O mensalão de Dilma

Sem qualquer freio moral e com dinheiro do Orçamento, o Planalto volta a comprar apoio parlamentar num último esforço para livrar a presidente do impeachment.

Dois parlamentares do PSB teriam recebido oferta de R$ 2 milhões em troca do voto pró-Dilma

Marcelo Rocha e Mel Bleil Gallo
ISTOÉ

No derradeiro esforço para tentar salvar o mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo reeditou nos últimos dias, sem qualquer pudor, uma prática já condenada pelo Supremo: a de usar dinheiro público para comprar apoio político no Congresso. De maneira escancarada, o Planalto passou a negociar emendas e cargos, e até dinheiro, com deputados que se dispuserem a votar contra o impeachment da petista. O modo de operar remete ao escândalo do mensalão, o esquema de compra de votos durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com uma diferença fundamental. O mensalão clássico consistiu no pagamento de parlamentares a partir do desvio de verbas públicas e da lavagem de dinheiro por meio de agências de publicidade. Agora, o dinheiro negociado com os deputados de forma escancarada vem direto do Orçamento – ou seja, do seu e dos nossos impostos. “São práticas terríveis e o PT repete tudo de novo”, lamentou o ex-deputado Roberto Jefferson, o principal delator do mensalão, em entrevista a ISTOÉ.

INDIGNAÇÃO

No Congresso, oposição protesta contra o balcão de negócios promovido pelo governo

De tão ostensivos, o assédio aos parlamentares e as propostas indecentes formuladas por emissários do Planalto fizeram corar de vergonha parlamentares que nunca se notabilizaram propriamente pela probidade ou por suas reputações ilibadas, como o deputado Paulo Maluf e o ex-presidente Fernando Collor. Há outro componente agravante no feirão a céu aberto promovido pelo governo: ele mostra que o PT vira as costas para a sociedade no momento em que o País vive uma crise político-econômica sem precedentes na história recente. Enquanto a presidente Dilma determina o contigenciamento de verbas para a Educação, e paralisa programas como o financiamento estudantil no exterior, uma das bandeiras do segundo mandato de Dilma, R$ 50 bilhões em emendas são oferecidas para quem se dignar a votar contra o impeachment. O governo também não parece se preocupar com a existência de quatro surtos de doenças no País, como a gripe H1N1, que já fez 47 vítimas só este ano. Enquanto diretores do instituto Butantã reclamam de falta de recursos federais para a produção de vacinas contra o zika vírus, por exemplo, o critério de escolha do futuro ministro da Saúde e do presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) se orienta pelo número de votos contra o afastamento da presidente que os aspirantes às vagas são capazes de oferecer. Ou seja, no vale-tudo para se manter no poder, o Planalto não se constrange em comprometer o presente e o futuro do País.

Na quarta-feira 6, ao mesmo tempo em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) lia as 128 páginas do relatório que concluiu pela admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente, os defensores do Planalto tentavam conquistar votos pró-Dilma nos corredores da Câmara. Às claras. Assim se deu, por exemplo, quando o deputado André Abon (PP-AP) abordou o colega Sílvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo. “Tudo certo?”, perguntou Costa. “Falta assinar”, disse Abdon. “Então, está tudo resolvido”, afirmou o vice-líder. Costa é dos encarregados de negociar, no varejo, votos para tentar derrubar, no plenário, o pedido de impeachment da presidente. ISTOÉ perguntou a Costa se o assunto com Abdon era o voto contra o afastamento da chefe do Executivo. O parlamentar não titubeou. “É claro”, respondeu sem detalhar, no entanto, o que fora negociado. O pernambucano é quem anota as adesões e dissidências num papelzinho que carrega no bolso do paletó. “Posso ver o placar?”, indagou a reportagem. “Tá de brincadeira, meu líder?!” Em meio ao balcão de negócios que tomou conta dos corredores do poder em Brasília, há suspeitas de práticas nada republicanas. Ao longo da semana, circulou a informação de que os deputados Heitor Schuch e José Stédille, ambos do PSB do Rio Grande do Sul, teriam sido abordados por aliados do Palácio do Planalto com oferta de dinheiro para apoiar a presidente. A bancada do PSB se reuniu para cobrar explicações. Eles negaram. Um deputado de um partido da base aliada, no entanto, assegurou à ISTOÉ que a oferta foi feita. O valor: R$ 2 milhões pelo voto pró-Dilma.

