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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Homem da mala vira réu


Rodrigo Rocha Loures é acusado por corrupção no caso da mala de R$ 500 mil da JBS

Fabio Serapião
Estadão

Rocha Loures deixa a carceragem da PF
Foto: André Dusek/Estadão


O juiz Jaime Travassos Sarinho aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em réu no caso da mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. Gravado e filmado em negociações e ao receber uma mala, o ex-assessor presidencial irá responder ao processo penal na 10ª Vara Federal em Brasília por corrupção passiva.


A denúncia é a mesma oferecida contra Michel Temer por crime de corrupção passiva e que teve o prosseguimento inviabilizado por decisão da Câmara dos Deputados. Após a decisão dos deputados, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. A acusação foi retificada pelo procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do Distrito Federal.

No entendimento do juiz Jaime Sarinho, verifica-se que “há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa pra a deflagração da ação penal”. Sarinho é juiz auxiliar na 10ª Vara Federal, em Brasília, e participa de sorteio de processos que não envolvam lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso foi sorteado entre ele, o juiz titular Vallisney de Souza Oliveira e o substituo Ricardo Leite.

+ Os 2 minutos de Rocha Loures na pizzaria

Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil do executivo da JBS Rcardo Saud. O ex-assessor seria um intermediário entre o presidente e o empresário Joesley Batista. O pagamento era parte de R$ 38 milhões que Batista teria prometido para que o grupo político do presidente atuasse em assuntos de interesse da JBS no Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Ao receber a denúncia, o juiz afirmou que os relatos da acusação estão “materializados” nos relatórios policiais, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos na investigação feita pela Polícia Federal e PGR. Sarinho elenca doze documentos que, em tese, materializam a acusação contra Rocha Loures. Entre eles, o áudio da conversa entre Joesley Batista e Rocha Loures, os relatórios de análises produzidos com base nas conversas interceptadas do ex-assessor e os depoimentos de Joesley, Ricardo Saud e de Florisvaldo Caetano, todos funcionários do Grupo J&F.

“Concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas”, apontou o juiz em seu despacho.

O Estado entrou em contato com o advogado Cézar Bittencourt, mas ainda não obteve um posicionamento da defesa de Rocha Loures.


11 Dezembro 2017


Esquema de Cabral recebeu R$ 500 milhões em propina, estimou operador



Em depoimento, Carlos Miranda contou que pagamentos eram mensais e havia até 'uma espécie de 13º e 14º salários'


Por O GLOBO
com G1

Apontado como operador do ex-governador Sérgio Cabral, Carlos Miranda presta depoimento
Reprodução

RIO — Apontado como operador do ex-governador Sérgio Cabral, Carlos Miranda estimou em R$ 500 milhões, segundo a Globonews, o valor arrecadado pelo esquema de desvio de dinheiro público no governo estadual desde a década de 90, quando o peemedebista foi eleito para o Palácio Guanabara. Em depoimento nesta segunda-feira na 7ª Vara Criminal Federal do Rio, o operador detalhou os valores dos pagamentos de propina que eram mensais e informou que os integrantes do esquema também recebiam uma espécie de 13º e até 14º salários.

— Tirávamos cerca de R$ 150 mil por mês. Também havia prêmios no fim do ano, como uma espécie de décimo-terceiro ou decimo-quarto salários. Tudo era pago em dinheiro — disse Miranda se referindo a ele a aos os ex-secretários Wilson Carlos e Régis Fichtner.

Ao juiz Marcelo Bretas, Miranda confirmou que a organização era controlada por Cabral e que os pagamentos aconteceram até 2016, às vésperas da prisão do ex-governador. Segundo ele, Wilson Carlos era o responsável pelos contatos com as empresas, e Fichtner cuidava do andamento do esquema dentro da estrutura do governo.

— Eu cuidava das despesas pessoais do governador, inclusive da movimentação em suas contas — admitiu Miranda.

O operador era uma das pessoas mais próximas de Cabral. O depoimento dele é considerado fundamental para esclarecer o funcionamento do esquema. Miranda cuidava, inclusive, da declaração de Imposto de Renda do peemedebista.

De acordo com Miranda, toda a movimentação de dinheiro de propina era registrada em uma planilha, dividida em duas partes e armazenadas no e-mail dele. As senhas de acesso eram trocadas com frequência. Ao verificar o avanço das investigações da Operação Lava-Jato sobre o grupo comandado por Cabral, Miranda contou que decidiu destruir o documento.

