências e 66.º em Matemática. Não há nenhum país com a renda per capita do Brasil tão mal avaliado no exame. A reforma educacional vai começar a priorizar o aprendizado do aluno e oferecer um currículo que vai ajudá-lo a se preparar para o mundo do século 21.

A nova Lei da Governança das Estatais criou critérios técnicos para a escolha de seus dirigentes e membros de conselho de administração. Trata-se de uma medida vital para acabar com as indicações políticas de pessoas desqualificadas que se apoderam de cargos estatais com o intuito de servir aos interesses dos padrinhos políticos e dos partidos, em vez de zelar pelo interesse da instituição e do Estado. Essa lei ajudará a melhorar a qualidade dos quadros técnicos, aprimorar a governança e aumentar a responsabilização (accountability) dos gestores públicos.

Graças à aprovação da Lei 4.567/16, a Petrobrás não tem mais o monopólio de exploração do pré-sal. Esse monopólio afugentou empresas interessadas em investir na exploração do pré-sal. Aliás, a transformação da gestão da Petrobrás no governo Temer passará para a história como um dos mais exitosos casos de recuperação empresarial. O governo petista transformou a estatal num antro de corrupção a serviço de um projeto de poder do PT que quase quebrou a empresa. Mas a nova administração vem realizando um trabalho primoroso de saneamento da estatal, de desinfestação do cancro da corrupção que contaminou a cúpula da companhia e de transformação da estatal numa empresa respeitável, eficiente e a serviço da Nação.

Prova do êxito dessa reviravolta é retratada pelo valor da ação da Petrobrás. Em janeiro, a ação da empresa, no governo Dilma, valia R$ 4; hoje, ela vale R$ 14. O mesmo processo de saneamento está ocorrendo em outras instituições, como são os casos do BNDES e da Eletrobrás. O BNDES voltou a ser um banco e deixou de ser uma banca que financia “campeões nacionais” e ditadores estrangeiros. Já a Eletrobrás vem se reerguendo após a desastrosa política do governo petista de impor à força a redução das tarifas de energia para o consumidor e meter goela abaixo um modelo de renovação de concessões que colaborou para destruir o sistema energético.

Pela primeira vez em mais de 20 anos, temos um governo com coragem para enfrentar as reformas previdenciária e trabalhista. A primeira é vital para garantir o saneamento das contas públicas; a segunda é essencial para estimular a geração de empregos. Infelizmente, essas decisões, que terão profundo impacto na reconstrução do Brasil do futuro, não estão sendo tratadas com a devida importância e destaque pela mídia.

A irresponsabilidade da imprensa em dar um peso desproporcional às intrigas políticas e aos escândalos de corrupção, quando cotejados com a aprovação das medidas que ajudam a reerguer as instituições que foram destruídas e aparelhadas na era petista, contribui, de maneira nefasta, para insuflar a chama do ódio contra a política e contra os políticos. Em vez de cumprir o seu papel de informar, esclarecer e ajudar o eleitor a formar a sua própria opinião sobre os fatos, a maneira irresponsável como a mídia vem tratando o noticiário político se assemelha aos blogs e sites que pregam soluções radicais, golpes ou medidas autoritárias.

Fomentar o descontentamento e o radicalismo contra a política e políticos é uma maneira perigosa que contribui para a volta do populismo, que nos deixou como herança a pior recessão econômica do País, a mais grave crise política do século 21 e o maior número de desempregados da história. O maior risco para o Brasil em 2018 não é o governo ou o Congresso; são os eleitores. A desilusão com a política e com os políticos pode levá-los a votar na nossa fauna de populistas tanto à direita quanto à esquerda do espectro político ideológico, o que levará o País novamente ao caos econômico, político e social. Numa democracia, governo ruim é resultado de más escolhas dos eleitores.
A liberdade, a democracia e a soberania das leis só existem no âmbito do Estado e do exercício da política. Fora da política, restam-nos apenas a tirania e o populismo, duas forças destruidoras da política, da democracia e das instituições, como bem ilustram a Coreia do Norte, a Síria e a Venezuela.
23 dez 2016

