Empreiteira listava relógios, bebidas, ternos e gravatas como presentes a políticos

A Polícia Federal apreendeu na sede da Construtora OAS, em São Paulo, durante a sétima fase da Operação Lava Jato, em 14 de novembro, listas de presentes (veja um arquivo ) de aniversário para diversos ministros, senadores, deputados, governadores, servidores públicos, empresários e líderes políticos tanto do governo quanto da oposição.

RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
FABIANO MAISONNAVE
ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA
ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA
Folha de São Paulo

Os papéis não permitem saber se o presente foi entregue e qual a reação das pessoas –se os devolveram ou os aceitaram. Eles revelam uma faceta da política de boa vizinhança praticada por uma das principais empreiteiras do país. Outras empresas adotam a mesma prática na Esplanada dos Ministérios.

As listas da OAS trazem o nome do aniversariante, o que lhe será dado e, em alguns casos, observações cifradas.

Em outros casos, há anotações indicando que os presentes deveriam ser definidos por outras pessoas, principalmente integrantes da cúpula da empreiteira, como "CMPF", referência ao empresário Cesar Mata Pires Filho, vice-presidente da OAS Engenharia.

	Reprodução
	Lista de presentes que a OAS comprava para agentes políticos e empresários

Os presentes variavam: ternos, gravatas, garrafas de uísque Blue Label Special, vinhos da marca Pera Manca –produto português cujo preço pode variar de R$ 200,00 a R$ 700,00 por garrafa– e "cortes", uma provável referência a ternos.

Editoria de Arte/Folhapress

No dia do aniversário da presidente Dilma Rousseff do ano passado, a agenda não anota a entrega de presente específico, mas sim a observação "combinar com J. Fortes". A identidade dessa pessoa não é esclarecida. No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a observação é "P. Okamotto", possível referência a Paulo Okamotto, antigo assessor do ex-presidente. O nome de Okamotto consta como sendo destinatário de um "corte", que seria um terno.

Mesmo presente de um "corte" é indicado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) no dia de seu aniversário, em 2013, e de diversos outros aniversariantes, como os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e José Eduardo Cardozo (Justiça) e o senador da oposição José Agripino (DEM-RN).

Para o ministro Guido Mantega (Fazenda), a OAS anotou uma gravata como presente.

O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) constam como também tendo recebido uma gravata cada. Mercadante nega. Aloysio confirma.

Para a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, foi anotado um "kit churrasco".

Em homenagem ao aniversário do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), a OAS pretendia dar "vinhos". Em outra anotação sobre o ex-ministro, surge a expressão "Pera Manca", marca de um vinho português.

Para o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, a OAS pretendia presentear "uma caixa de Pera Manca".


PETROBRAS
Em outro papel, uma planilha intitulada "relação de brindes H Stern que estão filial Rio" (veja o arquivo ), a OAS diz que já havia entregue "brindes" para cinco pessoas em 2011, dentre as quais Armando Tripodi, que foi chefe de gabinete de Sérgio Gabrielli, que presidiu a Petrobras de 2005 a 2012. Tripodi recebeu um relógio avaliado em R$ 10.619,00 em 13 de abril de 2011, segundo a planilha

Outro aniversariante agraciado com o presente, segundo a planilha, foi o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que teria recebido uma "caixa porta relógio", cujo preço anotado no papel é de R$ 4.950,00.

Uma observação no papel é que o material foi entregue "em mãos" por "dr. Léo", referência ao presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho.
Solange Amaral (DEM-RJ), ex-deputada federal, teria recebido um relógio de R$ 4.977,00, segundo a tabela apreendida pela PF.

Conforme um e-mail de 31 de março de 2011 também apreendido pela PF na Lava Jato, esses presentes entregues no Rio foram solicitados pelo próprio presidente da OAS. Ele está preso na PF em Curitiba, junto com outros três executivos da empreiteira.


OUTRO LADO
A Secretaria de Imprensa da Presidência informa que não há registro de entrega de presentes da OAS à presidenta Dilma Rousseff.

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) "não recebeu presente da OAS. Em 2013 a empresa entrou em contato para solicitar o endereço do ministro, mas foi negado tal pedido", disse a assessoria.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) informou, por meio de sua assessoria que "recebeu da empresa OAS um corte de tecido". "O ministro não verificou se o tecido é próprio para a confecção de terno, nem tampouco sabe avaliar o seu valor, por isso não devolveu o corte à empresa e ainda o tem guardado".

Por meio de sua assessoria, o ministro Aloizio Mercadante informou que não recebeu nenhum presente da OAS. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) confirmou que ganhou uma gravata.

O prefeito Fernando Haddad disse que recebeu vários cortes de terno de presente, mas afirma não se lembrar se algum deles foi da OAS. Haddad diz que todo presente que recebe e não pode ser incorporado ao patrimônio da prefeitura é doado a entidades.

A assessoria do ministro Guido Mantega (Fazenda) informou que todos os presentes que excedem as recomendações da Comissão de Ética são automaticamente devolvidos ou doados. Até o fechamento desta edição, o gabinete não havia encontrado registro de recebimento de gravata dada pela OAS.

A Folha tentou, mas não localizou as outras pessoas citadas como destinatárias dos presentes. Armando Tripodi, chefe de gabinete da presidência da Petrobras entre 2005 e 2012, não respondeu.

Colaboraram MÁRCIO FALCÃO, GABRIELA GUERREIRO, JULIA BORBA, MARIANA HAUBERT e SOFIA FERNANDES
              
                               05/12/2014

O PT treme de novo

Em 2005, Duda Mendonça confessou ter recebido do PT 5 milhões de dólares por debaixo do pano, dinheiro depositado em contas bancárias no exterior.

Era o começo do mensalão.

Agora, empresários admitem ter pago 150 milhões de reais em propina ao PT e a aliados.