No depoimento, Carlos Miranda afirmou ainda que a Carioca Engenharia - uma das empresas que participou do esquema — pagou uma conta de cerca de R$ 200 mil à agência de comunicação FSB. Segundo ele, tratava-se do pagamento de trabalho feito pela empresa durante a campanha de reeleição do governador. Esse valor, afirmou Miranda, foi abatido do total de propina que a Carioca pagava à organização.

Em nota, a FSB informou que a equipe da empresa não conhece Carlos Miranda e nunca teve contato com ele.

"Ficamos absolutamente surpresos com suas declarações pela total falta de fundamento. A FSB tem 38 anos de história no mercado e pautamos nossa atuação por um código de conduta e ética baseado em normas rígidas de compliance", diz a nota.

11/12/2017

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Governo quer marcar para terça-feira votação da reforma da Previdência

 
Segundo líderes, definição acontecerá em jantar no Alvorada nesta quarta


Por Eduardo Barretto /
Catarina Alencastro /
Geralda Doca
O Globo
Sessão do Congresso Nacional
Ailton de Freitas / Agência O Globo


BRASÍLIA - O governo quer marcar, na noite desta quarta-feira, a votação da reforma da Previdência para o próximo dia 12. Mais cedo, o presidente Michel Temer recebeu cerca de 20 deputados em café no Palácio do Alvorada, onde também fará um jantar com a base aliada. Temer foi orientado a bater o martelo sobre pautar a votação, mesmo sem os 308 votos necessários.

O Planalto tem, hoje, cerca de 260 votos, segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara. Ele ainda defende que no jantar, mais tarde, o governo contabilizará aproximadamente 290 votos e decidirá, assim, pautar a votação em plenário para a próxima terça-feira. Como a mudança nas aposentadorias é uma emenda constitucional, são necessários 308 votos de deputados para que a tramitação prossiga. Após dois turnos no plenário da Câmara, a proposta segue ao Senado.

Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder da sigla na Casa, tem a mesma avaliação de Mansur: no jantar - em que também estarão presidentes dos partidos -,o governo decidirá levar a reforma previdenciária a voto no pleno.

— Votaremos na terça-feira — declarou Perondi, que estima haver de 120 a 150 deputados indecisos com a matéria.

— Governo forte com caneta na mão não perde — emendou.

De acordo com auxiliares, o presidente Michel Temer foi orientado a marcar a votação mesmo sem os 308 votos na conta. A avaliação é que esta quarta-feira é o "dia decisivo" para convencer os parlamentares, e que a definição da data seria um sinal importante de que a reforma está ganhando força. Portanto, mesmo com um cronograma fechado, o governo ainda terá de sair à cata de votos.

— Estamos no melhor momento desde que se iniciou a reforma — declarou o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA). Contudo, ele ponderou que mudanças ainda podem ser feitas, e não quis comentar data para levar a emenda ao plenário.

— Quem define é o plenário — disse.

Outro vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS) afirma que o governo necessita de 40 votos para aprovar a matéria na Câmara.

— Foi uma reunião de avaliação, estamos no caminho certo. Eu sou otimista, acho que faltam só em torno de 40 votos a serem conquistados — afirmou.

Alguns partidos discutem se fecharão questão sobre a reforma, obrigando todos os seus parlamentares a seguirem essa orientação. É o caso do PSDB, que bate hoje o martelo sobre isso, mas tende a não fechar questão. Marun disse que ainda que os tucanos não fechem questão, acredita que mais de 80% da bancada votará a favor da reforma. A bancada tucana tem 46 deputados e rachou ao meio quando das votações das denúncias contra Temer, ambas arquivadas.

— Contaremos com o apoio mais do que majoritário do PSDB, acho que de mais de 80% da bancada. É isso que a gente espera, haja vista que a reforma da Previdência é uma questão partidárias para o PSDB — avaliou Marun.

A preocupação manifestada durante o café da manhã foi quanto às bancadas do PR e do PSD. Os dois partidos devem fazer reuniões para discutir o tema nesta quarta-feira. O PMDB confirmará ainda hoje que fechará questão.

KASSAB: NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO

Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência e Tecnologia, não disse se sua sigla fechará questão pela reforma — quando o partido obriga votos e pode até expulsar rebeldes. Contudo, aventou um fechamento de questão "sem punição", fugindo da praxe.