Na nova modalidade do mensalão, o principal operador não tem cargo, ao contrário de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Delúbio Soares, então tesoureiro do PT. Atua como um agente estranho ao Estado, mas em nome do Estado, e fazendo promessas de algo que, ao menos oficialmente, não poderia entregar. Esse papel é exercido pelo ex-presidente Lula, com as ajudas providenciais de Jaques Wagner e do ministro Ricardo Berzoíni.. Após ter sua nomeação para a Casa Civil barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o petista transformou uma suíte de um hotel de luxo em Brasília numa espécie de QG do mensalão do impeachment. Durante as conversas, não se perde um minuto de prosa para discutir políticas públicas ou projetos para o andamento do País. No local, onde ele tem recebido uma romaria de políticos, o samba é de uma nota só: os votos pró-Dilma. O toma la, da cá, que nos governos anteriores era promovido com uma roupagem mais republicana, agora é embalado pelo mais puro pragmatismo político. Quem oferece mais votos sai com a promessa de um cargo num escalão mais alto. Daqueles com caneta, verba e tinta. Ou com uma emenda mais polpuda. Sem disfarçar, o ex-presidente Lula fala e age em nome do governo. Claro que nem tudo é escancarado. Duas precauções foram tomadas para evitar o flagrante das negociatas. Primeiro as câmeras do corredor do ex-presidente foram cobertas, impedindo o registro de quem circula no local – uma medida preventiva de quem possui experiência no assunto. Ainda está fresco na memória do PT as cenas filmadas dentro do quarto de um outro hotel em Brasília do ex-ministro José Dirceu negociando cargos com integrantes do alto escalão da República, antes de ser preso no escândalo do Petrolão. Outra medida adotada foi reservar as madrugadas para a intensificação das negociações. É o período onde o fluxo de parlamentares e ministros é mais intenso.

Nem sempre o fechamento do negócio é celebrado nas dependências do hotel localizado às margens do lago Paranoá em Brasília. Para obter o apoio do ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB-PA), e de seu pai, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Lula precisou alterar a rotina. Teve de visitar o paraense em sua própria residência, no dia seguinte à decisão do PMDB de deixar o governo. O esforço, ao menos para o PT, foi válido. Em jogo, estavam não apenas o eventual voto do senador, mas o de duas deputadas peemedebistas: sua esposa, Simone Morgado, e sua ex-mulher, Elcione Barbalho. O acordo foi fechado. A contrapartida oferecida pelo PT à família Barbalho é generosa: neste ano, Helder administrará um orçamento de aproximadamente R$ 3,2 bilhões para obras portuárias no Pará, estado do qual ele é pré-candidato a governador. Além disso, Jader conseguiu emplacar a indicação de seu antigo rival e hoje correligionário, o ex-senador e até então secretário-executivo da pasta comandada por Helder, Luiz Otávio Campos, para o comando da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Graças ao regalo obtido, Barbalho se tornou um dos mais ativos articuladores dentro do PMDB a favor de Dilma. Atua afinado com outro governista de carteirinha: o líder na Câmara, Leonardo Picciani. Sua sede desmedida por cargos lhe rendeu a alcunha de “rei do fisiologismo”.

Outro cacique do Senado que se dobrou às promessas de Lula foi o presidente nacional do Partido Progressista, Ciro Nogueira. Recentemente, ele foi alçado à condição de articulador oficial e, em incontáveis reuniões, levou ofertas a diversos aliados e indecisos. A negociação rendeu frutos ao governo: ele conseguiu postergar a decisão da bancada do partido - que conta com 51 deputados e seis senadores - sobre aderir ou não ao impeachment. Ciro é um dos mercadores pelo PP no balcão de negócios. Na Câmara, o PP conta com os préstimos de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já se posicionou declaradamente contra o impeachment. Exercem papel idêntico, só que pelo PR, o ministro de Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e o ex-ministro e hoje deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). São responsáveis pelo corpo-a-corpo com os parlamentares. Na retaguarda encontra-se o mensaleiro Valdemar Costa Neto, hoje de tornozeleira por estar na condicional, a quem cabe abençoar as decisões. Pelo PSD, quem arregimenta a tropa governista é o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Como o ex-prefeito de São Paulo não costuma dar um passo sequer sem combinar com seu padrinho político, o senador tucano José Serra, cabe a pergunta: de que lado estaria Serra neste momento? No PT, o mais aguerrido na busca por votos para Dilma é o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Além de cargos no governo, também estão em negociação a ocupação do comando de comissões estratégicas na Casa e relatorias importantes. Segundo um empresário que esteve na capital federal na última semana, a investida petista têm sido feita prioritariamente sobre deputados cuja base eleitoral fica localizada no interior do País. O Planalto dispõe de levantamentos mostrando que esses parlamentares são menos expostos às pressões do eleitorado. Por estarem mais presos às conveniências paroquiais, ficam mais suscetíveis às benesses do poder. Para estes, uma emenda ou cargo possuem um peso decisivo numa futura eleição.

As indecorosas pressões, no entanto, ainda não têm sido suficientes para reverter o placar ainda favorável ao impeachment. Pior: podem configurar mais um crime praticado por este governo – ou por representantes dele. Para o cientista político Bolívar Lamounier, Lula adota uma prática criminosa passível de prisão. Na última quarta-feira 7, Lamounier enviou ao procurador-¬geral da República, Rodrigo Janot, um ofício em que sugere a prisão preventiva do ex¬-presidente por “orquestrar e conduzir” a compra de votos de deputados federais. “Que se trata de uma prática criminosa, não há dúvida”, afirmou. Para o estudioso, a investida de Lula é mais danosa ao erário do que as ações dos coronéis que transformaram municípios do interior do País em feudos eleitorais.“Justiça seja feita, por execráveis que fossem suas ações de aliciamento eleitoral, eles as praticavam com recursos próprios, não com cargos e verbas públicas, como ocorre atualmente nas dependências do hotel brasiliense”.