É o início do petrolão

Robson Bonin e Alexandre Hisayasu
 VEJA.COM

Augusto Ribeiro de Mendonça Neto: ele confessou à PF ter pago 150 milhões de reais de propina para manter contratos com a Petrobras – e disse que parte desse dinheiro foi abastecer o caixa eleitoral do PT
(Leo Pinheiro/Valor/VEJA.com)

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o primeiro a fazer acordo, revelou como funcionava a quadrilha dentro da estatal, as vinculações partidárias dos criminosos e a identidade dos empreiteiros envolvidos. Depois dele, foi a vez de o doleiro Alberto Youssef apresentar o nome de aproximadamente cinquenta políticos que receberam propina, entre deputados, senadores, governadores e ministros. O mosaico do golpe bilionário aplicado contra a Petrobras começou a ganhar forma a partir das informações, das pistas e das provas fornecidas pelos dois delatores. Na semana passada, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, divulgou um conjunto de depoimentos prestados por executivos da empresa Toyo Setal, uma das fornecedoras de serviços à Petrobras, que acrescentam ao caso ingredientes com imenso potencial de destruição. Segundo esses relatos, o PT não só é apresentado como o responsável pela montagem e pela operação do esquema de corrupção na estatal como também se nutriu dele. E ainda mais grave: dinheiro da corrupção pode inclusive ter ajudado a eleger a presidente Dilma Rousseff.

Em 2005, o marqueteiro Duda Mendonça assombrou o país ao revelar a uma CPI do Congresso os detalhes da engenharia criminosa montada pelo PT para pagar as dívidas da campanha presidencial de Lula. Contratado pelo partido para cuidar da propaganda eleitoral de 2002, Duda recebeu parte do pagamento — 5 milhões de dólares — em depósitos clandestinos no exterior. Era o início do até então maior escândalo de corrupção da história. Sob os holofotes do Congresso, Duda mostrou extratos, ditou o nome dos bancos estrangeiros e os valores ocultos pagos lá fora. A história do partido mudaria para sempre desde então. Seus líderes — definidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal como “profanadores da República” — foram julgados, condenados e enviados à cadeia. No auge da crise, o PT temeu sucumbir à gravidade dos seus pecados, mas resistiu, reelegeu Lula, elegeu e reelegeu Dilma Rousseff, mas, ao que parece, não aprendeu nada com o susto do mensalão.

Em acordo de delação premiada, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos executivos da japonesa Toyo Setal, confirmou que participava de um cartel de empresas que comandava as obras da Petrobras e, em contrapartida, entregava uma parte de seus ganhos aos partidos do governo — exatamente como disseram o ex-diretor Paulo Roberto e o doleiro Youssef. No caso da empresa japonesa, o “acerto” era feito com o diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Militante petista, Duque foi alçado ao posto por indicação do mensaleiro José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, atualmente cumprindo pena de prisão por corrupção. Duque seria o responsável por coletar a parte do PT junto às empreiteiras que integravam o chamado “clube” do bilhão. Era ele também que decidia os valores que deveriam ser repassados diretamente ao partido. “Os pagamentos se deram de três formas: parcelas em dinheiro, remessas a contas indicadas no exterior e doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores”, declarou o empresário. Definidos os porcentuais e a metodologia de distribuição, os detalhes eram combinados com o tesoureiro do PT, João Vaccari. É desse trecho do depoimento que eclode uma constatação de estremecer: o delator confirmou que a Toyo Setal enviou parte do dinheiro roubado da Petrobras ao caixa eleitoral do PT, simulando uma doação legal.

06.12.2014

As articulações de Janot que podem livrar o governo

Procurador-geral da República participa de uma série de encontros com representantes das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e propõe um acordo que impede investigações que possam chegar ao Palácio do Planalto

Mário Simas Filho
Istoe.com.br

Há sete meses o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vem se reunindo com representantes das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção instalado na Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato. ISTOÉ apurou que de maio até a última semana foram realizados pelo menos quatro encontros com a presença do próprio Janot e outros dois com procuradores indicados por ele (leia quadro nas páginas seguintes). O objetivo dessas conversas, que inicialmente foram provocadas pelos empresários, é o de buscar um acordo no Petrolão. No Brasil, onde a legislação da delação premiada ainda engatinha, não é comum que o chefe do Ministério Público mantenha conversas com representantes de empresas envolvidas em um processo criminal. Mas, em se tratando de um caso com a alta octanagem que têm as investigações da Operação Lava Jato, as reuniões de Janot com os empreiteiros não poderiam, a princípio, ser tratadas como um pecado. Trata-se de uma prática comum nas democracias mais maduras, cujo principal objetivo não é o de evitar punições, mas o de acelerar as investigações e permitir que o Estado adote medidas concretas e imediatas para evitar a repetição de atos criminosos. O problema dos encontros de Janot é que, segundo advogados e dois ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos por ISTOÉ na última semana, o acordo que vem sendo ofertado pelo procurador-geral nos últimos meses poderá trazer como efeito colateral a impossibilidade de investigar uma suposta participação do governo no maior esquema de corrupção já descoberto no País. Na prática pode ser um acordão para livrar o governo.

