PF prendeu dona do Grupo Libra: mas por detrás dele, e de Temer, estão Dilma e a Odebrecht: entenda

Por Claudio Tognolli

Na decisão que autorizou o mandado de busca e apreensão – no âmbito da Operação Skala – na sede da empresa Rodrimar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, disse haver “possível cometimento de crimes omo corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa/organização criminosa a eles correlatos”. A Operação Skala foi deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal e prendeu aliados e pessoas próximas a Michel Temer.

As investigações visam apurar o suposto pagamento de propinas a Michel Temer por meio da edição de um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, assinado pelo emedebista no ano passado.

Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a PF prendeu o empresário e dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, o advogado José Yunes, apontado como operador d esquema, o coronel aposentado João Batista Lima Filho, tido como intermediário e laranja de Temer, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi. A sócia do Grupo Libra, Celina Torrealba também foi presa pelos policiais.

Vou repetir essa informação:
A sócia do Grupo Libra, Celina Torrealba também foi presa pelos policiais.
Vou te explicar:

Em 4 de janeiro de 2016 a manchete de O Estado de S.Paulo gritou: Uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lei dos Portos permitiu que o grupo Libra, da família Torrealba, do Rio de Janeiro, conseguisse renovar sua concessão no terminal portuário de Santos, em São Paulo, mesmo estando em dívida com a União.

A dívida do grupo Libra acumulada até 2008, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, era de R$ 544 milhões – o que representa quase R$ 850 milhões em valores atuais.

Logo depois da aprovação da medida, a empresa doou R$ 1 milhão a uma pessoa jurídica criada por Temer. “Mesmo sendo candidato a vice, Temer criou em 2014 uma pessoa jurídica para receber doações eleitorais e repassá-las a candidatos a outros cargos públicos, como deputados estaduais e federais. Sua conta recebeu R$ 1 milhão de dois dos sócios do Grupo Libra, arrendatário de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos”, refere o furaço. A reportagem destaca ainda que a Libra foi o único grupo beneficiário da alteração na lei.

O vice-presidente da República, Michel Temer, negou neste domingo,por meio de nota, qualquer ilicitude.

Segundo a nota enviada por Temer, não houve benefício à empresa – que é arrendatária de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos — porque, segundo o presidente nacional do PMDB, o Grupo Libra só vai conseguir renovar seu contrato se quitar sua dívida.

Eis a nota:

— Não há benefício à empresa, pois esta só conseguirá a renovação contratual se, ao fim de processo de arbitramento, pagar seus débitos junto à Codesp (Companhia Docas de São Paulo). […] Não existe dano ao erário. Não há prejuízo ao patrimônio público. Ao contrário, pois serão feitos investimentos de mais de R$ 720 milhões como contrapartida à renovação da concessão, se essa for obtida.

Libra: cortina de fumaça

Tudo isso da Libra foi cortina de fumaça. O ponto principal é que houve uma mega alteração na Medida Provisória dos Portos, para permitir o porto da Odebrecht, que já tinha sido construído, começar a operar.

Ou seja: essa história da Libra e do Temer é distração para um lobby muito maior, que foi feito pela Odebrecht para colocar o seu porto para funcionar.

Vou te explicar em detalhes que o foco em Santos é a Odebrecht, não a Libra, esta uma mera cortina de fumaça:

1 – A Odebrecht comprou um terreno fora da área do porto, ali por volta de 2005 (mais detalhes abaixo). Não era permitido fazer um porto em terreno privado. A Odebrecht fez o Embraport, um grande terminal de contêineres, ficando com 66,7% do capital (o restante é do DP-World, Dubai Port, cujo chairman é Sultan Ahmed Bin Sulayem). A associação com o DP – World ocorreu por volta de 2008. As empresas nada investiram de capital próprio: do R$ 1,8 bilhão de investimento, R$ 663,3 milhões são do BNDES, via Caixa Econômica Federal. Juros? Os mais baixos do país: do Fundo de Investimentos do FGTS, o FI-FGTS, no máximo 3% ao ano. E US$ 786 milhões vieram do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, devidamente garantido pelo Governo. Aparentemente, não sobrou nada para o DP – World investir.

O porto foi inaugurado em julho de 2013. Já tinha sido financiado com dinheiro oficial, construído e inaugurado quando a presidente Dilma Rousseff assinou, em agosto/setembro de 2013, a lei 12.815, que autorizou a construção de portos em terrenos particulares. Foi feito nos termos da nova lei, mas muito antes que houvesse a lei.

