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quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Senado aprova 'urgência' no caso Aécio, mas deixa votação para semana que vem


 Senadores querem uma solução negociada com STF sobre decisão que afastou o tucano e determinou o seu recolhimento domiciliar noturno

Por Maria Lima
O Globo
‘Constituição não prevê afastamento’, diz Eunício sobre Aécio Ailton de Freitas / Agência O Globo


BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira — por 43 votos a favor, oito contra e uma abstenção — o requerimento dos líderes para votar com urgência sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu recolhimento domiciliar. Apesar de o requerimento dos líderes falar em urgência, a votação do mérito será só na semana que vem.

— Independente do que aconteça com o requerimento dos líderes, a matéria não será votada hoje — disse o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O líder do PSDB, senador Paulo Bauer, que comanda o requerimento dos líderes para realização da sessão extraordinária, pediu que a votação do mérito fosse deixada para a próxima terça-feira. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reagiu, mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou o pedido.

— São horas e minutos importantes para defender a instituição e cuidar da liturgia com que outros não tiveram. Não podemos precipitar nada, temos que serenamente cada segundo acontecer, pegando pulso do quórum, pagando para ver cada segundo. Processo político é isso — reagiu Renan, pedindo que os senadores chegassem ao plenário.

— Essa pauta não é minha. É um requerimento dos líderes e não tenho como não acatar o pedido de realizar na terça-feira o mérito — disse Eunício.

Paulo Bauer disse que o requerimento fala em urgência, mas apenas 55 senadores presentes é um quórum muito apertado.

— Consultei os líderes e eles silenciaram. A Mesa já definiu — disse Eunício.

O senador Humberto Costa (PT-PE) comunicou que a presidente do partido, Gleisi Hoffman (PT-PR), vai apresentar representação por quebra de decoro parlamentar contra Aécio Neves. Depois da péssima repercussão da nota da Executiva Nacional do PT divulgada ontem em apoio à anulação da decisão, se articula uma nova nota para anunciar voto do partido pela recuperação do mandato, mas também a entrada de nova representação no Conselho de Ética para cassá-lo.

— Em razão de notícias de acordão, vamos apresentar o pedido de abertura para averiguação de quebra de decoro. Chegamos a conclusão que foi por omissão do Senado que o Supremo tomou essa decisão — disse Humberto Costa.

— Esse é o PT — alfinetou José Medeiros (Podemos-MT).

O pátio do estacionamento da Casa está lotado de carros pretos, e as informações dão conta de 60 senadores na cidade.

Uma das alternativas para evitar o confronto do Senado com o Supremo seria o próprio senador Aécio Neves entrar com um recurso da decisão da Primeira Turma ao pleno do Supremo Tribunal Federal. Se o pleno se reunir em urgência de Aécio, se evitaria a votação no Senado.

Eunício comandou a sessão a partir de 11h30, quando começou a ler a notificação do Supremo. Ontem à noite, o presidente da Casa conversou com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para uma última tentativa de entendimento, na tentativa de evitar a medida drástica de levar a decisão para ser derrubada no plenário. Sem sucesso, estão a postos para, em nome da defesa das prerrogativas do Poder, anular a decisão contra Aécio.



OPERAÇÃO MIROU FAMILIARES DE JUCÁ

A operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvos familiares do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), é um componente a mais na agitação inusual para uma manhã de quinta-feira, quando os senadores deixam Brasília rumo a seus estados.

Jucá anda pelo Senado em conversas com os companheiros. Está muito nervoso e acusa a Justiça de Roraima de retaliação. Também vai divulgar uma nota nas próximas horas.

No PSDB há solidariedade, e a maioria deve votar para anular a decisão do Supremo que afastou Aécio, mas o presidente em exercício da legenda, o senador Tasso Jereissatti (CE), não deverá participar da reunião. Ele chegou essa madrugada de uma viagem de três semanas aos Estados Unidos, onde esteve para assistir tratamento médico de um familiar. Toda a operação está sendo articulada pelo líder do partido, Paulo Bauer (SC).

A previsão é que, dos 81 senadores, apenas 15, aproximadamente, votem de acordo com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Na conversa com Eunício, ontem, Cármen Lúcia disse que essa decisão do Senado pode ser levada, depois, para deliberação do pleno da Corte.

