Mensalão: vencido, Lewandowski 'fatia' seu voto

Mensalão 
Discussão sobre o formato dos votos havia acirrado os ânimos da Corte

Veja on line

Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa
(Nelson Jr./SCO/STF)

Derrotado na decisão plenária que autorizou cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar como desejasse no processo do mensalão, o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, irá “fatiar” seu voto, nos moldes adotados pelo relator do caso, Joaquim Barbosa.

A discussão sobre o formato dos votos dos ministros havia acirrado os ânimos durante a sessão da Corte desta quinta-feira. Lewandowski defendia um voto contínuo, com as convicções sobre cada um dos 37 réus – um dos réus foi excluído da ação.

“Eu não creio que prejudicará o julgamento, mas me trará uma dificuldade enorme porque eu preparei 38 votos, réu por réu”, afirmou Lewandowski em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.

“Realmente fui vencido. Nós iremos fatiar o julgamento.”

Lewandowski argumenta que, como ele tem de apresentar seu voto logo depois do relator, as diferentes sistemáticas poderiam causar confusão.

No intervalo da sessão, o ministro revisor voltou a afirmar que havia preparado 38 votos diferentes e que pretendia começar a expor suas convicções pelos petistas José Dirceu e José Genoino, os dois primeiros réus, conforme a ordem estabelecida no julgamento.

O revisor também argumentou que o modelo adotado por Barbosa desrespeitaria o regimento do tribunal, que estabelece a ordem de votação dos ministros: vota o relator, depois o revisor, e em seguida os demais ministros.

A maioria dos ministros entendeu, entretanto, que o rito usado por Barbosa não contraria o regimento.

Barbosa inicou a leitura do seu voto pelo que chamou de "núcleo publicitário", condenando o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por três crimes (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro).

Ele também pediu a condenação de Marcos Valério de Souza e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato.

Relator do mensalão vê crimes de João Paulo, Valério e sócios

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa disse nesta quinta-feira (16) que "estão caracterizados" os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e de corrupção ativa do publicitário Marcos Valério e de seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbarch

Folha Poder
DE BRASÍLIA

Barbosa começou seu voto discorrendo sobre as acusações de desvios de dinheiro da Câmara dos Deputados, pela SMP&B, agencia de Valério.

"Ao meu ver, estão caracterizados os crimes de corrupção ativa a Valério, Paz e Hollerbach e corrupção passiva atribuída a João Paulo Cunha", disse Barbosa, que ainda não concluiu seu voto.

Alan Marques/Folhapress

Ministro Joaquim Barbosa iniciou seu voto sobre o processo do mensalão por acusações contra João Paulo Cunha

Cunha é denunciado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Valério, Hollerbach e Paz respondem por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Na avaliação de Barbosa, Cunha atuou para favorecer Valério na época em que era presidente da Câmara e abrindo uma licitação desnecessária para a contratação de uma empresa de publicidade.

O relator questionou as versões apresentadas por Cunha para ter recebido R$ 50 mil do valerioduto. Ele lembrou que, inicialmente, o deputado disse ao Conselho de Ética da Câmara que sua mulher e sua secretária foram ao Banco Rural para resolver pendências de uma cobrança de TV por assinatura e só depois apresentou a versão de que o recurso teria sido do PT para pesquisa de marketing.

"Não havia dúvidas que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares, mas que vinham das agências de Valério. As provas conduzem ao entendimento que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida", disse o relator.

16/08/2012

O voto de Joaquim Barbosa e João Paulo Cunha. Ou: Lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pediu, até agora, a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Por Reinaldo Azevedo

. Ele começou seu voto pelo terceiro item da síntese de seu relatório entregue ao STF (íntegra aqui). Como se poder ler lá (da página 17 à 23), João Paulo também é acusado de peculato.

Nessa mesma parte do relatório, Marcos Valério, outro réu-estrela do julgamento, é acusado, entre outros crimes, de corrupção ativa.

Outros réus nesse capítulo são Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

16/08/2012

Tags: João Paulo Cunha, Mensalão

Mensalão: saibam por que o julgamento é um desafio para 8 dos 11 ministros, que nunca foram juízes de Direito antes de chegar ao Supremo

Política & Cia

Por Ricardo Setti

Os ministros do Supremo Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Celso de Mello no julgamento do mensalão: nenhum dos quatro foi juiz antes

(Foto: Nelson Jr./ STF)

Há um aspecto relevante no caso do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal que, por não ter visto tratado com detalhes, acho importante pinçar.

Trata-se de um processo criminal, que o Supremo, ao contrário do que acontece com a rotina da Corte, está exercendo sua “competência originária”, prevista no artigo 102 da Constituição — a competência para conhecer e julgar a causa pela primeira vez, originariamente, sem que haja passado antes por juízes de primeira instância ou outros tribunais.

A competência originária costuma ser dos juízos de primeiro grau, ou seja, de um juiz de Direito — da Justiça estadual ou federal — que primeiro examina a causa.

Neste caso, o Supremo está fazendo esse papel — de ser a primeira (e última) instância da Justiça que toma conhecimento do proceso e julga os réus. Neste caso, diferentemente de sua rotina, o Supremo não julga recurso de nenhum tipo, não se debruça sobre grandes teses jurídicas, sobre a constitucionalidade da matéria ou outras questões do tipo: julga diretamente a um grupo de réus, que estão sendo defendidos por seus advogados.

Esse tipo de julgamento é muito raro ao longo da história do Supremo, iniciada com a República, em 1899. Nos últimos anos, o tribunal julgou, aqui e ali, parlamentares cassados por corruppção — que têm direito ao foro especial de ser processados e julgados apenas pelo Supremo –, e o caso mais relevante do tipo foi, naturalmente, o do ex-presidente Fernando Collor, que terminou sendo absolvido por falta de provas em dezembro de 1994.

O caso atual é mais complicado, porque a competência originária do Supremo se exerce num processo com 38 réus, mais de 700 testemunhas ouvidas, dezenas de milhares de páginas de processo e com vários crimes diferentes imputados, em graus diferentes, aos acusados.

E — vejam bem, prestem bem atenção — a grande maioria dos ministros do Supremo não teve experiência prévia, ao longo de sua trajetória profissional, em julgar diretamente réus de crimes.
Dos 11 ministros do Supremo, apenas três são magistrados de carreira. Vamos repassar a lista, um por um, começando pelos três magistrados de carreira:

1. Cezar Peluso: juiz concursado da Justiça estadual paulista, galgou degraus da carreira e chegou ao Supremo em junho 2003 vindo do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde era desembargador.

2. Ricardo Lewandowski: como advogado, e sem ser juiz de carreira, foi indicado para o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, aprovado pela Assembleia Legislativa e empossado há 22 anos. Chegou ao Supremo março de 2006, vindo do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual havia ascendido em 1997.

3. Luiz Fux: juiz de Direito concursado da Justiça fluminense a partir de 1983, passou, promovido, pelo Tribunal de Alçada do Rio, exerceu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de 1997 a 2001 e chegou ao Supremo em março do ano passado, vindo do Superior Tribunal de Justiça, onde atuava como ministro desde 2001.

4. Celso de Mello: o ministro decano – ou seja, o que está há mais tempo na Casa, desde julho de 1989 — jamais foi juiz antes de chegar ao Supremo. Ingressou no Ministério Público paulista em 1970 e lá fez carreira até chegar ao STF. Sua experiência prévia na área criminal deve-se ao período em que atuou como promotor de Justiça.

5. Marco Aurélio: toda sua carreira pública transcorreu na Justiça do Trabalho, onde exerceu as funções de procurador e, depois, de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da região que inclui o Rio e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, onde atuava quando, em junho de 1990, viu-se guindado ao Supremo.

6. Gilmar Mendes: igualmente sem experiência como magistrado antes de chegar ao Supremo, desempenhou funções no Ministério Público Federal entre 1985 e 1988, integrou diferentes assessorias técnicas de órgãos públicos e foi o advogado-geral da União entre 2000 e 2002 quando, no mês de junho, passou a integrar o Supremo.

7. Ayres Britto: o presidente do Supremo nunca foi juiz em sua vida. Professor de Direito em Sergipe, foi consultor-geral do Estado nos anos 70, depois procurador-geral de Justiça nos anos 80. Quando passou a compor o Supremo, em junho de 2003, era professor de Direito Constitucional.

8. Joaquim Barbosa: o ministro-relator do caso exerceu no passado, por concurso, cargos tão diferentes como oficial de chancelaria do Itamaraty e advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados. A partir de 1984, tornou-se procurador da República. Está no Supremo desde junho de 2003.

9. Cármen Lúcia: todo o seu percurso se deu no Ministério Público de Minas gerais, e sempre como procuradora — e não como promotora pública, que atua no juizado criminal — até passar a integrar o Supremo, em junho de 2006.

10. Dias Toffoli: o ministro do Supremo de currículo mais pífio desde 1889 foi assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados por cinco anos, um dos advogados do PT em três campanhas presidenciais, foi subchefe da Casa Civil para assuntos jurídicos durante o período em que José Dirceu foi ministro (2003-1005) e advogado-geral da União de março de 2007 até outubro de 2009, quando Lula o designou para o Supremo. Quis ser juiz no passado, mas não conseguiu — reprovado que foi em dois concursos públicos no Estado de São Paulo.