— Não haverá punição. Você define as premissas de fechamento de questão — afirmou, ressaltando que a legenda tem "tradição de respeitar a bancada". Dos 38 quadros do PSD na Câmara, Kassab conta ter 15 a favor, dez indecisos mas com "probabilidade bastante grande" de votar sim. Os outros 13 seriam contrários. O PSD também é o partido do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

— Numa democracia, o respeito dentro do partido também é muito importante — emendou Kassab.


06/12/2017

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Segunda instância mantém bloqueio de 16 milhões de reais de Lula


Os desembargadores decidiram que o levantamento do bloqueio deve ser requerido em primeira instância

Por Paula Sperb
O Globo
O ex-presidente Lula discursa durante o Congresso Nacional do PCdoB, realizado em Brasília (DF) - 19/11/2017
(Ueslei Marcelino/Reuters)



Na manhã desta terça, em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que julga os recursos em segunda instância da operação Lava Jato, manteve o bloqueio de 16 milhões de reais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O bloqueio havia sido determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba no caso do apartamento triplex.

A 8ª turma, por unanimidade, negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Lula. Os desembargadores decidiram que o levantamento do bloqueio deve ser requerido em primeira instância.

O mandado de segurança foi ajuizado pelo advogado Cristiano Zanin Martins em julho deste ano. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos, negou seguimento. Segundo Gebran, o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de constrição de bens é o incidente de restituição de coisas apreendidas e não o mandado de segurança.

O desembargador frisou ainda que a apreciação do pedido pelo tribunal seria uma supressão de instância e que a questão deveria ser submetida antes ao Juízo de primeiro grau. “É imprescindível o exame inicial pela autoridade judiciária que determinou a medida”, ressaltou Gebran em sua decisão liminar.

A defesa ajuizou então agravo regimental em mandado de segurança tentando assegurar o julgamento do pedido pela 8ª Turma, o que ocorreu hoje. Entretanto, por unanimidade, foi mantida a decisão de Gebran.
28 nov 2017

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Garotinho pode ser indiciado por falsa comunicação de crime, diz delegado


Ex-governador registrou na delegacia agressão contra ele na prisão

'Por Carolina Heringer
O Globo

O ex- Governador Anthony Garotinho - Marcelo Theobald / Agência O Globo 24/11/2017

RIO — O ex-governador Anthony Garotinho poderá ser indiciado por falsa comunicação de crime, caso seja comprovado que ele não foi agredido em sua cela na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. O crime prevê de um a seis meses de detenção ou multa. O episódio está sendo investigado pela 21ª DP (Bonsucesso).

De acordo com o delegado titular da unidade, Wellington Oliveira, Garotinho chegou a ser advertido sobre o risco de ser indiciado se sua versão não fosse verdadeira. Ainda assim, ele manteve o seu relato sobre a agressão.

— Se ele não estiver falando a verdade, poder ser indiciado. Mas o caso ainda está sendo apurado. Vamos verificar a versão apresentada — esclareceu o delegado.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou à Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio que Garotinho se autolesionou dentro de sua cela. O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal Do Rio, Gutembergue de Oliveira, afirmou que as imagens das câmeras de segurança desmentem a versão do ex-governador Anthony Garotinho de que alguém entrou na cela para agredi-lo. Oliveira disse que o que Garotinho alegou é delírio ou mentira.

- As câmeras dizem mais do que os servidores. Não existe a versão do Garotinho nas câmeras. O Garotinho teve um delírio. Ele está numa galeria sozinho, na cela sozinho. É impossível que alguém tenha entrado na galeria e feito o que ele falou. Ele está indo pro IML, que vai constatar que essas foram autolesões para justificar a intenção dele - afirmou Oliveira, que foi à 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso) acompanhar o depoimento do agente penitenciário que estava de plantão na galeria onde estava o ex-governador.

De acordo com o presidente do sindicato, o agente penitenciário foi alertado da suposta agressão pela gritaria na galeria.

— Garotinho quis criar um fato para dar nisso aqui: mídia. Te afirmo que ele faz como qualquer preso comum quando quer uma transferência: ele imputa um falso a um funcionário para conseguir seu intento — afirmou o presidente do sindicato.

Garotinho estava em uma galeria com seis celas, sozinho em uma delas. O ex-governador Sérgio Cabral e outros presos da Lava-Jato estão em outra galeria.

