Dos 251 municípios em áreas de risco apenas 23 receberam recursos em 2011

Em dezembro passado, o governo federal divulgou o mapeamento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) sobre as áreas mais propensas a sofrer algum tipo de desastre natural.


Segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, dos 251 municípios com risco de inundações e deslizamentos, apenas 23 receberam verbas do programa “Prevenção e Preparação para Desastres”, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MI).

Por Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Como o Contas Abertas já noticiou durante a semana, Recife foi a cidade mais beneficiada pelo programa, tendo sido contemplada com R$ 25,1 milhões. O ranking é formado ainda por Salvador, na Bahia, que recebeu R$ 3,8 milhões no ano passado, e por Taboão da Serra, em São Paulo, que embolsou R$ 3,4 milhões. A pesquisa abrangeu recursos do Orçamento Geral da União de 2011, incluindo os restos a pagar pagos.

As outras localidades beneficiadas diretamente por recursos do MI foram Itabuna, na Bahia, Belo Horizonte, em Minas Gerais, Cabos de Santo Agostinho, Paulista , em Pernambuco, Teresina, no Piauí, Barra Mansa, Bom Jardim, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Forquilhinha, Içara, Ilhota, Nova Trento e Timbó, em Santa Catarina, e, a capital do estado de São Paulo.

(veja tabela)

Se forem considerados apenas os gastos relativos ao Orçamento Geral da União de 2011, ou seja, sem os restos a pagar, a situação fica ainda pior: apenas Recife (PE), Florianópolis (SC) e Diadema (SP) foram contemplados.

É oportuno ressaltar que os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), referem-se à localidade do beneficiário, ou seja, entidades públicas ou privadas com endereço na cidade.

Em entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (4), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, negou que o maior investimento no combate às chuvas tenha sido destinado a Pernambuco por questão político-partidária, já que foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado e estaria cotado para concorrer à prefeitura de Recife nas próximas eleições.

O ministro afirmou que a escolha dos Estados e municípios que receberam verbas de prevenção foi feita por critérios técnicos, que avaliaram todos os projetos aceitos. “Houve, por parte de todos os técnicos, análise para que pudéssemos selecionar os projetos. O dinheiro é muito pequeno. Temos que selecionar os melhores projetos”, completou.

Segundo Bezerra, Pernambuco foi mais beneficiado porque apresentou os projetos mais urgentes e a seleção foi feita com aval da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento.

O trabalho da CPRM revelou, ainda, que há 47,5 mil pessoas morando em áreas de risco em seis municípios do Espírito Santo; 45.986 em nove cidades de Santa Catarina; 25.526 em seis cidades no Rio Grande do Sul; 1.736 em quatro cidades do Paraná, 2.650 em Outro Preto (MG) e 10.160 em Nova Friburgo (RJ).

Além disso, 44.967 habitantes estão em risco em Angra dos Reis (RJ), cidade com maior número de pessoas em situação de perigo. No total são 41.085 moradias e 168.365 cidadãos em áreas de “alto risco” e “muito alto risco”. 
 

Veja a lista dos 251 municípios em áreas de risco

06/01/2012

Oposição pede explicações de ministro sobre privilégio a filho

A oposição pediu neste sábado explicações sobre o privilégio que o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) deu ao seu filho, o deputado federal Fernando Coelho (PSB-PE), na liberação do maior volume de emendas parlamentares da pasta em 2011, conforme a Folha revelou na edição deste sábado

LEANDRO COLON
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
FOLHA DE BRASÍLIA

Coelho foi o único congressista que teve todo o dinheiro pedido empenhado (reservado no Orçamento para pagamento) pelo ministério (R$ 9,1 milhões), superando 219 colegas que também solicitaram recursos para obras da Integração.

Sérgio Lima - 4.jan.2011/Folhapress

Ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional)

 
"Isso não é normal. 

Ocorreu um privilégio e isso tem de ser explicado.

Como o Congresso vai reagir?

Os partidos todos vão querer saber por que houve esse privilégio", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Em nota, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), também pediu esclarecimentos ao ministro da Integração e avisou que pretende protocolar um requerimento de informação.

O presidente do DEM e o líder tucano ainda responsabilizaram a presidente Dilma Rousseff pela crise envolvendo a liberação de recursos na pasta.

"Isso é um comportamento sistemático do governo. A responsabilidade do ministro deve ser dividida com a presidente", afirmou José Agripino.

