Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi se entregam na sede da PF no Rio

Trio peemedebista se apresentou em carros particulares.

A 2ª instância da Justiça Federal no RJ determinou nesta quinta-feira (16) a imediata prisão deles.

Por G1 Rio

Jorge Picciani se apresenta na sede da Polícia Federal nesta quinta-feira (16)

Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos figuras influentes do PMDB do Rio de Janeiro, se entregaram na sede da Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (16). Picciani é o atual presidente da Assembleia Legislativa do RJ, cargo que já foi ocupado por Melo. Já Albertassi é líder do governo na Casa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta quinta, o Tribunal Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a prisão dos três peemedebistas, que são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de usarem os cargos públicos para troca de interesses, além de recebimento de propina.

 

O deputado Paulo Melo se entrega na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ), nesta quinta-feira (16)
(Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

Conforme informou a assessoria da Casa, a sessão será convocada em caráter permanente e pode ocorrer nesta sexta (17), às 15h, sábado (18) ou domingo (19). O próximo passo é o TRF-2 comunicar a Alerj para que possa ocorrer a votação. O prazo para o envio desse ofício é de até 24h depois da decisão. A princípio, a votação será aberta e presidida pelo deputado André Ceciliano (PT).

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (foto), se entrega na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ), nesta quinta-feira (16) (Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

Deputados da oposição acreditam que vai ser muito difícil manter a mesma decisão do TRF-2 na Alerj, pois é provável que a maioria vote pela revogação da prisão dos deputados. O plenário estava vazio nesta quinta-feira, pois a sessão que aconteceria foi antecipada e realizada na segunda-feira (13), para que os deputados pudessem ter um feriado prolongado.

O MPF pediu as prisões do trio com base nas investigações da Operação "Cadeia Velha", que apura pagamentos de propinas a agentes públicos por empresários do setor de transportes.

16/11/2017

Por unanimidade, tribunal determina a prisão de Picciani, Melo e Albertassi

Relator diz que mundo da política não pode criar regras próprias

Por Chico Otavio, Juliana Castro, Miguel Caballero e Fernanda Krakovics
O Globo

Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi
Montagem/O GLOBO

RIO — Por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votaram nesta quinta-feira pela prisão em flagrante do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, do líder do governo na Casa, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Foram cinco votos pela prisão dos deputados. (LEIA MAIS: veja como foi o julgamento do pedido de prisão dos deputados)

A decisão do Tribunal Regional Federal é para que a prisão de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seja cumprida de imediato. Os mandados de prisão serão expedidos a qualquer momento.

A Mesa Diretora da Alerj deve convocar uma sessão extraordinária para amanhã, segundo dirigentes da Assembleia, com o objetivo de deliberar sobre a prisão dos deputados. O PMDB tem maioria na Casa, que deve derrubar a decisão da Justiça de prender os deputados, conforme adiantou hoje reportagem do GLOBO.

O desembargador Abel Gomes, relator do pedido de prisão, ao iniciar seu voto, disse que o mundo da política não pode criar regras próprias:

- Não se pode compreender como lícito no mundo da política o que o MPF apontou nessa investigação - afirmou, ressaltando em outro trecho: - Fazer política não é criar regras capazes de beneficiar estruturas financeiras mediante pagamento de propina.

Em seu voto, o desembargador lembrou que, segundo o Ministério Público Federal, os deputados não cumpriram com o dever funcional:

- E mais: o cargo era a função dos pagamentos que os colaboradores, testemunhas e documentos apontam que foram feitos.

O relator declarou ainda que, no caso dos deputados, "a gravidade dos fatos se apresenta com ainda mais nitidez" do que no caso do restante dos acusados.

Antes, o desembargador relembrou a polêmica que envolveu a indicação do deputado Edson Albertassi para o TCE-RJ e que o documento original com a assinatura dos conselheiros substitutos que desistiram da vaga foi encontrado no gabinete do peemedebista. Albertassi desistiu da indicação após a Operação Cidade Velha, deflagrada na terça-feira.