11. Rosa Maria Weber: começou como juíza do Trabalho substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (sediada em Porto Alegre), galgou postos no TRT, presidiu o tribunal por um período e alcançou o posto máximo da Justiça do Trabalho em fevereiro de 2006, ao assumir o posto de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, de onde passou ao Supremo em dezembro do ano passado.

16/08/2012

PT paga a conta...

... de advogados dos réus do mensalão, mas despesas não aparecem na contabilidade petista entregue ao TSE.

As velhas práticas, como o caixa 2, se repetem no partido?

 ISTOÉ

Izabelle Torres

HONORÁRIO
Luiz Pacheco (acima), advogado de José Genoino, admite receber do PT

Apresença do antigo comando partidário no banco dos réus por envolvimento no maior caso de corrupção da história recente do País pode não ter alterado as práticas do PT.

O partido parece seguir omitindo da Justiça parte de suas despesas. Desta vez, a contabilidade suspeita se refere aos repasses aos advogados responsáveis pela defesa de petistas envolvidos no mensalão. Com honorários que variam entre R$ 600 mil e R$ 6 milhões, alguns advogados admitiram à ISTOÉ que parte da fatura é paga pela legenda.

As prestações de contas do PT encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral nos últimos três anos, no entanto, não incluem nenhuma referência a pagamentos feitos a escritórios jurídicos que prestam serviços aos personagens do escândalo.

Questionado, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que em sua gestão “nenhum contrato foi assinado com advogados envolvidos na ação penal” do mensalão.

Ocorre que, segundo funcionários do PT ouvidos por ISTOÉ, parte dos recursos para ajudar na defesa dos réus sai do diretório de São Paulo, abastecido financeiramente pelo PT nacional. Internamente, a conta que se faz é de que já foram desembolsados mais de R$ 3,5 milhões para a defesa de ex-caciques partidários.

O PT tem bancado, por exemplo, a defesa do ex-presidente da legenda José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares.

AJUDINHA
Arnaldo Malheiros (acima) diz que Delúbio é pobre e precisa do partido

Genoino é representado no processo por Luiz Fernando Pacheco, que cobra em média R$ 1,2 milhão para atuar em processos com a complexidade do mensalão. “O partido tem ajudado, porque o Genoino não é rico”, admite Pacheco, se referindo ao salário de R$ 8,9 mil que Genoino recebe no Ministério da Defesa.

No caso de Delúbio, o advogado Arnaldo Malheiros sustenta que ele é “pobre” e vive exclusivamente dos rendimentos de uma pequena imobiliária virtual.

Malheiros acredita que a dificuldade financeira do cliente justifica a ajuda dada pelo PT.

O que ninguém sabe explicar, no entanto, é o motivo de a contribuição nunca ter aparecido na contabilidade petista.

16.Ago.12

Charge

FHC e dilma
www.sponholz.arq.br

O mais aguerrido zagueiro do time que joga para atrapalhar o julgamento do mensalão

 Direto ao Ponto

Por Augusto Nunes

Quando pendura nos ombros a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello se proíbe de falar língua de gente.

Jamais concorda. Anui.

Nunca discorda. Discrepa.

Não pondera. Obtempera.

Nem pergunta. Argui.

E se recusa terminantemente a acrescentar alguma coisa: o dicionário ambulante prefere aduzir.

É natural que incontáveis espectadores da TV Justiça não consigam entender o palavrório, que Marco Aurélio faz questão de temperar com expressões em latim e citações de sumidades jurídicas. Como não há tradução simultânea, muita gente nem desconfia que está em ação o mais aguerrido zagueiro do time que joga para atrasar, atrapalhar ou, se possível, obstruir até o fim dos tempos o desfecho do processo do mensalão.

Nos primeiros minutos da sessão inaugural, o ministro Ricardo Lewandowski e o advogado Márcio Thomaz Bastos, atacantes da equipe em que Marco Aurélio brilha como xerife da pequena área, tramaram a obscena tabelinha que adiou por um dia o desfecho do processo que se arrasta desde 2007. Pelo que se viu nesta quarta-feira, cumpre a Marco Aurélio impedir com botinadas na lógica e no bom senso que se recupere o tempo perdido.

Se a estratégia der certo, Cezar Peluso, um juiz de carreira que não costuma fechar os olhos a provas e evidências, não conseguirá votar antes da aposentadoria compulsória marcada para 3 de setembro. “Por que dar tanta importância à participação de um ministro?”, desdenhou Marco Aurélio na semana passada. “Já julgamos vários casos relevantes com oito ministros. Ou menos”. O Marco Aurélio das entrevistas aos jornais é bem mais claro que o Marco Aurélio de toga. Sorte dos interessados em saber o que vai pela cabeça dos 11 do Supremo.

O zagueiro entrou oficialmente em campo em maio, com uma pergunta assombrosa sobre o processo do mensalão. “Por que julgar a toque de caixa?”, fingiu espantar-se. Como se decidir em setembro de 2012 um caso descoberto em junho de 2005 fosse coisa de Usain Bolt. Marco Aurélio declarou-se incapaz de enxergar diferenças entre o mais importante processo judicial da história do Brasil e outros 700 estacionados na fila de espera do Supremo Tribunal Federal.

“Não devemos ceder à turba, que quer justiçamento, e muito menos à pressão política, que tenta adiar o julgamento”, recitou em maio. Como revela o post reproduzisdo na seção Vale Reprise, o falatório confirmou que o autor discurso que denunciou o Brasil do faz de conta já transferira residência para o país da fantasia malandra. E por lá continua, atestam as jogadas ensaiadas com Ricardo Lewandowski para obstruir o avanço da votação.

Há dias, avisou que cairia fora de uma das sessões para comparecer a um seminário em São Paulo agendado no início do ano. “Sou homem de cumprir o combinado”, jactou-se. Sabe-se lá o que combinou fazer no julgamento do mensalão. Sabe-se lá o que combinou. O certo é que está cumprindo o combinado.

Pior para o Brasil decente.

Maus atores o país tem de sobra.

O que anda em falta é bom juiz.

16/08/2012

Equador concede asilo político a Julian Assange

Mais cedo, Reino Unido negou salvo-conduto a fundador de WikiLeaks

O Globo
Com agências internacionais

Policiais britânicos prendem simpatizante que pedia liberdade de Assange Sang Tan / AP

LONDRES - Após quase dois meses de indecisão, o Equador anunciou nesta quinta-feira que vai conceder asilo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, na condição de perseguido político. O anúncio aumentou as tensões entre Londes e Quito. Após o anúncio, o Reino Unido reafirmou ter a "obrigação legal de extraditar Assange para a Suécia" e disse que a decisão equatoriana não muda este dever. Mais cedo, britânicos já tinham negado o salvo-conduto ao australiano.

- Nós não vamos dar salvo-conduto para Assange sair do Reino Unido, nem temos fundamentos legais para isso - disse o chanceler britânico, William Hague. - O Reino Unido não reconhece o príncipio de asilo diplomático.

O Equador considerou Assange como um perseguido político. O chanceler Ricardo Patiño disse haver evidências de que, se enviado aos EUA, o australiano enfrentará um julgamento injusto e poderá ser submetido à pena capital.

- Nós podemos confirmar que há o risco de que ele (Assange) seja perseguido politicamente. Acreditamos que o Reino Unido vai oferecer as garantias necessárias para que ambos governos possam agir adequadamente e de acordo com as leis intenacionais e o direito a asilo - disse o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, durante uma coletiva de imprensa em Quito, acrescentando que a decisão não deve afetar a relação com Londres.

O fundador do WikiLeaks acredita que seria entregue a autoridades americanas pela Justiça sueca. Nos EUA, ele poderia ser julgado por crimes de espionagem por ter divulgado milhares de documentos secretos de Washington.

O Equador levou em conta 11 pontos para tomar a decisão de conceder o asilo, entre elas o perigo da integridade de Assange e seu papel na divulgação de milhares de informações secretas. Patiño exaltou a luta pelos direitos humanos travada pelo WikiLeaks, uma vez que o portal tornou público uma série de violações no Afeganistão e no Iraque. No Twitter, o australiano agradeceu as autoridades equatorianas.

Mais cedo, havia a suspeita de que Quito iria buscar uma solução intermediária para permitir que Assange fiique em sua sede diplomática em Londres por tempo indefinido. Não ficou claro até agora como ele será retirado da embaixada, já que autoridades britânicas montaram uma vigília na porta da representação diplomática do Equador.

Após o anúncio de Quito, o ministério do Exterior britânico disse que vai cumprir sua "obrigação" de extraditar Assange para a Suécia, independente da decisão do governo Correa. Um porta-voz disse que Londres está "desapontada" com o anúncio equatoriano.

- Sob nossa lei, Assange já gastou todas as opções de recurso. As autoridades britânicas têm a obrigação legal de extraditá-lo para Suécia. Não vamos seguir este dever. A decisão do governo equatoriano não muda isso - disse o porta-voz.

