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quarta-feira, 24 de maio de 2017

'Conteúdo da delação será avaliado no plenário', diz ministro do STF


Marco Aurélio Mello afirma que relator da Lava Jato só homologou 'acordo nos aspectos formais' de empresários da JBS


Isadora Peron
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o plenário da Corte ainda vai avaliar o conteúdo da delação premiada dos empresários da JBS assinada pelo Ministério Público Federal. Pelo acordo de colaboração, os irmãos Joesley e Wesley Batista ganharam anistia total aos crimes cometidos e foram autorizados a residir fora do Brasil.

Marco aurélio Mello, em sessão do Supremo Tribunal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello
Foto: DIDA SAMPAIO/AGE NCIA ESTADO/AE

“Realmente a negociação pode partir do Ministério Público, mas quem fixa os benefícios é o Judiciário. Nesta delação de agora, o ministro Edson Fachin somente homologou o acordo nos aspectos formais, não o conteúdo em si, o conteúdo em si será avaliado pelo órgão julgador, que é o plenário do Supremo”, afirmou Marco Aurélio.

As declarações do ministro foram dadas durante um seminário que discutiu o uso do instituo no País, realizado na noite desta terça-feira, 23, pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), em Brasília.

Os benefícios concedidos aos empresário da JBS foram criticados no mesmo evento pelo advogado do presidente Michel Temer. "Não pode, por exemplo, haver benesses para aqueles que delatam. Eles ficam folgados, tomando banho de piscina, explorando o mercado de capitais. Isso é injustificável", disse o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

23 Maio 2017

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