DELAÇÃO
As revelações de Costa serviram para colocar empreiteiros na cadeia,
mas não foram suficientes para iniciar as investigações contra os políticos

JANOT
O procurador-geral espera que a delação do doleiro  Youssef seja aceita para ir ao STF contra parlamentares

Na sexta-feira 5, através de sua assessoria, Janot confirmou os encontros com representantes das empreiteiras e negou que esteja negociando um acordão. “Como os investigados não têm prerrogativa de foro, os acordos devem ser tratados com os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná”, diz o procurador. Nas conversas que manteve com representantes dos empresários, porém, Janot, segundo advogados ouvidos por ISTOÉ, definiu qual o modelo de acordo interessa à Procuradoria. Ele quer que as empresas, seus diretores e executivos assumam a responsabilidade pelos crimes investigados. Pede que as empresas reconheçam a formação de cartel e que concordem em pagar multas recordes (no caso da Mendes Júnior, estudos preliminares feitos pelos empreiteiros indicam que a multa poderá até inviabilizar a sua continuidade no setor de construção civil). Ainda de acordo com os advogados, Janot sugere que na delação premiada sejam feitas menções a políticos de diversos partidos, e não só os da base aliada do governo, e que as empresas abram mão de recorrer aos tribunais superiores. Em troca, as empreiteiras continuariam a disputar obras públicas e seus dirigentes poderiam cumprir as futuras penas em regime de prisão domiciliar. Os casos dos parlamentares mencionados serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigações posteriores. “Isso é um absurdo. Embora não acredite que seja essa a motivação do procurador, um acordo nesses termos protege o governo de eventuais investigações”, disse à ISTOÉ um ministro do STF na tarde da quinta-feira 4, sob o compromisso de manter o anonimato para não ser impedido de participar de futuros julgamentos provenientes da Operação Lava Jato. Segundo este ministro, ao admitir a formação de cartel e apontar o nome de parlamentares que teriam se beneficiado, as empreiteiras estariam indiretamente colocando o governo na situação de vítima de um esquema montado pelos empresários e alguns agentes políticos, sem que fosse de seu conhecimento e do qual não obteve nenhuma benesse financeira ou política. E, ainda conforme o mesmo ministro, proibir que as empresas recorram aos tribunais superiores pode impedir que elas venham a participar como colaboradoras nas investigações contra as autoridades com foro privilegiado.

“Se cabe ao STF investigar os políticos com foro especial, limitar que pessosas que participaram do esquema recorram ao tribunal é violar o direito de defesa e reduzir o alcance da investigação”, afirmou um outro ministro do STF ouvido por ISTOÉ. A iniciativa de buscar um acordo com a procuradoria partiu da Camargo Corrêa. A proposta era a de mobilizar os empreiteiros para um entendimento comum. Em 14 de junho, Janot recebeu os advogados José Geraldo Grossi, Pierpaolo Bottini e Márcio Thomaz Bastos. Em 20 de outubro, quase um mês depois de homologada a delação premiada de Paulo Roberto Costa – o ex-diretor da Petrobras que revelou a existência do propinoduto na estatal e listou empreiteiras e políticos que teriam participado do esquema –, o procurador recusou uma minuta de acerto elaborada por Thomaz Bastos. Assim, o projeto de um acordo comum a todas as empresas envolvidas acabou não prosperando. “Nessa época, ficou evidente o que o procurador-geral buscava e como ele, os procuradores da força-tarefa e o juiz Sérgio Moro iriam agir para forçar as empresas ou parte delas a participar do acordão nos termos propostos pela procuradoria”, disse um dos advogados. Entre os delegados e procuradores da Operação Lava Jato existe a convicção de que manter alguns dos envolvidos na prisão facilita a obtenção de delações premiadas. E as revelações feitas por Costa permitem ao juiz Sérgio Moro decretar as prisões temporárias e provisórias. Uma estratégia que vem dando resultados, apesar das críticas feitas por alguns setores da sociedade civil. “É inadmissível que prisões provisórias se justifiquem para forçar a confissão de acusados. O combate à corrupção não legitima o atentado à liberdade”, registra manifesto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovado na terça-feira 2.

 

Em 13 de novembro, atendendo a pedidos de Janot, os representantes das empreiteiras participaram de encontro com procuradores da força-tarefa, em Curitiba. Entre os presentes estavam os advogados Roberto Telhada, Maurício Zanoide, Dora Cavalcanti, Alberto Toron, Celso Villardi e Pierpaolo Bottini. Cinco procuradores representavam a Operação Lava Jato, entre eles Carlos Fernando dos Santos Lima e Orlando Martello Júnior. Não houve consenso e os procuradores insistiam na fórmula defendida por Janot. No dia seguinte foi deflagrada a sétima etapa da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final, que levou para a cadeia executivos e diretores das principais empreiteiras do País. “É evidente que, com os seus principais quadros na prisão, muitos tendem a acatar as propostas da procuradoria”, afirma um dos advogados. Em 16 de novembro, a Toyo Setal aceitou a delação premiada em termos muito próximos do que vem sendo buscado pelo procurador-geral e, em seus depoimentos, os executivos da empresa delataram a formação de cartel e listaram como beneficiários das propinas não só partidos da base do governo como também da oposição. Na quinta-feira 4, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, também teria feito acordo de delação premiada.

Dez dias depois das prisões, o advogado Celso Villardi voltou a se reunir com Janot, mas o procurador não abriu mão de que haja a admissão de culpa de executivos e diretores das empreiteiras para que houvesse um acordo. O último encontro de Janot com representantes das empreiteiras ocorreu em Brasília, na terça-feira 2. Os advogados Celso Villardi, Maurício Zanoide, Dora Cavalcanti, Alberto Toron e Roberto Telhada levaram uma proposta de acordo que foi prontamente rechaçada. A exemplo do que é comum em paí-ses como os Estados Unidos e a Inglaterra, os empreiteiros admitem o pagamento de multas milionárias, concordam em colaborar com o Ministério Público fornecendo dados que permitam aprofundar as investigações, se comprometem a não repetir os mesmos erros, mas recusam a confissão das pessoas físicas e a abrir mão de recorrer aos tribunais superiores, caso julguem necessário.