— A gente vê claramente que ele (Garotinho) está dopado e pode ter tido um delírio, sim.

Garotinho esteve na 21ª DP (Bonsucesso) para prestar depoimento sobre o caso. À polícia, ele contou que quando chegou à prisão foi encaminhado à cela A1, com outros detentos, no segundo andar, onde ficam os presos com nível superior. Mas que no dia seguinte, na quinta-feira, um funcionário da cadeia disse que, por ordem judicial que não foi apresentada, ele seria transferido para outra cela. Segundo o ex-governador, ele foi levado para uma cela vazia em um corredor com acomodações para detentos todas vazias.

Nesse local, ele contou que foi acordado de madrugada por um homem, "de aproximandamente 1,70, branco, cabelos alourados, sem baraba, trajando calça jeans, sapato, e camisa pólo azul portando um bastão, parecido com um taco de beisebol". E que o homem teria dito: "desce daí.Você gosta muito de falar, não é?", seguido de um golpe no joelho que teria feito ele se curvar de dor.


Garotinho deixa a delegacia, onde prestou depoimento sobre suposta agressão, e é encaminhando para o IML - Domingos Peixoto / Domingos Peixoto

Em seguida, ainda de acordo com o depoimento de Garotinho, o homem puxou uma pistola de cor prateada e disse: "Eu só não vou te matar para não sujar o pessoal daqui do lado", apontando em direção à galeria onde estão os presos da Lava-Jato.

Antes de sair, segundo o ex-governador, o homem disse ainda: "vou te dar uma lembrança" e pisou no pé ele. E antes de trancar a cela, teria ordenado para que o ex-governador parasse de falar.

Garotinho também contou que pediu para ser atendido pelo ex-secretário de Saúde do Rio Sergio Côrtes, que chegou logo em seguida e imobilizou o joelho do ex-governador e receitou um anti-inflamatório, segundo o depoimento. Côrtes é aliado do ex-governador Sérgio Cabral. Ele está preso sob a acusação de receber propina e trabalha na enfermaria da prisão de Benfica.

Ao ser perguntado a que atribui a agressão, o ex-governador disse que "sem querer ser leviano, pelas palavras ditas pelo agressor, há uma retaliação à alguma coisa que tenha dito". Ele contou à polícia que há pouco tempo conversou com o promotor Claúdio Calo e que teria feito várias denúncias sobre órgãos estaduais, incluindo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). E lembrou ao delegado que quando era secretário de Segurança "teve sério desentendimento com atual secretário de admnistração Penitenciária, quando este era comandante do 4º BPM, fato que ocasionou a demissão do comandante".

24/11/2017

Garotinho será transferido para o presídio de Bangu 8


Decisão foi tomada no início da noite desta sexta-feira

Por O GLOBO

O ex-governador Anthony Garotinho, após ser preso pela Polícia Federal
Guilherme Pinto / Agência O Globo / 22-11-17

RIO — A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) determinou nesta sexta-feira a transferência do ex-governador Anthony Garotinho para o presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. A determinação foi confirmada em nota enviada à imprensa por volta das 19h.

"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que o interno Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira que se encontra na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, será transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó", diz a nota.

A decisão aconteceu mesmo após a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio negar o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que o ex-governador fosse transferido do presídio em Benfica. Segundo o MPRJ, a permanência dele no mesmo presídio em que estão detentos da Lava-Jato apresentaria riscos à integridade física do político.

Mais cedo, o juiz Ralph Manhães, da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, se manifestou a favor da transferência do ex-governador para um presídio de segurança máxima, incluindo a possibilidade de que ele vá para uma penitenciária federal.

Também nesta sexta-feira, Garotinho foi levado à 21ª DP (Bonsucesso) para prestar depoimento após relatar ter sido agredido com um porrete dentro de sua cela no presídio. De acordo com o ex-governador, o local teria sido invadida durante a madrugada. O advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, afirmou que seu cliente vai fazer o retrato falado para identificar a pessoa que, supostamente, o agrediu.

De acordo com o advogado, após relatar a agressão, Garotinho foi atendido pelo ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, aliado do ex-governador Sérgio Cabral. Médico, Côrtes está preso sob a acusação de receber propina e trabalha na enfermaria da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para onde estão sendo levados os presos da Lava-Jato no Rio.