O afastamento da presidente ainda é o cenário mais provável. A oposição, no entanto, mantém a mobilização temendo eventuais baixas. Na quinta-feira 7, o mapa do impeachment produzido pelos parlamentares de oposição André Moura (PSC-SE) e Mendonça Filho (DEM-PE) contabilizava 353 votos pró-impeachment, 131 favoráveis ao governo e 29 indecisos – onze a mais do que o necessário. Já na Comissão Especial que decidirá nesta semana se o processo deve ou não seguir para o Plenário, o cálculo é de que a oposição tenha 38 votos - quatro a mais. Horas antes de fechar o relatório diário, Moura se reuniu com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), em Brasília, a quem constantemente abastece com atualizações sobre a radiografia do voto. “O que nós observamos é que quando algum indeciso decide votar com o governo, é porque ele foi cooptado. Eles mesmos admitem isso. Mas quando eles apoiam o impeachment, é ideológico”, afirmou o líder do PSC.

Uma das principais baixas sofridas pelo governo, nos últimos dias, foi o afastamento do Partido Republicano Brasileiro (PRB). A sigla tem declarado apoio crescente ao impeachment e esteve em peso no ato que anunciou a adesão majoritária da bancada evangélica à causa, na última quarta-feira 6. Entre os representantes, estavam João Campos (PRB-GO), Rosângela Gomes (PRB-RJ) e Tia Eron (PRB-BA). O presidente nacional da sigla, Marcos Pereira (PRB-SP), conta que nem a oferta de dois ministérios de Dilma, intermediada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi capaz de devolver o partido à base. “Ficaríamos muito desmoralizados. Além disso, nós fizemos uma pesquisa em São Paulo e mais de 70% dos eleitores criticaram nosso apoio ao governo”, explicou Pereira. Outro problema enfrentado pelo Planalto, além da debandada de aliados às vésperas da votação em plenário, é o que se pode chamar de overbooking de cargos. É que entre os próprios parlamentares soube-se que o governo estava oferecendo um mesmo cargo para vários políticos. Como Dilma prometeu honrar os compromissos apenas depois da votação do impeachment na Câmara, o clima de desconfiança paira no ar. Dos dois lados do balcão. “Tem gente vendendo terreno no céu. Prometem o que não podem entregar”, afirmou à ISTOÉ um parlamentar que pediu para não ser identificado. Em meio às negociatas e traficâncias do poder, resta saber quem vai trair quem. Que a vítima da traição não seja o povo brasileiro.

Fotos: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados, Pedro Ladeira/Folhapress; Sérgio Lima/Folhapress, Igo Estrela/FramePhoto/Folhapress; Lula Marques/Agência PT; Beto Barata /Fotoarena/Folhapress

09.04.2016

O jogo de quem já perdeu

Editorial Estadão

Sem ter como negar o que é inegável – que Dilma Rousseff “pedalou” as contas públicas, razão pela qual está sendo acusada de ter cometido crime de responsabilidade –, a defesa da presidente sabe que não lhe resta alternativa senão recorrer a chicanas para dificultar o impeachment. É por isso que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, mandou avisar que pode ir à Justiça para anular o processo em curso na Câmara. Eis o desespero dos que, já derrotados no campo moral, apelam à rabulice.

Na quarta-feira passada, o relator da Comissão Especial do Impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), fez a leitura de suas conclusões e votou pela admissibilidade “jurídica e política” da acusação contra Dilma. A ênfase a esses dois aspectos é necessária, pois não se trata somente de um caso jurídico – a Câmara não é um tribunal, mas sim a Casa onde os representantes do povo tomam decisões eminentemente políticas.

O relatório deixa claro que os delitos saltam do terreno jurídico para o político ao dizer que “o comportamento do Executivo, ao afrouxar, por conta própria, os procedimentos de gestão fiscal, permitiu postergar a conscientização da sociedade sobre a real situação das finanças públicas e adiou a discussão política de medidas estruturantes urgentes e necessárias ao País”.

Em outras palavras, as “pedaladas” prestaram-se para maquiar as contas públicas e esconder do País a verdadeira situação fiscal, permitindo que Dilma mentisse na campanha eleitoral, apresentando-se como dedicada zeladora dos fundamentos da economia. Houve, diz o relatório, “grave desvio” dos deveres da Presidência e “quebra da grande confiança que lhe foi depositada”, justificando o impeachment.

O relatório desconsiderou as alegações da defesa de Dilma, a começar pelo esdrúxulo argumento de que o impeachment só está em andamento graças a um desejo de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, só isso explicaria a deflagração do processo, pois, afinal, segundo pensa o Palácio do Planalto, Dilma não fez nada que outros presidentes já não tivessem feito.

No entanto, estudo do Banco Central, feito a pedido do Tribunal de Contas da União, mostra claramente como o saldo da dívida do Tesouro com os bancos federais – as “pedaladas” – disparou a partir da gestão Dilma, atingindo R$ 60 bilhões no final de 2015, contra R$ 948 milhões ao fim do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Como sempre, Dilma mandou dizer que o espantoso aumento não quer dizer nada, pois tudo se resume a uma prática “adotada em gestões anteriores”.

É com base nesse tipo de raciocínio que José Eduardo Cardozo disse que o relatório da comissão do impeachment está repleto de “vícios” e “nulidades”. Prepara-se assim o terreno da judicialização do processo, anunciada pelo próprio advogado-geral da União. “Seguramente iremos à Justiça”, disse Cardozo, sobre as providências que pretende tomar caso o processo siga adiante.