"Nestes últimos nove anos ficou claro que os governos petistas não gostam de transparência. Nesta semana a presidente Dilma determinou o óbvio, que os critérios sejam técnicos. Deveriam ser desde sempre", afirmou Nogueira.

Os dois ainda se manifestaram sobre a promessa de Fernando Bezerra de ir ao Congresso se explicar nesta semana.

Para o presidente do DEM, o ministro não deveria ir agora, em pleno recesso parlamentar.

"Essa ida é inócua. Não tem consequência prática. O Congresso está em recesso. Existe uma comissão temporária, mas ele (o ministro) tem de falar para todo o Congresso", afirmou.

Já Duarte Nogueira disse que está disposto em cobrar o ministro no Congresso, mesmo no recesso. "Se o ministro comparecer ao Congresso, vamos questioná-lo sobre os critérios utilizados para a liberação dos recursos tanto para emendas como para ações de sua pasta", disse o tucano.

Filho de ministro é campeão de emendas
na pasta do pai

07/01/2012

Sob Lula e Dilma, governo deu R$ 57 mi à UNE

Nos últimos nove anos –oito de Lula e um de Dilma Rousseff—, a União Nacional dos Estudantes, comandada por filiados do governista PCdoB, recebeu do Tesouro Nacional R$ 57,4 milhões

Josias de Souza

Coube a Dilma Rousseff autorizar a última liberação, de R$ 14,6 milhões. Deu-se um dia depois do Natal, em 26 de dezembro de 2011. Foi um complemento de verba.

A primeira parcela, de R$ 30 milhões, havia descido às arcas da UNE no apagar das luzes do governo Lula, em dezembro de 2010. Juntos, os dois repasses somam R$ 44,6 milhões.

O dinheiro destina-se à construção da nova sede da UNE, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Um prédio de 13 andares. Projeto do arquiteto Oscar Niemeyer.

A pedra fundamental foi lançada em cerimônia com a presença de Lula, em 20 de dezembro de 2010. Borrifada com a primeira parcela de R$ 30 milhões, depositada três dias antes, a obra deveria ter começado no primeiro semestre de 2011. Seria concluída em 2013. Por ora, nada.

Embora nenhum tijolo tenha sido assentado no terreno, Dilma autorizou o pagamento da segunda parcela. A exemplo do primeiro montante, os novos R$ 14,6 milhões sairão do orçamento do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia).

Os recursos para o prédio decorrem de uma indenização. Proposta por Lula em 2008, foi convertida em lei (12.260) pelo Congresso em 2010. Autorizou-se o Estado a reparar a UNE pela destruição de sua sede. Um grupo de trabalho estipulou os valores.

O imóvel fora metralhado, invadido e incendiado por soldados em 1º de abril de 1964, nas pegadas do golpe militar. Em 1981, ainda sob o regime dos generais, demoliu-se o que restara da edificação.

Afora as verbas da indenização, a UNE recebeu do governo, nos dois reinados de Lula, R$ 12,8 milhões. Dinheiro proveniente de convênios firmados com ministérios. Sob FHC, a entidade recebera apenas R$ 1,1 milhão.

Dilma teve de fazer uma ginástica financeira para honrar o compromisso que Lula assumira com a UNE. O presente natalino de 2011 veio na forma de um “crédito especial”.

O Planalto enviou ao Legislativo pedido para reprogramar o Orçamento da União em R$ 199,8 milhões. Saíram dessa cifra os R$ 14,6 bilhões destinados à UNE. O resto foi para a pasta da Defesa.

Aprovado pelos congressistas, o “crédito especial” subiu ao Planalto. Sancionado por Dilma virou lei (12.567). Foi impressa no ‘Diário Oficial’ em 27 de dezembro de 2011, um dia depois de assinada pela presidente e pela ministra Miriam Belchior (Planejamento).

Em entrevista pendurada no portal da UNE, o presidente da entidade, Daniel Iliescu, incluiu a construção da nova sede entre as prioridades de 2012: “Começaremos as obras da nova sede e do novo centro cultural na Praia do Flamengo”, prometeu. Dinheiro não falta.

Instado a avaliar o primeiro ano de Dilma, Daniel Iliescu assoprou: “Achamos válida a sua postura de manter o diálogo com os movimentos sociais, escutar as suas reivindicações…” Depois, mordeu. De leve:

“Não estamos satisfeitos ainda com atual disposição de prioridades do governo. O Orçamento da União destina todo ano cerca de 3% para a educação e cerca de 50% para pagar a dívida pública e remunerar o capital financeiro.”

