Procurador da República Deltan Dallagnol entregou nesta terça-feira, 2, a terceira denúncia criminal contra ex-ministro e afirma que a manutenção do petista atrás das grades 'é extremamente necessária'
Julia Affonso, Ricardo Brandt,
Luiz Vassallo e Fausto Macedo
Estadão
O procurador da República Deltan Dallagnol
Foto: Ascom/PRPR
O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta terça-feira, 2, que o Ministério Público Federal não pediu nova prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) na nova denúncia apresentada contra o petista. Segundo Dallagnol, existem ‘razões de sobra’ para Dirceu, capturado pela Lava Jato em 3 de agosto de 2015, continuar detido.
“Para não dar margem a qualquer interpretação equivocada, nós decidimos nesse momento não realizar um novo pedido de prisão, nesse momento, nesse caso. Entendendo, evidentemente, que existe aí razões de sobra para a manutenção da prisão de José Dirceu, que ela é extremamente necessária e manifestando nossa plena convicção de que o Supremo Tribunal Federal manterá essa prisão hoje”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na tarde desta terça um pedido de habeas corpus para José Dirceu. Na semana passada, a Corte máxima colocou na rua dois condenados da Lava Jato: o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu.
“Não existe novo pedido de prisão em relação a José Dirceu, embora exista alguns fatos novos, porque já existe uma ordem de prisão bastante consistente com fundamentos muito sólidos e porque nós temos apresentado alguma cautela no tocante a novos pedidos de prisão quando já existem pedidos de prisão decretados anteriormente em apreciação nos tribunais superiores. Nós não queremos passar a impressão equivocada, muitas vezes, de que nós poderíamos estar buscando burlar a apreciação de um decreto de prisão exarado por parte de um tribunal superior. Se houvesse uma nova decretação de prisão, essa nova decretação poderia substituir a prisão anterior e o réu teria que galgar grau a grau de revisão, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal novamente”, afirmou.
A acusação apresentada pela força-tarefa da Lava Jato é a terceira contra José Dirceu no esquema de corrupção instalado na Petrobrás. As duas denúncias anteriores já resultaram em condenações que somaram mais de 32 anos de prisão.
Outros quatro investigados também foram acusados: Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT); Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. A acusação trata de 33 crimes de lavagem de mais de R$ 2,4 milhões, praticados entre abril de 2011 e outubro de 2014, para permitir o recebimento por José Dirceu de vantagens indevidas decorrentes de crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados no interesse das empreiteiras Engevix e UTC e em detrimento da Petrobras.
Segundo Deltan, ‘esta acusação tem uma série de provas como depoimentos colhidos, não só de delatores, mas de testemunhas, e-mails analisados, suporte probatório, assim como dados fiscais e bancários’.
“Todo um conjunto probatório mostrando como os recursos fluíram a partir das empreiteiras até os benefícios de José Dirceu, seja mediante a transferência para sua empresa, seja mediante a transferência para credores de José Dirceu”, afirmou.
“Evidentemente essa acusação já estava sendo elaborada, amadurecida, prova disso é que foram colhidos depoimentos em 2016, expedidos ofícios com o objetivo de alcançar informações. É uma acusação que amadureceu, estava para ser oferecida e em razão da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, de um habeas corpus referente a José Dirceu, houve a precipitação com o objetivo de trazer à tona informações que são relevantes, que são pertinentes e que podem ser, ou não, consideradas pelo Supremo Tribunal Federal dentro da ampla independência que goza aquele tribunal.”
O procurador destacou ainda que a liberdade de José Dirceu ‘acarreta sérios riscos para a sociedade em razão da gravidade dos crimes, da reiteração delitiva e da influência do réu no ambiente político-partidário’.
“Lembrando que o imenso esquema identificado pela Lava Jato tem atuação em diferentes níveis da federação. Este é um caso extremo. Dirceu já foi condenado por dezenas de atos de corrupção e lavagem entre 2007 e 2013, somando mais de 17 milhões de reais. Muitos crimes foram realizados durante o próprio julgamento do Mensalão, o que é um acinte à Justiça”, declarou.
“Outra prova da necessidade da prisão é que parte dos delitos só parou com a prisão, em outubro de 2014, de um empresário que lhe repassava propinas. Há ainda investigações sobre vários repasses por outras empresas e empreiteiras controladas por pessoas sob investigação e em liberdade. Além disso, há recursos desviados que ainda não foram localizados e um delator chegou a dizer que teve orientação de Dirceu para deixar o país durante o Mensalão, o que traz outra ordem de preocupações com a recuperação dos ativos e a integridade da instrução do processo”, reforçou o procurador. “Situações extremas exigem cautelas extremas. Por isso tudo, dez julgadores de quatro instâncias já se manifestaram pela manutenção da prisão de José Dirceu”, completou.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL, DEFENSOR DE JOSÉ DIRCEU
Diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal mandar soltar José Dirceu nesta terça-feira, 2, e da possibilidade – já descartada – de a Procuradoria da República pedir nova prisão preventiva do ex-ministro, o advogado Roberto Podval reagiu enfaticamente.
“Esses fatos foram utilizados quando do primeiro pedido de prisão, embora quando da denúncia foram esquecidos. Não acredito que o juiz Sérgio Moro desautorize o Supremo Tribunal Federal dessa forma. Isso não é um jogo. O STF não irá autorizar chicana judicial. Não acredito que o juiz Sérgio Moro utilize tais procedimentos.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE JOÃO VACCARI NETO
“A defesa do sr. João Vaccari Neto vem a público manifestar-se sobre a denúncia apresentada hoje (02/05/17), pelo Ministério Público Federal, na qual foi incluído o sr. Vaccari, atribuindo-se a ele o conhecimento sobre pagamento realizado pela UTC para o sr. José Dirceu.
Qualquer eventual contrato entre o sr. José Dirceu com a UTC, Engevix ou com qualquer outra empresa, não é e nunca foi de responsabilidade ou conhecimento do sr. Vaccari, portanto o sr. Vaccari foi incluído nessa denúncia indevidamente, pois desconhece e não tem nada com este assunto.
Convém, mais uma vez ressaltar que palavra de delator não é prova no sistema legal brasileiro e, eventual acusação contra o sr. Vaccari feita pelo responsável da UTC, é proveniente de delação premiada. Portanto, carece de comprovação, o que inexiste neste caso, pois não sendo verdade, nenhuma prova poderá corroborar referida informação”.
COM A PALAVRA, A ENGEVIX
“O ex-sócio apontado na denúncia já se afastou da Engevix. A empresa segue colaborando com a Justiça.”
COM A PALAVRA, A UTC ENGENHARIA
“A UTC não comenta investigações em andamento.”
COM A PALAVRA, A ENTRELINHAS COMUNICAÇÃO
A reportagem entrou em contato com a Entrelinhas Comunicação, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.02 Maio 2017
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