Numa democracia saudável, em que cada instituição trabalha dentro dos limites constitucionais, a bravata do governo não teria como prosperar. Afinal, a soberania do Congresso nesse caso é clara. Mas a atual barafunda política e moral do País parece estimular intervenções excêntricas.

Tome-se, por exemplo, o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que já sinalizou que Dilma tem o direito de recorrer à Justiça caso sofra impeachment. “O Judiciário é a última trincheira da cidadania”, disse Marco Aurélio, esquecendo-se do fato de que, se Dilma for julgada no Senado, quem presidirá o julgamento será o presidente do próprio Supremo. Ou seja: caso Dilma seja condenada, terá sido graças a uma decisão da qual o Supremo não pode se arvorar de árbitro. Trata-se de prerrogativa exclusiva do Legislativo e é evidente que não cabe nenhum recurso aí.

Mas vivemos tempos estranhos, em que um ministro do Supremo – o mesmo Marco Aurélio – manda a Câmara aceitar um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, imiscuindo-se claramente em atribuições exclusivas do Congresso. Talvez seja por isso que o advogado de Dilma esteja tão confiante; afinal, nunca foi tão fácil criar confusão no Brasil.

08 Abril 2016

MP pede condenação de Dirceu, Vaccari e executivos da Engevix

Eles são acusados de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do esquema apurado pela Operação Lava Jato

Por Laryssa Borges, de Brasília
Veja.com

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
(Vagner Rosário/VEJA.com)

O Ministério Público Federal encaminhou ao juiz Sergio Moro pedido para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter embolsado propina e recebido benesses do propinoduto instalado na Petrobras. No documento de alegações finais enviado a Moro - fase que antecede o anúncio da sentença -, o MP aponta elementos para a condenação de mais treze pessoas, entre as quais o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os executivos da Engevix Gerson Almada, José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques, o 'faz-tudo' do petista, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

"Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no país. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade ou reprimenda insuficiente", alegou a força-tarefa ao defender a condenação. "Se queremos ter um país livre de corrupção, esse deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado", completou.

Em depoimentos prestados em seu acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch deu detalhes do intrincado esquema de pagamento de propina em benefício do ex-ministro. Um dos dutos do dinheiro sujo para o petista era o pagamento de fretes de aviação pela empresa Flex Aero Taxi Aéreo Ltda. Neste caso, disse o delator, "os pedidos eram frequentes" e feitos pelo irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, ou pelo assessor Bob Marques - presos, ao lado de Dirceu, na 17ª fase da Lava Jato, deflagrada em agosto de 2015. Do mesmo modo, existem registros de que a empresa de fachada Jamp Engenharia pagou 1 milhão de reais à JD Consultoria, do ex-ministro, entre abril e dezembro de 2011. Há ainda contratos simulados de consultoria entre a Jamp e a JD, o pagamento de 1,3 milhão de reais feito por Pascowitch para a reforma da casa do petista em Vinhedo, a reforma do apartamento do irmão de Dirceu, também bancada por Pascowitch, e até a compra de um apartamento para a filha de Dirceu, Camila. As reformas e compras de imóveis em benefício de Dirceu foram usadas para repassar propina devida ao petista.

Segundo as investigações, a JD Consultoria e Assessoria, uma espécie de lavanderia de José Dirceu no esquema do petrolão, recebeu dinheiro também de empreiteiras do notório Clube do Bilhão. Foram 844.650 reais pagos pela Camargo Correa no ano de 2010; 2 milhões de reais pagos em 62 vezes pela OAS entre 2009 e 2013; 900.000 reais depositados pela Engevix; 703.000 reais pela Galvão Engenharia; e 2,8 milhões de reais depositados pela UTC Engenharia

Além da condenação a penas em regime fechado, a força-tarefa da Lava Jato argumentou que Sergio Moro deve determinar que os apenados devolvam pelo menos 56,79 milhões de reais, valor baseado nos contratos de aditivos de obras da Refinaria Presidente Bernardes, da Refinaria Getúlio Vargas e da Refinaria Landulpho Alves, onde houve pagamento de propina. Para o MP, a Justiça também deve fixar o mínimo de 113,5 milhões de reais a serem devolvidos à Petrobras, cifra correspondente ao dobro do valor total de propina paga em todos os contratos e aditivos mapeados pelos investigadores neste processo.

No caso de José Dirceu, o Ministério Público argumenta ainda que, na definição da possível pena a ser atribuída ao petista, seja levado em conta que o ex-ministro é reincidente, já que foi condenado por corrupção no julgamento do mensalão, e deve ter a pena aumentada também porque "promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes".

Ao pedir a condenação de Dirceu e do grupo de políticos e empresários que atuaram com ele no esquema de corrupção instalado na Petrobras, o Ministério Público alega que todos tinham plena consciência de que estavam praticando crimes, já que "se valeram de sofisticados mecanismos financeiros para ocultar a corrupção e para praticar o crime de lavagem de capitais, em meio a complexa organização criminosa". "Não se trata de criminalidade de rua, influenciada pelo abuso de drogas ou pela falta de condições de emprego, ou famélica, decorrente da miséria econômica. São réus abastados, que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal", conclui o MP.