No início da manhã, o Reino Unido sugeriu que poderia usar uma lei britânica que permite revogar o status diplomático de uma embaixada para prender Assange dentro da embaixada do Equador.

- Na lei britânica, podemos notificá-los com uma semana de antecedência antes de entrar na sede, e a embaixada não terá proteção diplomática - disse um porta-voz do ministério do Exterior.

Na coletiva desta quinta-feira, Patiño ainda comentou o que ele classificou de ameaça do Reino Unido de invadir a representação diplomático do Equador. Em tom forte, o chanceler disse que o Equador é um "país livre" e "não sujeito de chantagens". A Assembleia Nacional do Equador decidiu interromper seu recesso para analisar, em sessão extraordinária, o comunicado britânico. A sessão vai começar às 21h (horário local). O presidente da Assembleia explicou que deputados não vão discutir a situação do fundador do WikiLeaks, mas sim "a ameaça insólita e prepotente" britânica, disse o presidente da Casa, Fernando Cordero.

Logo pela manhã, simpatizantes de Assange entraram em conflito com policiais em frente à embaixada, e ao menos três manifestantes foram presos.

Assange é suspeito de estuprar uma voluntária do portal, na Suécia, em 2010, e de abusar sexualmente de outra. Em maio, a Suprema Corte do Reino Unido confirmou a extradição do ativista australiano à Suécia. Sem mais nenhuma possibilidade de recorrer à decisão judicial, Julian Assange buscou refúgio na embaixada equatoriana, onde está hospedado desde 19 de junho.

16/08/12

A filha do mensalão

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, é uma figura muito importante para o Brasil

gmfiuza

Geral

ÉPOCA

Os brasileiros gostam de sonhar com a purificação de Dilma Rousseff, parindo teses quase diárias sobre a independência da presidente em relação a Lula. Toda hora alguém descobre que Dilma é diferente, que não transige com os métodos do padrinho, que não admite os contrabandos éticos da ideologia companheira etc.

Aí surge o ministro intocável para despertar esse povo crédulo de seus doces delírios. Gilberto Carvalho é a partícula de Deus do lulismo, a prova científica da matéria lulista em Dilma.

E quando o Brasil se esquece desse fato, o próprio Gilberto Carvalho se encarrega de lembrá-lo. Tudo ia muito bem para o governo Dilma no julgamento do mensalão, com a opinião pública olhando para os réus do valerioduto como se aquilo fosse uma história de época, um filme de máfia sobre um passado que passou.

Foi quando surgiu a voz sensata de Carvalho para avisar: “Quem aposta no desgaste do governo (com o julgamento do mensalão) vai se decepcionar!”

Pronto.

Ali estava o bóson de Higgs do governo popular se entregando no inconfundível estilo petista – fazendo o pênalti e depois levantando os braços para dizer “não fui eu”.
Os braços levantados do zagueiro Carvalho, com seus dez anos de palácio unificando os gabinetes de Lula e Dilma, falam mais que mil palavras. Mas ele fez questão de ser didático. Comparando a repercussão atual do julgamento com a do escândalo em 2005, o ministro lembrou: no que “baixou a poeira do debate político”, o povo apoiou “o processo”, reelegendo Lula em 2006 e elegendo Dilma em 2010.

Estava mais do que na hora de alguém gritar que “o processo” de Lula e Dilma é o mesmo, inclusive na testada e aprovada capacidade de ganhar eleições e manter a popularidade alta apesar das trampolinagens.

A mensagem de Gilberto Carvalho ao país é muito rica, contendo alta carga conceitual, mas pelo menos uma tradução bem simples pode ser feita: percam as esperanças de nos desmascarar, porque o eleitorado não está nem aí para os nossos esquemas parasitários.

O brado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência foi ouvido, coincidentemente, depois da apresentação da defesa de José Dirceu no Supremo Tribunal Federal.

O advogado do ex-ministro e suposto chefe da quadrilha lembrou que Dilma, quando ouvida no processo, proferiu um nada-consta sobre Dirceu quanto ao seu tráfico de influência junto aos bancos do mensalão.

Um sutil gesto de solidariedade com o companheiro de armas que, no presente momento, poderia soar comprometedor – se a platéia fizesse um pequeno esforço para se lembrar que a venerável dama de ferro não veio de Marte.

Dilma veio, precisamente, do planeta Dirceu. Sua ascensão à Casa Civil foi articulada pelo próprio, no exato momento em que ele caía em desgraça com o estouro do escândalo. Dilma é, portanto, filha do mensalão.

E fez questão, em plena cerimônia de posse, de mostrar lealdade ao antecessor que afundava com as revelações sobre o valerioduto. Só a opinião pública consegue separar a presidente do grupo que está sendo julgado no Supremo – separação que nem ela mesma jamais fez.

Os quase 80% que aprovam Dilma Rousseff de olhos fechados (e bem fechados) devem considerar mera coincidência as companhias que a afilhada de Dirceu cultiva em sua trajetória gerencial: Erenice Guerra, os consultores Antonio Palocci e Fernando Pimentel (este ainda pendurado no governo graças à grande gestora-amiga) e outros filhos do “processo” Lula-Dilma que ficaram pelo caminho, como Orlando Silva, Carlos Lupi e grande elenco parasitário – todos parentes políticos da grande família de mensaleiros e aloprados, com os quais a presidente, Deus a livre, não tem nada a ver.

Quem tiver dúvidas, preste atenção às palavras do ministro Gilberto Carvalho encerrando o assunto: “A presidenta Dilma nos deu a orientação de seguirmos trabalhando rigorosamente, seguindo nossa tarefa de governo, numa atitude semelhante à que o presidente Lula já tomara em 2005.” Como se vê, o “processo”, “esquema” ou como se queira chamar esse caso de polícia com fantasia de revolução é exatamente o mesmo há dez anos. Marque o pênalti, seu juiz.

Guilherme Fiuza é jornalista e autor de vários livros, entre eles “Meu Nome não é Johnny”, adaptado para o cinema.
Neste blog, trata de grandes temas da atualidade, com informação e muita opinião principalmente sobre política.

14/08/2012

STF exclui acusado e mensalão passa a ter 37 réus

A decisão marca o primeiro desmembramento do processo, que passa a ter 37 réus

Exame

José Cruz/Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal julga o processo conhecido como mensalão: ministros votaram em questões preliminares sugeridas por advogados

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira excluir o réu Carlos Alberto Quaglia da ação penal do chamado mensalão, atendendo pedido de seu advogado que alegou cerceamento de defesa.

O pedido de nulidade do processo foi feito pela Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Quaglia.
A decisão marca o primeiro desmembramento do processo, que passa a ter 37 réus.

Quaglia, que era dono da corretora Natimar, que teria sido usada para lavar dinheiro que seria enviado a parlamentares como parte do suposto esquema que ficou conhecido como mensalão, teve dois advogados antes de um defensor público ter sido apontado para o caso a pedido do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Ele era acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A defesa de Quaglia disse que o STF seguiu intimando o advogado errado, impossibilitando o acompanhamento das investigações e alegou cerceamento de defesa.

Barbosa alegou que houve "má fé" de Quaglia, que teria mentido em depoimento e não informado a mudança de advogado, votando inicialmente contra a nulidade.

O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, discordou, alegando que a troca na defesa foi ignorada pelo STF, no que foi apoiado pelo relator.

"Houve um erro dos serviços do Supremo Tribunal Federal", disse Barbosa.

A decisão foi por unanimidade. Com isso, o processo contra Quaglia será anulado a partir da defesa prévia e o caso voltará à primeira instância.

A ministra Rosa Weber, apesar de ter votado pela nulidade, disse que seria melhor avaliar a questão no mérito da denúncia.

Já o ministro Dias Toffoli revelou durante a justificativa seu voto que o absolveria Quaglia.

A sessão desta quarta marcou o início da nova fase do julgamento da ação penal do mensalão, um suposto esquema de desvio de recursos e compra de apoio parlamentar, que veio à tona em 2005.

"Midiático" - Os ministros ouviram nesta quarta-feira as argumentações dos últimos três réus e, depois, votaram em questões preliminares sugeridas por advogados. À exceção da que envolvia Quaglia, todas foram rejeitadas.

Entre as propostas feitas pelos advogados, esteve a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu do processo, a inépcia da denúncia e outros alegados casos de cerceamento de defesa.

Um dos pedidos apontava pedia a suspeição de Barbosa na relatoria do processo, que foi acusada de ser "midiática".

O relator disse ter se sentido ofendido com o teor das afirmações, feitas pelos advogados dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, e levou a Corte a analisar o pedido sobre sua suspeição. Barbosa também sugeriu que a conduta dos advogados fosse levada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para eventual análise disciplinar.

A suspeição foi rejeitada pelo plenário do Supremo por unanimidade, mas somente o ministro Luiz Fux acompanhou o relator no pedido para que o caso fosse enviado à OAB. A rejeição irritou Barbosa, que participou de um rápido atrito com o ministro Marco Aurélio Mello.

