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quarta-feira, 11 de outubro de 2017

TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena


É a primeira vez que decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza a ex-presidente

Por Vinicius Sassine
O Globo
Palocci volta ao ministério na gestão de Dilma Rousseff com anuência de Lula: chefe da Casa Civil
Gustavo Miranda / 7-6-11

BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens por um ano da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Dilma, na ocasião do negócio, efetivado em 2006, era ministra da Casa Civil do primeiro governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. O bloqueio de bens se estende aos demais integrantes do conselho naquele momento: Antônio Palocci, preso em Curitiba na Lava-Jato; Claudio Luis Haddad; Fabio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e José Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal.

É a primeira vez que uma decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza diretamente Dilma e demais conselheiros pelos prejuízos na compra de Pasadena. O assunto veio à tona em 2014 e pautou as discussões na campanha em que a petista foi reeleita presidente. Dilma sempre negou qualquer responsabilidade no negócio mal feito, atribuindo a um "parecer falho", elaborado pelo então diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o aval dado pelo Conselho de Administração à compra da refinaria.

Conforme a decisão do TCU, os ex-conselheiros devem ser responsabilizados solidariamente com os diretores e gestores da Petrobras, entre eles Cerveró, ex-diretor da Área Internacional; Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente da Área Internacional; e integrantes da equipe de negociadores da estatal. Todos eles devem apresentar suas defesas ou recolher aos cofres da Petrobras uma quantia original de US$ 580,4 milhões, valor compreendido como prejuízo no negócio. O valor deve ter atualização monetária e acréscimo de juros.

Refinaria Pasadena, da Petrobras, nos EUA
Agência Petrobras

Dilma e demais conselheiros "não cumpriram sua obrigação de acompanhar a gestão da Diretoria Executiva, por meio da análise devida das bases do negócio que seria realizado", segundo a decisão aprovada pelo plenário do TCU na manhã desta quarta-feira. Os integrantes do colegiado também não pediram "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação antes de sua autorização, violando assim o 'dever de diligência' para com a companhia, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras", conforme o acórdão aprovado em plenário.

Um laudo de uma empresa de consultoria especializada apontava um valor de US$ 186 milhões. A compra de metade da refinaria, em negócio feito com a Astra, e o compromisso de comprar a outra metade envolveu gastos de US$ 766,4 milhões, "resultando daí injustificado dano aos cofres da empresa", sustenta o TCU.

O bloqueio dos bens é necessário para garantir o ressarcimento do débito apurado, conforme o tribunal. Ficam fora da medida recursos necessários à subsistência, o que inclui tratamento de saúde dos ex-conselheiros e de seus familiares. Dilma e demais investigados poderão designar quais bens entendem como necessário que não sejam tornados indisponíveis.

DECISÃO SEGUE PARA MORO

Os ex-conselheiros têm 15 dias para justificar por que foram assinados contratos com "cláusulas prejudiciais" à Petrobras. A decisão desta quarta-feira será enviada à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e ao juiz Sergio Moro, além do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Em decisão anterior, de 30 de agosto, o TCU condenou Gabrielli e Cerveró a ressarcirem os cofres da Petrobras em US$ 79,89 milhões e a pagarem multa de R$ 10 milhões em razão de prejuízos na compra de Pasadena. Este é o primeiro resultado de uma das tomadas de contas especiais abertas no tribunal para tentar reaver o dinheiro perdido no negócio. Ao todo, foram instauradas três tomadas de contas – a que resultou na condenação de Gabrielli e Cerveró diz respeito à aquisição da segunda metade da refinaria.

O ressarcimento dos US$ 79,89 milhões é solidário, a ser compartilhado entre Gabrielli e Cerveró. Os dois têm 15 dias, contados a partir da notificação, para comprovar o depósito do dinheiro à estatal. Cerveró, segundo a conclusão do TCU, comandou as negociações da aquisição da segunda metade da refinaria e elaborou uma carta de intenções sem "delegação do colegiado diretor nem do conselho de administração". Gabrielli, por sua vez, autorizou as tratativas comandadas pelo então diretor da Área Internacional, conforme o TCU.