A Seap, no entanto, informou à Vara de Execuções Penais que Garotinho se autolesionou dentro de sua cela. O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal Do Rio, Gutembergue de Oliveira, afirmou que as imagens das câmeras de segurança desmentem a versão do ex-governador.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Wellington Vieira, Garotinho poderá ser indiciado por falsa comunicação de crime, caso seja comprovado que ele não foi agredido em sua cela. O crime prevê de um a seis meses de detenção ou multa.

De acordo com o delegado, Garotinho chegou a ser advertido sobre o risco de ser indiciado se sua versão não fosse verdadeira. Ainda assim, ele manteve o seu relato sobre a agressão.

— Se ele não estiver falando a verdade, poder ser indiciado. Mas o caso ainda está sendo apurado. Vamos verificar a versão apresentada — esclareceu o delegado.

24/11/2017

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Análise: O poder político do Rio nos últimos vinte anos está atrás das grades


Com as prisões de Cabral, Picciani e Garotinho, passando pelos conselheiros do TCE, não restou um

Por Maiá Menezes
O Globo

Então candidato ao governo Anthony Garotinho faz corpo a corpo na zona norte durante campanha de 1998
Ivo Gonzalez / Arquivo


RIO - Sérgio Cabral foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio no governo Anthony Garotinho, que indicou ao Tribunal de Contas do Estado o ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho. Foi no esteio de Cabral que ascendeu o atual presidente afastado do tribunal, Aloysio Neves, seu chefe de gabinete.

Jorge Picciani já era, na época, homem forte, articulador do grupo político que floresceu e dominou o estado por mais de vinte anos. Paulo Melo, também deputado, foi líder do governo e se revezou com Picciani na presidência da Alerj.

LEIA MAIS: PF prende ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha no Rio

Foi com entusiasmado apoio de Cabral que Garotinho se elegeu governador pela primeira vez em 1998. Em 2002, com sonhos mais altos, concorreu à Presidência. Perdeu, mas elegeu sua mulher, Rosinha Garotinho. Com a dobradinha de Cabral, que se tornou senador.

Não havia fissuras. Era um grupo político sólido, que só passou a dar sinais de desgaste anos depois. Em 2006, após ser eleito governador, Cabral rompeu com Garotinho, atingido por denúncias muitas, entre elas de uso de recursos do estado, pilotado por sua mulher, para financiar uma pré-campanha fracassada à presidência pelo PMDB.

Os interesses políticos se desencontraram. Seis anos depois, foi do ex-governador campista a iniciativa de divulgar fotos da já icônica "farra dos guardanapos" em Paris. Símbolo das relações nada republicanas entre estado e empreiteiras, já comprovadas na Operação Calicute.

O que a política separou, a Lava-Jato voltou a unir. Com a prisão do casal Garotinho hoje, não restou um. Do Guanabara ao Tiradentes, passando pelo TCE, o poder político do Rio nos últimos vinte anos está atrás das grades. Às vésperas de 2018.



22/11/2017

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Jorge Picciani, Paulo Melo e Albertassi se apresentam à Polícia Federal


Tribunal Regional Federal determinou mais uma vez a prisão e o afastamento de mandato dos deputados

Por Juliana Castro,
Marco Grillo e Miguel Caballero

O Globo
O deputado estadual Paulo Melo (de azul) se apresenta mais uma vez à Polícia Federal Guilherme Pinto / Agência O Globo


RIO — Os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi se apresentaram na tarde desta terça-feira na sede da Polícia Federal no Rio. Os peemedebistas chegaram ao prédio da PF após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar, por unanimidade, mais uma vez a prisão e o afastamento de mandato dele e dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB.


Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.

Em nota, Albertassi informou que " confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".

Mais cedo, Paulo Melo também entrou com pedido de afastamento temporário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a exemplo do que já tinham feito os deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, e Edson Albertassi, líder do governo. Assim como os colegas peemedebistas, Melo também vai se licenciar até o fim do recesso parlamentar, em janeiro.

Também em nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF-2 "ilegal, inconstitucional e infeliz". E informou que vai recorrer à instância superior, em Brasília.

No julgamento de hoje, o relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que "se restitua a ordem de prisão" dos parlamentares e foi seguido pelos outros quatro desembargadores.

O relator afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal e "ingressou em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão, segundo o desembargador.
Deputado Edson Albertassi se reapresenta à Polícia Federal no Rio
Márcio Alves / Agência O Globo

De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados.