Barbosa deverá iniciar a leitura do seu voto na quinta-feira. Não há previsão para o fim do julgamento, já que os ministros poderão levar quantas sessões precisarem para ler seus votos.

Há expectativa, no entanto, que o processo seja acelerado para possibilitar o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, ao completar 70 anos.

Duda Mendonça recebeu R$ 195 milhões de governos petistas

Segundo Contas Abertas, negócio de réu teve contratos volumosos mesmo após escândalo

O Globo

RIO - A agência do publicitário Duda Mendonça - um dos 38 réus do processo do mensalão - recebeu, de 2004 até hoje, R$ 195,2 milhões do governo federal.

Segundo levantamento divulgado pela ONG Contas Abertas, mesmo tendo sido acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ele continuou a trabalhar para o Executivo.

Em dois governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Duda Mendonça & Associados Propaganda (DM&AP) teve contratos volumosos com o poder público.

Já no governo Dilma Roussef, os valores foram menores: em 2012, a empresa recebeu R$ 90,5 mil por serviços prestados ao Ministério da Saúde, enquanto que, em 2011, recebeu R$ 3,9 milhões.

Em 2004 e 2005, antes do impacto do escândalo do mensalão atingir os contratos do publicitário, foram recebidos, respectivamente, R$ 63,5 milhões e R$ 39,4 milhões por contratos com o governo, incluídos aí compromissos assumidos com a Presidência da República.

Após o depoimento de Duda Mendonça na CPI dos Correios, quando admitiu receber pagamento de dívida de campanha no exterior, a Presidência não mais o contratou.

Porém, já em 2006, ele voltou a receber R$ 10,6 milhões do governo federal com outros contratos e, em 2007, R$ 9,6 milhões.

Em 2008, Duda recebeu R$ 12 milhões, enquanto que, em 2009 e 2010 recebeu, respectivamente, R$ 26 milhões e R$ 30 milhões - um aumento significativo, de 131% no último biênio do segundo governo Lula.

A agência de Duda começou a firmar contratos com o Ministério da Saúde, por meio de processo licitatório, em abril de 2005, quando participou de elaboração de material publicitário.

De acordo com a denúncia da PGR, Delúbio Soares determinou a Marcos Valério que pagasse uma dívida de R$ 11,2 milhões a Duda Mendonça.

A quantia era referente aos serviços prestados pelo publicitário para a eleição de Lula em 2002. Desse total, R$ 10,8 milhões foram recebidos no exterior.

O advogado do publicitário negou nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Duda Mendonça não se afastou do marketing político no Brasil, mas nunca voltou a fazer campanhas presidenciais no país. Ele abriu, em 2008, uma agência em Portugal e comandou a campanha de Eduardo dos Santos para a presidência de Angola.

Em junho do ano passado, Duda disse que faria, sem cobrar nada, o marketing da campanha em prol da criação dos Estados de Carajás e Tapajós, proposta rejeitada em plebiscito.

15/08/2012

O ministro Marco Aurélio agora vive no Brasil do faz de conta que desmascarou no corajoso discurso de maio de 2006

Direto ao Ponto


PUBLICADO EM 21 DE ABRIL DE 2012

Por Augusto Nunes

A versão 2006 de Marco Aurélio era bem melhor que o modelo deste ano

Depois de informar que não enxerga diferenças entre o processo do mensalão e outros 700 estacionados na fila de espera do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello recitou a bravata: “Não devemos ceder à turba, que quer justiçamento, e muito menos à pressão política, que tenta adiar o julgamento”.

(Quem tenta protelar o desfecho do grande escândalo é a turma envolvida na bandidagem, com a ajuda dos padrinhos. Os gritos da turba sedenta de sangue só o ministro ouviu).

Amparado nesse palavrório anêmico, Marco Aurélio caprichou na pose de presidente do Tribunal do  Juízo Final, sublinhou a expressão intrigada com duas rugas perplexas e soltou a pergunta espantosa: “Por que pinçar o processo do mensalão e julgar a toque de caixa?”
O Marco Aurélio sem pressa para encerrar um caso há sete anos em busca de algum desfecho deveria aconselhar-se com a versão 2006 de Marco Aurélio.

Foi esse o modelo que, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, lavou a alma do Brasil decente com um discurso irretocável.

Leiam o que disse o ministro no pronunciamento que descreveu o país do faz-de-conta:

O PAÍS DO FAZ DE CONTA

Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira ─ composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta ─ um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques ─ o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.
Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos. Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes.
A repulsa dos que sabem o valor do trabalho árduo se transformou em indiferença e desdém. E seguimos como se nada estivesse acontecendo. Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz-de-conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam ─ o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados.
Se, por um lado, tal conduta preocupa, porquanto é de analfabetos políticos que se alimentam os autoritarismos, de outro surge insofismável a solidez das instituições nacionais. O Brasil, de forma definitiva e consistente, decidiu pelo Estado Democrático de Direito. Não paira dúvida sobre a permanência do regime democrático. Inexiste, em horizonte próximo ou remoto, a possibilidade de retrocesso ou desordem institucional. De maneira adulta, confrontamo-nos com uma crise ética sem precedentes e dela haveremos de sair melhores e mais fortes. Em Medicina, “crise” traduz o momento que define a evolução da doença para a cura ou para a morte. Que saiamos dessa com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste.
Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País. Quem ousará discordar que a crença na impunidade é que fermenta o ímpeto transgressor, a ostensiva arrogância na hora de burlar todos os ordenamentos, inclusive os legais? Quem negará que a já lendária morosidade processual acentua a ganância daqueles que consideram não ter a lei braços para alcançar os autoproclamados donos do poder? Quem sobriamente apostará na punição exemplar dos responsáveis pela sordidez que enlameou gabinetes privados e administrativos, transformando-os em balcões de tenebrosas negociações?
Essa pecha de lentidão recai sobre o Judiciário injustamente, já que não lhe cabe outro procedimento senão fazer cumprir a lei, essa mesma lei que por vezes o engessa e desmoraliza, recusando-lhe os meios de proclamar a Justiça com efetividade, com o poder de persuasão devido. Pois bem, se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos preferem ocultar-se por trás de negociatas, que o façam sem a falsa proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta.
Ao reverso do abatimento e da inércia, é hora de conclamar o povo, principalmente os mais jovens, a se manifestar pela cura, não pela doença, não pela podridão do vale-tudo, que corrói, com a acidez do cinismo, a perspectiva de um futuro embasado em valores como retidão, dignidade, grandeza de caráter, amor à causa pública, firmeza de propósitos no empenho incondicional ao progresso efetivo, e não meramente marqueteiro, do País. Ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade ─ que, sendo o maior dos argumentos, mais dia, menos dia, aparecerá.
Àqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo com retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder. Aos que laboram em tamanhas tolices, nunca é demais frisar que se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.
Incumbe a cada eleitor perceber que o voto, embora individualizado, a tantos outros se seguirá, formando o grande todo necessário à escolha daqueles que o representarão. Impõe-se, nesse sagrado direito-dever, a conscientização, a análise do perfil, da vida pregressa daqueles que se apresentem, é de presumir – repito – para servir com honestidade de propósito e amor aos concidadãos, dispostos, acima de tudo, a honrar a coisa pública.
O Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporizações a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado interpretá-la à luz dos princípios do Direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade. Que ninguém se engane: não ocorrerá tergiversação capaz de turbar o real objetivo da lei, nem artifício conducente a legitimar a aparente vontade das urnas, se o pleito mostrar-se eivado de irregularidades. Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável. A lei será aplicada com a maior austeridade possível – como, de resto, é o que deve ser. Bem se vê que os anticorpos de que já falei começam a produzir os efeitos almejados. Esta é a vontade esmagadora dos brasileiros.
Volto para o resumo da ópera. De maio de 2006 para cá, o viveiro de corruptos impunes radiografado nos parágrafos acima não parou de crescer.

O Brasil mudou para pior.

E Marco Aurélio Mello, pelo que anda dizendo sobre o mensalão, mudou-se para o país do faz de conta.

 21/04/2012

Kakay, evocando o nome de Lula, fica a um passo de pedir que procurador-geral lhe seja grato por estar no cargo

É um escárnio, um despropósito!
Ou: De Raymundo Faoro a Raymundo Faoro

Por Reinaldo Azevedo

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avançou o sinal. Sem pejo, evocou o nome de Lula, cantou as suas glórias, e, acreditem, lembrou, por vias tortas, que Roberto Gurgel deveria é ser grato ao ex-presidente, quem sabe ao próprio orador… Por quê?

Sem nenhum constrangimento, deixando claro a sua condição de grande fidalgo da República, revelou que foi ele, Kakay, quem indicou a Lula o nome de Claudio Fonteles para a procuradoria-geral da República, em 2003. O presidente lhe teria perguntado: “Kakay, e o que fazer com a Procuradoria?” E ele: “Presidente, se o senhor quer uma que funcione, indique o Cláudio Fonteles, porque o procurador anterior não foi muito bem…” Não são palavras literais, mais foi esse o conteúdo.