Em seguida, novo assopro: “O governo se apresenta com uma tônica importante, que é eliminar a miséria, reduzir essa desigualdade social que ainda vigora no país…” Na sequência, nova mordiscada:

“Mas, na nossa opinião, esse processo não será possível sem maiores investimentos na escola pública, no salário dos professores, em todos os níveis da educação. Também não acabaremos com a miséria com a permanência da atual política econômica, que impede o pleno desenvolvimento do Brasil.”

Disse que “medidas mais ousadas precisam ser tomadas para o Brasil avançar e se desenvolver.” Algo que só virá “na base da pressão dos movimentos por mudanças profundas na política econômica, fiscal, cambial e monetária do Brasil.”

Acrescentou: “Ainda aguardamos esses avanços e vamos protestar muito por eles.” Nenhuma palavra sobre corrupção. Nada sobre a queda de seis ministros por suspeitas de “malfeitos”, para usar a expressão de que gosta de Dilma.

Não é difícil entender o porquê da generosidade retórica insinuada no morde-e-assopra do presidente da UNE. Militante do PCdoB, Daniel Iliescu foi guindado ao comando da entidade há seis meses.

Sua eleição ocorreu num Congresso realizado em Goiânia. Já no usufruto da ex-presidência, Lula compareceu ao evento, patrocinado por empresas estatais. Coisa de R$ 3 milhões. Uma cifra que, adicionada às verbas que vieram do Tesouro, eleva para R$ 60 milhões a compensação financeira pelo bom comportamento da UNE.

07.01.2012

Minas Gerais pouco aproveitou verba de R$ 50 mi contra cheias

Das 80 cidades a serem beneficiadas no estado,
só 15 tiveram obras concluídas

O Globo

BH - A maior parte dos R$ 50 milhões entregues pelo governo federal ao governo de Minas há quase um ano para obras de reconstrução de estradas, pontes e outros bens de 80 cidades que sofreram danos nas chuvas de janeiro de 2011 não representou melhorias efetivas na vida de moradores. Segundo o próprio governo estadual, apenas em 15 cidades as obras teriam sido concluídas.


Dez autorizações para início dos trabalhos foram dadas apenas na última quinta-feira, 336 dias depois de o dinheiro ter sido depositado na conta do governo mineiro. Uma das cidades nem começou as obras e nas 54 restantes elas ainda estariam em andamento. E os cálculos do governo de Antonio Anastasia ainda podem estar superestimados. Ouvidos pelo Globo, gestores de pelo menos quatro cidades que, em tese, teriam concluído as obras, informaram que elas ainda não terminaram.

Nesta sexta-feira, as chuvas elevaram os prejuízos e o número de mortes no estado, que passou de oito para 12, de acordo com a Defesa Civil. Se as regiões Central e Zona da Mata eram as mais afetadas, agora o leste do estado também vive situação crítica. Diversas partes de Governador Valadares foram inundadas com o aumento do nível do Rio Doce e um deslizamento de terra soterrou a casa onde estava um casal, que morreu. Em União de Minas e em Guaraciaba, duas vítimas de afogamento foram encontradas. O número de cidades afetadas pelas chuvas chegou a 155, das quais 99 decretaram situação de emergência.

O número é próximo do registrado no ano passado, quando 110 cidades do estado declararam situação de emergência. No início de fevereiro daquele ano, o governo federal enviou R$ 50 milhões para a reconstrução de 80 cidades pelo governo estadual, que ainda teria reservado mais R$ 20 milhões para a serem aplicados nas 31 restantes.

Responsável pela aplicação dos recursos do governo federal no estado, o secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, culpa a burocracia pelo atraso.

- Depois das chuvas, o segundo desastre é o desastre burocrático. Se nós não arrumarmos uma forma muito diligente e expressa de fazer chegar os recursos aos municípios, vamos ficar nesta angústia de ter o dinheiro, querer fazer e não poder fazer - diz o secretário, que culpa os municípios por problemas administrativos na hora de enviar documentospara execução dos projetos de recuperação.

O secretário afirma que, no ano passado, prefeitos chegaram a ser convocados para tentar elaborar em conjunto com o governo os pedidos de ajuda, mas o esforço não teria sido suficiente.

Ministro critica a burocracia

Ao ser informado sobre a baixa execução dos recursos federais no estado, o ministro da Integração, Fernando Bezerra, que esteve nesta sexta-feira em Minas, também culpou a burocracia.

- A população quer pressa, quer urgência, mas os estados, municípios e a própria União são obrigados a cumprir determinados ritos da legislação que terminam travando a obra - argumentou.

