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quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Congresso derruba veto e impõe voto impresso nas eleições


TSE era contra a impressão do voto, que gera despesa de R$ 1,8 bilhão

Por Cristiane Jungblut
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente do Congresso, Renan Calheiros
Ailton de Freitas / Agência O Globo



BRASÍLIA - O Congresso derrubou veto da presidente Dilma Rousseff e estabeleceu a adoção do voto impresso nas eleições. Foi o segundo veto presidencial derrubado nesta quarta-feira. O outro veto derrubado estabeleceu prazo de 15 dias para os bancos oficiais repassarem a estados e municípios recursos de depósitos judiciais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é contra a impressão do voto, alegando que isso vai gerar um rombo de R$ 1,8 bilhão nas contas.

Na Câmara, 368 deputados votaram pela derrubada do veto e apenas 50 votaram pela manutenção, além de uma abstenção. No Senado, 56 senadores votaram pela derrubada do veto e apenas cinco votaram pela manutenção. Para derrubar um veto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O PSDB era o principal defensor da derrubada do veto. Pela proposta agora aprovada, "até a primeira eleição geral subsequente à aprovação da Lei, será implantado o processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto".

O governo era contra a geração de mais essa despesa, mas o PT ficou isolado tanto na Câmara como no Senado. O Palácio do Planalto queria a continuidade da sessão, e, por isso, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acabou liberando a bancada a fim de agilizar a votação. O petista ficou irritado com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), que insistiu na votação e que queria um quorum de 65 presentes no Senado.

Pouco antes, porém, o Congresso manteve o veto à doação empresarial na campanha eleitoral. Os dois itens — doação e voto impresso — estão na mesma lei da reforma política, mas foram votados separadamente para facilitar o entendimento.





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