E Kakay avançou, deixando claro que foi assim que o “atual grupo” do Ministério Público chegou à Procuradoria-Geral da República. Fonteles foi substituído por Antonio Fernando de Souza. E Kakay continuou a exaltar Lula, que o manteve no cargo mesmo com o processo do mensalão — como se houvesse favor aí. Assim, Roberto Gurgel, estava claro pelo encaminhamento do raciocínio, deveria é ser grato a Lula e, por que não?, ao próprio Kakay porque faria parte do “mesmo grupo”.

Kakay, a rigor, não fez a defesa de Zilmar Fernandes coisa nenhuma! Dedicou poucos minutos à causa. Esse papel coube a seu sócio, Luciano Feldens, o defensor oficial de Duda, que o antecedeu. Os dois casos, ele deixou claro, eram um só. Dedicou seu tempo à retórica palavrosa, lembrando, em última instância, que, afinal, estão em Brasília e que, por ali, todos são amigos.

Chegou mesmo a dizer que via Gurgel a falar ao pé do ouvido com ministros do Supremo, privilégio que os advogados de defesa não têm. Bem, não seria quem sou se não lembrasse. Gurgel conversa com os ministros no tribunal, aos olhos de toda gente e das câmeras de TV. Na madrugada de sexta para sábado, protegidos da curiosidade de toda gente, Kakay e Dias Tóffoli, por exemplo, compartilharam uma noite festiva, aquela que terminou com impropérios e palavrões — e só por isso nós ficamos sabendo.

A defesa de Kakay — ou sua peroração — é um emblema do que é o Brasil. Ninguém mais do que ele evocou uma República de fidalgos. E era a supostos fidalgos que falava. Espero que os ministros do Supremo se lembrem de que estão numa República.

Imaginem se, na corte americana ou na de qualquer democracia europeia, um advogado, como quem diz “hoje é quarta-feira”, teria o topete de lembrar que indicou o procurador-geral da República (ou cargo correspondente). Kakay assumiu a tribuna para destacar que o mensalão, ou como se queira chamar a sem-vergonhice, é um assunto dos nobres cortesãos. O povo fica do lado de fora.

Roberto Gurgel deu início à sua denúncia citando “Os Donos de Poder”, de Raymundo Faoro; Kakay encerrou a fase das defesas aludindo, sem querer, a “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faoro! Gurgel apelou ao livro destacando que o país do patrimonialismo, do compadrio, das relações incestuosas que se sobrepõem às instituições ou que as contaminam, precisam ter fim. Kakay evocou, sem saber, a mesma obra para destacar que esse é o país em que eles todos se divertem.

O direito de defesa é sagrado. Mas viola o pacto democrático quem insinua, num tribunal, que as decisões de relevo no campo da Justiça se tomam fora dali. Kakay não decepcionou. Como jurista afamado, é um homem do entretenimento, um fidalgo, um verdadeiro amigo dos amigos.

A tarefa do Supremo é mesmo gigantesca: fazer justiça com os réus e fazer justiça com os brasileiros que não são réus.

15/08/2012

Para delegado da PF, Dirceu foi o mentor da lavagem de dinheiro no mensalão

Em entrevista ao 'Estado', Luiz Flavio Zampronha avalia o processo do mensalão

Notícia

Felipe Recondo e Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo

"A lavanderia foi pensada por José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino", acusa o delegado Luiz Flávio Zampronha, da Polícia Federal, investigador do mensalão.
Para Zampronha foi um erro da Procuradoria-Geral da República não ter denunciado por lavagem de dinheiro o ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, e também o ex-tesoureiro e o ex-presidente do PT.


O delegado avalia que a denúncia contra Dirceu por corrupção ativa "é forçada". Ele prevê que se Supremo Tribunal Federal pautar o julgamento do mensalão exclusivamente pelo critério técnico o ex-ministro poderá ser absolvido da acusação por corrupção ativa.
Zampronha aponta "muita soberba do Ministério Público Federal" e protesta que "só quem deveria estar no fim da fila" foi denunciado por lavagem de dinheiro
O que foi o mensalão?
O PT assumiu o governo (em 2003) e precisava financiar a máquina. Existem vários pagamentos que a gente mostra (no inquérito do mensalão), inclusive nas eleições municipais (2004). O Marcos Valério foi adotado por um núcleo do PT para isso. Cada um tem o seu esquema, há disputas internas.

Qual o grau de envolvimento do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT?
O Dirceu precisava de uma estrutura de lavar dinheiro. O enquadramento correto do Dirceu, do Delúbio e do José Genoino (então presidente do PT), na denúncia, era por lavagem de dinheiro. Como eles (Dirceu, Delúbio e Genoino) não foram denunciados por lavagem de dinheiro? A lavanderia foi pensada por eles.

Com que objetivo?
O PT se viu na necessidade de criar um sistema financeiro. Era para caixa 2 e para pagamentos (de parlamentares). Eles estavam pensando em se perpetuar (no poder).

Dirceu foi denunciado por quadrilha e corrupção ativa. Não é por aí?
Corrupção (contra Dirceu) é forçada, não tem depoimento (contra Dirceu por corrupção). Tem mais prova de lavagem de dinheiro do que da corrupção.Dirceu tinha o domínio, o Delúbio tinha. Eles não tinham que responder por lavagem? O crime de quadrilha é desdenhado. Na Polícia Federal, quando a gente lê 'fulano foi denunciado por formação de quadrilha', a gente até acha engraçado, é motivo de piada. A gente sabe que não vai acontecer nada (com o acusado).

Onde está o erro da denúncia?
Foi uma denúncia para a galera. Não consigo entender a não inclusão do Delúbio, do Dirceu e do Genoino no crime de lavagem. Dirceu e Delúbio tinham o comando, o domínio financeiro, o domínio da situação. Essa situação fica capenga. Se for um julgamento técnico (no STF) não tem (condenação de Dirceu por corrupção ativa).

Precisa do ato de ofício para condenação?
O STF terá de decidir se o simples repasse já configura o ilícito ou seria necessária a prova da venda. O ato de ofício estaria subentendido (se o STF decidir que a simples entrega do dinheiro configura corrupção). Isso seria uma revolução, um divisor de águas. E se pudesse estender isso para a troca de cargos? E a liberação de emendas para que o parlamentar vote com o governo? Tudo isso seria corrupção. A verdade é essa. Seria um grande passo no combate ao fisiologismo do Legislativo.

A Procuradoria desprezou o inquérito da PF?
As provas que reunimos poderiam ter sido melhor ressaltadas na denúncia do procurador-geral da República. O mensalão foi apenas uma das etapas do esquema, foi o 'dá um dinheiro para esse povo (os deputados) aí.'

Existe um problema de tipificação
O Dirceu, o Delúbio e o Genoino deveriam ter sido denunciados também por lavagem de dinheiro. O crime mais forte que tem é lavagem. Para tipificar (lavagem) não precisa ter provas cabais do crime antecedente, e nós (a PF) temos provas cabais. No Mensalão, o crime antecedente foi o desvio de dinheiro público.

A Procuradoria denunciou 34 por lavagem.
Mas não o Dirceu, o Delúbio e o Genoino. (O procurador-geral) colocou a Geiza (Geiza Dias dos Santos, funcionária de uma agência de Valério). A coitada da Geiza. Eu lembro quando ela veio depor (na PF), ela chorava muito. Eu dizia para ela: 'Fica tranquila, fica tranquila'. E ela está na lavagem.


A Procuradoria apontou três núcleos no esquema do mensalão. É por aí?
Esse negócio de núcleo é o Ministério Público Federal quem criou, é coisa deles (procuradores). Eu podia colocar 10 núcleos no meu relatório, um monte de coisas que não têm relação. Quer saber?, Para o Duda (Mendonça, publicitário) devia ter um processo específico.

Por que?
O que o Duda fez em termos crime? O que ele fez? Ele (Duda) não quer pagar imposto e o PT não pode declarar o dinheiro. Ele (Duda) tinha mais segurança em receber lá fora. Recebeu lá fora. O Marcos Valério exigiu lá fora. O Duda já estava recebendo (no exterior) havia muito tempo. No caso (de Duda) é batom na cueca. É crime de evasão de divisas.

Mas a Procuradoria imputou diversos crimes aos réus do mensalão.
Quem observa a relação de crimes pensa que é todo mundo que está respondendo. Isso é um pouco falso. Não consigo entender a lógica do Ministério Público Federal. Colocou coisas que eu achava que devia estar fora, incluiu pessoas, como a Geiza, que para mim deveriam estar no fim da fila. Os sócios da DNA não foram denunciados até hoje.

A defesa sustenta que os acusados não sabiam a origem do dinheiro.
O Dirceu e o Delúbio sabiam a origem do dinheiro. Os presidentes dos partidos é que repassavam (dinheiro) para os deputados. Tem que fechar e prender todo mundo. Todo dia vocês, os jornais, publicam que a base (do governo no Congresso) precisa apoiar.