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Odebrecht pagou R$ 2,6 bi em propinas em 12 países, dizem EUA


Documento ressalta esquema de fraude sem paralelos desde 2001
Por Mariana Timóteo da Costa
e Tiago Dantas
O Globo

Fachada da sede da Odebrecht em São Paulo 
Edilson Dantas / Agência O Globo


 
SÃO PAULO — Em documento divulgado nesta quarta-feira, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) revelou que a construtora Odebrecht e seus “co-conspiradores“ pagaram aproximadamente US$ 788 milhões (R$ 2,6 bilhões) em propinas em 11 países, além do Brasil. “A Odebrecht se envolveu num abrangente e sem paralelos esquema de propina e fraudes por mais de uma década, começando em 2001”, diz o documento.

O documento, divulgado após a assinatura do acordo de leniência da empresa com os EUA nesta quarta-feira, lança luz sobre uma antiga suspeita, a de que a Odebrecht também esteve envolvida em esquema de corrupção em países em que atuou fora do Brasil. A Braskem também fez acordo com os EUA; segundo o DOJ, a empresa admitiu ter pago US$ 250 milhões em propina somente no Brasil — o que equivale a R$ 832 milhões em valores atuais. A Braskem, uma empresa cujos sócios são Odebrecht e Petrobras, não teria participado de esquemas fora do Brasil.

Segundo o DOJ, os valores da Odebrecht foram relativos a “mais de 100 projetos em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela”. Em troca dessas propinas, segundo o DOJ, a Odebrecht obteve R$ 12 bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos nesses países.

O documento é assinado por dois investigadores do governo americano, Robert L. Capers, procurador de Justiça, e Andrew Weissmann, chefe da Seção de Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. O ofício ressalta a atuação do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que, segundo os americanos, funcionava somente para pagar propinas em troca da obtenção de contratos públicos.

O documento descreve o pagamento de propinas em cada país. Um dos valores mais altos foi ligado à Venezuela. Só naquele país a Odebrecht pagou, segundo o DOJ, "aproximadamente US$ 98 milhões em pagamentos corruptos para funcionários do governo e trabalhadores intermediários em benefício deles na Venezuela no sentido de obter e manter contratos de obras públicas".

Em Angola, outro exemplo, entre 2006 e 2013, a Odebrecht teria pago "mais de US$ 50 milhões em corrupção para funcionários do governo de Angola no sentido de assegurar contratos em obras públicas". Em contrapartida, diz o DOJ, a Odebrecht "conseguiu benefícios de aproximadamente US$ 261,7 milhões como resultado desses pagamentos corruptos" somente naquele país.

21.12.2016



segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Uma reação perigosa






A exaltação, a histeria, o alarmismo são causas de desequilíbrio institucional tão sérias quanto a própria corrupção


Não raro, o distanciamento da sociedade em relação à política é apontado como elemento de risco para a democracia. O bom andamento da vida institucional e social exige que a população se preocupe com a coisa pública. Por exemplo, é sinal de vitalidade que uma sociedade não se acostume com os escândalos de corrupção e exija providências saneadoras das autoridades competentes.


No Brasil, no entanto, tem havido outra espécie de atitude – diametralmente oposta à apatia – que também traz sérios riscos à democracia. Trata-se da reação desmedidamente apaixonada aos vários acontecimentos da vida pública. Avessas a maiores reflexões, as pessoas que se rendem a essa atitude agem com exaltação semelhante à que precede os linchamentos – no caso, morais –, deixando mais do que claro que exigem que lhes seja entregue o escalpo de quem se envolveu nos casos de corrupção. Essa é a única resposta adequada que acham que as instituições devem dar a seus reclamos. Menos que isso seria sinal de nefasto conluio com a impunidade. Nesse tipo de reação, não há meio-termo nem tampouco paciência – tudo deve ser imediata e radicalmente resolvido, como num passe de mágica.