REDE DE ESCÂNDALOS

Acompanhe – e relembre – os grandes escândalos de corrupção do país, com seus principais personagens e desdobramentos

Revista Veja

Silêncio dos coniventes

Natural seria que a notícia sobre a concentração dos recursos destinados à prevenção e combate a enchentes no Ministério da Integração Nacional para Pernambuco, Estado de origem e domicílio eleitoral do ministro Fernando Bezerra, suscitasse alguma reação entre governadores de outros Estados

Por Dora Kramer
O Estado de S.Paulo

Normal seria que chefes de executivos estaduais reclamassem um mínimo de isonomia na distribuição de verbas, mais não fosse para denotar interesse na defesa dos direitos de seus governados.

Mas, não. A nenhum deles ocorreu estranhar de público a desproporção. E não foi uma desproporção qualquer: trata-se de 90% das verbas destinadas a um só Estado.

No lugar de protestos, o que se vê é um obsequioso silêncio. Uma espécie de salvaguarda de normalidade a uma situação de patente anormalidade. Nisso estão junto governadores de partidos situacionistas e oposicionistas.

Como se temessem se confrontar com o governo federal ou, pior, como se adotassem uma atitude preventiva: aceitando hoje que um ministro privilegie de maneira tão explícita o Estado de seu interesse, ficam credenciados para amanhã, quando eventualmente estiverem no manejo de verbas semelhantes, também poderem fazer uso do ministério em prol de suas conveniências.

É o silêncio dos coniventes.

Muito comum quando há interesse político em jogo.

Leia mais aqui.

 

 

 

 

O andor de Bezerra não vai livrar Pimentel da procissão dos pecadores federais

Direto ao Ponto

Por Augusto Nunes

O caso está encerrado, decidiram Dilma Rousseff e Fernando Pimentel, ambos grávidos de ansiedade pelo pronto engavetamento das histórias muito mal contadas que envolvem o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O caso está mais aberto que nunca, avisa o artigo de J. R. Guzzo na última página da mais recente edição de VEJA, reproduzido na seção Feira Livre. Como registra o texto, a chefe do Executivo ─ provavelmente animada com as festas da virada do ano ─ nomeou-se comandante também do Legislativo e do Judiciário para dispensar de quaisquer esclarecimentos aos três Poderes o velho parceiro de comunismo & clandestinidade.
 
“Se quiser falar, ele fala”, resolveu o neurônio solitário. “Se não quiser, ele não fala”.
Má ideia, alerta o texto de J. R. Guzzo.

Se optar pela mudez seletiva, Pimentel vai anexar uma silenciosa confissão de culpa à pilha de provas e evidências que denunciam a presença, no primeiro escalão federal, de um ex-prefeito de Belo Horizonte que, antes de virar ministro, embolsou pelo menos R$ 2 milhões traficando influência fantasiado de “consultor”. 

Como a fila dos vigaristas federais não para de andar, o ministro e a presidente aparentemente acreditam que o andor ocupado por Pimentel na procissão dos pecadores já cruzou a zona de turbulência e foi substituído pelo que hospeda o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Logo saberão que se enganam.

No momento, o inventivo pernambucano que combate inundações no Sudeste plantando barragens em currais eleitorais no Nordeste lidera a luta por espaço no noticiário.
Mas o duelo será equilibrado pela iminente divulgação de outro lote de maracutaias protagonizadas por um ministro do Desenvolvimento que não consegue encontrar explicações para o próprio desenvolvimento financeiro.

Caso tivesse juízo, Dilma aproveitaria a farsa da “reforma ministerial” para livrar-se do duplo abraço de afogado.

Como a superexecutiva de araque não sabe a diferença entre manifestações de autoridade e chiliques de debutante que errou na escolha do vestido de baile, talvez prefira manter no emprego esses anões morais paridos pela Era da Mediocridade.

Onde o país decente enxerga dois sócios remidos do clube dos cafajestes, Dilma vê um par de patriotas com a cara do Brasil que reinventou em parceria com o padrinho Lula.

Faz sentido.

Desde janeiro de 2003, as coisas mudaram muito nesses trêfegos trópicos.
O cinismo eleitoreiro e a ganância de agiota, por exemplo, viraram virtudes.

05/01/2012

Está cada vez mais opaca a propalada "transparência" do governo petista.

Ontem na coluna do
www.claudiohumberto.com.br :
 

"Está no limbo há quase 15 anos projeto de lei que obriga a divulgação do percentual dos tributos embutidos em cada produto. 