Já a multa de R$ 10 milhões é individual e deve ser recolhida ao Tesouro Nacional, também num prazo de 15 dias. As irregularidades foram consideradas graves e, por essa razão, os dois foram condenados pelo tribunal a ficar inabilitados para cargos públicos por um período de oito anos. O TCU também pediu que Advocacia Geral da União (AGU) e presidência da Petrobras adotem "medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis, tanto quanto bastem para o pagamento do débito".

Outros investigados, que teriam concordado com o negócio, devem se explicar em audiência no tribunal. Entre eles está a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster.

Nesta tomada de contas especial, o TCU eximiu de responsabilidade os conselheiros de administração da Petrobras, uma vez que o colegiado não deu aval ao negócio, conforme o tribunal. A ex-presidente Dilma Rousseff presidiu o conselho entre 2003 e 2010. Uma segunda tomada de contas trata especificamente da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Foi neste processo que o TCU decidiu bloquear os bens e responsabilizar Dilma e demais conselheiros.

O TCU chegou a determinar o bloqueio de bens de dez ex-gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena. Entre eles, estavam Gabrielli, Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – estes três últimos investigados na Operação Lava-Jato.

11 de outubro de 2017

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Moro pede que defesa de Lula entregue originais dos recibos para perícia


Juiz, no entanto, ressaltou que perícia pode não ser adequada para solucionar questão
Por O Globo

Recibos de aluguel apresentados por Lula têm datas inexistentes
Reprodução


SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro pediu nesta segunda-feira para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os recibos originais do apartamento em São Bernado do Campo para que eles sejam periciados. Em despacho protocolado no procedimento que investiga se o imóvel foi dado ao ex-presidente como propina, Moro ressaltou que é possível que a perícia técnica não seja suficiente para resolver a polêmica.

"Há duvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia. Não obstante, trata-se de questão a ser analisada em seguida", disse.

Os advogados de Lula terão cinco dias para se manifestar sobre o pedido de perícia feito pelo Ministério Público Federal, que afirmou que os documentos são ideologicamente falsos. Além disso, a defesa de Lula também poderá pedir outras diligências em relação aos documentos para apurar sua veracidade.

"Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em Secretaria", determinou Moro.

O GLOBO revelou que o empresário Glaucos da Costamarques diz ter assinado de uma vez só todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Glaucos é o dono do apartamento alugado ao ex-presidente — que, para a força-tarefa da Lava-Jato, foi comprado com propina da Odebrecht.

Segundo ele, a família de Lula só passou a fazer os pagamentos em novembro de 2015, após a prisão de José Carlos Bumlai.

Um dia depois da prisão, internado no hospital Sírio Libanês em São Paulo, Costamarques teria recebido a visita do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, dizendo que os aluguéis passariam a ser pagos. Pouco depois, foi procurado pelo contador, João Muniz Leite, que a pedido de Teixeira, levou a remessa de recibos para serem assinados.

09/10/2017

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Presidente do STF mantém Fachin como relator de recurso de Aécio


Tucano pediu para anular a decisão que o afastou do exercício do mandato


Por André de Souza
O Globo

A presidente do Supremo, Carmén Lúcia, e o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato
Jorge William / O Globo - 02/02/2017


BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve nesta terça-feira o ministro Edson Fachin como relator de um pedido pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para anular a decisão que o afastou do exercício do mandato. Fachin foi sorteado relator do caso, mas Aécio solicitou que fosse escolhido outro.

Aécio e o PSDB apresentaram duas ações solicitando a anulação da decisão que o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Como ela foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.

Fachin foi o primeiro ministro do STF a afastar Aécio do mandato, em maio. O caso, porém, ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a decisão do colega, devolvendo o cargo ao senador. Na semana passada, a Primeira Turma tomou nova decisão, suspendendo outra vez o exercício do mandato.

Aécio pede que os efeitos da decisão da Primeira Turma da corte determinando seu afastamento e recolhimento noturno sejam suspensos até que o STF termine outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Dependendo da decisão tomada pela corte nestes novos pedidos, não haverá necessidade de o Senado manter para hoje a votação em que vai analisar se referenda ou não as medidas impostas pelo STF contra o tucano.

