STF afasta Aécio do mandato e impõe recolhimento noturno

Por três votos a dois, Primeira Turma proíbe parlamentar de manter contato com investigados

Por Carolina Brígido
O Globo

O senador Aécio Neves
Ailton Freitas / Agência O Globo / 4-7-17

BRASÍLIA – Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

ENTENDA:
Tudo que pesa contra Aécio Neves

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.

Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.

Aécio já havia sido afastado do mandato no Senado no dia 18 de maio, quandoi foi deflagrada a Operação Patmos, que investigou pagamentos da JBS ao primo do parlamentar. Frederico Pacheco, o primo de Aécio, foi flagrado em ações controladas da Polícia Federal recebendo duas malas com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu a prisão de Aécio, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, negou o pedido. No entanto, Fachin determinou seu afastamento das funções parlamentares.

Dois meses depois, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que se tornou relator do caso de Aécio após desmembramento dos processos, autorizou que o tucano retomasse o mandato. Ao voltar ao Congresso, Aécio disse ser vítima de uma "injustiça".

Aécio foi denunciado ao Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele nega as acusações.

26/09/2017