MAGISTRADOS
Zavascki, do STF (abaixo), vai investigar os políticos descobertos nos processos conduzidos por Moro (acima)

De acordo com os advogados e ministros ouvidos por ISTOÉ, a postura tomada por Janot nas últimas semanas procura forçar as empreiteiras a aderirem ao acordo e acaba favorecendo o braço político do Petrolão. Há mais de dois meses a Justiça homologou a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Isso significa que as informações prestadas por ele sobre os milionários desvios de recursos ocorridos na estatal passaram por uma primeira análise e foram consideradas relevantes. Com base nesses depoimentos e na comprovação de centenas de movimentações financeiras realizadas no Brasil e no exterior, diretores e executivos das maiores empreiteiras do País estão presos. Com os políticos acusados por Costa de receberem boa parte dos recursos roubados da Petrobrás a situação é outra, apesar de as provas serem as mesmas. Para que as investigações sobre eles sejam iniciadas é preciso que Janot faça uma denúncia ao ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral, no entanto, tem dito que só tomará essa medida depois de homologada a delação do doleiro Alberto Youssef. Enquanto isso, empreiteiros que continuam presos podem aderir ao acordão. Quando o caso chegar no STF, segundo os advogados ouvidos por ISTOÉ, os rumos poderão ser diferentes. “No STF poderemos saber exatamente do que somos acusados e responder a tudo, inclusive apontar todos os envolvidos”, asseguram pelo menos dois grandes empreiteiros citados na Operação Lava Jato.

Fotos: Alan Marques/Folhapress; Elza Fiuza/ABR, Daniel Wainstein/Folhapress; Adi LeiteAg. O Globo; FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ABR; ANIELE NASCIMENTO/GAZETA DO POVO/AE, JF DIORIO/ESTADãO CONTEúDO; Foto: Leticia Moreira/ Folhapress; MARCOS BEZERRA/FUTURA PRESS; DIDA SAMPAIO/AGÊNCIA ESTADO

Lobista faturou R$ 73 milhões só com a Camargo Corrêa

Júlio Camargo ficou responsável por pagar propina ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. E agora ajuda força-tarefa a rastrear fortuna dele no exterior

Daniel Haidar, de Curitiba
Veja.com

Executivos presos na sétima fase da Operação Lava Jato são liberados pela Polícia Federal, na noite desta terça-feira (18/11), na sede da Polícia Federal em Curitiba - Junior Pinheiro/Folhapress

O lobista Júlio Camargo, ligado ao grupo Toyo Setal, faturou 73 milhões de reais da construtora Camargo Corrêa entre 2010 e 2012 para garantir a assinatura de contratos com a Petrobras. Os pagamentos foram rastreados pela força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato, por meio da quebra do sigilo fiscal da construtora. Os dados corroboram informações já prestadas pelo lobista em acordo de delação premiada.


Aos investigadores, Júlio Camargo afirmou que pagava propina a executivos da estatal para obter os contratos para as empresas às quais prestava seus serviços. Parte do dinheiro recebido pelo lobista foi utilizada, segundo ele, para subornar o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco.

Júlio Camargo atuava como intermediador para diferentes empresas interessadas em fechar contratos da Petrobras. Mas tinha com a Camargo Corrêa um relacionamento diferenciado. O principal contato do lobista na empreiteira era o vice-presidente comercial Eduardo Hermelino Leite, preso desde 14 de novembro, quando foi deflagrada a sétima etapa da Operação Lava Jato.

A situação dos três executivos da construtora presos se complicou depois que o lobista fechou, em outubro, um acordo de delação premiada. Ele aceitou devolver 40 milhões de reais aos cofres públicos pelos crimes que cometeu. Nos depoimentos, o lobista contou que chegou a pagar 6 milhões de reais de propina para a Diretoria de Serviços por um contrato da Refinaria Henrique Lage (Revap). Ele também afirma ter subornado Duque e Barusco, em nome da Camargo Corrêa, por uma obra do gasoduto Urucu-Manaus.

Ao detalhar o relacionamento que mantinha com Leite, o lobista contou que assumiu um gasto de 400.000 dólares em compras de móveis em Miami para o vice-presidente da Camargo Corrêa, sob a promessa de ser reembolsado. Leite não devolveu o dinheiro, segundo o delator. Mas esse não foi o único agrado do lobista ao executivo. Júlio Camargo também gastou 1 milhão de reais com a empresa de design de interiores da mulher do vice-presidente da Camargo Corrêa. O dinheiro foi desembolsado como remuneração por um projeto do novo escritório dele, mas o plano não foi utilizado, porque a proposta de outra empresa foi preferida.

A atuação do lobista para a construtora se restringia a garantir contratos com a Diretoria de Serviços porque a Camargo Corrêa ficou responsável diretamente pelos pagamentos de propina para a Diretoria de Abastecimento, de acordo com o delator. Ainda assim, os 73 milhões de reais pagos diretamente de 2010 a 2012 são apenas parte do total recebido por ele da construtora, porque a Camargo Corrêa também fazia pagamentos ao lobista a partir de contas bancárias de consórcios nos quais o delator tinha participação.

A colaboração premiada do lobista ajuda o Ministério Público Federal a rastrear a fortuna de Duque no exterior. Barusco também aderiu a um acordo de delação premiada e colabora com as investigações. Júlio Camargo se comprometeu a entregar aos delegados e procuradores da República extratos bancários que identifiquem as contas utilizadas pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras para receber propina no exterior. Ele também vai ajudar no reconhecimento dos emissários enviados por Duque para receber propina em espécie, que ele conhecia apenas pelos apelidos de Tigrão, Melancia e Eucalipto.​

05.12.2014

A PROPINA E O PT – Cardozo e Adams ignoram os cargos que ocupam na República e se comportam como meros advogados do PT. É um esculacho!