2 – Além de mostrar que é boa de previsão (já que comprou o terreno, projetou o porto, obteve empréstimos oficiais para construí-lo, fez a obra toda e o inaugurou antevendo que algum dia – que, para sua sorte, chegou rapidamente – tudo acabaria se tornando legal), a Odebrecht demonstrou sua capacidade de multiplicação de investimentos: aterrou parte do canal, ampliando seus terrenos, e removeu áreas de mangue, de importância vital para a sobrevivência da vida marinha.

3- Detalhe interessante: este é o maior investimento do BNDES na área de portos, 18% de sua disponibilidade total para todos os portos de todo o país. E o investimento foi feito num projeto que só se tornou legal depois de ter iniciado suas operações.

4 – Historiando: quem primeiro pensou em construir seu porto próprio fora da área do porto de Santos foi a Coimex, que, em 2003 e 2004, queria ali erguer, na margem esquerda do canal, um terminal de fertilizantes. A Odebrecht, contratada para fazer a obra, se interessou em ficar com tudo quando a Coimex entrou em dificuldades. E, com a ajuda da influência de Beto Mansur, inicialmente como prefeito, depois como deputado federal, realizou seu objetivo. Não apenas conseguiu um porto sem colocar capital próprio como ainda foi remunerada, com parte dos empréstimos, para construí-lo.


Vejam alguns detalhes disso já denunciados pela grande mídia impressa

Abaixo, link para matéria do Valor:

http://www.valor.com.br/financas/1111390/embraport-obtem-emprestimo-de-us-430-milhoes-para-porto-de-santos

Lava Jato

Só para te lembrar de como a Odebrecht está na Lava Jato, na outra ponta de ilicitudes.

Segundo o Ministério Público Federal, Marcelo Odebrecht, Márcio Faria, Rogério Araújo, César Rocha, Pedro Barusco e Renato Duque foram denunciados por irregularidades em oito contratos firmados pela Odebrecht com a Petrobras. Conforme o órgão, as propinas envolvidas nos contratos chegam a R$ 137 milhões.

Marcelo Odebrecht, na condição de presidente da empreiteira, orientava a atuação dos demais no esquema de corrupção.

Os contratos que são alvo da ação estão relacionados aos projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiunas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia.

Os pagamentos das propinas ocorreram entre dezembro de 2006 a junho de 2014, principalmente, em espécie e depósitos no exterior. Segundo a denúncia, existe uma tabela fornecida por Pedro Barusco, que fechou acordo de delação premiada junto ao MPF, que indica pagamento de vantagens indevidas.

Diz a Lava Jato que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também tiveram envolvimento nos crimes.

29 de Março de 2018

Operação Skala: Confira as suspeitas da PF sobre os 13 presos

Ministro do STF autorizou prisão temporária na Operação Skala

Por Aguirre Talento,
Bela Megale e Mateus Coutinho
O Globo

Operação Skala da Policia Federal prende o ex-ministro Wagner Rossi
Edilson Dantas / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso determinou a prisão temporária de 13 alvos suspeitos de envolvimento em ilegalidades no setor portuário, dentre eles diversos nomes próximos de Michel Temer. Cumprida nesta quinta-feira, a operação foi batizada como Skala.

Veja as suspeitas apontadas pela PF contra cada um dos alvos.

Coronel João Baptista Lima

"Suspeito de ser responsável pela captação de recursos irregulares para o excelentíssimo senhor presidente da República, por meio de suas empresas, em especial a Argeplan. Tem justificado o reiterado não comparecimento em razão de restrições de saúde."


Antonio Celso Grecco

"Presidente do grupo Rodrimar. Há suspeitas que seja principal articulador entre empresários do setor portuário de Santos/SP, no interesse de sua empresa e agentes públicos envolvidos nos crimes investigados, inclusive proximidade com o presidente Michel Temer."


José Yunes

"Deve ser ouvido novamente, uma vez que na primeira oitiva o investigado teria se utilizado de subterfúgios para não responder claramente os questionamentos. Em especial os relacionados à transferência de bens para os investigados e pessoas próximas."


Wagner Rossi

"Presidente da Codesp entre 2000 e 2001, e ministro da Agricultura entre 2010 e 2011. Em ambos os cargos, foi indicado pelo presidente Michel Temer. Após exoneração pode ter continuado a receber 'mensalinho' de 100 mil reais pagos por Joesley Batista, a pedido do presidente."


Milton Hortolan

"Ligado a Wagner Rossi. Foi seu chefe de gabinete no Ministério da Agricultura, entre 2010 e 2011. Suspeita-se que também tenha recebido 'mensalinho' pago por Joesley Batista, a pedido do presidente Michel Temer. Foi acionado por Ricardo Saud para tentar resolver questões no Porto de Santos/SP."