No fim de seu voto, o relator também defendeu que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos "obstáculos" ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.
O que pesa contra Picciani e seus aliados

JORGE PICCIANI

Acusado de receber propina da Fetranspor e de lavar o dinheiro por meio da Agrobilara, empresa do ramo agropecuário.

Provas citadas pelo MPF

Delações premiadas e movimentações financeiras de operadores


PAULO MELLO

Também acusado de receber propina de empresas de ônibus e de lavagem de dinheiro.

Provas

Delações premiadas e movimentação financeira de operadores.


EDSON ALBERTASSI

Outro acusado de receber propina elavar dinheiro.

Provas

Delações premiadase quebra de sigilo bancário da Fetranspor



21/11/2017

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi se entregam na sede da PF no Rio



Trio peemedebista se apresentou em carros particulares.

A 2ª instância da Justiça Federal no RJ determinou nesta quinta-feira (16) a imediata prisão deles.


Por G1 Rio
Jorge Picciani se apresenta na sede da Polícia Federal nesta quinta-feira (16)

Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos figuras influentes do PMDB do Rio de Janeiro, se entregaram na sede da Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (16). Picciani é o atual presidente da Assembleia Legislativa do RJ, cargo que já foi ocupado por Melo. Já Albertassi é líder do governo na Casa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta quinta, o Tribunal Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a prisão dos três peemedebistas, que são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de usarem os cargos públicos para troca de interesses, além de recebimento de propina.
 
O deputado Paulo Melo se entrega na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ), nesta quinta-feira (16)
(Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)


Conforme informou a assessoria da Casa, a sessão será convocada em caráter permanente e pode ocorrer nesta sexta (17), às 15h, sábado (18) ou domingo (19). O próximo passo é o TRF-2 comunicar a Alerj para que possa ocorrer a votação. O prazo para o envio desse ofício é de até 24h depois da decisão. A princípio, a votação será aberta e presidida pelo deputado André Ceciliano (PT).
 
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (foto), se entrega na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ), nesta quinta-feira (16) (Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)


Deputados da oposição acreditam que vai ser muito difícil manter a mesma decisão do TRF-2 na Alerj, pois é provável que a maioria vote pela revogação da prisão dos deputados. O plenário estava vazio nesta quinta-feira, pois a sessão que aconteceria foi antecipada e realizada na segunda-feira (13), para que os deputados pudessem ter um feriado prolongado.

O MPF pediu as prisões do trio com base nas investigações da Operação "Cadeia Velha", que apura pagamentos de propinas a agentes públicos por empresários do setor de transportes.


16/11/2017

Por unanimidade, tribunal determina a prisão de Picciani, Melo e Albertassi


Relator diz que mundo da política não pode criar regras próprias

Por Chico Otavio, Juliana Castro, Miguel Caballero e Fernanda Krakovics
O Globo
Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi
Montagem/O GLOBO


RIO — Por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votaram nesta quinta-feira pela prisão em flagrante do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, do líder do governo na Casa, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Foram cinco votos pela prisão dos deputados. (LEIA MAIS: veja como foi o julgamento do pedido de prisão dos deputados)

A decisão do Tribunal Regional Federal é para que a prisão de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seja cumprida de imediato. Os mandados de prisão serão expedidos a qualquer momento.

A Mesa Diretora da Alerj deve convocar uma sessão extraordinária para amanhã, segundo dirigentes da Assembleia, com o objetivo de deliberar sobre a prisão dos deputados. O PMDB tem maioria na Casa, que deve derrubar a decisão da Justiça de prender os deputados, conforme adiantou hoje reportagem do GLOBO.

O desembargador Abel Gomes, relator do pedido de prisão, ao iniciar seu voto, disse que o mundo da política não pode criar regras próprias:

- Não se pode compreender como lícito no mundo da política o que o MPF apontou nessa investigação - afirmou, ressaltando em outro trecho: - Fazer política não é criar regras capazes de beneficiar estruturas financeiras mediante pagamento de propina.

Em seu voto, o desembargador lembrou que, segundo o Ministério Público Federal, os deputados não cumpriram com o dever funcional:

- E mais: o cargo era a função dos pagamentos que os colaboradores, testemunhas e documentos apontam que foram feitos.

O relator declarou ainda que, no caso dos deputados, "a gravidade dos fatos se apresenta com ainda mais nitidez" do que no caso do restante dos acusados.