Por Reinaldo Azevedo

Leitores, se um gênio aparecer e lhes conceder um só desejo, não caiam na tentação de pedir dinheiro, felicidade, a mulher ou o homem amados. Nada disso! Considerem o seguinte texto: “Não me deixe perder o senso do ridículo!” Ou você ainda acaba se comportando como um José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. Ou você ainda acaba repetindo Luís Inácio Adams, advogado-geral da União. Pensem: você terá a sorte que eles não tiveram e poderá se proteger de si mesmo. Por que escrevo isso?

O ministro da Justiça — sim, ministro da Justiça! — veio a público para assegurar que é “incorreto” associar o esquema de corrupção na Petrobras à campanha de 2010 da então candidata do PT, Dilma Rousseff. Segundo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos dois executivos da Toyo Setal que fizeram delação premiada, parte da propina paga pela empresa foi convertida em doações eleitorais ao PT devidamente registradas. Isso teria acontecido entre 2008 e 2011. Em 2010, Dilma disputou a Presidência da República.

Cardozo acha que há um esforço de “politizar” a questão — como se ela não fosse, afinal, política, embora também seja de polícia. O ministro, vejam que curioso!, diz ser impossível saber, a esta altura, qual candidatura foi beneficiada:
“Ha uma leitura política dos fatos que não condiz com aquilo que está dito. Cada um vai ver os fatos como lhe interessa. Por que é a [campanha] presidencial e não a dos governadores? Onde é que está dito isso? Eu não posso cair no jogo da tentativa de politizar [a acusação]. De onde se tira que isso é para a campanha da Dilma?”

Cardozo provoca em mim vergonha alheia.

É esse o homem que dizem ser candidato ao Supremo? Se ele mesmo diz que é impossível saber os beneficiados pelo esquema, como pode negar que tenha sido Dilma? Onde ele aprendeu lógica? De resto, esse não é seu papel. Que fale o presidente do PT, Rui Falcão. Que fale o tesoureiro do partido!

Por que há de ser o ministro da Justiça?

Mais: Cardozo foi um dos três coordenadores da campanha de Dilma em 2010 — junto com Antônio Palocci e José Eduardo Dutra. Dilma os apelidou de “Os Três Porquinhos”.

Então tá.

Adams
Adams, da Família Luís Inácio, advogado-geral da União, também saiu em defesa de Dilma: “Tem de terminar a investigação, ver exatamente o que aconteceu, ver se há responsabilidade, se há dolo inclusive. Mas, em princípio, eu tenho confiança de que o trabalho de campanha foi o mais cuidadoso possível”. Segundo o advogado-geral, em 2010, a campanha petista contava com uma equipe jurídica que atuava para impedir ilegalidades.

É mesmo? Adams é advogado-geral da União ou do PT? Ele é pago para defender os interesses de um órgão de Estado ou de um partido? É outro candidato ao Supremo. Sim, cabe a ele defender a presidente da República contra eventuais acusações decorrentes do exercício do cargo. No caso em tela, o que está em questionamento é a candidata do PT à Presidência em 2010.

Os petistas e acólitos perderam qualquer senso de decoro ou de solenidade. Ministro da Justiça e advogado-geral da União se comportam como esbirros de um partido político e consideram isso normal e justificável. É parte da degradação do Estado brasileiro promovida pelo petismo.

04/12/2014

Se Mendonça Neto fala a verdade, a organização criminosa é mesmo o PT

Por Reinaldo Azevedo

O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, que fez acordo de delação premiada, afirmou em depoimento à Justiça que parte da propina manipulada pela quadrilha foi repassada ao PT na forma de doações legais, entre 2008 e 2011.

Em entrevista recente, o tucano Aécio Neves afirmou que perdeu a eleição para uma organização criminosa. Será? Já chego ao ponto. Vamos ver.

Lembram-se da CPI dos Correios — ou CPI do Mensalão? Duda Mendonça admitiu que recebeu no exterior US$ 3,6 milhões como parte do pagamento pela campanha eleitoral de Lula em 2002. Atenção: o pagamento foi feito quando o Babalorixá de Banânia já era presidente da República. Origem do dinheiro? Ninguém sabe. Que era caixa dois, bem, isso era, né? Era dinheiro público? Até onde se sabe, não.

E agora? Tudo piorou. A ser verdade o que diz Mendonça Neto, o PT fez campanha eleitoral com dinheiro da Petrobras. O que isso tem a ver com doação legal? Nada! Trata-se, obviamente, de usar a lei para lavar a propina. Segundo o executivo, os pagamentos foram feitos entre 2008 — ano de eleições municipais — e 2011. Entre as duas pontas, está 2010, quando Dilma se elegeu presidente pela primeira vez. Se ele não estiver mentindo, houve dinheiro sujo na campanha.

Ah, sim: Mendonça Neto diz ainda que só a sua empresa repassou à dupla Renato Duque — o petista que era diretor de Serviços da Petrobras e que foi solto pelo ministro Teori Zavascki — e Pedro Barusco nada menos de R$ 30 milhões. Lembrança à margem: Barusco fez acordo de delação premiada e aceitou devolver a fantástica soma de US$ 97 milhões aos cofres públicos. O empresário afirmou que, no caso da Toyo Setal, Paulo Roberto Costa recebia 0,6% de propina sobre o valor do contrato; Duque, o petista, 1,3%.

Avancemos um pouco. Tanto Paulo Roberto como Alberto Youssef disseram em seus respectivos depoimentos que a prática não era diferente nas demais estatais e em ministérios. E por que deveríamos achar o contrário? Os critérios de nomeação não são os mesmos? Não se procede igualmente ao loteamento de cargos? Até hoje ninguém me respondeu por que um partido político quer a diretoria de Serviços de uma estatal. Para tocar piano? Por razões ideológicas? Mais: o executivo da Toyo Setal se refere ao período 2008-2011. Ocorre que, quando a PF deflagrou a operação Lava Jato, a roubalheira estava em curso.