No dia 11 de outubro, o plenário do tribunal vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares, como as determinadas pelo STF no caso de Aécio, aplicadas contra parlamentares. A Constituição diz que isso deve ocorrer em caso de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso precisa dar seu aval. Outros entendem que não.


03/10/2017


quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Senado aprova 'urgência' no caso Aécio, mas deixa votação para semana que vem


 Senadores querem uma solução negociada com STF sobre decisão que afastou o tucano e determinou o seu recolhimento domiciliar noturno

Por Maria Lima
O Globo
‘Constituição não prevê afastamento’, diz Eunício sobre Aécio Ailton de Freitas / Agência O Globo


BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira — por 43 votos a favor, oito contra e uma abstenção — o requerimento dos líderes para votar com urgência sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu recolhimento domiciliar. Apesar de o requerimento dos líderes falar em urgência, a votação do mérito será só na semana que vem.

— Independente do que aconteça com o requerimento dos líderes, a matéria não será votada hoje — disse o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O líder do PSDB, senador Paulo Bauer, que comanda o requerimento dos líderes para realização da sessão extraordinária, pediu que a votação do mérito fosse deixada para a próxima terça-feira. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reagiu, mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou o pedido.

— São horas e minutos importantes para defender a instituição e cuidar da liturgia com que outros não tiveram. Não podemos precipitar nada, temos que serenamente cada segundo acontecer, pegando pulso do quórum, pagando para ver cada segundo. Processo político é isso — reagiu Renan, pedindo que os senadores chegassem ao plenário.

— Essa pauta não é minha. É um requerimento dos líderes e não tenho como não acatar o pedido de realizar na terça-feira o mérito — disse Eunício.

Paulo Bauer disse que o requerimento fala em urgência, mas apenas 55 senadores presentes é um quórum muito apertado.

— Consultei os líderes e eles silenciaram. A Mesa já definiu — disse Eunício.

O senador Humberto Costa (PT-PE) comunicou que a presidente do partido, Gleisi Hoffman (PT-PR), vai apresentar representação por quebra de decoro parlamentar contra Aécio Neves. Depois da péssima repercussão da nota da Executiva Nacional do PT divulgada ontem em apoio à anulação da decisão, se articula uma nova nota para anunciar voto do partido pela recuperação do mandato, mas também a entrada de nova representação no Conselho de Ética para cassá-lo.

— Em razão de notícias de acordão, vamos apresentar o pedido de abertura para averiguação de quebra de decoro. Chegamos a conclusão que foi por omissão do Senado que o Supremo tomou essa decisão — disse Humberto Costa.

— Esse é o PT — alfinetou José Medeiros (Podemos-MT).

O pátio do estacionamento da Casa está lotado de carros pretos, e as informações dão conta de 60 senadores na cidade.

Uma das alternativas para evitar o confronto do Senado com o Supremo seria o próprio senador Aécio Neves entrar com um recurso da decisão da Primeira Turma ao pleno do Supremo Tribunal Federal. Se o pleno se reunir em urgência de Aécio, se evitaria a votação no Senado.

Eunício comandou a sessão a partir de 11h30, quando começou a ler a notificação do Supremo. Ontem à noite, o presidente da Casa conversou com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para uma última tentativa de entendimento, na tentativa de evitar a medida drástica de levar a decisão para ser derrubada no plenário. Sem sucesso, estão a postos para, em nome da defesa das prerrogativas do Poder, anular a decisão contra Aécio.



OPERAÇÃO MIROU FAMILIARES DE JUCÁ

A operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvos familiares do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), é um componente a mais na agitação inusual para uma manhã de quinta-feira, quando os senadores deixam Brasília rumo a seus estados.

Jucá anda pelo Senado em conversas com os companheiros. Está muito nervoso e acusa a Justiça de Roraima de retaliação. Também vai divulgar uma nota nas próximas horas.

No PSDB há solidariedade, e a maioria deve votar para anular a decisão do Supremo que afastou Aécio, mas o presidente em exercício da legenda, o senador Tasso Jereissatti (CE), não deverá participar da reunião. Ele chegou essa madrugada de uma viagem de três semanas aos Estados Unidos, onde esteve para assistir tratamento médico de um familiar. Toda a operação está sendo articulada pelo líder do partido, Paulo Bauer (SC).