08/04/2016

'Gentalha', diz nora de Bumlai sobre versão de Lula para atuação do sogro

Em diálogo grampeado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, Cristiane Bumlai reclama com o marido de que "Lula declarou que nunca autorizou JCB usar o nome dele"

Por João Pedroso de Campos
Veja.com

Foto apreendida na casa de José Carlos Bumlai mostra o pecuarista ao lado de Lula
(Polícia Federal/Divulgação)

Uma das conversas de Maurício Bumlai, um dos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, interceptadas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato mostra o quão insólita é a versão apresentada pelo ex-presidente Lula de que o amigo Bumlai, homem que tinha acesso direto ao Palácio do Planalto, não tinha autorização para falar em seu nome e possivelmente se valeu da amizade com o petista para conseguir vantagens financeiras.

Em diálogo com uma exasperada Cristiane Bumlai, sua esposa, em um aplicativo de mensagens por celular em 16 de outubro de 2015, Maurício é informado: "Viu que é cada um pra si né? Lula declarou que nunca autorizou JCB usar o nome dele. É pra acabar, viu. Gentalha".

Lula deu a explicação, via nota do Instituto Lula, no mesmo dia da conversa entre o casal. O ex-presidente buscava se desvencilhar de uma revelação feita pelo operador de propinas do petrolão e lobista Fernando Baiano em sua delação premiada.

No capítulo 11 de seu acordo de delação, o lobista disse que, em 2012, ele e José Carlos Bumlai estavam negociando a aprovação de um projeto junto à empresa Sete Brasil, fornecedora da Petrobras criada para construir navios-sonda. Na ocasião, o pecuarista teria pedido ajuda "para pagar dívida referente a imóvel do filho de Lula".

Baiano contou que o amigo do petista lhe confidenciou que "estava sendo pressionado para resolver um problema". Bumlai "estava sendo cobrado por uma nora do ex-presidente Lula para pagar uma dívida ou uma parcela de um imóvel". Precisava de 3 milhões de reais para resolver o problema. O pagamento, segundo o delator, acabou ficando em 2 milhões de reais.

08/04/2016

Para onde vai o País?

Por Rivadávia Rosa

Marca da fraude:

“Em todos os rincões do nosso imenso território, o assunto é o mesmo: Operação Lava-Jato, prisões, “fora-PT”, impeachment.

E, com razão.

Em 20021 , o Partido dos Trabalhadores (PT) de vermelho fez-se róseo e, como um spray, espalhou pelo País a euforia de uma “mudança”, de um regime “limpo”, de uma “esperança”, de uma utopia que tornava o socialismo menos repulsivo aos olhos de muitos, de uma “opção pelos pobres” que faria do Brasil, afinal, um “país de todos”.

Embaído por esse jingle, ou melhor, por esse mantra, inúmeros eleitores, talvez incautos, alçaram ao poder os mesmos que, décadas antes, ameaçavam implantar o pérfido regime comunista em solo brasileiro, inclusive com o uso das armas.”

Os [mal] feitos, eufemismo para crime:

“Há 13 anos começou o governo do PT.

É preciso não esquecer que, muito além do ignominioso sistema de corrupção montado pelo partido para encher suas arcas e comprar a base aliada — o que levou milhões de brasileiros indignados às ruas —, o lulopetismo visou, e em larga medida conseguiu, entre outras coisas:
• Alimentar a luta de classes, de raças e de etnias;

• Prejudicar a paz no campo, deixando impune uma verdadeira guerrilha rural
— o MST — e criando obstáculos à principal força produtiva, a agropecuária, com demarcações de terras e leis ecológicas irrealistas;

• Convulsionar as cidades através do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que conta com alto apoio governamental3 ;

• Destruir a família pela equiparação do concubinato ao matrimônio, pelo reconhecimento das uniões homossexuais, pelo desconhecimento da autoridade dos pais e pela tentativa de impor a Ideologia de Gênero nas escolas;

• Afrontar o direito à vida pelo favorecimento do aborto, pelas campanhas pró- -eutanásia, pela impunidade dos criminosos e pelo enfraquecimento metódico das forças policiais; • Aparelhar os organismos do Estado e as empresas para-estatais com militantes esquerdistas incompetentes, a serviço do partido;

• Defraudar o erário público — numa conjuntura econômica mundial então muito favorável — em programas sociais custosos que favoreceram o clientelismo, desestimularam o trabalho e impediram a renovação e ampliação das infraestruturas;

• Prejudicar o status internacional do Brasil — e mais de um século de uma diplomacia de reforço dos laços do País com as demais nações sul-americanas e com os seus aliados naturais — em nome de um antiamericanismo primário e de uma geopolítica de viés marxista que procura exacerbar um imaginário conflito Norte-Sul.
....”
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Janot muda de posição e pede para STF anular nomeação de Lula

Para procurador, Dilma cometeu desvio de finalidade ao dar cargo de ministro a Lula

Por Carolina Brígido

O Globo

O ex-presidente luiz Inácio Lula da Silva  Agência O Globo 04/04/2016

BRASÍLIA – Parecer assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que houve desvio de finalidade na decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Casa Civil. Para Janot, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar as investigações contra ele das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o Supremo Tribunal Federal (STF), o foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a atuação da presidente foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações. Nesta quinta-feira, o ex-presidente prestou depoimento durante duas horas na Procuradoria Geral da República, em Brasília, para esclarecer detalhes das investigações da Operação Lava-Jato.