Organização criminosa?
Pois é… o senador Aécio Neves afirmou numa entrevista que perdeu a eleição para uma organização criminosa. Rui Falcão, presidente do PT, partido que ganhou a disputa, afirmou que vai processá-lo. Huuummm… Eu tinha entendido que o presidente do PSDB não se referia propriamente ao PT, mas aos métodos empregados.

Se Mendonça Neto estiver falando a verdade, aí não se duvide: a organização criminosa é mesmo o PT.

03/12/2014

Senado aprova Vital do Rego para o TCU, com votos também da oposição; só Jarbas disse “não”

Por Reinaldo Azevedo

Pronto! O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) já foi aprovado pelo Senado para ser o mais novo membro do TCU, no lugar de José Jorge. Vai herdar a relatoria do caso Petrobras. Se, no TCU, for um coveiro tão eficiente da investigação como foi nas CPIs, melhor para os larápios.

Seu nome foi aprovado por 63 votos — inclusive os de oposição — a favor e apenas um contrário, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), em fim de mandato. Embora o voto seja secreto, ele fez questão de declarar o seu: “Vossa Excelência está dentro de uma engrenagem do PT e do governo da presidente Dilma, que a mim causa ojeriza. Não é contra Vossa Excelência ou o PMDB”.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), perguntou se o apoio do PT a Vital era parte de um acordo para os peemedebistas endossarem mais tarde o nome de José Eduardo Cardozo para o Supremo. Vital respondeu: “O PMDB não fez nenhum acordo.

O PMDB indicou um dos seus, e esta indicação recebeu da grande maioria dos líderes do Senado o apoio indispensável”. Apesar da suspeita, os tucanos apoiaram a indicação, que será agora submetida à Câmara, onde será igualmente aprovada. É claro que é um vexame.

02/12/2014

O país da piada e do trocadilho prontos: Rêgo será vital para enterrar o caso Petrobras também no TCU. E arrumou um empregão até 2033! É um escárnio!

Por Reinaldo Azevedo

A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) evidencia como o Brasil está longe ainda de ser uma República digna desse nome. Vamos ver por quê. O homem preside as duas CPIs que, em tese, apuram irregularidades na Petrobras: a do Senado e a Mista. Nem uma nem outra chegarão a lugar nenhum.

A primeira foi instalada para servir de ringue ao governismo, que tentou negar a roubalheira na estatal. A segunda ameaçou alguma independência, mas sucumbiu à maioria governista. A Petrobras tem muito mais receio da investigação feita pela SEC — o órgão dos EUA que regula a atuação de empresas nas bolsas daquele país — do que das duas apurações conduzidas pelo Parlamento brasileiro. Isso deveria ser considerado uma humilhação. Mas só sente a sua honra ofendida quem tem honra a defender.

A indicação para o TCU do presidente das CPIs da Petrobras que não chegam a lugar nenhum— e isso no momento em que o país se defronta com o maior escândalo da sua história, que tem justamente a estatal como epicentro — é, por si, um escárnio, ainda que ele venha a se mostrar um homem independente, o que é pouco provável. A questão não é pessoal, mas institucional.

O tribunal é composto de nove membros: três são indicados pela Câmara; três, pelo Senado; um, pela Presidência da República, e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que atuam no tribunal. Vital do Rêgo está sendo indicado pela cota do Senado, sob as bênçãos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa. É aquele que detém também, sabe-se lá por quê, a prerrogativa de indicar o presidente da Transpetro, também sob investigação.

Vital do Rêgo já foi aprovado por unanimidade pela CAE, em meio a elogios e rapapés. Não terá dificuldade nenhuma em ser aprovado pelo plenário da Casa. Ele tem as bênçãos de Renan, mas também as do Planalto. Vai herdar o caso Petrobras, que estava sob os cuidados de José Jorge, que vinha causando severos incômodos ao governo e à direção da estatal. Assim como foi um diligente coveiro da apuração nas duas CPIs, Rego pode ser vital — foi inevitável o trocadilho — para fazer com que tudo termine numa farsa também no TCU.

Ah, sim: o homem tem 51 anos. Ficará no TCU nos próximos 19, até 2033. Isso é que é vida, Vital. O país que se dane!

02/12/2014

DEM vai ao STF contra chantagem do Planalto por manobra fiscal

Governo Dilma condicionou, via 'Diário Oficial', repasse de 444 milhões de reais para os parlamentares à aprovação da mudança da LDO

Marcela Mattos, de Brasília
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Meta fiscal: governo condiciona elevação de verba para emendas à aprovação da LDO (Evaristo Sa/AFP)

O DEM informou que vai ingressar, na tarde desta terça-feira, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo pela suspensão dos efeitos do decreto número 8.367, editado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira. O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial, condiciona a liberação de emendas parlamentares – que, por lei, é obrigatória – à aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal deste ano.

Por meio do decreto, o governo anunciou a liberação de 444 milhões de reais em emendas parlamentares – verbas exclusivas para deputados e senadores injetarem em seus redutos eleitorais. No entanto, a liberação desses recursos está atrelada à aprovação da LDO, que altera a meta de economia do governo para o pagamento da dívida pública, o chamado superávit primário.

Embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a execução das emendas obrigatória ainda esteja em tramitação no Congresso Nacional, a LDO deste ano já traz a medida, o que obriga governo a liberar os recursos prometidos na íntegra.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) classificou de “abuso” o decreto da presidente Dilma. “Para legitimar a fraude fiscal que tenta impor ao Congresso, Dilma assinou esse decreto que eleva de 7,8 bilhões para 10 bilhões de reais a liberação de recursos, com um aumento de 444 milhões de reais para as emendas parlamentares individuais.