A maioria da Casa vai votar com o argumento que a Constituição Federal foi violada e que prisão de parlamentar precisa de autorização da Casa Legislativa e só cabe em caso de flagrante de crime inafiançável. Foi o que ocorreu no caso Delcídio Amaral.

— Já no caso de Aécio não houve flagrante. O caso dele é semelhante ao de inúmeros outros parlamentares que continuam atuando no Congresso, embora sendo investigados, de dois senadores denunciados, mas também livres. Surpreende o critério do Supremo que, a meu juízo, se equivocou ao determinar a prisão domiciliar noturna de Aécio e o seu afastamento do Senado. Que prossiga o inquérito, como nos outros casos. Tenho cobrado do STF agilidade em todos os casos. Lembro, por fim, que no Conselho de Ética fui um dos poucos a votar contra o arquivamento do processo de investigação do Aécio. Por fim, é com muito pesar que vou votar contra essa decisão do Supremo, mas não estou me agindo em defesa de um senador e, sim, a favor da Constituição — justificou o senador Lasier Martins.


28/09/2017

terça-feira, 26 de setembro de 2017

STF afasta Aécio do mandato e impõe recolhimento noturno


Por três votos a dois, Primeira Turma proíbe parlamentar de manter contato com investigados

Por Carolina Brígido
O Globo

O senador Aécio Neves
Ailton Freitas / Agência O Globo / 4-7-17

BRASÍLIA – Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.



Foi negado
, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.


Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.

Aécio já havia sido afastado do mandato no Senado no dia 18 de maio, quandoi foi deflagrada a Operação Patmos, que investigou pagamentos da JBS ao primo do parlamentar. Frederico Pacheco, o primo de Aécio, foi flagrado em ações controladas da Polícia Federal recebendo duas malas com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu a prisão de Aécio, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, negou o pedido. No entanto, Fachin determinou seu afastamento das funções parlamentares.

Dois meses depois, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que se tornou relator do caso de Aécio após desmembramento dos processos, autorizou que o tucano retomasse o mandato. Ao voltar ao Congresso, Aécio disse ser vítima de uma "injustiça".

Aécio foi denunciado ao Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele nega as acusações.



26/09/2017

Palocci pede para sair do PT e ataca Lula: 'Até quando vamos fingir acreditar?'


Ex-ministro enviou carta de desfiliação à presidente do PT, Gleisi Hoffmann


Por Dimitrius Dantas*
O Globo
O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado na Lava-Jato por intermediar pagamentos de US$ 10 milhões da Odebrecht
Reprodução

SÃO PAULO — O ex-ministro Antonio Palocci se adiantou ao procedimento de expulsão iniciado pelo PT na semana passada e pediu desfiliação do partido. Em uma carta de quatro páginas, Palocci diz que decidiu colaborar com a Justiça e sugeriu que o PT faça o mesmo por meio de um acordo de leniência entre o partido e a Lava-Jato. O ex-ministro aproveitou para atacar o ex-presidente Lula:

"Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do "homem mais honesto do país" enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto (!!!) são atribuídos a Dona Marisa? Afinal, somos um partido sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?", escreveu Palocci.

O ex-ministro disse estar disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre os crimes que cometeu nos governos do PT.

Palocci disse ainda que chegou a conversar com Lula e Rui Falcão, ex-presidente do partido, sobre uma suposta proposta de acordo de leniência entre o PT e a Lava-jato sugerida pelo ex-tesoureiro do partido, João Vaccari. Palocci reafirmou as acusações que fez contra o ex-presidente em seu interrogatório ao juiz Sergio Moro no último dia 6.

"São situações que presenciei, acompanhei ou coordenei normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, cedo ou tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso", disse Palocci, que relembrou uma entrevista de Lula após o mensalão em que o ex-presidente admitiu o uso de caixa dois nas eleições.

Palocci ainda lembrou da reunião ocorrida na biblioteca do Palácio do Alvorada em que Lula teria encomendado que os contratos de sondas do pré-sal fossem utilizados para financiar as campanhas do partido.

"Um dia, Dilma e (José Sérgio) Gabrielli dirão a perplexidade que tomou conta de nós após a fatídica reunião na biblioteca do Alvaroda, onde Lula encomendou as sondas e as propinas, no mesmo tom, sem cerimônias, na cena mais chocante que presenciei do desmonte moral da mais expressiva liderança popular que o país construiu em toda nossa história", disse.