Eduardo Luiz de Brito Neves

"Suposto responsável por apresentar Celso Grecco, da Rodrimar, para o coronel Lima, da Argeplan. Participou do Conselho Administrativo da Rodrimar e possui a emrpesa MHA Engenharia, a qual teria prestado serviços para a Argeplan."


Carlos Alberto Costa

"Sócio fundador da Argeplan e ex-sócio da AF Consult Brasil, juntamente com o coronel Lima. Pode esclarecer sobre condições do ingresso do Coronel Lima na Argeplan e prestar informações relevantes sobre capacidade operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos, reais sócios formais e até mesmo sobre eventuais sócios ocultos."


Carlos Alberto Costa Filho

"Filho do sócio fundador da Argeplan, ingressou em sociedade da AF Consult do Brasil, com Coronel Lima, após saída de seu pai. A AF Consult Brasil obteve contratos que somam mais de 200 milhões de reais, com suspeita de favorecimento em função da proximidade do coronel Lima com o excelentíssimo senhor presidente da República."


Maria Eloisa Adenshon Brito Neves

"Sócia fundadora da Argeplan. Deixou a empresa quando do ingresso formal do coronel Lima em 2011. Pode esclarecer sobre as condições do ingresso do coronel Lima na Argeplan, inclusive pagamento pelas cotas da sociedade, prestar informações relevantes sobre capacidade operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos, desde 1998, e reais sócios formais e até mesmo eventuais sócios ocultos da empresa."


Rodrigo Borges Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP."


Ana Carolina Borges Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP."


Gonçalo Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP."


Celina Borges Torrealba

"Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP."

29/03/2018

Morrer na praia

O sinal que mais se levanta hoje no Brasil

Para onde vai?

POR WILLIAN WAACK
ESTADÃO

Não tem nada mais difícil para quem está envolvido com o noticiário do dia a dia político do que entender o rumo de mudanças à medida que elas ocorrem. Já passei por isso, entre outras ocasiões, cobrindo a queda do Muro de Berlim, em 1989. Quarenta dias antes do evento eu estava lá, na Alemanha Oriental, reportando sobre as manifestações e fugas em massa do regime comunista. E não imaginava que faltava só pouco mais de um mês para aquele mundo todo acabar de vez. Foi só depois do muro derrubado que tudo aquilo que já era visível ficou tão claro, tão óbvio, como o caminho que levava a uma revolução.

Crises graves, e o Brasil vive uma, têm características em comum: a velocidade dos acontecimentos é uma delas (no nosso caso, a rapidez com que fomos de escândalo em escândalo, de delação em delação e, agora, de decepção em decepção). Outro aspecto em comum é a desorientação de elites pensantes (políticas, econômicas ou ambas) – para não falar de vastas parcelas da população – que passam a sofrer de perda de capacidade de “leitura” da realidade, ou seja, de antecipar fatos e suas consequências (bastante evidente nos dirigentes do PT antes do impeachment).

Mas a mais grave característica em comum a grandes crises é a deterioração daquilo que numa sociedade até certo ponto se aceitava, bem ou mal, como algum tipo de autoridade – sobretudo a moral. Avança um fenômeno de percepção negativa, e de perda de confiança, que chegou também a órgãos da Lava Jato, a conglomerados econômicos, à imprensa (especialmente os mais poderosos), a instituições religiosas e, recentemente, de maneira espetacular, ao Supremo Tribunal Federal. O sinal que mais se levanta hoje no Brasil é o sinal de interrogação. Para onde vai?

No Brasil é palpável, embora bastante subjetivo, o generalizado desejo de mudança, a indignação com a corrupção, o clamor por algo diferente – e eu me arrisco a dizer, a vontade também de enxergar alguma ordem (no sentido de direção e estabilidade). Sou obrigado a reconhecer, porém, que nossa história recente exige uma tremenda dose de paciência de todos os que ardem por mudanças. Pois temos o costume (cada um julgue se é positivo ou negativo) da “acomodação”.

Na saída da ditadura queríamos Diretas-Já, mas nos acomodamos a esperar o voto direto para cinco anos depois. Nos acomodamos à inflação, que domamos depois de uma década perdida. Nos acomodamos a uma reforma de Estado feita apenas em parte e, com gosto, nos acomodamos ao populismo fiscal irresponsável – e aos encantos de seu marketing executado com dinheiro publico desviado – que precisou de um desastre para ser tirado do poder.