E, com um agravante, condiciona a liberação dos recursos à aprovação do PLN 36 [que altera a meta de superávit]. Se o PLN 36 tivesse sido aprovado e Dilma baixasse o decreto, serial algo questionável, mas dentro da lei. Agora baixar decreto sem existir lei, é no mínimo inconstitucional”, disse o deputado.

O DEM vai ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo pela suspensão dos efeitos do decreto. Em um último esforço para conseguir a aprovação da mudança do superávit, que vai à votação nesta terça, a presidente chamou líderes da base aliada para uma reunião na noite de segunda-feira no Palácio do Planalto.

Ao longo de duas horas, defendeu a importância da manobra com o argumento de que o mal resultado das contas públicas deste ano é uma exceção, em parte graças ao cenário externo, e que a alteração na LDO é essencial para a recuperação das finanças. No encontro, os aliados também discutiram as medidas para driblar as estratégias da oposição para impedir a aprovação da matéria.

CPI planeja fazer hoje acareação entre Costa e Cerveró

Ida do ex-diretor de Abastecimento da estatal ao Congresso foi aprovada pelo juiz Sergio Moro. Ele, contudo, pode se recusar a falar – como já fez

CPI mista da Petrobras recebe ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, no Congresso Nacional, em Brasília (DF) - 17/09/2014 (Ueslei Marcelino/Reuters)

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras planeja para esta terça-feira uma acareação entre os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró, da Área Internacional, e Paulo Roberto Costa, de Abastecimento. O comparecimento de Costa na comissão foi determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância. Costa cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro. A determinação judicial prevê que a Polícia Federal tome as providências para a escolta de Costa até Brasília.

A solicitação para a presença de Costa foi do deputado Enio Bacci (PDT-RS) e aprovada na reunião da CPMI realizada em 18 de novembro. O senador José Pimentel (PT-CE), líder do PT no Congresso, votou contra a acareação.

Na mesma sessão os parlamentares aprovaram a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ele é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos beneficiários da quadrilha instalada na Petrobras. Foram 12 votos favoráveis e 11 contrários.

Também foi aprovada na comissão a convocação de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal. Indicado pelo ex-ministro José Dirceu para o cargo, que ocupou entre 2003 e 2012, ele foi preso na última sexta-feira em mais uma etapa da Operação Lava Jato. Duque é investigado por integrar o esquema bilionário de desvios em contrato da Petrobras com empreiteiras e outras companhias. Os recursos eram usados para abastecer caixas do PT, PP e PMDB.

Em depoimento à Justiça Federal no Paraná, Costa afirmou que os diretores da Petrobras recebiam 3% do valor dos contratos com grandes empreiteiras de propina para beneficiar principalmente três partidos - PP, PMDB e PT. Ele já foi à CPMI no dia 17 de setembro e não respondeu a nenhuma pergunta. Repetiu várias vezes que não tinha "nada a declarar". A estratégia de manter-se calado estava associada ao acordo de delação premiada que o ex-diretor firmou com a Justiça.

Pouco antes do depoimento de Costa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avisou que "a lei que disciplina a questão da delação premiada impõe sigilo a todos os envolvidos", o que impediria que Costa falasse aos deputados.

Cerveró já negou, em um depoimento anterior à CPMI, ter conhecimento de qualquer esquema de desvio de recursos. O ex-diretor foi um dos principais responsáveis pela aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, cuja compra causou prejuízo de centenas de milhões de dólares à Petrobras.

02/12/2014 

Quase todo o PP está ligado ao petrolão, indica Youssef

Em depoimento, doleiro afirmou que "só sobram dois", em referência à participação de integrantes da legenda no esquema de corrupção na Petrobras

VEJA
(Com Estadão Conteúdo)

Crime perfeito: em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público, o doleiro Alberto Youssef relatou que as “doações legais” das empreiteiras foram a fórmula criada para esconder a propina
(BG PRESS/VEJA)

O doleiro Alberto Youssef afirmou a investigadores da Operação Lava Jato que "só sobram dois no PP", em referência ao envolvimento de políticos do partido no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef voltou a citar integrantes da sigla em delação premiada aos procuradores da força-tarefa que apura crimes relacionados a negócios da estatal. O doleiro é o principal acusado de lavar dinheiro desviado de contratos superfaturados da Petrobras para a legenda.

O PP tem papel de protagonista no escândalo, segundo a investigação. A força-tarefa da Lava Jato acredita que os desvios na petrolífera ocorrem há pelos menos quinze anos. Mas foi o ex-deputado José Janene (PP-PR), réu no processo do mensalão morto em 2010, quem organizou a corrupção na estatal, fazendo com que as cúpulas das siglas envolvidas fossem beneficiadas diretamente.

Nas palavras de um investigador, "Janene transformou a corrupção no varejo em esquema de organização partidária". O modelo que ele teria criado consistia em concentrar a negociação e o pagamento de propinas num diretor, e não mais em vários agentes públicos dentro da estatal.

Em depoimentos no processo que tramita na Justiça Federal no Paraná, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro afirmaram que ao menos 1% do valor dos contratos da Diretoria de Abastecimento era repassado para o PP. A ideia teria sido copiada por PT e PMDB, os dois principais partidos da coalizão governista.

Caberá ao Supremo Tribunal Federal autorizar a investigação sobre o suposto envolvimento de autoridades com direito a foro privilegiado, como ministros de Estado e congressistas, no esquema da Petrobrás. O ministro do Supremo Teori Zavascki é o relator do processo. Os nomes dos políticos estão sendo citados em delações premiadas, cujo conteúdo integral está sob sigilo.

Com o fim da contribuição de Youssef, que prestou seu último depoimento na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende começar a pedir as primeiras aberturas de inquérito ao STF. Para Janot, já há elementos para que a participação de políticos seja apurada.