Ao final da carta, Palocci pediu a Gleisi Hoffman que o PT se renove para recriar a esperança de um exercício saudável da política e voltou a afirmar que apoia a proposta de um acordo de leniência do PT.

"Por todas essas razões, ofereço a minha desfiliação e o faço sem qualquer ressentimento ou rancores. Meu desligamento do partido fica então à vossa disposição", concluiu.

*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire


26/09/2017


TRF-4 aumenta pena de José Dirceu na Lava-Jato para 30 anos de prisão


No mesmo julgamento, tribunal absolveu ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto

Por Tiago Dantas
O Globo

José Dirceu fica em silêncio durante depoimento na CPI da Petrobras
Geraldo Bubniak / Agência O Globo


SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou em dez anos a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Em junho do ano passado, o juiz Sergio Moro havia definido que o petista deveria ficar preso por 20 anos e 10 meses no processo que envolve a empreiteira Engevix. Nesta terça-feira, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão. Por enquanto, Dirceu continua em liberdade, com tornozeleira eletrônica. Antes de começar o cumprimento da sentença de segunda instância, a defesa do ex-ministro ainda tem um recurso para ser julgado no TRF-4.

No mesmo julgamento desta terça-feira, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto mais uma vez por "insuficiência de provas". Vaccari já havia sido considerado inocente pelos desembargadores em outro processo, em junho deste ano, porque as acusações contra ele baseavam-se apenas no depoimento de delatores. O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o ex-tesoureiro, afirmou que o tribunal "cumpriu a lei" e "decidiu corretamente". Apesar das duas absolvições, Vaccari continua preso preventivamente, pois é réu em outras ações da Lava-Jato.

A análise da apelação criminal começou em 13 de setembro, mas foi paralisada porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus fez um pedido de vista. Segundo a denúncia, ao participar de um cartel de empreiteiras para vencer quatro obras da Petrobras, a Engevix pagou propina ao grupo político liderado por Dirceu.

Relator dos processos da Lava-Jato na segunda instância, o desembargador João Paulo Gebran Neto pediu para que a pena de Dirceu fosse aumentada para 41 anos de prisão. Ao longo da sessão, ele declarou que as penas severas são resultado da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus, segundo o TRF-4. Gebran foi o único a votar pela condenação de Vaccari.

Ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque 02/08/2015
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Renato Duque: 72 anos e 11 meses

Na soma das penas, o ex-diretor da Petrobras já tem 72 anos e 11 meses de prisão decretados. Foi condenado por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida, lavagem de dinheiro e associação criminosa numa das ações. Atualmente, está preso no Complexo Médico Penal do Paraná.
O desembargador Leandro Paulsen, revisor das ações, concordou que há provas de que os crimes ocorreram e que as penas de alguns réus deveriam ser aumentadas, embora tenha estabelecido parâmetros mais baixos que Gebran. Paulsen abriu a discordância sobre Vaccari, alegando que ele deveria ser absolvido porque as informações prestadas por delatores não "contam com provas de corroboração".

O último voto foi do desembargador Laus, que havia feito o pedido de vista no dia 13. Ele seguiu o entendimento do revisor.


José Luís Oliveira Lima, advogado de defesa do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, é ouvido pelos ministros do STF durante sua argumentação no plenário
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo


Condenado no mensalão
Novembro de 2012
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é condenado a 17 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão.


DEFESA PODE RECORRER

De acordo com o TRF-4, a defesa de Dirceu tem dois dias para entrar com embargos de declaração, recurso em que o advogado pede para os juízes esclarecerem pontos da sentença. Como venceu o voto mais favorável à defesa e os três desembargadores votaram a favor do aumento da pena, não cabem os embargos infringentes, ainda de acordo com o tribunal.

Tiveram as condenações confirmadas nesta terça-feira o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.

O julgamento envolveu outros oito réus. Tiveram a pena aumentada: o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque (de 10 anos de prisão para 21 anos e 4 meses); o ex-vice-presidente Gerson Almada (de 15 anos e 6 meses de prisão para 29 anos e 8 meses); o ex-sócio de Dirceu Julio Cesar dos Santos (de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção); o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques (de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês); e o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (de 8 anos e 9 meses para 10 anos, 6 meses e 23 dias de detenção).

O empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura teve a pena reduzida (de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses). As absolvições dos sócio das Engevix Cristiano Kok e José Antunes foram mantidas.


26/09/2017