A previsão é que, dos 81 senadores, apenas 15, aproximadamente, votem de acordo com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Na conversa com Eunício, ontem, Cármen Lúcia disse que essa decisão do Senado pode ser levada, depois, para deliberação do pleno da Corte.

A maioria da Casa vai votar com o argumento que a Constituição Federal foi violada e que prisão de parlamentar precisa de autorização da Casa Legislativa e só cabe em caso de flagrante de crime inafiançável. Foi o que ocorreu no caso Delcídio Amaral.

— Já no caso de Aécio não houve flagrante. O caso dele é semelhante ao de inúmeros outros parlamentares que continuam atuando no Congresso, embora sendo investigados, de dois senadores denunciados, mas também livres. Surpreende o critério do Supremo que, a meu juízo, se equivocou ao determinar a prisão domiciliar noturna de Aécio e o seu afastamento do Senado. Que prossiga o inquérito, como nos outros casos. Tenho cobrado do STF agilidade em todos os casos. Lembro, por fim, que no Conselho de Ética fui um dos poucos a votar contra o arquivamento do processo de investigação do Aécio. Por fim, é com muito pesar que vou votar contra essa decisão do Supremo, mas não estou me agindo em defesa de um senador e, sim, a favor da Constituição — justificou o senador Lasier Martins.


28/09/2017

terça-feira, 26 de setembro de 2017

STF afasta Aécio do mandato e impõe recolhimento noturno


Por três votos a dois, Primeira Turma proíbe parlamentar de manter contato com investigados

Por Carolina Brígido
O Globo

O senador Aécio Neves
Ailton Freitas / Agência O Globo / 4-7-17

BRASÍLIA – Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.



Foi negado
, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.


Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.

Aécio já havia sido afastado do mandato no Senado no dia 18 de maio, quandoi foi deflagrada a Operação Patmos, que investigou pagamentos da JBS ao primo do parlamentar. Frederico Pacheco, o primo de Aécio, foi flagrado em ações controladas da Polícia Federal recebendo duas malas com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu a prisão de Aécio, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, negou o pedido. No entanto, Fachin determinou seu afastamento das funções parlamentares.

Dois meses depois, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que se tornou relator do caso de Aécio após desmembramento dos processos, autorizou que o tucano retomasse o mandato. Ao voltar ao Congresso, Aécio disse ser vítima de uma "injustiça".

Aécio foi denunciado ao Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele nega as acusações.



26/09/2017

Palocci pede para sair do PT e ataca Lula: 'Até quando vamos fingir acreditar?'


Ex-ministro enviou carta de desfiliação à presidente do PT, Gleisi Hoffmann


Por Dimitrius Dantas*
O Globo
O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado na Lava-Jato por intermediar pagamentos de US$ 10 milhões da Odebrecht
Reprodução

SÃO PAULO — O ex-ministro Antonio Palocci se adiantou ao procedimento de expulsão iniciado pelo PT na semana passada e pediu desfiliação do partido. Em uma carta de quatro páginas, Palocci diz que decidiu colaborar com a Justiça e sugeriu que o PT faça o mesmo por meio de um acordo de leniência entre o partido e a Lava-Jato. O ex-ministro aproveitou para atacar o ex-presidente Lula:

"Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do "homem mais honesto do país" enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto (!!!) são atribuídos a Dona Marisa? Afinal, somos um partido sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?", escreveu Palocci.

O ex-ministro disse estar disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre os crimes que cometeu nos governos do PT.

Palocci disse ainda que chegou a conversar com Lula e Rui Falcão, ex-presidente do partido, sobre uma suposta proposta de acordo de leniência entre o PT e a Lava-jato sugerida pelo ex-tesoureiro do partido, João Vaccari. Palocci reafirmou as acusações que fez contra o ex-presidente em seu interrogatório ao juiz Sergio Moro no último dia 6.

"São situações que presenciei, acompanhei ou coordenei normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, cedo ou tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso", disse Palocci, que relembrou uma entrevista de Lula após o mensalão em que o ex-presidente admitiu o uso de caixa dois nas eleições.

Palocci ainda lembrou da reunião ocorrida na biblioteca do Palácio do Alvorada em que Lula teria encomendado que os contratos de sondas do pré-sal fossem utilizados para financiar as campanhas do partido.