Antes, o desembargador relembrou a polêmica que envolveu a indicação do deputado Edson Albertassi para o TCE-RJ e que o documento original com a assinatura dos conselheiros substitutos que desistiram da vaga foi encontrado no gabinete do peemedebista. Albertassi desistiu da indicação após a Operação Cidade Velha, deflagrada na terça-feira.

Segundo a votar, o desembargador Messod Azulay Neto disse que as investigações demonstram que o interesse privado se sobrepôs ao interesse público:

- Entendo que o Rio de Janeiro está sem paz, carece de paz, a sociedade do Rio não tem paz e atribui isso a essas pessoas.

O desembargador atribuiu ainda o desequilíbrio fiscal e econômico do estado ao investigados:

- Essas pessoas precisam ser afastadas do convívio da sociedade. Eles estão há décadas conduzindo o destino do Rio.

Messod Azulay Neto citou o fato de que a decisão do TRF-2 será submetida à Assembleia Legislativa.

- Que a Assembleia tome a decisão que achar melhor e saiba que será julgada pela história.

O desembargador Paulo Espírito Santo também votou com o relator e ressaltou que não julgou o mérito do processo, mas sim um pedido de prisão e afastamento dos deputados.

O quarto a votar, o desembargador Marcelo Gramado salientou que acompanhou os votos dos outros três desembargadores para que o mandado seja cumprido imediatamente, sem precisar da chancela da Alerj para que isso ocorra.

O desembargador Ivan Athié também votou pela prisão dos deputados, fechando o placar em 5 a 0. Presidente da 1ª Seção Especializada, Athié não votaria, mas decidiu votar mesmo sem empate no placar.
16/11/2017

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Pezão recua de demissão de procurador e diz que vai acatar decisão que ele tomar


Após operação 'Cadeia Velha', governador desiste de exonerar Leonardo Espíndola

Por O Globo
O governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, na Câmara dos Deputados
Givaldo Barbosa / Agência O Globo



RIO - Após demitir o procurador-geral do Estado Leonardo Espíndola na última segunda-feira, o governador Luiz Fernando Pezão recuou e, em nota, afirmou que "não houve publicação de exoneração do procurador no Diário Oficial do Estado" nesta terça-feira, como estava previsto para acontecer.

O governador disse ainda que "vai acatar a decisão que venha a ser tomada pelo procurador-geral do Estado, que tem prestado bons serviços, com seriedade e competência, ao governo do Estado, em todos os cargos que tem ocupado".

A exoneração de Espíndola aconteceria logo após o procurador se recusar a assinar a defesa de Pezão contra a ação popular movida pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, ambos do PSOL, que pediram a suspensão da indicação de Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

Espíndola, num diálogo duro com Pezão, disse que não assinaria a contestação à ação porque considerava a indicação de Albertassi totalmente inconstitucional, uma vez que a vaga em aberto pertencia à classe dos auditores, e não a um político. Espíndola está há um ano no posto. Antes, ocupou por quase três anos a chefia da Casa Civil do governo Pezão.

O procurador-geral do estado do Rio Leonardo Espíndola
Gabriel de Paiva/5-1-14

INDICAÇÃO PARA O TCE

A polêmica pela vaga no Tribunal de Contas do Estado surgiu depois que três conselheiros substitutos — Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins — que, inicialmente, integravam uma lista tríplice para a vaga do delator Jonas Lopes, ex-presidente do TCE e, agora, aposentado, renunciaram conjuntamente à candidatura.

A lista foi enviada para Pezão em setembro pela presidente interina do TCE Marianna Montebello. Dois meses depois, em novembro, houve a desistência. Autor da ação popular, o deputado Marcelo Freixo classificou a decisão como "misteriosa".

A indicação aconteceu na última terça-feira, dia 7, depois que os três conselheiros-substitutos desistiram de concorrer ao posto. Na quinta-feira, o escolhido pelo governador foi sabatinado e aprovado por uma comissão da Alerj. Na sabatina, o deputado disse que vai "purificar" a cadeira do TCE.

No mesmo dia da sabatina, os deputados do PSOL protocolaram a ação na qual pediam que a indicação de Albertassi fosse sustada e requeriam a formação de uma nova lista tríplice composta "exclusivamente" por auditores do TCE ou por membros do MP junto ao Tribunal.