Segundo a votar, o desembargador Messod Azulay Neto disse que as investigações demonstram que o interesse privado se sobrepôs ao interesse público:

- Entendo que o Rio de Janeiro está sem paz, carece de paz, a sociedade do Rio não tem paz e atribui isso a essas pessoas.

O desembargador atribuiu ainda o desequilíbrio fiscal e econômico do estado ao investigados:

- Essas pessoas precisam ser afastadas do convívio da sociedade. Eles estão há décadas conduzindo o destino do Rio.

Messod Azulay Neto citou o fato de que a decisão do TRF-2 será submetida à Assembleia Legislativa.

- Que a Assembleia tome a decisão que achar melhor e saiba que será julgada pela história.

O desembargador Paulo Espírito Santo também votou com o relator e ressaltou que não julgou o mérito do processo, mas sim um pedido de prisão e afastamento dos deputados.

O quarto a votar, o desembargador Marcelo Gramado salientou que acompanhou os votos dos outros três desembargadores para que o mandado seja cumprido imediatamente, sem precisar da chancela da Alerj para que isso ocorra.

O desembargador Ivan Athié também votou pela prisão dos deputados, fechando o placar em 5 a 0. Presidente da 1ª Seção Especializada, Athié não votaria, mas decidiu votar mesmo sem empate no placar.

16/11/2017

Pezão recua de demissão de procurador e diz que vai acatar decisão que ele tomar

Após operação 'Cadeia Velha', governador desiste de exonerar Leonardo Espíndola

Por O Globo

O governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, na Câmara dos Deputados
Givaldo Barbosa / Agência O Globo

RIO - Após demitir o procurador-geral do Estado Leonardo Espíndola na última segunda-feira, o governador Luiz Fernando Pezão recuou e, em nota, afirmou que "não houve publicação de exoneração do procurador no Diário Oficial do Estado" nesta terça-feira, como estava previsto para acontecer.

O governador disse ainda que "vai acatar a decisão que venha a ser tomada pelo procurador-geral do Estado, que tem prestado bons serviços, com seriedade e competência, ao governo do Estado, em todos os cargos que tem ocupado".

A exoneração de Espíndola aconteceria logo após o procurador se recusar a assinar a defesa de Pezão contra a ação popular movida pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, ambos do PSOL, que pediram a suspensão da indicação de Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

Espíndola, num diálogo duro com Pezão, disse que não assinaria a contestação à ação porque considerava a indicação de Albertassi totalmente inconstitucional, uma vez que a vaga em aberto pertencia à classe dos auditores, e não a um político. Espíndola está há um ano no posto. Antes, ocupou por quase três anos a chefia da Casa Civil do governo Pezão.

O procurador-geral do estado do Rio Leonardo Espíndola
Gabriel de Paiva/5-1-14

INDICAÇÃO PARA O TCE

A polêmica pela vaga no Tribunal de Contas do Estado surgiu depois que três conselheiros substitutos — Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins — que, inicialmente, integravam uma lista tríplice para a vaga do delator Jonas Lopes, ex-presidente do TCE e, agora, aposentado, renunciaram conjuntamente à candidatura.

A lista foi enviada para Pezão em setembro pela presidente interina do TCE Marianna Montebello. Dois meses depois, em novembro, houve a desistência. Autor da ação popular, o deputado Marcelo Freixo classificou a decisão como "misteriosa".

A indicação aconteceu na última terça-feira, dia 7, depois que os três conselheiros-substitutos desistiram de concorrer ao posto. Na quinta-feira, o escolhido pelo governador foi sabatinado e aprovado por uma comissão da Alerj. Na sabatina, o deputado disse que vai "purificar" a cadeira do TCE.

No mesmo dia da sabatina, os deputados do PSOL protocolaram a ação na qual pediam que a indicação de Albertassi fosse sustada e requeriam a formação de uma nova lista tríplice composta "exclusivamente" por auditores do TCE ou por membros do MP junto ao Tribunal.

Na sexta-feira, o Ministério Público do estado (MP-RJ) emitiu parecer favorável à ação popular. No entanto, o Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, negou o pedido. Os deputados recorreram. Nesta segunda-feira, a indicação de Albertassi foi suspensa em caráter liminar.