No documento, Janot afirma que o governo operou em várias frentes para tentar prejudicar as investigações contra Lula. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, escreveu o procurador.

Ainda segundo Janot, “o momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”. O procurador ressaltou que o decreto de nomeação tem “aparência de legalidade”. No entanto, ele ponderou que “ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”.

O parecer de Janot foi enviado ao STF, para instruir ações do PSDB e do PPS que questionam a validade da nomeação de Lula. O ex-presidente tomou posse na Casa Civil no dia 17 de março. Depois disso, uma avalanche de ações questionando a legalidade do ato chegou ao STF e a varas de Justiça de todo o país. No dia 28 de março, o procurador enviou ao STF um parecer defendendo a legalidade da posse. No documento desta quinta-feira, Janot disse que mudou de ideia porque analisou melhor as provas do caso.

Para elaborar o parecer, o procurador levou em consideração as interceptações telefônicas de Lula divulgadas por Moro. Em especial, o diálogo em que Lula pede ao ministro Jaques Wagner, hoje chefe de gabinete de Dilma, que conversasse com a ministra Rosa Weber do STF, sobre um processo de seu interesse.

“Embora sejam corriqueiras audiências solicitadas por advogados com juízes para discutir processos judiciais e não haja ilicitude na realização dessas reuniões, a movimentação de aparato estatal, sobretudo autoridade do mais alto escalão, para defesa de interesses privados, põe em evidencia tentativa de intervenção do senhor Luiz Inácio Lula da Silva no funcionamento regular das instituições, valendo-se de importante aparato estatal, em temas afetos às investigações do caso Lava Jato”, observou Janot.

O procurador também considerou o depoimento do senador Delcídio Amaral na Lava-Jato. Segundo o parlamentar, o governo federal tentou interferir para prejudicar as investigações da Lava-Jato. “Seria incongruente e desconectado da realidade que nestes processos a Procuradoria-Geral da República fingisse desconhecer essas provas e, em avaliação meramente formal, opinasse pela denegação da ordem, pois isso equivaleria a afirmar a validade da nomeação”, argumentou.

Janot também cita o diálogo em que a presidente Dilma diz a Lula que um mensageiro entregaria a ele o termo de posse, para ser usado “em caso de necessidade”. Para o procurador, Lula poderia até “emprestar reforço político em tratativas necessárias ao funcionamento da Presidência da República, dada sua experiência como ex-Presidente da República e sua qualidade de habilidoso negociador”. No entanto, nada justifica “as circunstâncias anormais da antecipação da posse”.

Para exemplificar “a sofreguidão do governo” para dar posse a Lula, Janot lembrou que foi necessário dar a Jaques Wagner, que era o ministro-chefe da Casa Civil, um status de ministro por meio de medida provisória, já que até então a chefia do gabinete da Presidência da República não tinha essa característica.

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação sobre a validade da posse de Lula, pediu para o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pautar o assunto para o julgamento em plenário. O colegiado poderá anular ou não a liminar do ministro, que suspendeu a posse por tempo indeterminado no mês passado. Ainda não há data prevista para o julgamento.

07/04/2016

DILMA OBSTRUIU A JUSTIÇA, DIZ JANOT

O Antagonista

Dilma Rousseff está ferrada. No parecer pela anulação da posse de Lula na Casa Civil, Rodrigo Janot deixou pistas de que pedirá investigação contra a petista por crime de responsabilidade e também por obstrução da Justiça. Janot citou iniciativas do Executivo para prejudicar a Lava Jato "em distintas frentes" e a "intenção oculta de causar tumulto processual".

Além de citar a "inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida" para Lula, Janot citou os grampos de Lula e a colaboração premiada de Delcídio do Amaral, além da denúncia do MP de São Paulo com pedido de prisão. "A evolução do caso Lava Jato e as medidas processuais penais dele decorrentes, requeridas pelo Ministério Público Federal, provocaram forte apreensão no núcleo do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes".

"Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato." A "nomeação e a posse apressadas" de Lula tiveram, "como efeitos concretos e imediatos", a interrupção das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal no primeiro grau de jurisdição e a remessa das respectivas peças de informação ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República, por força do foro por prerrogativa."

"Considerando, ainda, que o ex-presidente conta 70 anos de idade, todos esses atrasos podem, hipoteticamente, beneficiá- lo no caso de vir a ser acusado em processo penal, diante da contagem pela metade dos prazos de prescrição. Mesmo considerando que o processo de ministros de Estado ocorre em instância única, na Suprema Corte, a complexidade desse procedimento pode gerar lentidão muito maior do que a do primeiro grau de jurisdição."

Confira aqui íntegra do parecer de Janot.

 07.04.16

O relativismo moral

POR RIVADÁVIA ROSA

Realmente. O relativismo [a] [i] moral [espécie de tumor maligno que se instala no intelecto humano corroendo certezas, ideias, valores, e, até “princípios” que parecia ser incompatível com a certeza da lei, está também infiltrado no direito.

Numa “evolução” sofística “juristas” da Idade Média  – estabeleceram certa principiologia como:

- Necessitas facit licitum quod non est licitum in lege – a necessidade faz lícito o que não é pela lei. Com esta fórmula  a “justiça” com a segurança da lei era aplicada.