Os consumidores, segundo o projeto, devem ser informados do valor da carga tributária na nota fiscal do produto ou serviço, que compõe o pacotão de 35,21% em impostos. 

Existem mais de 20 projetos sobre o mesmo tema e 10 requerimentos solicitando inclusão na ordem do dia para votação. Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo, alega que só pode aprovar a matéria após consenso sobre a reforma tributária. 

Ou seja, nunca. 

O Brasil atingiu o recorde de R$ 1,5 trilhão de impostos pagos em 2011.
 

É emergente com a maior carga tributária do planeta."

 

www.sponholz.arq.br

Bezerra Coelho enviou 90% da verba para Pernambuco

PERNAMBUCO - ELEIÇÕES

O site Contas Abertas detectou que Pernambuco, sozinho, foi contemplado, no último ano, com 90% das verbas do programa “prevenção e preparação a desastres”, graças ao atual ministro da Integração Nacional, o pernambucano, Fernando Bezerra.

Indicado, protegido e apadrinhado do Governador Eduardo Campos. Bezerra é o coringa de Eduardo Campos para candidato da Prefeitura do Recife, e até para ser seu sucessor como Governador do Estado.

Os petistas recifenses ficaram histéricos com a notícia.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma toda simpática com Fernando Bezerra Coelho, antes das notícias serem divulgadas

Por Toinho de Passira

A notícia do site Contas Abertas sobre o privilégio de Pernambuco das verbas federais para os desastres naturais, concedida pelo atual ministro da Integração Nacional, o pernambucano, Fernando Bezerra (PSB), algo em torno dos 90% de tudo que pago em obras iniciadas no ano passado, teria deixado a presidenta Dilma insatisfeita, segundo o jornal O Estado de São Paulo.

Bezerra Coelho, candidatíssimo a Prefeito do Recife, exagerando nos privilegiadas para Pernambuco

Do seu casulo de férias, na Bahia, a presidenta cassou as férias da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, mandando-a tomar pé na situação, e promover a distribuição das verbas apenas sob o aspecto de critérios técnicos.

Mesmo sem ter sido convocado, o Ministro Bezerra Coelho, por iniciativa própria cassou suas férias e partiu para Brasília. O estado de São Paulo comenta que escalando a chefe da Casa Civil, Gleisi para fazer a mediação técnica com o ministério neste ano de eleição municipal, a presidenta que nem se deu ao trabalho de procurar sequer Bezerra para questioná-lo sobre suas escolhas de investimento, mostra que vai tentar barrar o uso de recursos federais nas campanhas eleitorais municipais. Conseguirá?

O site Conta Aberta registra que o viés político já havia ocorrido antes no Ministério da Integração Nacionla. O antecessor de Fernando Bezerra, Geddel Vieira Lima, utilizou a mesma lógica para fazer os repasses do Ministério da Integração Nacional. Geddel, no entanto, não só privilegiou seu Estado, a Bahia, como também deu preferência aos correligionários do PMDB. No período, em que o pemedebista ocupou o cargo, 80,8% dos recursos foram destinados a prefeituras baianas comandadas pelo partido.

Por outro lado, o PT pernambucano, em luta fraticida pela prefeitura do Recife, na disputa entre o ex-prefeito João Paulo, e o atual João da Costa, ficou em estado de choque desde que o atual Ministro da Integração Nacional o ex-prefeito de Petrolina em três mandatos, e homem de confiança do Governador Eduardo Campos, transferiu o seu domicilio eleitoral para o Recife.

Humberto Costa histérico, com a movimentação de Bezerra, apadrinhado de Eduardo

Com em política nada acontece por acaso, os petistas estão certos que Bezerra Coelho mudou seu título de eleitor para o Recife, atendendo determinação do Governador Eduardo Campos, para se candidatar a Prefeito do Recife.

Curioso é que os candidatos petistas a prefeito não aparentaram tanta preocupação com o fato, quanto o senador Humberto Costa (PT), candidatíssimo a governador de Pernambuco em 2014.

Humberto percebe que a pretensão do Governador é tornar Bezerra Coelho, forte eleitoralmente no interior pernambucano, notadamente no sertão, também conhecido na capital e região metropolitana. Mesmo não sendo eleito prefeito do Recife, a candidatura de Coelho, apoiada por Eduardo Campos, aumentaria suas chances eleitorais para o Governo do Estado em 2014.