Na sexta-feira, o Ministério Público do estado (MP-RJ) emitiu parecer favorável à ação popular. No entanto, o Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, negou o pedido. Os deputados recorreram. Nesta segunda-feira, a indicação de Albertassi foi suspensa em caráter liminar.

Operação 'Cadeia Velha': O deputado estadual Edson Albertassi chega na PF
Pablo Jacob / Agência O Globo

ALBERTASSI É ALVO DE PEDIDO DE PRISÃO

O recuo de Pezão sobre a demissão do procurador-geral acontece no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Cadeia Velha", que teve como um dos alvos o próprio deputado estadual Edson Albertassi, seu indicado para o Tribunal de Contas.

O líder do governo na Alerj foi levado para depor coercitivamente, ou seja, à força. Também houve um pedido de prisão expedido contra ele, que nao foi consumado porque a Constituição estadual, no Artigo 120, estabelece como única possibilidade de prisão provisória o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj.

Documento do Ministério Público Federal (MPF) que serviu para a "Cadeia Velha" afirma que Albertassi recebeu entre 2012 e 2014 uma mesada de R$ 60 mil da Fetranspor para dificultar a tramitação de projetos que levariam prejuízos à empresa. Entre as propostas, está a que implemetava biometria e a que estipulava a obrigatoriedade de ter cobrador nos ônibus.

De acordo com o MPF, a participação de Albertassi na organização criminosa é revelada a partir da delação premiada de Marcelo Traça Gonçalves, empresário do setor de ônibus, presidente do Sindicato de Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) e vice-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. Marcelo Traça é réu na Operação Ponto Final.

Conforme o documento do Ministério Público, o delator afirma que mantinha "uma relação de amizade com Albertassi" desde antes de seu ingresso na política. Por isso, em 2012, o deputado estadual teria pedido para ser apresentado pelo colaborador ao empresário José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor, com quem teria acertado a mensalidade de R$ 60 mil.

O colaborador teria detalhado ainda ao MPF que a propina era paga, geralmente, após o dia 10 de cada mês. Os R$ 60 mil eram entregues, normalmente, dentro da própria Assembleia Legislativa, em restaurantes ao redor dela durante o almoço ou mesmo na casa de Albertassi.

14/11/2017


‘Rio definha e criminosos se empapuçam’, diz procurador


Carlos Alberto Gomes de Aguiar, do MPF, falou sobre a Operação Cadeia Velha, deflagrada para investigar a cúpula da Alerj

Por Estadão Conteúdo
Veja.com

 

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, é um dos alvos da operação da PF
(YASUYOSHI CHIBA/AFP)


O procurador do Ministério Público Federal, Carlos Alberto Gomes de Aguiar, disse que “enquanto o Rio de Janeiro definha” os alvos da operação Cadeia Velha “se empapuçam com dinheiro da corrupção”. A declaração foi dada durante coletiva na Polícia Federal (PF), nesta terça-feira 14, sobre a Operação Cadeia Velha, deflagrada para investigar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).


O procurador afirmou ainda que “a organização criminosa está em franca atividade” e que, por isso, foi pedida a prisão preventiva de empresários de ônibus. “Isso foi feito porque, mesmo depois de todas as operações, eles seguiram repassando propina, o que fizeram foi apenas mudar a forma. Se outrora era através do pagamento em espécie, agora era por meio de simulacros”, disse.

“Por isso, era fundamental exercer atividades econômicas para a ocultação desses valores. O Picciani realiza atividades com gado, que é altamente suscetível a lavagem de dinheiro”, continuou o procurador, referindo-se à empresa da família Picciani, Agrobilara, já citada em várias investigações.

Aguiar disse também que os parlamentares “multiplicaram por várias vezes o seu patrimônio”. “O poder público está reagindo ao crime organizado. Temos absoluto respeito à atividade parlamentar e até por isso entendemos que esses personagens sejam retirados da vida pública, sendo aplicadas as devidas penas legais”.

Segundo o procurador, “a atuação do atual presidente da Alerj advém de longa data. É uma relação que inevitavelmente foi financiada com dinheiro da corrupção, a ponto de favorecer os poucos que se prestavam a entregar dinheiro proveniente de contratos públicos”. Carlos Alberto disse ainda que “essa organização criminosa é a mesma da qual fez parte o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e os conselheiros do Tribunal de Contas que estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)“.



14 nov 2017