Os empréstimos eram falsos?
Isso não é verdade. Não é que os empréstimos são fraudulentos, eles são uma etapa (do mensalão). No mensalão mineiro (envolvendo o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB), o ciclo que se fechou, os empréstimos foram pagos. No mensalão do PT, como o escândalo estourou no meio, o ciclo não se fechou completamente. O mensalão do PT tem empréstimo do BMG quitado com dinheiro da Visanet. O dinheiro vinha da Visanet. Era a fonte de recursos públicos.

Encontrou resistência em sua investigação?
Tive dificuldade, muita dificuldade. A concepção de lavagem de dinheiro do Ministério Público Federal foi limitada. Sobre o Banco do Brasil ninguém (da Procuradoria) fez nada em termos de aprofundamento. Fez com relação ao BMG. Mas, e com relação ao Banco do Brasil? Nada!

A PF não pode fazer mais nada?
Não posso criar inquérito sobre algo que já foi denunciado. Eles (a Procuradoria) não colocaram os beneficiários. No começo tive a impressão de que foi uma bobeada do Antonio Fernando (ex-procurador geral da República, autor da denúncia do mensalão). A PF lava as mãos. Produzimos as provas.

O sr. queria prender Marcos Valério?
Fizemos pedidos reiterados de prisão (de mensaleiros). Prender o Marcos Valério naquele momento ele não iria resistir. Mas tudo o que o procurador geral falava o Joaquim (Barbosa, ministro relator) concordava. Nem a cooperação jurídica internacional a PF teve autorização para pedir. O PGR e o ministro (relator) mandaram a PF se abster de colher provas no exterior. Qual é o sentido disso? Nossa investigação foi prejudicada por não termos o efeito surpresa.

O Ministério Público Federal errou?
É muita soberba. é muita soberba do Ministério Público Federal, eles (a Procuradoria) dispensaram a PF. Como vão enfrentar advogados tão poderosos dos 38 (denunciados). É muita falta de humildade do Ministério Público Federal.

14 de agosto de 2012

Charge

Chico Caruso

'O povo não é bobo', lembra-se, Lula?

POR JOSÉ NÊUMANNE
ESTADÃO

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que é homem de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o mais próximo auxiliar da presidente Dilma Rousseff, já pontificou que o "mensalão" não terá influências maléficas sobre os candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais deste ano. Depois dele, o presidente nacional do partido do governo, Rui Falcão, também menosprezou eventuais prejuízos a seus militantes, porque o brasileiro comum estaria mais interessado na Olimpíada e no arrasa-quarteirão das 9 da noite na Globo, a telenovela Avenida Brasil. Um pode ter razão; o outro, não.

De qualquer maneira, se ambos raciocinam de forma correta, perde qualquer sentido a cruzada de Lula tentando convencer ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a adiar o julgamento a pretexto de não "contaminar" o processo eleitoral. Ainda que se acredite na versão do ex-presidente de que ele tenha marcado um encontro com o ministro Gilmar Mendes no escritório do amigo comum Nelson Jobim para discutir o sexo dos anjos ou o que viria a paralisar Fabiana Murer na hora de saltar nos Jogos de Londres, não dá para negar o vídeo que Rui Falcão inseriu no site do PT fazendo o mesmo apelo. Se os debates no Supremo não prejudicam os petistas e o eleitor não está ligando para o que neles se debate, por que, então, se pretendeu adiá-los?

Teremos de esperar para saber se, no caso de as eleições serem disputadas antes de o julgamento terminar, os candidatos petistas serão prejudicados por uma condenação generalizada de seus militantes ou ajudados pela absolvição deles.

Pelo andar da carruagem, não é improvável que o veredicto seja dado depois da consulta às urnas.

Mas não é impossível - embora seja pouco provável - que, antes da decisão do STF, os eleitores votem sob influência do conhecimento adquirido com a divulgação dos fatos trazidos de volta a lume.

E isso nada tem que ver com pressão da opinião pública sobre o Judiciário, certo?

Haja o que houver, o noticiário sobre a acusação do procurador-geral, Roberto Gurgel, e a defesa dos advogados dos 38 réus já pode trazer uma contribuição efetiva e muito rica para o debate institucional no Brasil.

É salutar que se exija, como se exige, numa República tão assolada pelos surtos autoritários, o respeito ao indivíduo, que só é completo com a prática do amplo, geral e irrestrito direito à defesa, com base no ancestral favorecimento do réu pela dúvida, como preconizavam os romanos e o ex-presidente Lula, neste caso sendo o réu um fiel devoto da crença nele.

Mas respeitar a presunção de inocência não é tornar dogmas argumentos da defesa e estigmatizar como diabólicos os da acusação.

Segundo pesquisa do Datafolha, 73% dos brasileiros acreditam na culpa dos réus.

Isso significa, obviamente, que quase três quartos da população consultada pelo instituto entendeu a narrativa lógica e encadeada dos fatos que fizeram o ex-procurador-geral Antônio Fernando de Souza encaminhar o caso a julgamento e seu sucessor, Roberto Gurgel, formalizar a acusação.

E também que não se deixaram impressionar por volteios retóricos e, às vezes, meramente semânticos com que os advogados tentaram desconstruí-la e até desmoralizá-la.

O Zé Mané da favela distingue com mais clareza do que os juristoides de plantão a diferença entre plena defesa e impunidade total.

Se só 11% acham que, inculpados, os réus cumprirão pena em prisão, não é porque a quase totalidade acha que eles não mereçam punição, mas por conhecimento de causa sobre a justiça real a que todos têm acesso.

Isso tem o lado positivo de confirmar o que os metalúrgicos sob comando de Lula bradavam nas greves do ABC: "O povo não é bobo".

Mas também transmite uma inquietante sensação de consciência da impunidade, que se alastra pela sociedade. Quem acredita na culpa, mas não na pena, pode se perguntar: "E por que não eu?".

Rui Falcão - cujos companheiros do PT tentam impedir o uso do noticiário do julgamento na propaganda eleitoral e chegam ao ridículo de querer obrigar os meios de comunicação a trocar "mensalão" por Ação Penal 470 - está mais certo, pois, do que seu alter ego.

Este aposta na Olimpíada, que acabou três meses antes do pleito, e na novela para desviar a atenção do eleitor dos "malfeitos" dos companheiros.
Os dois juntos e Gilberto Carvalho devem ter tomado um susto quando descobriram que a crença na culpa de sua turma é semelhante à audiência do folhetim eletrônico e à indiscutível popularidade de Lula.

E este se assustará ainda mais ao perceber que, do rebanho fiel que lhe devota amor e fé, quatro em cada cinco entrevistados aceitam a tese defendida pelos procuradores-gerais de que foi dinheiro público que comprou apoio político.

E mais grave: só 7% dizem aceitar a hipótese de que foi "só caixa 2".

Dificilmente a pesquisa mudará o destino dos réus, pois juízes experientes como os ministros do STF não deverão se deixar influenciar pela opinião da massa inculta e distante.

Cada um dos 11 teve sua convicção formada ao longo dos sete anos de debate em torno do momentoso escândalo.

Mas, ao registrar o pulso do brasileiro comum, a pesquisa presta o grande serviço de mostrar que o cidadão pode sentir-se indefeso e impotente diante de um sistema político que finge representá-lo e o despreza, mas não se deixa enganar com facilidade.

E caberá aos supremos julgadores não perderem de vista a oportunidade de devolver ao cidadão o protagonismo que o regime diz que ele tem, mas na prática lhe nega.

A missão do STF, a ser cumprida antes ou depois das eleições, será provar que, como o brasileiro comum, não se deixa lograr por lorotas políticas e chicanas jurídicas que criam um Dirceu inválido na chefia da Casa Civil e um Delúbio inocente útil nas mãos de um espertalhão.

Sob pena de verem Papai Noel descer do trenó na Praça dos Três Poderes para apresentar as alegações finais.

 15 de agosto de 2012

Lula lá

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e para seu antecessor Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia, tanto faz como tanto fez se o advogado de Roberto Jefferson considera a peça de acusação nula por falha de origem: a não inclusão do então presidente Luiz Inácio da Silva como mandante do conjunto de crimes ora em exame no Supremo Tribunal Federal.

  POR DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo

Para os ministros que julgarão os réus culpados ou inocentes, da mesma forma pouco afeta o alerta sobre o "risco" de a população voltar-se contra o STF em caso de absolvições, por "culpa" de aludida omissão do Ministério Público.

Nenhum deles vive de votos nem está em jogo no processo. Não dependem profissionalmente do que deles se diga, tampouco são personagens explícitos ou implícitos dessa trama. Portanto, se a ideia do advogado era expor a acusação e sensibilizar os julgadores, desperdiçou seus talentos.

Agora, se por algum motivo a intenção era deixar exposto o ex-presidente ao constrangimento de se ver no centro de uma cena a cujo desmonte prometeu se dedicar, cumpriu seu intento.

Não porque tenha necessariamente fé a afirmação do advogado de que Lula não apenas sabia de todo o esquema - "safo que é" - como teria de ser enquadrado como mandante dos crimes.

O embaraço ao ex-presidente é ver-se em destaque como alvo de ação penal por improbidade administrativa na Justiça Federal junto com um ex-ministro da Previdência demitido na ocasião por suspeita de imprevidências, e personagem de relato sobre uma medida provisória e um decreto que favoreceram os bancos (BMG e Rural) onde o PT obteve questionáveis empréstimos na operação do mercado de crédito consignado.