"Um dia, Dilma e (José Sérgio) Gabrielli dirão a perplexidade que tomou conta de nós após a fatídica reunião na biblioteca do Alvaroda, onde Lula encomendou as sondas e as propinas, no mesmo tom, sem cerimônias, na cena mais chocante que presenciei do desmonte moral da mais expressiva liderança popular que o país construiu em toda nossa história", disse.

Ao final da carta, Palocci pediu a Gleisi Hoffman que o PT se renove para recriar a esperança de um exercício saudável da política e voltou a afirmar que apoia a proposta de um acordo de leniência do PT.

"Por todas essas razões, ofereço a minha desfiliação e o faço sem qualquer ressentimento ou rancores. Meu desligamento do partido fica então à vossa disposição", concluiu.

*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire


26/09/2017


TRF-4 aumenta pena de José Dirceu na Lava-Jato para 30 anos de prisão


No mesmo julgamento, tribunal absolveu ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto

Por Tiago Dantas
O Globo

José Dirceu fica em silêncio durante depoimento na CPI da Petrobras
Geraldo Bubniak / Agência O Globo


SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou em dez anos a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Em junho do ano passado, o juiz Sergio Moro havia definido que o petista deveria ficar preso por 20 anos e 10 meses no processo que envolve a empreiteira Engevix. Nesta terça-feira, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão. Por enquanto, Dirceu continua em liberdade, com tornozeleira eletrônica. Antes de começar o cumprimento da sentença de segunda instância, a defesa do ex-ministro ainda tem um recurso para ser julgado no TRF-4.

No mesmo julgamento desta terça-feira, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto mais uma vez por "insuficiência de provas". Vaccari já havia sido considerado inocente pelos desembargadores em outro processo, em junho deste ano, porque as acusações contra ele baseavam-se apenas no depoimento de delatores. O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o ex-tesoureiro, afirmou que o tribunal "cumpriu a lei" e "decidiu corretamente". Apesar das duas absolvições, Vaccari continua preso preventivamente, pois é réu em outras ações da Lava-Jato.

A análise da apelação criminal começou em 13 de setembro, mas foi paralisada porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus fez um pedido de vista. Segundo a denúncia, ao participar de um cartel de empreiteiras para vencer quatro obras da Petrobras, a Engevix pagou propina ao grupo político liderado por Dirceu.

Relator dos processos da Lava-Jato na segunda instância, o desembargador João Paulo Gebran Neto pediu para que a pena de Dirceu fosse aumentada para 41 anos de prisão. Ao longo da sessão, ele declarou que as penas severas são resultado da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus, segundo o TRF-4. Gebran foi o único a votar pela condenação de Vaccari.

Ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque 02/08/2015
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Renato Duque: 72 anos e 11 meses

Na soma das penas, o ex-diretor da Petrobras já tem 72 anos e 11 meses de prisão decretados. Foi condenado por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida, lavagem de dinheiro e associação criminosa numa das ações. Atualmente, está preso no Complexo Médico Penal do Paraná.
O desembargador Leandro Paulsen, revisor das ações, concordou que há provas de que os crimes ocorreram e que as penas de alguns réus deveriam ser aumentadas, embora tenha estabelecido parâmetros mais baixos que Gebran. Paulsen abriu a discordância sobre Vaccari, alegando que ele deveria ser absolvido porque as informações prestadas por delatores não "contam com provas de corroboração".

O último voto foi do desembargador Laus, que havia feito o pedido de vista no dia 13. Ele seguiu o entendimento do revisor.


José Luís Oliveira Lima, advogado de defesa do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, é ouvido pelos ministros do STF durante sua argumentação no plenário
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo


Condenado no mensalão
Novembro de 2012
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é condenado a 17 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão.


DEFESA PODE RECORRER

De acordo com o TRF-4, a defesa de Dirceu tem dois dias para entrar com embargos de declaração, recurso em que o advogado pede para os juízes esclarecerem pontos da sentença. Como venceu o voto mais favorável à defesa e os três desembargadores votaram a favor do aumento da pena, não cabem os embargos infringentes, ainda de acordo com o tribunal.