Decorridos séculos esse aforismo devidamente revigorado/repristinado volta a nos atormentar pelo método  'bolchevista mafioso', assimilado gradativamente pela doutrina gramsciana [Antonio Gramsci, militante comunista italiano – 1891-1937] reconfigurado em relativismo puro espécie de tumor maligno que se instala no intelecto humano corroendo certezas, idéias, valores, princípios, projetos, RESUMIDO na frase: ‘existe minha verdade e tua verdade, mas não a verdade’. Confira os ‘profetas’:

Como se fora um Maquiavel marxista, Wladmir Ilich Lênin, fundador do totalitarismo soviético (1871-1924)  assegurou-lhes que não dava para "preparar uma receita ou regra geral", e qualquer meio, legal ou ilegal, para chegar ao socialismo ou à revolução, era válido e quem assim não pensasse, além de ser um "insensato", sofria de "esquerdismo", típica "doença infantil" dos comunistas.

"Rechaçar os compromisso 'por princípio', negar a legitimidade a todo compromisso em geral, qualquer que ele seja, constitui uma puerilidade que inclusive é difícil de tomar-se a sério.    In Esquerdismo, doença infantil do comunismo, abril-maio de 1920.

Segue: “É moral tudo o que serve para destruir a velha sociedade exploradora para unir todos os trabalhadores em torno ao proletariado que está criando uma nova sociedade comunista.” Wladmir Ilich Lênin, in Colected Works (1923), XVI, p. 142-145.

Uma vez promovida a degradação [a] [i] moral Engels, dá o tiro ‘certeiro’:

Fica pois clarissimamente demonstrado:

a) que a partir de agora todos os males devem ser atribuídos exclusivamente à atual ordem social, que já não se adapta mais à situação;

b) que já existem os meios de eliminar completamente esses males, mediante a instauração de uma nova ordem social.

....

A democracia seria inteiramente inútil ao proletariado se não fosse imediatamente empregada como meio para obter toda uma série de medidas que ataquem diretamente a propriedade privada e assegurem a existência do proletariado. As principais dessas medidas, que já resultam como conseqüências necessárias da atual situação, são:

1) Limitação da propriedade privada mediante impostos progressivos, fortes impostos sobre as heranças, supressão dos direitos hereditários em linha colateral (irmãos, sobrinhos, etc), empréstimos obrigatórios, etc.

2) Expropriação gradual dos proprietários fundiários, fabricantes, proprietários de ferrovias e armadores navais, em parte mediante a concorrência das indústrias do Estado, em parte diretamente, mediante indenização em hipotecas. ....” ENGELS,  Friedrich -  in Princípios do comunismo.

Concluindo - não esqueçamos que o comunismo totalitário foi o responsável pela maior tragédia do século passado provocado pela ação [des] humana e esse é o experimento que estamos vivenciando em cores fúnebres em pleno século XXI, cujo vírus foi veiculado pela ditadura comunista cubana, mesmo em seus estertores.

Propina abasteceu campanha de Dilma de 2014, diz Andrade Gutierrez

Renato Costa/Folhapress

A presidente Dilma Rousseff

BELA MEGALE
ENVIADA ESPECIAL A CURITIBA
GRACILIANO ROCHA
VALDO CRUZ
LEANDRO COLON

FOLHA DE SÃO PAULO DE BRASÍLIA

A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, fez doações legais às campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados em 2010 e 2014 utilizando propinas oriundas de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

A informação consta da delação premiada do ex-presidente da empresa Otávio Marques de Azevedo e foi sistematizada por ele em uma planilha apresentada à Procuradoria-Geral da República.

O ex-presidente e o ex-executivo Flávio Barra detalharam a planilha em depoimentos ocorridos em fevereiro, enquanto negociavam a delação premiada que espera homologação no Supremo Tribunal Federal.

É a primeira vez que é descrito por um empresário o esquema revelado pela Operação Lava Jato, de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral.

Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Na tabela, que inclui também doações em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões doados às campanhas de Dilma estão vinculados à participação da empreiteira em contratos de obras públicas, segundo a Folha apurou.

Não está claro se o valor endereçado a Dilma foi doado ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT.

Segundo Azevedo disse a procuradores, a propina que abasteceu a campanha tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio, a usina nuclear de Angra 3 e a megahidrelétrica de Belo Monte –que estão entre as dez maiores do Programa de Aceleração do Crescimento, vitrine petista.

Azevedo traçou uma divisão na composição das doações oficiais. Segundo ele, existia a parte dos "compromissos com o governo" por atuar nas obras –isto é, propina– e a parte "republicana", ou seja, a ação institucional em forma de doação.

A tabela também relaciona valores para as campanhas de Dilma em 2010 e para o Diretório Nacional do PT na eleição municipal de 2012. Não há citação à campanha dos adversários tucanos de Dilma.



ESTÁDIOS DA COPA

Segundo envolvidos na negociação do acordo, os delatores afirmam que até 2008 os valores doados legalmente para PT e outros partidos, como PSDB, eram similares.

A delação da Andrade Gutierrez engloba ainda pagamento de propinas relacionadas a obras executadas em estádios da Copa do Mundo de 2014, como Maracanã, Mané Garrincha e Arena Amazonas, e atinge não só o PT mas também o PMDB –informações antecipadas pela Folha em novembro.