Os números são incontestes, o ministro Fernando Bezerra, indicado pelo Governador Eduardo Campos, para o Ministério, aplicou em seu Estado R$ 25,5 milhões do total de R$ 28,4 milhões pagos em obras autorizadas em 2011 para prevenção de desastres naturais. Deixou apenas R$ 2,9 milhões ao restante do País.

Foto: Arquivo

Eduardo Campos, de cofre cheio, negando os privilégios de Bezerra Coelho, em relação a Pernambuco

O governador Eduardo Campos durante uma entrevista à Rádio Jornal do Commercio, enquanto fazia um balanço da gestão em 2011, disse que:

"Nunca houve nenhuma priorização para Pernambuco por parte do ministro Fernando Bezerra. Em 2010, quando o Ministério da Integração era comandado pelos ministros ligados ao PMDB da Bahia, Pernambuco recebeu R$ 275 milhões da pasta. Isso representa 22,5% do total de repasses feitos pela União ao Estado. Em 2011, recebemos R$ 62.6 milhões. Isso dá 7,8% de tudo o que foi repassado voluntariamente pela União para PE. Ou seja, recebemos menos com Fernando à frente da pasta", sentenciou.

Ainda segundo o governador, do total de recursos liberados pelo ministério em 2011, R$ 25 milhões foram definidos e acordados diretamente com a presidente Dilma, sem a intervenção direta do ministro pernambucano.

"No último mês de março, em uma noite em que a enxurrada atingiu a nossa Mata Sul, destruindo cidades inteiras, a presidente Dilma Rousseff me ligou e perguntou como poderia ajudar e o que precisaríamos fazer para que isso não voltasse a acontecer. Tínhamos os projetos das barragens prontos e esta era a alternativa técnica para resolver o problema. Sabia que a União não teria como arcar com tudo, por isso fiz a proposta de bancarmos a metade e o governo federal a outra metade. Naquele dia ficou acordado que iríamos investir, juntos, R$ 2,5 bilhões na região. Estes R$ 25 milhões liberados em 2011 representam apenas 10% do que foi prometido pela presidente em pessoa", destacou.

O PT pernambucano tem mais que se preocupar. Bezerra Coelho que deve deixar o Ministério até março, para se desincompatibilizar, caso seja realmente candidato a Prefeito do Recife, traz agora no curriculum, que não mediu esforços para mandar recursos para o seu estado. Isso pode censurável na sua atuação de ministro, mas pode cair muito bem junto ao eleitorado.
Fontes: Estadão, Estadão, Acerto de Contas, Estadão , Estadão , Contas Aberta

Leigos não errariam como o ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquadrou como leigos os críticos da sua decisão liminar que aniquila as funções correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

Marco Aurélio erra na avaliação.
A questão é outra. Os cidadãos brasileiros, jejunos em Direito ou não, são os verdadeiros detentores do poder do Estado. Assim, estão legitimados constitucionalmente para exigir dos seus representantes, eleitos, concursados ou nomeados pelo presidente da República ainda que em flagrante nepotismo (escolha do primo, por exemplo), um mínimo de bom senso e coerência.

A propósito. Um levantamento realizado pelo jurista Joaquim Falcão e mencionado em artigo por ele publicado no jornal Folha de S.Paulo revela que, em 73% dos casos julgados sobre temas constitucionais pelo STF, o ministro Marco Aurélio ficou vencido.
 
Em outras palavras, interpretou, em 73% dos casos apreciados, a Constituição da República de maneira diversa da de seus colegas.

Algumas comparações: caso Marco Aurélio não fosse ministro do STF, mas jogador de futebol contratado pelo Barcelona, não teria, com o porcentual de bola-fora de 73% , lugar no banco de reservas. No Íbis Futebol Club seria titular absoluto.

Com esse elevadíssimo porcentual, trombaria com os gabaritos de questões constitucionais apresentadas nos exames de qualificação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pois, nos gabaritos de correções de provas segue-se, como regra, o entendimento do STF.

Nenhum leigo, certamente, teria mandado soltar, como fez liminarmente Marco Aurélio, contrariando desembargadores do Tribunal Regional Federal e ministros do Superior Tribunal de Justiça, o banqueiro Salvatore Cacciola.

O referido Caciolla, cidadão italiano residente no Brasil, recebia informações privilegiadas do Banco Central e desviou milhões de dólares. E a fortuna amealhada com inside information não foi recuperada até hoje.

No popular, "tava na cara" que Cacciola iria fugir. Fugir para a Itália que, como o Brasil, não concede extradição aos seus naturais.