O relato desse e de outros advogados que igualmente citaram o ex-presidente como beneficiário de ações dos acusados não põe Lula em julgamento, mas o integra a um ambiente do qual havia se distanciado e quebra o tabu da inviolabilidade de sua majestade.

Inútil paisagem. A CPI do Cachoeira aprovou ontem nova série de convocações, chamando novamente o bicheiro e marcando a data do depoimento de Fernando Cavendish, da Delta.

Pura perda de tempo e energia se a comissão não mudar seus procedimentos e continuar permitindo que convidados e convocados fiquem calados para em seguida serem dispensados.

A CPI dá a nítida impressão de que cumpre tabela até o encerramento oficial dos trabalhos, com o propósito explícito de evitar que as pessoas falem para não ferir interesses mútuos de partidos. De governo e oposição.

Rigor virtual. O governo fez pouco caso da greve do funcionalismo. Apostou no recuo e assistiu ao avanço crescente das paralisações. Se a presidente não quer ceder, é uma decisão que, no entanto, não está levando em consideração o lado de quem paga a conta.

Uma queda de braço desequilibrada, pois a população sofre o prejuízo e os grevistas seguem medindo forças sem que o governo aja com efetivo rigor permitido por decisão judicial que os submete às mesmas regras válidas para o setor privado.

É de se observar por quanto tempo a presidente e seus conselheiros de imagem julgarão conveniente adiar o enfrentamento de problemas até que se transformem em problemões.

O modelo pode servir à construção do perfil de durona, mas, como não serve para resolver as coisas, ao longo do tempo acaba resultando em impressão de inanição decisória.

Salvo conduto. No oficial o Palácio desmente. No paralelo é o que se ouve de quem frequenta o Planalto: haverá condenações no STF, alcançarão os peixes graúdos do núcleo político e já que é para ser assim, para o governo tanto melhor que assim seja.

Seria mais um item para o "atestado" de que na era Dilma não grassa a impunidade.

agosto 15, 2012

Questões de Ordem: Avise o Zé Linguiça

"Avise o Zé Linguiça que o dinheiro chegou."

MARCELO COELHO
COLUNISTA DA FOLHA

Com casos semelhantes, advogados de estilos bem diferentes se apresentaram ontem no STF. Afável, como quem descansa o cotovelo na mesa do magistrado, João dos Santos Gomes Filho defendia o antigo líder do PT na Câmara, Paulo Rocha.

Ele não podia ser mais oposto a Pierpaolo Bottini, o advogado do Professor Luizinho, também deputado petista na época do mensalão.

Bottini é todo gume de navalha enquanto Gomes Filho é afago e emoliência.

Magro, jovem, examina o caso cirurgicamente, com uma objetividade que só depois de um tempo se percebe incluir um sofisticado senso da ironia.

Aos fatos, diz Bottini.

O petista José Nilson dos Santos, vulgo "Zé Linguiça", acumulava sua atuação de militante ao cargo de assessor de Luizinho na Câmara.

Um dia, foi a uma agência do Banco Rural (em São Paulo, não em Brasília, como diz a acusação) e sacou R$ 20 mil.

Identificou-se, assinou os documentos, e usou o dinheiro para pagar um designer gráfico, que faria camisetas para candidatos a vereador em 2004.
Nilson perguntara a Luizinho, em meados de 2003, se o PT teria dinheiro para as eleições municipais de 2004.

Passaram-se os meses, e Delúbio Soares deu o recado para Luizinho: "avise o Zé Linguiça que o dinheiro chegou."

Só um recado, nada mais: disso acusam Luizinho. Tudo foi feito às claras, em nome próprio, para pagamento de um serviço legal, por pessoa que nem mesmo era Luizinho.

"Se se trata de lavagem de dinheiro, é a mais solene, é a mais pública lavagem de dinheiro de toda a história da lavagem de dinheiro", arremata Bottini, sem abrandar nunca o foco inflexível do olhar.

Antes, João Gomes Filho perdera-se em reminiscências, poemas e simpatias.

Começou homenageando o senso jurídico de Marco Aurélio Mello, ao conceder habeas corpus a alguém acusado de traficar 80 quilos de cocaína.

Veio a mesura às duas ministras da corte: estávamos na véspera da data litúrgica da Assunção de Maria.

Lavagem de dinheiro?

Rocha, acusado apenas desse crime, não recorreria aos serviços de sua própria secretária para retirar dinheiro do Banco Rural.

Os recursos eram para pagar dívidas contraídas pelo diretório do PT no Pará, de que Paulo Rocha era presidente. Informado por Delúbio, Rocha retirou-os e pagou o que devia.

Teria ele o dever jurídico de não pagar as dívidas, por saber que vinham de caixa dois?

Caixa dois, como se sabe, tornou-se a pedra de toque para absolver o "núcleo político" do mensalão. Parafraseando Bottini, nunca um caixa dois foi tão solene, aberto e oficial como este do PT.

15/08/2012

Destempero comportamental de Dias Toffoli foi amostra chula do que ocorre nas coxias do Judiciário

Pingos nos is                                               ucho.info

Enquanto o julgamento do Mensalão do PT (Ação Penal 470) avança no Supremo Tribunal Federal, comenta-se em todo o País o espetáculo protagonizado há dias pelo ministro José Antônio Dias Toffoli durante festa em Brasília. De acordo com relato do jornalista Ricardo Noblat, o ministro teria lhe dedicado palavras ofensivas e de baixo calão, algo que não combina com a encenação circunspecta e cerimoniosa dos magistrados na mais alta Corte da Justiça nacional.
Tão logo o assunto foi noticiado, alguns incautos surgiram em cena para defender o ministro Dias Toffoli, que antes de chegar ao Supremo protagonizou cenas questionáveis em festas que reuniram integrantes do poder e pessoas que nele gravitam.
Segundo Ricardo Noblat, cuja mãe teve a honra ofendida repetidas vezes – afinal o jornalista foi chamado de “filho da puta” –, Toffoli teria dito: “Ele só fala mal de mim. Quero que ele se foda. Eu me preparei muito mais do que ele para chegar a ministro do Supremo”. Lembre-se, caro leitor, que Dias Toffoli não se preparou tanto como anuncia, pois seu conhecimento jurídico o impediu de chegar ao cargo de juiz de primeira instância. Ou seja, essa aludida competência é mera figura de retórica de um menino mimado que foi guindado ao cargo por conchavo político.

Por outro lado, sob as togas que frequentam o plenário do STF há, em tese, seres humanos normais, que perdem o equilíbrio e se entregam ao linguajar chulo. Contudo, sob muitas dessas togas se escondem verdadeiros semideuses, quiçá não se achem deuses dos deuses.

Sem dúvida alguma o poder continua embriagando, mas o simples fato de alguém ter a prerrogativa de tirar a liberdade de outrem é suficiente para que absurdos subam à cabeça. Nos bastidores do Judiciário, em Brasília, muitas são as histórias canhestras que se contam.

Há quem diga que alguns ministros do Supremo tiveram dificuldade para montar a equipe de gabinete, tamanho era o temor dos servidores em relação ao eventual chefe.

Comenta-se também que um ministro chegou a exigir a saída de um cidadão que usava o elevador não privativo do STF, apenas porque, como mencionado, se acha um deus qualquer.

Certa feita, o editor do ucho.info comprou passagem para Brasília e fez o check in com mais de 24 horas de antecedência. Ao chegar à aeronave, um ministro do Supremo encontrava-se confortavelmente sentado na sua poltrona. Impávido e colossal, como sempre, o magistrado sequer teve trabalho de perguntar ao editor se era preciso fazer algo. Continuou acomodado como se estivesse absolutamente certo.

No grupo de onze ministros do Supremo Tribunal Federal há honrosas exceções, mas não se pode confundir a capacidade de interpretar e aplicar a lei com a soberba que emoldura a algumas das togas da Corte.

Marco Aurélio passou a exercer papel nefasto para a reputação do Supremo e se dedica diariamente a uma espécie de difamação de seus pares

O decoro e a compostura lhe pedem que pare, a menos que queria ser confundido com um cumpridor de tarefas extracurriculares

Ele está atuando para atrasar o julgamento!

Por Reinaldo Azevedo

Escrevi ontem um texto sobre o ridículo a que o Supremo vem sendo exposto por alguns de seus membros. O título é este: “Nunca antes na história ‘destepaiz’ o Supremo foi submetido a tal enxovalho. Ou: Não há escapatória: os 11 do STF também estarão votando o destino de uma instituição”. O jogo está sendo jogado, e estamos acompanhando a atuação de alguns protagonistas. Ninguém, no entanto — nem mesmo Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Tóffoli, tão explícitos nos seus respectivos papéis — tem se comportado de forma tão deletéria para a reputação da Casa como Marco Aurélio Mello. Já o tive na conta de um homem independente, mesmo quando discordei radicalmente de suas opiniões — e cito o caso do terrorista Cesare Battisti. Quando gostei, elogiei. Hoje, critico-o duramente. E não porque desconfie que vá discordar de seus votos.