Tiveram as condenações confirmadas nesta terça-feira o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.

O julgamento envolveu outros oito réus. Tiveram a pena aumentada: o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque (de 10 anos de prisão para 21 anos e 4 meses); o ex-vice-presidente Gerson Almada (de 15 anos e 6 meses de prisão para 29 anos e 8 meses); o ex-sócio de Dirceu Julio Cesar dos Santos (de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção); o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques (de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês); e o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (de 8 anos e 9 meses para 10 anos, 6 meses e 23 dias de detenção).

O empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura teve a pena reduzida (de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses). As absolvições dos sócio das Engevix Cristiano Kok e José Antunes foram mantidas.


26/09/2017

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

STF decide enviar segunda denúncia contra Temer para a Câmara

Único integrante da Corte que apresentou voto contrário foi Gilmar Mendes

Por Carolina Brígido
O Globo
O ministro Edson Fachin e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge
Ailton de Freitas / Agência O Globo


RIO — Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução da justiça para a Câmara dos Deputados. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, manifestou a interlocutores a intenção de encaminhar o documento aos parlamentares ainda nesta quinta-feira.

Para a maioria dos ministros, primeiro, a Câmara precisa fazer o juízo político sobre a denúncia. Somente com a autorização de dois terços dos deputados é que o STF poderia fazer a análise jurídica do caso, incluindo a validade ou não das provas e da forma como elas foram obtidas. Nessa fase o STF decidiria se abre ou não ação penal contra Temer e o transforma em réu. Os ministros também afirmaram que, neste momento, não é possível analisar se as provas apresentadas pelos executivos da JBS são válidas ou não.

Dos onze integrantes do tribunal, apenas Gilmar Mendes votou para que a denúncia fosse suspensa até que terminassem as investigações sobre o novo áudio dos delatores do JBS. Ele também queria que a denúncia fosse devolvida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para revisão.

A sessão de hoje foi aberta com a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer positivo sobre o prosseguimento da denúncia. Em seguida, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcua, também acompanharam o voto do relator Edson Fachin pelo envio da denúncia à Câmara.

O ministro Marco Aurélio iniciou o seu voto dizendo que "não é um juiz dado a elogios, muito menos a críticas", mas que não poderia fugir à tentação de dizer algo sobre a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.E ressaltou que a nova procuradora-geral tem sua "confiança total" para continuar o trabalho da PGR.

Para Marco Aurélio, a fase de apreciação da denúncia é uma fase posterior, quando os ministros terão a oportunidade, se houver deliberação positiva da Câmara, de se pronunciarem quanto à admissão ou recusa da ação.

— Se nesse depoimento se tem notícia de práticas criminosas, evidentemente uma omissão quanto a ele não pode prejudicar o que foi verbalizado pelo colaborador. Não há, uma vez rescindido o acordo, qualquer reflexo a prejudicar o que se tem como objeto do relator — defendeu o ministro Marco Aurélio.

Segundo Celso de Mello, a autorização da Câmara para processar e julgar o presidente, sempre que se tratar de agressões comuns é exigência não eliminável. O ministro aproveitou seu voto para falar sobre o mal provocado pela corrupção.

— A corrupção é perversão da ética do poder. Nenhum cidadão pode viver com dignidade numa sociedade corrompida — ressaltou Celso de Mello.

Na tarde de ontem, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator do processo, Edson Fachin, e foram favoráveis ao envio. Dias Toffoli acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados. O ministro Gilmar apresentou um longo voto, no qual fez diversas críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e acolheu os pedidos da defesa de Temer, sendo contrário ao envio da denúncia.

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

21/09/2017

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Cabral é condenado a 45 anos de prisão na Calicute


O ex-governador Sérgio Cabral: pedido negado pela Justiça
Geraldo Bubniak

Essa foi a primeira sentença dada pelo juiz Marcelo Bretas ao ex-governador


Por Juliana Castro / Marco Grillo
/ Gabriel Cariello
O Globo


RIO — O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) foi condenado nesta quarta-feira a 45 anos e dois meses de prisão na Operação Calicute — é a maior pena das investigações no Rio até o momento. Ele foi considerado culpado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Essa foi a primeira sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pela Lava-Jato no Rio, sobre o peemedebista. O magistrado ainda vai julgar outros 12 processos em que o ex-governador é réu. (Leia a íntegra da denúncia)

Cabral condenado

A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de prisão. Esta é a primeira condenação dela. Os ex-secretários Wilson Carlos (Governo) e Hudson Braga (Obras) também foram condenados — Carlos recebeu sentença de 34 anos de prisão, enquanto Hudson, 27 anos.

