Plenário da Câmara aprova urgência para o projeto, mas não há acordo sobre caixa dois
por Isabel Braga, Evandro Eboli
e Leticia FernandesO Globo
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que não haverá "pegadinhas" no texto a ser votado sobre as medidas anticorrupção
Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA — Por falta de acordo no texto do projeto das medidas de combate à corrupção, especialmente a emenda que trata e tipifica o caixa dois cometido no passado, os líderes decidiram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiar a votação do projeto. Mais cedo, por 312 votos a 65, além de duas abstenções, foi aprovada a urgência para a votação das medidas.
Rodrigo Maia anunciou, na tarde desta quinta-feira, que a votação das medidas ficará para a próxima terça-feira. Os líderes partidários ainda negociam mudanças no texto do relator Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado na quarta-feira na comissão especial. Os opositores do texto tentarão aprovar, com destaque de votação em separado, uma emenda que possa garantir a anistia do caixa dois.
As possibilidades de emenda estão sendo negociadas. Parte dos deputados pretende manter a criminalização do caixa dois, mas que garantir que não haja retroatividade. Outra proposta vai além do caixa dois e inclui a anistia a qualquer crime que esteja vinculado a doação eleitoral legal ou ilegal.
Apesar do esforço para que a matéria fosse superada na Câmara ainda nesta quinta-feira, Maia disse que não é preciso "afogadilho" na apreciação do projeto e que não haverá "pegadinhas" no texto a ser aprovado.
— Em nenhum momento ninguém ouviu da minha boca que haveria uma votação tão importante como essa com qualquer pegadinha. Cada um de nós tem mandato e responsabilidade com o seu eleitor, ninguém pode sozinho tomar uma decisão excluindo a vontade soberana do plenário — discursou, relembrando frase que dizia durante sua campanha para o comando da Câmara:
— Quando me candidatei disse que era mais um entre os 513 deputados e assim será feita essa votação. Nossa obrigação é, de cabeça erguida, discutir essa matéria.
Câmara aprova urgência para votação das medidas contra a corrupção
Givaldo Barbosa / Agência O Globo
O presidente da Câmara afirmou que a anistia ao caixa dois não passa de "um jogo de palavras" para desgastar o Parlamento.
— Vamos acabar com essa coisa de anistia ao caixa dois. Isso é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o Parlamento. Essas discussões geram muitos debates, então não precisamos de afogadilho, nem aprovar e nem rejeitar 100% o relatório. A pressão da sociedade é toda legítima, contanto que um Poder não queira subjugar outro Poder.
Mais cedo, em votação simbólica, a Câmara aprovou a urgência para votação da matéria, mas rejeitou requerimento para que todos os pontos do projeto fossem votados nominalmente. Os maiores partidos se posicionaram contra o requerimento apresentado pelo líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Encaminharam contra garantir votação nominal — em que cada deputado se posiciona individualmente sobre o que está sendo votado, com o nome dele aparecendo no painel eletrônico — os seguintes partidos: PMDB, PT, PSDB, DEM, PP, PR, PTB, PSC, PSD, PSB, PRB, Solidariedade, PCdoB, PROS, PEN. Além do PSOL, foram favoráveis por garantir votação nominal PDT, PPS, PV, PHS e Rede.
Assim que o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, anunciou o resultado contrário ao regimento, os partidos pediram verificação. Mas o PDT, apesar de ter encaminhado a favor das votações nominais, avisou que não ajudaria os partidos menores na verificação da votação deste requerimento. Ou seja, não iria expor os deputados à votação nominal.
Plenário da Câmara aprova urgência para votar medidas contra a corrupção
Givaldo Barbosa / Agência O Globo
Houve reação forte no plenário. Os partidos pró-votação nominal argumentaram que, mesmo sem o PDT, tinham número suficiente para pedir verificação. Beto Mansur avisou que seria necessário um requerimento assinado por 31 deputados ou lideranças com número igual apoiando. E que não tinham esse número.
RELATOR É VAIADO
Ao fazer um discurso em defesa de seu texto no plenário, no início da tarde, o relator do projeto de medidas contra a corrupção, Ônyx Lorenzoni, foi vaiado Ao fazer um apelo para os parlamentares pensarem no Brasil no momento de votar, parte dos presentes no plenário o vaiaram.
— Venho pedir bom senso, equilíbrio aos senhores...Votem pensando no Brasil, com patriotismo — disse Lorenzoni.
Depois dessa sua fala, se ouviram as vaias. O discurso se deu no momento em que os deputados discutiam se a votação do texto se daria de forma nominal, quando os parlamentares são obrigados a registrar voto no plenário e se identificarem. Mas o próprio partido do relator, o Democratas, votou contra essa possibilidade.
Nesta quinta-feira, o juiz Sérgio Moro divulgou nota manifestando preocupação com a aprovação do projeto de anistia a crimes de doações eleitorais por meio de caixa 2, não registradas. Segundo ele, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas podem ser "igualmente beneficiadas" condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não".
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