Parêntese: um dos hotéis de luxo de Roma (4 estrelas), ao lado da Boca da Verdade e do Arco de Janos Bifronte, no bairro de San Giorgio Velabro, foi, depois da liminar, adquirido por Cacciola.

Cacciola, como até o mais leigo dos leigos seria capaz de imaginar, fugiu logo após a obtenção da equivocada liminar "aureliana". Ele só foi preso por acaso. Isso depois de deixar a Itália para passear no principado de Mônaco. Em síntese, Cacciola acabou preso, anos depois da liminar, por força de mandado internacional de prisão. Até hoje, Marco Aurélio defende o acerto da sua decisão liminar de soltura (sem levar a plenário) e Cacciola lhe deve dar razão.

O CNJ foi instalado em 2005. Durante esses anos todos a sua corregedoria atuou sem corporativismos. Depois de seis anos de atuação exemplar, o ministro Marco Aurélio, numa penada ao apagar das luzes do Ano Judiciário de 2011, resolveu desconstituir a atividade fiscalizadora do CNJ e determinou a remessa dos processos disciplinares contra juízes às corregedorias dos tribunais.

Pergunta-se, depois de seis anos de funcionamento do CNJ, haveria urgência na concessão da liminar? E liminar, como sabem até os leigos em Direito, só se concede em caso de urgência.

Os cidadãos brasileiros, por seus representantes eleitos, aprovaram a criação do CNJ porque era público e notório a atuação protetora, corporativa, das corregedorias dos tribunais estaduais e federais. Até os jejunos em Direito sabiam que os corregedores eram eleitos pelos desembargadores e que não investigavam os colegas desembargadores.

Da pressão dos cidadãos, verdadeiros detentores do poder, chegou-se ao constitucional órgão de controle chamado CNJ.

Marco Aurélio, considerado um novidadeiro em teses jurídicas e com 73% de fracassos, posiciona-se com arrogância ao desprezar as críticas dos leigos de bom senso.
 
No particular, porta-se como detentor de "DNA Collorido", marcante no soberbo primo e atual senador Fernando Collor de Mello.

O ministro, frise-se mais uma vez, despreza o bom senso que os leigos possuem e exteriorizam ao se manifestar em favor da transparência e da igualdade.

Pano Rápido. Um juiz trabalhista, desconhecido e sem obras jurídicas de expressão, chegaria ao Supremo Tribunal Federal não fosse primo do, à época, presidente Fernando Collor de Mello ?

03 de Janeiro de 2012 

 

 

Mensalão - O julgamento do século

Sete anos depois da denúncia, o mensalão deve ser finalmente julgado este ano pelo STF

O resultado pode representar um marco na luta contra a impunidade no País e mudar o sistema de financiamento das campanhas políticas

 Isto é

O PESO DA TOGA

O ministro Joaquim Barbosa é o relator de um dos
processos mais importantes da história do Supremo

O ano 2012 reserva um capítulo especial na vida política do País.

Quase sete anos depois de vir à tona, o caso do mensalão, um dos maiores escândalos políticos da história do Brasil, deve ir a julgamento.

Nunca antes tantas autoridades de tão grosso calibre correram risco real de ser condenadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A depender do resultado, o julgamento do mensalão pode tornar-se um marco na luta contra a corrupção e a impunidade.
 
A sentença a ser proferida pelos ministros do STF também terá o poder de definir como será o sistema de financiamento das campanhas eleitorais daqui para a frente.

Do ponto de vista político, o desfecho do julgamento, qualquer que seja ele, certamente irá influir nas eleições municipais de outubro e nas presidenciais de 2014. “A sociedade clama por justiça e os ministros do Supremo são sensíveis a essa demanda. Há um predomínio do bom-senso e a vontade é de que o processo seja julgado em tempo hábil”, afirma o jurista Maurício Corrêa.

Com a experiência de quem foi ministro do Supremo, ele admite que a corte não está isenta de pressões de certos grupos, e, diante disso, deve trabalhar para mostrar ainda mais independência. “As punições não devem se restringir aos pequenos”, diz.

Por tudo o que está em jogo, o clima no STF não anda nada bom desde 2009, quando os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes trocaram acusações publicamente.

Por detrás das togas, o que se vê é um poderoso jogo de pressões, cujos reflexos vieram à tona na segunda semana de dezembro.
 
Especialmente após declarações feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski de que teria pouco tempo para revisar o caso e alguns crimes acabariam prescrevendo.