Início – De acordo com a investigação, o esquema organizado por Janene começou em 2004 – ocasião em que o PP emplacou Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal – e funcionou ao menos até março deste ano, quando a Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal. Percorreu, portanto, dois governos e três legislaturas. Nesse período, o partido se tornou a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com quarenta representantes, e contou com cinco senadores. Atualmente, em bloco com o Pros, é a terceira maior força do Congresso Nacional.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, nos últimos dias, os investigadores da Lava Jato identificaram um homem apontado como o segundo operador do PP - além do doleiro Alberto Youssef - no esquema: Henry Hoyer de Carvalho, que já foi assessor do ex-senador e ex-líder do PMDB no Senado Ney Suassuna.

No governo Dilma Rousseff, o PP controla o Ministério das Cidades, uma das pastas de maior orçamento na Esplanada, responsável por obras de saneamento e pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, Adarico Negromonte, é um dos investigados na Lava Jato, acusado de transportar dinheiro da propina para Youssef. Na sexta-feira, após ter a prisão temporária revogada pela Justiça, Adarico deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para responder ao processo em liberdade.

"O Congresso todo conhecia o Paulo Roberto (Costa). As evidências estão surgindo e ninguém mais pode duvidar disso", disse à reportagem Mário Negromonte, que foi líder do partido na fase pós-Janene. Neste ano, ele se desfiliou do PP para assumir cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia. O deputado federal reeleito Esperidião Amim (PP-SC) também avalia que o partido será atingido, mas os alvos, para ele, devem ser dirigentes antigos e não atuais da sigla.

‘Nada oficial’ – O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), não quis comentar a declaração de Youssef sobre o envolvimento do partido no esquema. Nogueira disse que, até o momento, "não há nada de oficial" que envolva parlamentares da legenda e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e prestar esclarecimentos.

01/12/2014 

Vem aí a vez dos políticos

ESTADÃO

Assentados os fundamentos da identificação dos autores e beneficiários da torrencial sangria dos cofres da Petrobrás - com a conclusão dos depoimentos em regime de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e de seu comparsa, o doleiro Alberto Youssef -, o acerto de contas da Justiça com o maior esquema de corrupção da história da República está em vias de se iniciar.

Em breve começarão a ser conhecidas, a caminho da barra dos tribunais, dezenas de protagonistas (fala-se em 70) cujos nomes ainda permanecem à sombra, diferentemente do que se passou com os mais de 20 controladores do clube das megaempreiteiras nacionais que chegaram a ser encarcerados e com os executivos da Petrobrás, seus parceiros no crime continuado. Já não sem tempo, é para os políticos que os holofotes irão se voltar.

O primeiro movimento acaba de ser anunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com base no que a dupla Costa & Youssef entregou - e sem a necessidade, ao que tudo indica, de esperar o que delatarem outros envolvidos que resolveram imitá-los para colher os benefícios similares quando forem julgados -, Janot pretende pedir ainda este ano a abertura dos primeiros inquéritos para apurar as culpas dos parlamentares e outras autoridades públicas que embolsaram a parte que lhes tocava no ultraje.

Em geral, sob a forma de comissões destinadas nominalmente aos respectivos partidos, era a paga generosa pela abertura das portas facilmente destrancáveis das diretorias da Petrobrás com as quais os cartéis da empreita firmariam contratos superfaturados - cobrindo, com margens superlativas, o pedágio requerido por intermediários e contratantes.

A sensata ideia do procurador é solicitar ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, o desmembramento dos autos. Serão julgados pela Alta Corte os acusados detentores de foro privilegiado. Dos demais, que não dispõem dessa prerrogativa, se ocuparão os tribunais de primeira instância - salvo se ficar comprovado que tiveram participação direta em eventuais crimes cometidos por políticos.

Só então, de todo modo, as delações que embasarem as ações penais deixarão de ser segredo judicial. "O que temos de fazer, dentro do limite do possível, é manter no Supremo aquilo que é do Supremo", adiantou Janot semanas atrás. "Aquilo que não puder ser cindido em razão da prova, no limite fica também no Supremo." A tendência, portanto, é não repetir o "maxiprocesso" do mensalão, que trancou a pauta do plenário do STF por mais tempo do que seria razoável.

Desta vez, tampouco o Ministério Público produzirá uma única e cabal denúncia. A fragmentação poderá acelerar a análise dos casos. De qualquer forma, o acionamento das engrenagens da Justiça será lento, a princípio. Antes de encaminhar os seus pedidos ao ministro Zavascki, por exemplo, o procurador-geral terá de esperar que ele homologue o teor das delações premiadas. Youssef fechou o seu depoimento apenas na última terça-feira - e foram mais de 100 horas de revelações a serem conferidas.

Janot adotou também uma posição sensata diante dos pedidos para que fossem invalidados os atos do juiz federal do Paraná, Sergio Moro, relacionados com a Operação Lava Jato. Alegou-se que, tendo os delatores citado políticos, os autos deveriam ser remetidos de pronto ao Supremo. Janot esclareceu que as menções a eles não integram os processos em curso no Paraná.

Respeitada, evidentemente, a cadência dos ritos processuais, quanto antes puderem ser conhecidos os nomes desses políticos, melhor para todos. Sairão de cena os vazamentos das informações que teriam sido prestadas pelos delatores. O uso do condicional se justifica.

O público, destinatário último dos repasses à imprensa, não tem como avaliar se a fonte anônima está jogando limpo quando sopra que o ex-diretor Gosta ou o doleiro Youssef apontaram tais ou quais mandatários como envolvidos no saque da Petrobrás; a motivação do vazador é obscura.

O público tampouco pode avaliar se os citados têm de fato culpa em cartório - delação premiada não é prova objetiva nem necessariamente sinônimo de verdade.

30 de novembro de 2014