Marco Aurélio — chamo-o pelo prenome para distingui-lo do outro Mello, o Celso, que o antecede — decidiu se comportar como ombudsman de seus colegas. Como não lhe cabe o papel oficial de crítico de seus pares, como essa função não está prevista do Regimento Interno da Casa, então ele evita a seara técnica e prefere trilhar o caminho da ironia — que ee pretende sutil, mas que é notavelmente grosseira. Não passa dia sem que dê declarações descabidas e impertinentes à imprensa, tendo sempre seus parceiros de STF como alvos. E, quase invariavelmente, anuncia que o “clima não está bom”, como se não fosse ele um dos incentivadores de rusgas e confrontos.

Marco Aurélio foi quem liderou a reação, anteontem, à proposta do presidente da Casa, Ayres Britto, de dar continuidade à sessão, já que restava tempo, ouvindo mais defensores. Alegou que desrespeitava o calendário estabelecido. Falso como nota de R$ 3. Já tratei do assunto aqui. Não desrespeitava nada! Sempre ficou claro que aquele tempo era flexível e que os defensores tinham ATÉ uma hora. Portanto, no tempo da sessão, poderiam ser ouvidos apenas cinco, mas também dez — se cada um ocupasse apenas meia-hora. Com aquela sua retórica sempre oblíqua, sugeriu que se estava desrespeitando o combinado. Errado! Ao se suspender a sessão uma hora antes do horário previsto é que o modelo estabelecido foi ignorado.

Agora, ao ler a Folha, deparo-me lá com o título: “Ministro critica tentativa de apressar o julgamento”. Antes mesmo que começasse a ler o texto, chutei: “É Marco Aurélio!” Na mosca! E é claro que isso não faz de mim um mestre nas artes adivinhatórias. Quem, afinal de contas, parece dispor de tempo ocioso para dar declarações infelizes sobre o julgamento e a tanto vem se dedicando com afinco quase comovente? Leiam isto:
“Fui surpreendido por uma notícia do presidente de que o ‘todo-poderoso’ relator quer começar nesta quarta. Eu disse para começarmos na quinta. E mais: ele [Ayres Brito] apontou que o relator estava querendo também uma [sessão] extraordinária na sexta, sem a presença do revisor [Ricardo Lewandowski], que tem um compromisso acadêmico”.

Há mais absurdos aí do que muitos perceberão à primeira vista. Falarão hoje apenas três advogados. Portanto, teremos, no máximo, três horas. O passo seguinte é a leitura do voto do relator. Nada impede, pois — a menos que Marco Aurélio diga onde está o prejuízo para os réus e para o devido processo legal —, que Joaquim Barbosa comece a leitura do seu voto. Por que não? Ou o tribunal deve fazê-lo na quinta só porque o preclaro disse que tem de ser na quinta? Nesse dia, aliás, o tempo já é encurtado por causa da sessão do TSE.

Quanto à questão da sexta, eu já havia dado a notícia na manhã de ontem. Barbosa, de fato, gostaria de ter uma sessão extra, e Britto consultou os demais ministros. Quem disse “não”? Justamente Ricardo Lewandowski, de quem Marco Aurélio decide agora ser porta-voz informal. Alegou uma “viagem inadiável”. Segundo o seu colega e bastante procurador, trata-se de um “seminário acadêmico”. Lembro que este mesmo Marco Aurélio já andou fazendo troça dos problemas de coluna de Barbosa, sugerindo que se pensou um calendário pautado pela saúde do ministro. Ora, aquele mesmo, então, que estaria impossibilitado de um esforço extra a tanto se ofereceu. Mas sabem como é… O “seminário acadêmico” de Lewandowski não pode esperar! Sem as suas luzes, o mundo fica na escuridão. Lembro que este ministro rejeita uma sessão extra, mas achou de bom tom desperdiçar um dia com seu voto quilométrico numa simples questão de ordem — voto que, e ele tinha certeza disto, seria derrotado.

Linguajar impróprio
Já divergi algumas vezes de Joaquim Barbosa e já critiquei aqui algumas de suas falas. Assim como já elogiei Marco Aurélio. Sou assim: quando gosto, digo “gosto”; quando não, “não”. Mas sou só um jornalista — na verdade, aos olhos do Supremo, um cidadão como qualquer outro. Posso, nos limites da lei, falar o que me der na telha — e, se ultrapassá-los, a lei me pune. A Marco Aurélio deve conter algo ainda mais delicado e sensível do que a lei: o decoro!

É indecoroso que se refira a Joaquim Barbosa como o “todo-poderoso relator”. Por quê? Ele tem de explicar! Barbosa, por acaso, foi investido de algum poder que não está previsto na Constituição e no Regimento Interno do Supremo, senhor ministro Marco Aurélio? O que o senhor quer dizer com isso? Esse motejo transita por qual área? Inveja? Ressentimento? Preconceito? Cumprimento de uma tarefa? Se o senhor não se explica — e cabe uma explicação porque não é um qualquer —, dá azo a que se imaginem as piores e mais condenáveis coisas. Em que Barbosa exorbitou até agora de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, o que faria dele, então, um “todo-poderoso” nessa sua acepção obviamente irônica, tendente a rebaixar a reputação de uma colega seu?

Como Marco Aurélio é um homem corajoso e, vê-se, notavelmente falastrão, fiquei até a imaginar que fosse fazer alguma censura pública ao comportamento de José Antônio Dias Tóffoli em festas. Mas não! Ele parece especialmente agastado com o relator e com o presidente da Casa.

Sim, também Ayres Britto entrou no radar do ministro falador. Endossando críticas que os fanáticos de Zé Dirceu, inclusive na imprensa, vêm fazendo ao presidente da Corte, mandou ver: “Poeta geralmente é muito sereno em tudo o que faz. É contemplativo, mas, nesse caso, não está sendo”. Sim, eu posso censurar os eflúvios poéticos de Britto; Marco Aurélio não pode. Quanto ao mérito, falou besteira — porque visivelmente está indo muito, muitíssimo mesmo!, além de suas sandálias. Poesias, ministro, as há para todos os gostos. O poeta como um nefelibata é só uma distorção da ignorância. Também em relação ao ministro Britto, eu lhe pergunto: onde está o açodamento, a falta de cuidado, a celeridade artificial?

Queira Deus — e queira a biografia do ministro — que não estejamos diante de uma peça de uma nefasta construção que busca criar motivos para pespegar no julgamento a marca ou da ilegalidade ou da ilegitimidade, quando não das duas coisas. O que isso estaria a significar? Que há brasileiros que se acham acima das instâncias do estado democrático e de direito, de que o Supremo é expressão privilegiada.

Em sua fala à Folha, Marco Aurélio atinge o cume da ironia nesta fala — embora, desta feita, tenha sido coisa involuntária:
“O relator tem poder, mas não é um todo-poderoso no processo. Ele não dita regras. Ele observa regras”.

Está aí. Então falemos de observância de regras, senhor ministro Marco Aurélio, inclusive as regras do decoro! Elas recomendam que o senhor se comporte, por exemplo, como se comportam os juízes da Suprema Corte americana. Deles, nem se pode dizer que resistam ao assédio da imprensa porque a chance de que se pronunciem sobre processos em curso no tribunal é inferior a zero. Do mesmo modo age a esmagadora maiores dos juízes das democracias de direito. Ainda que o senhor não esteja tratando do mérito, está a elucubrar sobre a mecânica da coisa, e isso pode ser convertido, com algum tirocínio, em conteúdo. O senhor está desrespeitando as regras!

Rasgando a fantasia
Vamos rasgar a fantasia. O pano de fundo dessa pantomima togada tem nome: Cezar Peluso. Há aqueles empenhados em aplicar as regras do jogo — e jamais desrespeitá-las, senhor Marco Aurélio! — para que Peluso vote. E há aqueles que, tudo indica, estão dispostos a dar caneladas para que ele não vote. Um voto de 80 minutos numa questão de ordem é uma canelada! Desculpo-me por recorrer à metáfora futebolística, mas sei que, depois da passagem de Lula pela Presidência da República, ela encontra, como se diz por aí, “recepção” também nesta egrégia corte. O próprio Marco Aurélio já se disse contrário a que Peluso, por exemplo, antecipe seu voto, ouvidos relator e revisor. Fez com que a possibilidade parecesse uma ato de discricionário, quando não é.

O que pareceria mais legítimo a Marco Aurélio? Que se dispensasse o voto de Peluso, embora ele conheça o processo e o tenha acompanhado no detalhe? Que um recém-chegado assumisse o lugar, sem ter a memória do caso? De hábito, se toma por aí o voto de Peluso como contrário aos interesses de muitos réus. Não sei se é ou não. E se for o oposto? O que não cabe, o que cheira, isto sim, a golpe é criar dificuldades artificiais para impedir o ministro de votar.

Chega, ministro Marco Aurélio! É preciso saber quando já se foi longe demais! E o senhor já foi! Hora de se comportar como um juiz — até porque nunca houve a hora de não se comportar. Até tomando um Chicabon!

15/08/2012