Ao todo, 11 executivos da construtora prestaram depoimentos no Rio, Curitiba e Brasília, que já foram encaminhados para o ministro Teori Zavascki homologar a delação. Alguns chegaram a ser presos, como Azevedo, mas todos estão soltos.

Pelo acordo, a construtora se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e alterar seu relacionamento com o setor público.

A negociação para estruturar o esquema teve participação, segundo a Folha apurou, de Antonio Palocci Filho, o homem-forte da campanha de Dilma em 2010.

Para os delatores, Palocci era o "representante do governo" e de Erenice Guerra, ex-ministra-chefe da Casa Civil e braço-direito de Dilma quando a obra de Belo Monte estava em gestação.

Segundo a delação, foi a partir de Belo Monte que o esquema de pagamentos ganhou escala. A Andrade e a Odebrecht foram responsáveis pelos estudos prévios do projeto da usina.

As duas empreiteiras, mais a Camargo Corrêa, desistiram de participar do leilão da usina em junho de 2010 por discordarem da estimativa de R$ 19 bilhões feita pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Outro grupo de empresas, sozinho, acabou ganhando a concorrência.

As grandes ficaram fora da obra por pouco tempo: no final de 2011, as três passaram a integrar o Consórcio Construtor de Belo Monte.

OUTRO LADO

O comando da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 negou, em nota encaminhada à Folha, qualquer irregularidade nas doações feitas à petista em sua campanha da reeleição.

Assinada pelo coordenador jurídico da campanha presidencial, Flávio Caetano, a nota diz que "toda a arrecadação da campanha da presidenta de 2014 foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor". Acrescenta que "jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores" para as empresas que doaram recursos para a petista em sua última eleição.

"Aliás, a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário", afirma Flavio Caetano.

O texto diz ainda que "em nenhum momento, nos diálogos mantidos com o tesoureiro da campanha sobre doações eleitorais, o representante da Andrade Gutierrez mencionou obras ou contratos da referida empresa com o governo federal".

O coordenador-jurídico encerra a nota afirmando ser "lamentável que o instrumento da delação premiada seja, mais uma vez, utilizado politicamente por meio de vazamentos seletivos", acrescentando que "a afirmação em tela é inverídica e serve apenas, na atual conjuntura, para alimentar argumentos daqueles que querem instaurar um golpe contra um mandato legitimamente eleito pelo povo brasileiro".

Tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) fez o seguinte questionamento: "A pergunta que não cala é: por que as doações para a candidatura adversária, que foram superiores à nossa, não são questionadas e as nossas são, sendo que todas saíram do mesmo caixa e, ambas, estão declaradas ao TSE?".

A campanha de 2014 de Aécio Neves (PSDB), que perdeu para Dilma no segundo turno, auferiu R$ 200 mil a mais do que a de Dilma. Os delatores não citaram o tucano em seus depoimentos.

A defesa da Andrade não se pronunciou sobre o caso.

Por nota, o ex-ministro Antonio Palocci negou ter participado de negociações em torno da construção de Belo Monte e que tenha atuado na captação de doações para a campanha de Dilma em 2010. Também manifestou estranheza que o suposto pedido de doação para 2010 esteja relacionado ao consórcio, contratado apenas em fevereiro 2011 e cuja obra só começou no segundo semestre daquele ano.

O criminalista José Roberto Batochio, que defende Palocci, disse que a citação ao ex-ministro é uma "mentira deslavada", fruto do que seria perseguição do Ministério Público contra seu cliente.

O advogado da ex-ministra Erenice Guerra, Mário de Oliveira Filho, disse que não vai se manifestar até ter conhecimento dos termos da delação dos ex-executivos da Andrade.

Principais obras da Andrade Gutierrez

Óleo e Gás

Comperj - custo estimado da obra: R$ 45 bilhões


Gasoduto Urucu-Manaus (AM)

Gasoduto Catu-Pilar (BA)

Refinaria Comperj (RJ)

Refinaria Alberto Pasqualini (RS)

Refinaria Gabriel Passos (MG)

Refinaria Replan (SP)



Arenas


Maracanã (RJ)

Mané Garrincha (DF)

Arena Amazonas (AM)

Arena do Inter (RS)

Usinas

Belo Monte - custo estimado da obra: R$ 31,5 bilhões

Angra 3 - custo estimado da obra: R$ 15 bilhões


Hidrelétrica Belo Monte (PA)

Hidrelétrica Santo Antonio (RO)

Hidrelétrica Jirau (RO)

Hidrelétrica Itaipu (PR)

Nuclear Angra 2 e 3 (RJ)



Ferrovia e Metrô


Norte Sul (TO)

Metrô do Rio de Janeiro (Linha 1)

Metrô de S.Paulo (Linhas 2 e 4)

Monotrilho S. Paulo (Linha Ouro)

Metro DF



Rodovia


Rodoanel Mário Covas (SP)

Rodovia Carvalho Pinto (SP)

Rodovia Presidente Dutra (SP/RJ)*

Via Lagos (RJ)*



Aeporto


Confins (MG)*



Desenvolvimento Urbano Parque Olímpico (RJ)

Parque Olímpico (RJ)

07/04/2016