Essa reação apaixonada não permite que se façam ponderações sobre os meios utilizados no combate ao ilícito. A imediata solução é sempre o único dado importante, e pouco importa se a ilicitude da investigação ou do processo vicia toda a apuração e assemelha investigadores e investigados. Quem assim age se esquece de que a falsa superioridade moral é parente da brutalidade e a brutalidade é irmã siamesa do arbítrio.

Longe de ser mero formalismo jurídico, a ponderação sobre a licitude dos meios é absolutamente necessária num Estado Democrático de Direito. E a observação desse fato não é uma obrigação apenas das autoridades que investigam, processam e julgam. É também dever de cada cidadão, como fiscal da lei e interessado maior no cumprimento do bom direito. Abdica desse dever quem se dispõe a passar de cidadão a justiceiro. O respeito aos procedimentos legais não é desculpa para a impunidade – ele protege importantes direitos e garantias individuais de todos os cidadãos. Já o arbítrio é sinônimo de vigência da lei do mais forte.

É lógico que se queira a punição dos corruptos. Mas é justamente porque devemos ser intolerantes com o ilícito que é imprescindível não ceder ao arbítrio. Só se chega à justiça e à liberdade pela submissão à lei.

Ainda que a reação desmedidamente apaixonada diante dos últimos acontecimentos possa parecer eficiente e decisiva – afinal, calam-se os raciocínios e as vozes que poderiam introduzir eventuais dúvidas –, ela é negativa e contraproducente. Concentra nossa atenção no alvo errado. Ouvem-se, por exemplo, muitos gritos clamando pela cassação de um político envolvido em denúncias de corrupção, mas depois poucas vozes pedem mudanças no processo de definição dos candidatos pelos partidos.

Ora, a política não é corrupta nem o sistema político conduz inexoravelmente à corrupção. Corruptos são os que se aproveitam da política e das instituições para enriquecer ilicitamente. Com ou sem eles, o exercício da política continua sendo imprescindível para a vida em sociedade. E cada cidadão é diretamente responsável pela pureza do sistema. É o eleitor quem elege os corruptos – e dessa responsabilidade não pode se livrar. Os casos se repetem. Exige-se a cabeça dos corruptos eleitos quando um escândalo é revelado, mas depois, quando os partidos indicam seus candidatos ou chega a hora da eleição, lá está o mesmo delinquente consagrado pelo voto popular. Renan Calheiros não está em seu primeiro mandato. Paulo Maluf, que construiu longa história, continua no Parlamento.

É desagradável enumerar essas verdades. Mas as reações exacerbadas não solucionam problemas. Antes os descaracterizam e agravam. A exaltação, a histeria, o alarmismo são causas de desequilíbrio institucional tão sérias quanto a própria corrupção.

Nesse ambiente de obnubilamento das consciências e exacerbação das vontades, a culpa é sempre dos outros. Esquece-se, assim, que a democracia se baseia justamente no princípio oposto – a responsabilidade pela melhora da sociedade começa sempre em cada um, não no coletivo anônimo e quase sempre irresponsável.


18 Dezembro 2016


Moro aceita denúncia e Lula vira réu pela 5ª vez


Ex-presidente é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, sob tutela do juiz Moro, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília

Julia Affonso, Fausto Macedo,
Ricardo Brandt e Mateus Coutinho
Estadão

Lula. Foto: Ricardo Nogueira/EFE


O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, aceitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 19. Agora, Lula se torna réu pela quinta vez em ações penais nas Operações Lava Jato, Zelotes e Janus.


Ao todo, o petista é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.

Também viraram réus nesta nova ação da Lava Jato o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.


Documento
LULA RÉU PDF


Lula é apontado como o responsável por comandar ‘uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal’. A denúncia aponta que o esquema foi instalado nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.


Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobrás envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro. O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.

Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente. A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro. Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.


19 Dezembro 2016