Às vezes parece que para nós, brasileiros, o insustentável (como a violência) é o nosso jeito de ser. Ocorre que esse grande e caudaloso rio querendo mudanças vai se chocar nas eleições em outubro com grandes obstáculos formados por um eleitorado em boa medida apático e desanimado, pelo domínio do aparelho de Estado por grupos corporativos públicos e privados (empresas e partidos), pela percepção de que, no filme de faroeste brasileiro, até o mocinho às vezes só parece querer cuidar do dele. A imagem de grandes quantidades de água em movimento, como algo ao qual ninguém resiste, é uma das mais usadas para descrever mudanças desde que historiadores existem.

Mas morrer na praia é um grande provérbio popular.

29/03/2018

Prezado ministro Marco Aurélio

Às vésperas da sexta-feira da paixão, ele se sentiu crucificado - como Cristo.

Que tal, então, ressuscitar, em plena Páscoa, a prática de punir criminosos?

Por Lillian Witte Fibe
Veja.com

A prioridade de S. Exa. não é viajar, e sim zelar pela Constituição, ouvindo o clamor da sociedade pelo combate à corrupção. (Evaristo Sá/AFP)

Daqui a oito dias, isto é na quarta-feira que se segue ao privilegiado, looongo descanso da Semana Santa (Oi? O feriado é só na sexta, tá?), o Supremo vai, enfim, votar o habeas corpus que pode manter Lula em liberdade.
Duas semanas terão se passado desde a bizarra sessão da última quinta-feira.
A cena do ministro Marco Aurélio Mello tirando do bolso direito inferior do paletó aquele pedaço de papel para mostrar o checkin de voo ao Rio de Janeiro tinha tudo para virar meme – como virou.
O Brasil ouviu as risadas instantâneas de seus pares.
No dia seguinte, um queixoso magistrado trocou endereços de e-mail e números de telefone, dizendo-se se crucificado por ser cumpridor de compromissos.
Caro ministro Marco Aurélio, permita-me explicar que seu compromisso NÃO é com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), cuja presidência do Conselho Consultivo o senhor assumiu na sexta, 23 de março.
Seu compromisso “Supremo”, como diz o nome do tribunal que o sr. compõe, é com a sociedade brasileira, que clama pelo combate à corrupção.
Aliás, aproveito também para informar que a referida entidade com sede no Rio é uma academia, e não uma associação, como o sr. a ela se referiu na sessão do pleno do STF.
Academia à qual o sr. pertence há mais de 15 anos, disse-me me há pouco o presidente João de Lima Teixeira Filho, empossado na mesma cerimônia.
Era de se esperar que o sr. soubesse o nome, mas, diante da insegurança jurídica em que o País está mergulhado, isso é o de menos.
Tenho absoluta certeza que a ABDT seria 100% solidária com o povo brasileiro – e super hiper compreensiva diante de sua ausência – se, para julgar assunto de tamanha importância em ano eleitoral, o sr. precisasse cancelar a viagem.
Por favor, releia suas palavras, ao pedir o encerramento da sessão à presidente Cármen Lúcia:
“(…) para cumprir um compromisso que penso que decorre até da cadeira que ocupo no Supremo, homenagem a esta cadeira, que é assumir amanhã no Rio a presidência do Conselho Consultivo da Associação (sic) Brasileira de Direito do Trabalho, que será uma honra para mim.”
Espero que o sr. e seus 10 colegas do Supremo usem esta semana de descanso para refletir sobre o futuro de uma nação que, esgarçada pela pilhagem aos cofres públicos, vive uma crise de violência sem precedentes, registra pessoas morrendo por falta de atendimento médico, vê crianças sem escola, merendas infantis sendo roubadas, balas perdidas a torto e direito, mortes nas estradas sem manutenção, e tantos problemas mais.
Seu compromisso mor, prezado ministro, é punir os ladrões.
Dos cofres públicos e privados.
Zelar pelo cumprimento da Constituição é sua prioridade.
A Academia de Direito do Trabalho vem depois.
Inclusive porque o dr. Lima Teixeira esclarece que o seu Conselho Consultivo não é permanente, e só funciona à medida que o presidente pede algum aconselhamento.

 27 mar 2018

Fachin diz sofrer ameaças e pede providências à presidente do STF

Em entrevista à Globonews, ministro relatou sua preocupação com a família

Por O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal - Jorge William / Agência O Globo / 11-9-17

RIO — Em entrevista ao programa de Roberto D´Ávila na Globonews, que irá ao ar às 21h30 desta terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua família vem sofrendo ameaças. Ele pediu providências à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e à Polícia Federal.

— Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com a segurança de membros da minha família —disse o ministro. — Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”.

Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017 em acidente aéreo em Parati, na relatoria dos processos da Lava Jato no STF, disse ainda ter solicitado “algumas providências” à presidente do STF e à PF “por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal”.

— Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso, e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema — disse.

Gravado na tarde desta terça-feira em Brasília, o programa, com meia hora de duração, abordará outros temas, incluindo o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, cujo exame foi rejeitado por Fachin, que votou pelo “não conhecimento” do HC.

27/03/2018

Repórter do GLOBO é agredido por segurança de Lula

Agressão ocorreu quando jornalista gravava homens batendo em manifestantes anti-PT

Por O Globo

Policiais separam manifestantes anti e pró-Lula durante comício do ex-presidente em Francisco Beltrão (PR)
Marcos Alves / Agência O Globo

SÃO PAULO — O repórter do GLOBO Sérgio Roxo foi agredido por um segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da tarde desta segunda-feira, enquanto fazia a cobertura de uma manifestação contrária ao petista em Francisco Beltrão, no interior do Paraná. A agressão ocorreu na área externa do aeroporto da cidade, logo depois de Lula embarcar rumo a Foz do do Iguaçu, onde está programado um novo ato.

Um grupo anti-petista estava no aeroporto para se manifestar contra o ex-presidente. O GLOBO presenciou os seguranças agredindo os rapazes com chutes perto de uma cerca.

Ao perceberem que o repórter havia filmado a cena, pediram para que ele apagasse as imagens. Diante da negativa, um dos seguranças deu um soco no ouvido do repórter. Em seguida, os seguranças deixaram o local junto com o restante da comitiva.

Procurada, a assessoria do ex-presidente ainda não se manifestou sobre o episódio.

Nesta segunda-feira, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram o último recurso da defesa do ex-presidente na segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Com o resultado de 3 a 0, por unanimidade, o ex-presidente se tornou ficha-suja e deve ser considerado inelegível para as eleições de 2018.

Só após a publicação do acórdão da decisão de hoje do TRF-4, o juiz Sergio Moro poderá determinar a prisão de Lula para cumprir a pena determinada neste processo. O prazo máximo para a publicação do novo acórdão é 5 de abril, um dia após a data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai terminar de julgar o habeas corpus preventivo de Lula. Na quinta-feira passada, o Supremo decidiu que o petista não poderia ser preso até 4 de abril.

26/03/2018 

“Esta é a situação dele hoje: de inelegível”

 

O Antagonista

Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, disse ao Estadão sobre a situação de Lula:

“A inelegibilidade já havia acontecido quando houve a condenação, mesmo antes dos embargos de declaração.

O que houve foi uma manutenção do estado de inelegibilidade do ex-presidente Lula.

A Lei da Ficha Limpa estabelece que após a condenação pelo órgão colegiado ocorre inelegibilidade mesmo que ainda caibam recursos.

Esta é a situação dele hoje: de inelegível.”

26.03.18 

Desembargadores negam recurso de Lula no TRF-4 por unanimidade

Corte analisou embargo de declaração no processo contra o petista do tríplex do Guarujá

Por Gustavo Schmitt,
enviado especial
O Globo

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Divulgação/TRF4

PORTO ALEGRE - Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, nesta segunda-feira, pedido de absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A votação foi por unanimidade.

A corte entendeu que alguns trechos pontuais do acórdão de 24 de janeiro deveriam ser corrigidos, mas não mudou o mérito da decisão: a condenação. Por isso, o resultado da sessão foi dar "parcial provimento" ao pedido da defesa.

Uma das modificações que os desembargadores farão, por exemplo, será trocar OAS Construtora por OAS Empreendimentos, quando se referem à empresa. Por causa das mudanças, os desembargadores vão publicar um novo acórdão em ate dez dias.

Só após a publicação deste documento, o juiz Sergio Moro poderá determinar a prisão de Lula para cumprir a pena determinada neste processo. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula não pode ser preso até 4 de abril, quando a Corte irá avaliar um habeas corpus do petista.

Os embargos de declaração servem apenas para esclarecer pontos de uma sentença. A defesa de Lula, além de pedir a absolvição do petista, pediu para que os desembargadores respondessem ao que consideraram 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no acórdão da sessão de 24 de janeiro.

Enquanto os desembargadores julgavam o embargo de declaração, Lula discursava em Francisco Beltrão, no interior do Paraná. Passados dez minutos da decisão, ele não havia feito nenhuma referência ao julgamento.

26/03/2018