O advogado Antônio Claudio Mariz, no plenário da CCJ, após o plenário da comissão rejeitar o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 13-7-17
BRASÍLIA — Após a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por 41 votos a 24 um segundo relatório em sentido contrário: pela rejeição da denúncia. Esse rito faz parte do regimento da Câmara. A CCJ não pode encaminhar para o plenário um relatório que não obteve maioria.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou, na noite desta quinta, que o relatório aprovado pela CCJ será votado pelo plenário da Casa no dia 2 de agosto.
O novo relatório foi feito pelo deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG). Entre os argumentos para o indeferimento da denúncia, o deputado classifica como "ilícita" a gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, de diálogos comprometedores com o presidente Michel Temer.
Ele também questiona a motivação do empresário em gravar Temer, afirmando que ele estava sendo investigado e procurava incriminar o presidente para buscar uma negociação junto ao Ministério Público. Os pontos estão alinhados com os argumentos trazidos pelo advogado de Temer, Antônio Mariz. Sentados lado a lado na mesa, Abi-ackel e Mariz riram e quase se cumprimentaram depois que o tucano encerrou a leitura de seu parecer.
— A denúncia, no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contém a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. No direito penal não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal — argumentou Abi-ackel.
O primeiro relatório, elaborado por Zveiter, foi rejeitado por 40 votos a 25. Logo na sequência, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indicou Abi-Ackel para produzir um novo parecer. O deputado tucano foi escolhido a dedo pelo Palácio do Planalto. Em meio às negociações do PSDB para desembarcar do governo, a articulação feita pelo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), com Pacheco serviu para pressionar os tucanos para a votação da denúncia no plenário e para mostrar que ainda há deputados do PSDB aliados de Temer.
*Estagiária sob supervisão de Maria Lima
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