"O conjunto probatório trazido aos autos comprovou a prática sistemática de corrupção passiva pelos réus, com o fim de favorecer a ANDRADE GUTIERREZ em contratos com o Estado do Rio de Janeiro, passando, assim, a integrar o seleto “clube das empreiteiras”, que exerceu sua hegemonia no território fluminense ao longo dos dois mandatos do ex-governador SERGIO CABRAL, mediante cartel e fraude a licitações", afirmou Bretas na decisão, que classificou a atuação do ex-governador e seus aliados como um "forte esquema criminoso".

A maior pena de Cabral foi pelo crime de corrupção passiva (24 anos de reclusão). A condenação por lavagem de dinheiro foi de 13 anos e a de pertencimento à organização criminosa foi de oito anos e dois meses.

"Os acordos (de delação) trouxeram à tona a existência de verdadeira organização criminosa, liderada pelo o ex-governador SERGIO CABRAL, especializada na prática sistemática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", escreveu Bretas na sentença.

Ainda de acordo com o magistrado, "os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas".

Segundo Bretas, "os acusados SERGIO CABRAL e WILSON CARLOS há muitos anos sustentam uma vida de luxo e conforto com o fruto de vários acordos criminosos feitos com várias empresas".


O magistrado chamou de "tese fantasiosa" o argumento apresentado por Cabral em depoimento de que os recursos recebidos, em espécie, eram relativos a caixa dois de campanhas eleitorais.

"Em primeiro lugar, a defesa nada apresenta, além da suspeita afirmação do acusado SERGIO CABRAL, como evidência de que seriam simples “doações eleitorais oficiosas” os muitos recolhimentos de dinheiro em espécie já desvendados.

Em segundo lugar, diante da situação de insegurança vivida há muito nos grandes centros urbanos, sobretudo no Rio de Janeiro, somente o fluxo de recursos ilegais justificaria o risco assumido no transporte de vultosas quantias em dinheiro.

Em terceiro lugar, as anotações constantes dos registros da propina arrecadados com o corréu Carlos Bezerra eram frequentes, independente de se tratar ou não de períodos eleitorais.

Em quarto lugar, os colaboradores ouvidos em Juízo são unânimes em referir-se ao pagamento contínuo, por longos períodos, de propinas em dinheiro, nada se falando sobre “doação de campanha”.

Em quinto lugar, muitos são os registros encontrados, na referida “contabilidade da propina” esclarecida pelo corréu Carlos Bezerra, de pagamentos de despesas pessoais do acusado SERGIO CABRAL, sua esposa, a corré Adriana Ancelmo, e outras pessoas da família ou a ele relacionadas, sem relação com gastos em campanhas eleitorais".


Bretas refutou também o argumento de que os acordos de delação dos executivos da Andrade Gutierrez, que deram início à investigação, deveriam ser anulados:

"De outra parte, a discussão em torno de paradigmas éticos, sobretudo no que toca aos fundamentos políticos e jurídicos das normas vigentes acerca dos acordos de colaboração premiada, não pode culminar em soluções jurídicas favoráveis ou protetivas à prática de crimes, sobretudo em se tratando daqueles que configuram verdadeiro câncer destrutivo de todas as instituições estruturais de uma sociedade civilizada, aniquilando valores que viabilizam a busca e realização do bem comum".

O magistrado também reagiu a uma arguição de suspeição apresentada pela defesa de Cabral, em função de uma entrevista dada por Bretas ao jornal "Valor Econômico". Nas palavras do juiz, "parece a defesa apegar-se a filigranas, talvez porque não existem argumentos concretos para a oposição da suspeição".