A afirmação levou o ministro Joaquim Barbosa a anunciar a conclusão do relatório sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra 36 réus, entre políticos, empresários, funcionários públicos e assessores.

Eles são acusados de integrar o que o então procurador-geral, Antonio Fernando Barros, chamou de “sofisticada organização criminosa”, responsável por operar um esquema milionário de pagamento de propinas a parlamentares usando dinheiro público.
 
Ainda em reação a Lewandowski, o presidente do STF, Cezar Peluso, determinou a distribuição imediata do relatório de Barbosa aos demais integrantes do tribunal, o que o ministro relator considerou um “lamentável equívoco”.

Segundo ele, os autos teriam sido digitalizados há quatro anos e, desde então, estavam disponíveis a todos os ministros. Como se vê, o Supremo vai precisar de mais paz e menos vaidades para julgar um dos principais processos da sua história.

De toda forma, concluído o relatório, Barbosa continua a elaborar seu voto, no qual deverá apontar as responsabilidades de cada um dos réus no episódio e pedir as devidas punições.

A partir da entrega do voto, caberá a Lewandowski, como revisor, avaliar se a tramitação do processo obedeceu a todas as etapas previstas na legislação e se está pronto para ir ao plenário da corte.

Enquanto Barbosa acredita ser possível julgar o caso a partir de abril ou maio, Lewandowski considera difícil que isso ocorra no primeiro semestre, por causa do grande volume de informações a serem estudadas por todos os ministros.

Ele mesmo só poderá se dedicar ao caso após deixar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral em abril.
 
Ainda assim, a expectativa é de que o julgamento se estenda por várias semanas, invadindo o período eleitoral – tudo o que o PT mais temia. “Se houver uma grande quantidade de condenações de membros do PT, isso pode manchar um pouco a imagem da legenda e interferir no resultado eleitoral de outubro”, avalia o cientista político Antonio Lavareda.

Desde que o STF aceitou a denúncia do Ministério Público em 2007, a defesa dos principais réus do esquema tentou adiar ao máximo o julgamento para conseguir a prescrição dos crimes.
Contava-se ainda com a possibilidade de que os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, cujos votos devem ser pela condenação, ficassem de fora do julgamento.

Os dois se aposentam em 2012 e poderiam ser substituídos por magistrados menos rigorosos, aumentando as chances de absolvição.

Na estratégia para adiar o julgamento, a defesa de alguns réus arrolou dezenas de testemunhas – algumas tiveram que ser ouvidas em outros países.

Tentou-se também desmembrar o caso, a fim de que alguns réus fossem julgados em primeira instância, o que permitiria o uso de inúmeros recursos e até evitar uma condenação definitiva. 

Mas nada disso deu certo.

No relatório do ministro Joaquim Barbosa, de 122 páginas, ele detalha como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos por meio de licitações fraudulentas e empréstimos fictícios.

E aponta José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares como os responsáveis por “organizar a quadrilha voltada à compra de apoio político”.

Eles respondem, nos autos, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Conforme a denúncia, o esquema teria sido arquitetado durante as eleições de 2002, a partir da aproximação com personagens obscuros, como o publicitário Marcos Valério e executivos do Banco Rural – o mesmo usado em fraudes no governo do tucano Eduardo Azeredo, em Minas Gerais.

O caso só veio a público com a divulgação de um vídeo, em 2005, em que Maurício Marinho, então funcionário dos Correios ligado ao PTB, aparecia recebendo propina.

Foi o que levou o presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson, a denunciar a distribuição de dinheiro em troca de votos a favor do governo no Congresso.

O dinheiro era sacado na boca do caixa e transportado em malas.

Todos os réus negaram em seus interrogatórios ter cometido algum crime.
 
Delúbio foi o único que admitiu a prática de caixa 2 eleitoral, um crime menor que lhe daria no máximo cinco anos de prisão.

 2 de janeiro de 2012

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011

Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

Folha de S. Paulo

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões).
A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

O total de servidores públicos presos também aumentou: de 124, em 2010, para 225, no ano passado.

Os números, a que a Folha teve acesso, estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a PF, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público tentar reaver o dinheiro.

Apesar de coincidir com o ano em que houve a chamada “faxina” no ministério de Dilma Rousseff, com a queda de seis ministros sob suspeitas de irregularidades, não há relação causal -as grandes operações decorrem de investigações mais antigas.

Para delegados de Polícia Fazendária, área que investiga os desvios de verbas, o aumento da comprovação do rombo deve-se à formação de equipes especializadas.