Operação 'Cadeia Velha': O deputado estadual Edson Albertassi chega na PF
Pablo Jacob / Agência O Globo

ALBERTASSI É ALVO DE PEDIDO DE PRISÃO

O recuo de Pezão sobre a demissão do procurador-geral acontece no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Cadeia Velha", que teve como um dos alvos o próprio deputado estadual Edson Albertassi, seu indicado para o Tribunal de Contas.

O líder do governo na Alerj foi levado para depor coercitivamente, ou seja, à força. Também houve um pedido de prisão expedido contra ele, que nao foi consumado porque a Constituição estadual, no Artigo 120, estabelece como única possibilidade de prisão provisória o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj.

Documento do Ministério Público Federal (MPF) que serviu para a "Cadeia Velha" afirma que Albertassi recebeu entre 2012 e 2014 uma mesada de R$ 60 mil da Fetranspor para dificultar a tramitação de projetos que levariam prejuízos à empresa. Entre as propostas, está a que implemetava biometria e a que estipulava a obrigatoriedade de ter cobrador nos ônibus.

De acordo com o MPF, a participação de Albertassi na organização criminosa é revelada a partir da delação premiada de Marcelo Traça Gonçalves, empresário do setor de ônibus, presidente do Sindicato de Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) e vice-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. Marcelo Traça é réu na Operação Ponto Final.

Conforme o documento do Ministério Público, o delator afirma que mantinha "uma relação de amizade com Albertassi" desde antes de seu ingresso na política. Por isso, em 2012, o deputado estadual teria pedido para ser apresentado pelo colaborador ao empresário José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor, com quem teria acertado a mensalidade de R$ 60 mil.

O colaborador teria detalhado ainda ao MPF que a propina era paga, geralmente, após o dia 10 de cada mês. Os R$ 60 mil eram entregues, normalmente, dentro da própria Assembleia Legislativa, em restaurantes ao redor dela durante o almoço ou mesmo na casa de Albertassi.

14/11/2017

‘Rio definha e criminosos se empapuçam’, diz procurador

Carlos Alberto Gomes de Aguiar, do MPF, falou sobre a Operação Cadeia Velha, deflagrada para investigar a cúpula da Alerj

Por Estadão Conteúdo
Veja.com

 

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, é um dos alvos da operação da PF
(YASUYOSHI CHIBA/AFP)

O procurador do Ministério Público Federal, Carlos Alberto Gomes de Aguiar, disse que “enquanto o Rio de Janeiro definha” os alvos da operação Cadeia Velha “se empapuçam com dinheiro da corrupção”. A declaração foi dada durante coletiva na Polícia Federal (PF), nesta terça-feira 14, sobre a Operação Cadeia Velha, deflagrada para investigar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O procurador afirmou ainda que “a organização criminosa está em franca atividade” e que, por isso, foi pedida a prisão preventiva de empresários de ônibus. “Isso foi feito porque, mesmo depois de todas as operações, eles seguiram repassando propina, o que fizeram foi apenas mudar a forma. Se outrora era através do pagamento em espécie, agora era por meio de simulacros”, disse.

“Por isso, era fundamental exercer atividades econômicas para a ocultação desses valores. O Picciani realiza atividades com gado, que é altamente suscetível a lavagem de dinheiro”, continuou o procurador, referindo-se à empresa da família Picciani, Agrobilara, já citada em várias investigações.

Aguiar disse também que os parlamentares “multiplicaram por várias vezes o seu patrimônio”. “O poder público está reagindo ao crime organizado. Temos absoluto respeito à atividade parlamentar e até por isso entendemos que esses personagens sejam retirados da vida pública, sendo aplicadas as devidas penas legais”.

Segundo o procurador, “a atuação do atual presidente da Alerj advém de longa data. É uma relação que inevitavelmente foi financiada com dinheiro da corrupção, a ponto de favorecer os poucos que se prestavam a entregar dinheiro proveniente de contratos públicos”. Carlos Alberto disse ainda que “essa organização criminosa é a mesma da qual fez parte o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e os conselheiros do Tribunal de Contas que estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)“.

14 nov 2017