Nas alegações finais do processo da Operação Calicute, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-governador agiu com "ganância desenfreada" para sustentar um padrão de vida luxuoso. Cabral é acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de liderar um grupo que teria cometido os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

DEPOIMENTOS

No depoimento da Operação Calicute, a primeira vez em que ficou cara a cara com Bretas, o ex-governador repetiu a estratégia adotada quando foi ouvido pelo juiz Sergio Moro e não respondeu às perguntas do juiz ou do MPF.

Falou somente quando foi questionado por seus advogados e a defesa de sua mulher. Na ocasião, o peemedebista negou ter sido beneficiário de propina de 5% em obras do governo do estado e admitiu ter comprado joias e feito o pagamento com dinheiro em espécie de sobras de campanha. Nos depoimentos seguintes, a defesa mudou a estratégia e o ex-governador passou a responder perguntas. O peemedebista chegou a chamar de maluquice as afirmações de delatores de que ele cobrava os 5% em propina.

Em outra oitiva, admitiu que teve conta no exterior com um saldo de R$ 2 milhões.

A defesa de Cabral entrou com um pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas no processo da Calicute em razão das declarações do magistrado dadas ao "Valor Econômico" no dia 14 de julho, sobre a finalidade das joias compradas na H. Stern, alvo da operação Calicute.

CONDENAÇÃO EM CURITIBA

Em junho deste ano, Cabral foi condenado pela primeira vez na Lava-Jato pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. Nessa ação, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi absolvida.

O ex-governador do Rio foi condenado por recebimento de R$ 2,7 milhões em propinas das obras de terraplanagem do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com base em provas e depoimentos de delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez.

Cabral está preso desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Calicute. A denúncia contra ele por conta da ação foi oferecida em dezembro.

OUTRO LADO

Cabral foi absolvido da acusação de ter lavado dinheiro por meio de uma doação eleitoral de R$ 2 milhões da Andrade Gutierrez ao Diretório Nacional do PMDB nas eleições de 2010, quando foi reeleito governador.

O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, divulgou vídeo em que reclamou da sentença:

"A sentença é uma violência contra o Estado Democrático de Direito e só reforça a arguição de suspeição que já fizemos contra o juiz que a prolatou. A condenação do ex-governador pelo juiz Marcelo Bretas era um fato esperado, todos sabiam disso. Tanto sabíamos disso que já vínhamos preparando recursos de apelação para os órgãos de jurisdição superior, onde os ânimos são outros e a verdade tem mais chance de sobrevivência", afirmou.

Em nota, o advogado Alexandre Lopes, um dos responsáveis pela defesa de Adriana Ancelmo, afirmou que "a sentença condenatória, no ver da defesa, é divorciada das provas colhidas, traduzindo-se em injustiça". Ele afirmou também que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que "analisará novamente os fatos e o acervo probatório, e, sem dúvida, reformará a decisão".

AS CONDENAÇÕES DOS RÉUS NA CALICUTE


1) Sérgio Cabral, ex-governador — 45 anos e 2 meses de prisão


2) Wilson Carlos, ex-secretário de Governo — 34 anos de reclusão


3) Hudson Braga, ex-secretário de Obras — 27 anos de reclusão


4) Carlos Emanuel Miranda, apontado como operador de Cabral — 25 anos de reclusão








5) Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral — 6 anos e 6 meses de reclusão


6) Wagner Jordão Garcia, apontado como operador de Hudson Braga — 12 anos e 2 meses de reclusão


7) Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama — 18 anos e 3 meses de reclusão


8) Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor de Cabral e delator — 9 anos e 4 meses de reclusão


9) José Orlando Rabelo, apontado como operador de Hudson Braga — 4 anos e 1 mês de reclusão


10) Luiz Paulo Reis, apontado como "laranja" de Hudson Braga — 5 anos e 10 meses de reclusão


11) Carlos Jardim Borges, empresário e dono do complexo Portobello — 5 anos e 3 meses de reclusão


12) Luiz Alexandre Igayara, dono da Rica Alimentos e delator — 6 anos de reclusão

ABSOLVIÇÃO

Pedro Miranda, ex-assessor de Cabral

Como funcionava o esquema


Cabral é acusado com outras pessoas de desviar cerca de R$ 224 milhões em contratos, dos quais R$ 30 milhões apenas com duas empreiteiras Carlos


20/09/2017